DOMCE 15/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3375

www.diariomunicipal.com.br/aprece 44

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:215400C0

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 023/2023-PE

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DESTINADOS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO CONVÊNIO DO PAIC INTEGRAL (TERMO DE COMPROMISSO N° 17/2023), FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. EMPRESAS VENCEDORAS: B. DANIEL INFORMÁTICA - CNPJ nº: 11.607.273/0001-15 e VINICIUS SIQUEIRA NOCRATO LTDA - CNPJ nº: 17.630.368/0001-36. VALOR GLOBAL R$: 195.698,20 (Cento e noventa e cinco mil seiscentos e noventa e oito trais e vinte centavos). FONTE DE RECURSO: 0803.12.361.0221.2.073 – FUNDEB 30 – DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002 subsidiada pela Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações. ADJUDICAÇÃO: Declinado o direito de recorrer e considerada aceitável as propostas das licitantes: B. DANIEL INFORMÁTICA - CNPJ nº: 11.607.273/0001-15 e VINICIUS SIQUEIRA NOCRATO LTDA - CNPJ nº: 17.630.368/0001-36, por atender as exigências do edital e ofertar preço compatível com os praticados pelo Mercado, a Pregoeira declarou-as vencedoras do certame e adjudicou em seu favor o objeto da licitação em epígrafe, com base legal no Art. 4°, XX, da Lei n° 10.520/2002. HOMOLOGAÇÃO: Expirado o prazo recursal e proferida a adjudicação do objeto da licitação as empresas vencedoras pela Pregoeira, a Secretária Municipal de Educação Básica homologou o procedimento licitatório, com base legal no Art. 4°, XXII, da Lei n° 10.50/2002, c/c Art. 43, VI, Lei n° 8.6666/93.

Aratuba(CE), 09 de Janeiro de 2024.

SIMÔNICA VIANA DE FREITAS SOUZA -
Secretária Municipal de Educação Básica - CPF: 806.541.773-68.

Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:24DEDC39

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2023.03.10.06

CONTRATANTE: Município de Aratuba através da SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA. CONTRATADO: JÚLIO CÉSAR PEREIRA SILVA – CPF Nº 036.286.093-99. OBJETO: RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 2023.03.10.06. FUNDAMENTO LEGAL: A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE RESCISÃO: 29/12/2023. Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:3C92CAA9

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 12.2023

PORTARIA Nº 12/2024 Aratuba, 11 de janeiro de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas; RESOLVE: Art. 1º - Ceder, ao Município de Capistrano, o Sr. FRANCISCO SILVA DE SOUTO, Auxiliar de Serviços Gerais Efetivo 20h, Matrícula nº 160859-2, conforme Convênio de Cooperação Técnica, firmado entre o Município de Aratuba e o Município de Capistrano.

Art. 2º - A cessão será sem ônus para o Cedente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02//01/2024 revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 11 (onze) dias do mês de janeiro de 2024.

JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:45A840C7

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 11.2024

PORTARIA Nº 11/2024 Aratuba, 11 de janeiro de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas; RESOLVE: Art. 1º - Ceder, com ressarcimento e ônus para a origem, a Sra. REGIANE LIMA EUFRÁSIO, Matrícula nº 164535-8, Professora de Educação Básica, 20 horas, para a Prefeitura de Capistrano, conforme Convênio de Cooperação Técnica e Qualificação Profissional, celebrado entre o Município de Capistrano e o Município de Aratuba.

Art. 2º - Determinar que o ressarcimento para a origem deverá acontecer, por parte da Prefeitura de Capistrano, até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02/01/2024 revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 11 (onze) dias do mês de janeiro de 2024.

JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:714B1B57

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2023-TP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA - RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições legais torna público para conhecimento dos interessados o RESULTADO da fase de Habilitação referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2023-TP, Objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NAS LOCALIDADES DE BARREIROS, PINDOBA E SÍTIO TOPE, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. Resultado: Empresas HABILITADAS: 1. VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ Nº 09.042.893/0001-02; 2. L S SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ Nº 21.541.555/0001-10; 3. ACS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 47.727.887/0001-88 e 4. M K SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI – CNPJ Nº 35.864.328/0001-30. A Presidente da Comissão de Licitação informa que poderão tomar conhecimento do resultado