DOMCE 15/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3375
www.diariomunicipal.com.br/aprece 126
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se, Registre-se, e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 12 (doze) dia do mês de janeiro de 2024.
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE Prefeita Municipal Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:FE9DEDD2
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 25
Dispõe sobre a cessão da servidora Maisa Aline Alexandre de Souza, Auxiliar Técnica, lotada na Secretaria de Finanças do Município de Massapê.
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, considerando que;
art. 37, caput, da CRFB/88, impondo à Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, Estado, do Distrito Federal e dos Municípios a observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
os arts. 30, II, a, da Lei Orgânica municipal disciplina sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais;
a lei municipal nº 814/2019 que instituiu o cargo de Auxiliar Técnico da Secretária de Finanças.
RESOLVE
Art. 1º. CEDER a servidora MAISA ALINE ALEXANDRE DE SOUZA, auxiliar técnica, lotada na Secretaria de finanças do Município de Massapê, para desempenhar suas funções no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, especialmente para 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ, ficando com ônus da remuneração da servidora com o órgão cedente a partir de 12/01/2024 até 31/12/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se, Registre-se, e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 12 (doze) dia do mês de janeiro de 2024
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE Prefeita Municipal Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:5F204AF9
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 41/GP/2024
PORTARIA NO 41/GP/2024
EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA DA E.E.F. TIPO – C, CAREOLANO LEITE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC
CONSIDERANDO o Art. 38 da Lei 958/2010.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.317 de 04 de maio de 2015;
RESOLVE Art. 1º - EXONERAR a Sra. MARIA ROSÁRIA ALEXANDRE DOS SANTOS, CPF: 019.566.363-23, do cargo de COORDENADORA PEDAGÓGICA DA E.E.F. TIPO – C, CAREOLANO LEITE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os devidos fins.
Art. 3º - Esta Portaria retroage a 01/01/2024, entrando em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 11 de janeiro de 2024.
JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:CB2171E1
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 42/GP/2024
G a b i n e t e d o P r e f e i t o
PORTARIA NO 42/GP/2024
CONCEDE GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS RELEVANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,
CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 12 de dezembro de 2003, em seu artigo 72, III, acerca da concessão de gratificação pela execução de trabalhos relevantes;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS RELEVANTES:
NOME CPF CARGO PERCENTUAL JOÃO IGOR PERREIRA DIAS 311.497.823- 15 COORDENADOR SETORIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA 60% (Sessenta por cento)
Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.