DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 10/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 194035 Número do Contrato: 395/2020. Nº Processo: 08620.006494/2020-01. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF. Contratado: 20.204.491/0001-08 - LIMA E SILVA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Revisar os valores do contrato 395/2020, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 11/01/2024 a 21/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 600.774,72. Data de Assinatura: 11/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Jucelino Jose de Souza (NB: 1008832330, CPF: 06529052933, Protocolo: 1584506383, Representante Legal: Ismael Jose de Souza, CPF 33129274987) comparecer às 10:20 do dia 16/02/2024 no INSS (Rua Salgado Filho, 789, Centro, Paranavai/PR, CEP 87701040) para Avaliação Social; Jucelino Jose de Souza (NB: 1008832330, CPF: 06529052933, Protocolo: 1584506383, Representante Legal: Ismael Jose de Souza, CPF 33129274987) comparecer às 10:20 do dia 16/02/2024 no INSS (Rua Salgado Filho, 789, Centro, Paranavai/PR, CEP 87701040) para Avaliação Social; APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Zilma Kettelen da Rocha Mendonca (NB: 1719812842, CPF: 03687659208); Rozineis Pereira Dias Mendes (NB: 1719811528, CPF: 75278235268); Mirlane Rodrigues de Siqueira (NB: 1719811773, CPF: 01568024223); Auxiliadora Silva de Freitas (NB: 1719812001, CPF: 83985174253); Narcimone Silva Martins (NB: 1719815035, CPF: 02633786243); Luna Beatriz Franco Baarbosa (NB: 1821519237, CPF: 07140067260, Representante Legal: Laura Celeste Michele Franco, CPF 04816312242); Ademar de Oliveira Silva (NB: 1123845201, CPF: 41981545468, Protocolo: 1360655342); Glaucia dos Santos Fernandes (NB: 7028554040, CPF: 06082198948, Protocolo: 968080861); Emily Thalita Galivar (NB: 7038964233, CPF: 05910047043, Protocolo: 1805500543, Representante Legal: Itamar Luiz Galivar, CPF 00120300079); Edson Assuncao Silva (NB: 1885259864, CPF: 03572166527, Protocolo: 307390600, Representante Legal: Nailton Rodrigues da Silva, CPF 20105834858); Marcia Aparecida Mazzo Lucas (CPF: 01459717910, Protocolo: 1111904554); Antonio Max Moraes de Oliveira (NB: 1821518486, CPF: 06992923285, Representante Legal: Dileuza Moraes, CPF 99045753200); Wellinton Farias Cantuario (NB: 1829127443, CPF: 07221335290, Representante Legal: Mariza Arruda Farias, CPF 00526946237); Ronilson Souza Medeiros (NB: 1814528765, CPF: 06979925270, Representante Legal: Monique Soares de Souza, CPF 00641239289); Maria Eduarda Neves do Rego (NB: 1814528862, CPF: 05931679294, Representante Legal: Danielle Rodrigues Neves, CPF 01654921203); Ronilson Souza Medeiros (NB: 1814528765, CPF: 06979925270, Representante Legal: Monique Soares de Souza, CPF 00641239289); Ronilson Souza Medeiros (NB: 1814528765, CPF: 06979925270, Representante Legal: Monique Soares de Souza, CPF 00641239289); Valdenildo Tolentino de Souza (NB: 1952833407, CPF: 96648864591, Protocolo: 860054571); Luna Beatriz Franco Baarbosa (NB: 1821519237, CPF: 07140067260, Representante Legal: Laura Celeste Michele Franco, CPF 04816312242); Joseane Rodrigues de Souza (NB: 1829127508, CPF: 02820065244); Joao Henrique da Silva Porfiro (NB: 1814528390, CPF: 05925832280); Jose Binda Costa (NB: 7008010061, CPF: 03427118223, Protocolo: 1809252237, Representante Legal: Ana da Conceicao Binda, CPF 55445241220); Antonia Justina Coelho da Silva (NB: 1719812923, CPF: 03745137248); Manoel Elmidio Cardoso (NB: 1556575162, CPF: 21681899000, Protocolo: 897880553); Maria dos Santos Selistre (NB: 1578199880, CPF: 37062336068, Protocolo: 841691302); Berenice Strauss (NB: 1590509673, CPF: 93626312020, Protocolo: 965945568); Daniel dos Santos Pereira (NB: 1650864040, CPF: 64625397049, Protocolo: 1955517847, Representante Legal: Maria Dulce Beneduzzi, CPF 61342858034); Gentil Gomes de Oliveira (NB: 5492534250, CPF: 84549980044, Protocolo: 1663897771, Representante Legal: Ivete Burlani, CPF 98170287049); Vitor Bombassaro (NB: 6068109090, CPF: 03700914008, Protocolo: 1871704491, Representante Legal: Jurema Machado, CPF 00125811004); Aramis Macaggi (NB: 1847556865, CPF: 04228808840, Protocolo: 1292401396); Ezequiel Pereira Neto (NB: 7012386321, CPF: 25796097415, Protocolo: 1973257433); Ana Maria Oliveira da Silva (NB: 1937133270, CPF: 10763652806, Protocolo: 952263052); Caio Duarte Silveira (NB: 7047263390, CPF: 06567086467, Protocolo: 775300176); Joao Carlos Vaz Duarte (NB: 1520066993, CPF: 19066171049, Protocolo: 579276322); Tarcillo Ysliar Moreira dos Santos (NB: 6105373760, CPF: 70667832475, Protocolo: 222936460, Representante Legal: Marcia Maria Moreira de Araujo, CPF 06368413409); Maria Claudete Felix de Lima (NB: 1520049096, CPF: 85215457034, Protocolo: 708176262, Representante Legal: Elisabete Terezinha Caberlon, CPF 49990225087); Maria Geci Matias da Silva (NB: 0202028160, CPF: 27997235000, Protocolo: 841991072); Nelci de Lourdes dos Santos (NB: 1814342955, CPF: 53116461015, Protocolo: 1201429170); Giovanni Arce da Silva (NB: 7042253788, CPF: 70293855277); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Karen Soares Teixeira (NB: 5332678556, CPF: 60196788307, Protocolo: 1831809537); Luis Mateus Souza Alves (NB: 1329334598, CPF: 91447275268, Protocolo: 1256428618); Railton Ribeiro Santos (NB: 1084417151, CPF: 03180508388, Protocolo: 1985394699, Representante Legal: Maria do Socorro Ribeiro da Silva, CPF 00000000000); Eliel Abner Rodrigues Pereira (NB: 7011705512, CPF: 60389713350, Protocolo: 1253403537, Representante Legal: Lucelina Pereira Rodrigues, CPF 66259304315); Maria Pereira Caldas (NB: 0829716530, CPF: 04773884770, Protocolo: 144413497); Itamara da Silva Costa (NB: 5421340143, CPF: 10792285786); Paloma Macedo de Souza (NB: 1067695025, CPF: 92132863253, Protocolo: 992840487); Daniela da Silveira Schubert (NB: 5068271310, CPF: 01802808051, Protocolo: 2068980496); Luciano Santos de Almeida (NB: 1064105421, CPF: 01705529348, Protocolo: 1683200357); Monica Leandra Gomes (NB: 7032759417, CPF: 03350219217, Protocolo: 324441878); Nilson Rodrigues Diniz (NB: 7032017127, CPF: 84506199391, Protocolo: 188059180); Nobuco Shinoda (NB: 1218850890, CPF: 30719844720, Protocolo: 2141408965); Davi Vieira Barbosa (NB: 5329353943, CPF: 40818065869, Protocolo: 335059488, Representante Legal: Eliane Vieira de Jesus, CPF 01445290502); Patricia Mayara Brito Uchoa (NB: 1703514227, CPF: 03498074342, Protocolo: 43157733); Willams Correia da Silva (NB: 1258101812, CPF: 05654972430, Protocolo: 1991065326, Representante Legal: Iracema Correia da Cruz, CPF 24804398449); Daniel Victor Matias da Silva (NB: 6225157259, CPF: 71096250446, Protocolo: 548844095, Representante Legal: Rozenilda Matias de Lima Silva, CPF 03672350486); Francisco Expedito Sousa Lopes (NB: 1256795574, CPF: 01148679332, Protocolo: 1658453846, Representante Legal: Jose Nascimento Lopes, CPF 89223535387); Maria Clara Oliveira Evaristo (NB: 5529105811, CPF: 44325756892, Protocolo: 1161188896, Representante Legal: Rosangela Oliveira Evaristo, CPF 28688049858); Silvania Gomes da Silva (NB: 1363274322, CPF: 07411273422); Nataly Patan Pedro (NB: 5362358479, CPF: 03073151001, Protocolo: 1508678092); Divanilda Alves de Paiva e Silva (NB: 7014519108, CPF: 46440453491, Protocolo: 1797639834); Gabriel Fadel Coelho (NB: 7000702940, CPF: 15288821720, Protocolo: 2102167582, Representante Legal: Gabriela Vieira Fadel, CPF 10991452798); Gabriel Freitas da Silva (NB: 5396580360, CPF: 09997117760, Protocolo: 1128279876); Lidinara Bezerra de Souto (NB: 1084495519, CPF: 06033618467, Protocolo: 1747685906, Representante Legal: Orlando Soares de Souto, CPF 87637928420); Iris Catia Mota de Brito (NB: 1028078550, CPF: 05635707416, Protocolo: 1339656421); Laurentina de Lima Schiesl Santos (NB: 5161944729, CPF: 04586324902, Protocolo: 1993691029); Joao Batista Alves de Sousa (NB: 1409829712, CPF: 02922122328, Protocolo: 491177593, Representante Legal: Maria do Socorro Alves de Sousa, CPF 60113907303); Durvalina Rodrigues Pereira (NB: 5209220776, CPF: 52685128972, Protocolo: 1598744502); Maria Ilda Cardoso dos Santos (NB: 1234731271, CPF: 93562020872, Protocolo: 487309783); Isaias Pinto Pedroso (NB: 1042514566, CPF: 37928893827, Protocolo: 2072587549, Representante Legal: Venina Goncalves Pedroso, CPF 00000000000); Francisca Das Chagas da Silva Viana (NB: 1166008743, CPF: 19987358268, Protocolo: 386928124); Maria Emilia Medeiros da Rocha (NB: 5330967640, CPF: 10922702721, Protocolo: 766106826); Eliane Sousa dos Santos (NB: 7011961799, CPF: 60229807399, Protocolo: 1416212000, Representante Legal: Elania Maria Souza dos Santos, CPF 73359696387); Marcos de Lima Silva (NB: 6051958472, CPF: 12016266414, Representante Legal: Maria Luciene da Silva Lima, CPF 87544245420); Wilian Pereira dos Santos (NB: 5165169665, CPF: 07313021925, Protocolo: 1042892044, Representante Legal: Teresa Alves dos Santos, CPF 66165628915); Jose Sousa Costa (NB: 7015610230, CPF: 60295703318, Protocolo: 1499297677); Ademir Henrique Goncalves (NB: 7025473821, CPF: 78973392700, Protocolo: 652865172); Venicio Bernardo da Silva (NB: 0824643020, CPF: 07482937870, Protocolo: 361516453); Venicio Bernardo da Silva (NB: 0824643020, CPF: 07482937870, Protocolo: 1928409222); Edyr Jacaranda Braga (NB: 5296302067, CPF: 78365449749, Protocolo: 1694283394); Alex Teixeira (NB: 1027522626, CPF: 23103696833, Protocolo: 1747978512, Representante Legal: Dailva Teixeira de Lima, CPF 07086472867). ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 301/2023 INSTRUMENTO: Processo nº 35014.215928/2023-17. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e BANCO DIGIMAIS S.A.. OBJETO: Operacionalização do disposto no artigo 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e art. 154 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, visando a realização de consignações de descontos nos benefícios elegíveis pagos pelo INSS, cujo titular tenha contraído empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de crédito e/ou cartão consignado de benefício. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2024. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: ANDRE PAULO FELIX FIDELIS, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pela Instituição Financeira: FERNANDA DE SOUSA GRECCO ALVES e JOÃO ALVES DE CAMPOS, Diretores. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da publicação. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510178 Nº PROCESSO: 35014.127548/2021-64. CONTRATO: 70/2022 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: CNPJ 33.050.196/0001-88 - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL PAULISTA). ASSUNTO: REFORÇO ANUAL DE EMPENHO EM OBEDIÊNCIA À ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 9 DE 01/04/2009. FUNDAMENTO: ARTIGO 25 LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$ 31.797,00. VIGÊNCIA: INDETERMINADO A PARTIR DE 12/01/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$ 381.564,00. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510178 Nº PROCESSO: 35014.127548/2021-64. CONTRATO: 71/2022 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: CNPJ 33.050.196/0001-88 - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL PAULISTA). ASSUNTO: REFORÇO ANUAL DE EMPENHO EM OBEDIENCIA À ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 9 DE 01 DE ABRIL DE 2009 . FUNDAMENTO: ARTIGO 25 LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$ 20.057,00. VIGÊNCIA: INDETERMINADO A PARTIR DE 12/01/2024. V A LO R TOTAL ESTIMADO DE R$ 240.684,00. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510178 Nº PROCESSO: 35014.127548/2021-64. CONTRATO: 72/2022 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: CNPJ 33.050.196/0001-88 - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL PAULISTA). ASSUNTO: REFORÇO ANUAL DE EMPENHO EM OBEDIENCIA À ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 9 DE 01 DE ABRIL DE 2009. FUNDAMENTO: ARTIGO 25 LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$ 19.050,00. VIGÊNCIA: VIGÊNCIA: INDETERMINADO A PARTIR DE 12/01/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$ 228.600,00. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510178 Nº PROCESSO: 35014.127548/2021-64. CONTRATO: 73/2022 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. CONTRATADO: CNPJ 33.050.196/0001-88 - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL PAULISTA). ASSUNTO: REFORÇO ANUAL DE EMPENHO EM OBEDIÊNCIA À ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 9 DE 01 DE ABRIL DE 2009. FUNDAMENTO: ARTIGO 25 LEI 8666/1993. DESPESA MENSAL ESTIMADA DE R$ 22.060,00. VIGÊNCIA: INDETERMINADO A PARTIR DE 12/01/2024. VALOR TOTAL ESTIMADO DE R$ 264.720,00. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024).