DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 80.227.796/0001-59, SDP0E87, FRMEV00597742023, 606-82; AZM5082, FRMEV00592302023, 606-82; RHZ1F46, FRMEV00592322023, 606-82; 02.913.489/0005- 41, QRL8E88, FRMEV00815922023, 606-82; QRL2G20, FRMEV00870662023, 606-82; 44.176.460/0001-40, BCC7G24, FRMEV00662752023, 606-82; 24.664.990/0001-20, PRN8H42, FRMEV00474682023, 606-82; 01.374.153/0001-61, HMV9G07, FRMEV00584242023, 606-82; 10.740.894/0001-00, FVR7D55, FRMEV00809752023, 606- 82; 26.381.460/0001-09, BZR6127, FRMEV00772202023, 606-82; 08.087.449/0001-40, RXR2G07, FRMEV00963742023, 606-82; 28.960.001/0001-05, NKC4B02, FRMEV00720092023, 606-82; 13.233.437/0001-17, MKN4J42, FRMEV01009972023, 606- 82; 76.676.535/0001-49, ASA8431, FRMEV00635222023, 606-82; 46.265.911/0001-41, OAQ4F13, FRMEV00861642023, 606-82; 27.938.658/0001-03, ATC3G27, FRMEV00904962023, 606-82; 02.913.489/0012-70, RNT5C17, FRMEV00948942023, 606- 82; 05.324.485/0001-92, QWY5055, FRMEV00970632023, 606-82; RFB8E39, FRMEV00954072023, 606-82; RNV7B33, FRMEV00970962023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9459/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.348.817/0001-43, PWH6571, FRMEV00715822023, 606-82; 813.805.691-68, OOY6622, FRMEV00898512023, 606-82; 12.500.952/0001-53, QJX0649, FRMEV00895532023, 606-82; 37.630.514/0001-30, RCK4A22, FRMEV00796692023, 606-82; 07.133.042/0001-40, FYA6J66, FRMEV00629362023, 606-82; 35.027.817/0001-38, RQR8D04, FRMEV00941642023, 606-82; 027.401.956-64, OUL6F67, FRMEV00899722023, 606-82; 065.846.139-76, QJD5531, FRMEV00993062023, 606-82; 073.291.289-02, QTL4C19, FRMEV00996922023, 606-82; 21.304.211/0001-98, MMH2A25, FRMEV00470452023, 606- 82; 13.392.293/0001-41, AFR2J96, FRMEV00505712023, 606-82; 286.782.548-23, FWA2F38, FRMEV00469952023, 606-82; 22.401.735/0001-60, MGL7G55, FRMEV00608312023, 606- 82; 453.414.430-04, OMI8F40, FRMEV00636332023, 606-82; 15.639.172/0001-87, RPP2I19, FRMEV00600242023, 606-82; 10.783.431/0001-25, OGN9991, FRMEV00546842023, 606-82; 029.942.325-53, BAP3D25, FRMEV00773172023, 606-82; 42.361.391/0001-10, AVQ2E15, FRMEV01014742023, 606-82; 03.672.472/0001-89, IVD1822, FRMEV01033002023, 606-82; 11.934.517/0001-74, IFG4479, FRMEV00931882023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9461/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 40.951.427/0001-90, KAU5C42, FRMEV00556362023, 606-82; 10.735.979/0001- 08, MME4705, FRMEV00932912023, 606-82; 94.549.490/0001-23, JAO2A46, FRMEV00501762023, 606-82; BCD6C18, FRMEV00721692023, 606-82; 62.379.813/0001-91, FJN6G06, FRMEV00619302023, 606-82; 20.474.877/0001-21, JBC8C48, FRMEV00645162023, 606-82; 22.495.520/0001-55, PUM9J93, FRMEV00518672023, 606-82; 03.875.931/0002-02, ENG2J83, FRMEV00599072023, 606-82; 68.979.111/0009-82, SEB6J79, FRMEV00829652023, 606-82; 07.196.896/0001-75, RLO9C53, FRMEV00875752023, 606-82; 04.940.750/0008-70, OVQ4140, FRMEV00502012023, 606-82; 15.756.979/0001-08, ODP6928, FRMEV00516342023, 606-82; 809.198.980-68, MTD4456, FRMEV00709132023, 606-82; 13.210.314/0001-60, BDG9C07, FRMEV00877772023, 606-82; 12.153.088/0001-60, BDP6J44, FRMEV01052452023, 606-82; 02.955.426/0001-24, BBF6754, FRMEV00891562023, 606-82; 031.849.620-83, MBV7G16, FRMEV00878612023, 606-82; 94.813.474/0001-04, ISY0A43, FRMEV01011222023, 606-82; 483.154.430-20, RKZ9G19, FRMEV00983332023, 606-82; 01.112.137/0001-09, IWU5E39, FRMEV00610732023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9492/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 37 (trinta e sete). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 80.026.115/0001-94, QQL9423, EPSMA00657292023, 683-12; 36.291.561/0002-15, DBL6A44, EPSMA00655912023, 683-11; 28.542.149/0001-11, RYG3H73, EPSMA00585912023, 683-11; RDT0A39, EPSMA00589902023, 683-11; 36.376.804/0011-09, RBF0E35, EPSMA00645892023, 683-12; 03.434.946/0001-54, LLA2F59, EPSMA00626782023, 683-13; 20.599.564/0001-08, NVE4F09, EPSMA00550122023, 683-13; 14.090.403/0001-83, EZU9265, EPSMA00502542023, 683- 11; 26.642.431/0001-45, ROP4E94, EPSMA00528782023, 683-12; 04.772.202/0001-02, RND5D89, EPSMA00593592023, 683-11; 09.392.544/0001-10, AZT5G00, EPSMA00637142023, 683-12; 61.155.883/0001-01, SFQ0C63, EPSMA00681792023, 683- 13; 05.378.317/0001-80, MGM2215, EPSMA00496182023, 683-11; 33.227.596/0001-16, OYD4H24, EPSMA00527712023, 683-11; 426.402.537-00, ODR7G80, EPSMA00526092023, 683-11; 07.526.557/0027-49, RAF4216, EPSMA00572752023, 683- 12; GAO6H12, EPSMA00570302023, 683-12; GFA3G52, EPSMA00562002023, 683-12; 43.066.666/0001-55, RLD6G99, EPSMA00577152023, 683-12; 71.138.572/0001-80, RLN8H05, EPSMA00586482023, 683-12; 07.560.299/0001-88, LUE2J27, EPSMA00639522023, 683-11; 42.017.130/0001-87, QQP1768, EPSMA00509952023, 683- 11; 35.802.361/0001-36, RTA9E70, EPSMA00537392023, 683-12; 138.602.368-06, MDZ7101, EPSMA00538582023, 683-12; 04.615.518/0001-90, BDT4F59, EPSMA00588052023, 683-12; 07.206.816/0042-93, FVD6A55, EPSMA00641032023, 683- 12; 19.110.839/0001-00, GVE8E23, EPSMA00629042023, 683-11; 42.234.005/0020-91, HMV3866, EPSMA00680252023, 683-13; 36.492.502/0001-24, KRW6377, EPSMA00681892023, 683-13; 42.150.391/0037-81, JAR5J35, EPSMA00682692023, 683- 11; 23.839.841/0003-54, OBL2I78, EPSMA00673172023, 683-12; 25.369.684/0001-24, HNN8287, EPSMA00672402023, 683-11; 44.564.393/0001-31, QIK1460, EPSMA00660482023, 683-12; 46.232.021/0002-14, GGH2I46, EPSMA00658992023, 683- 12; 33.042.730/0017-71, IRS0383, EPSMA00547582023, 683-12; RAC8794, EPSMA00549292023, 683-13; RNH2J25, EPSMA00565912023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9497/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.859.745/0001-27, RRY8C96, FRMEP00219702023, 683-12; 12.334.038/0001-80, MLN5E46, FRMEP00218002023, 683-12; 02.913.489/0006-22, RIP9H30, FRMEP00225862023, 683-12; 39.659.838/0001-27, ABZ0373, FRMEP00219462023, 683-13; 89.456.008/0001-70, JBL4C96, FRMEP00124702023, 683- 12; 14.852.887/0001-50, AYA2H44, FRMEP00125262023, 683-12; 20.897.784/0001-00, BDA9I05, FRMEP00132642023, 683-12; 007.598.959-02, BTB2986, FRMEP00133952023, 683-13; 909.357.219-91, INS9750, FRMEP00148862023, 683-12; 534.265.090-91, MIJ7668, FRMEP00162462023, 683-13; 05.785.079/0001-27, IZB9B02, FRMEP00158212023, 683-11; 07.456.597/0001-22, EJV7F96, FRMEP00139422023, 683- 12; 632.223.291-68, IVN1A96, FRMEP00170582023, 683-12; 36.376.804/0001-37, RBB4G47, FRMEP00176682023, 683-12; RBC8J71, FRMEP00177602023, 683-13; RBJ1B26, FRMEP00177682023, 683-12; 03.085.836/0001-24, DTE9C39, FRMEP00172422023, 683- 13; 09.338.337/0004-20, RJF5A48, FRMEP00176052023, 683-11; RJH5A49, FRMEP00176022023, 683-11; RJI5C67, FRMEP00176032023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT