DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: IVAN DE ALME I DA GUIMARÃES, pela Contratante, MÁRCIA DA SILVA CRUZ ROCHA, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral Espécie: Ata de Registro de Preços nº 003/2024. Processo nº 19.04.5824.0049216/2023-61. SOLICITANTE: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. EMPRESA: DRK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 38.413.445/0001- 76. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual aquisição de protetores auriculares (ITEM 4) que serão utilizados por policiais institucionais do MPDFT. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 64/2023. Vigência: 11/1/2024 até 10/1/2025. Valor Global: R$ 56.700,00. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; EMPRESA: ANTÔNIO ANDRÉ LOPES DE OLIVEIRA: Sócio. Data de assinatura MPDFT: 11/1/2024. Data de assinatura EMPRESA: 9/1/2024. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral Espécie: Ata de Registro de Preços nº 002/2024. Processo nº 19.04.5824.0049216/2023-61. SOLICITANTE: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. EMPRESA: NEXT SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA; CNPJ: 39.757.934/0001-08. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual aquisição de cintos táticos para uso dissimulado, algemas e porta algemas (ITENS 1, 2 E 3) que serão utilizados por policiais institucionais do MPDFT. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 64/2023. Vigência: 11/1/2024 até 10/1/2025. Valor Global: R$ 23.425,50. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; EMPRESA: KEVYN MATHEUS DE OLIVEIRA COUTO: Sócio. Data de assinatura MPDFT: 11/1/2024. Data de assinatura EMPRESA: 10/1/2024. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral Espécie: Ata de Registro de Preços nº 004/2024. Processo nº 19.04.5824.0049216/2023-61. SOLICITANTE: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. EMPRESA: PRIMAX DISTRIBUIDORA LTDA - EPP; CNPJ: 18.534.798/0001-17. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço, pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual aquisição de joelheiras e cotoveleiras (ITENS 5 e 6) que serão utilizados por policiais institucionais do MPDFT. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 64/2023. Vigência: 11/1/2024 até 10/1/2025. Valor Global: R$ 34.500,00. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; EMPRESA: JÚLIO CÉZAR TEIXEIRA RABELO: Sócio. Data de assinatura MPDFT: 11/1/2024. Data de assinatura EMPR ES A : 11/1/2024. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200100 Nº Processo: 010249/2023-72. Objeto: Serviços gráficos para a impressão e montagem das provas, bem como demais impressos e serviços necessários para a realização do 31º concurso de provimento do cargo de Procurador da República. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 15/01/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. SIRLENE FERREIRA SOBRAL Coordenadora Substituta de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 11/01/2024) 200100-00001-2024NE000001 MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 57/2023-MPM. Processo nº: 19.03.0009.0000142/2023-02. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: JUMPER Segurança e Vigilância Patrimonial LTDA. CNPJ: 26.886.266/0002-58. Objeto: prestação de serviços de vigilância armada nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS - PJM/RS. Valor Mensal: R$ 22.747,62. Valor Anual: R$ 272.971,44. Vigência: 15/1/2024 a 14/01/2026. Data de assinatura: 12/01/2024. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Rafael da Silva Mota, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 47/2022 - MPM. Processo nº: 19.03.0000.0005360/2023-21. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Gm Carvalho Unipessoal Ltda. CNPJ: 19.890.499/0001-88. Finalidade: repactuação do valor mensal do contrato de prestação de serviços copeiragem nas dependências da Procuradoria da Justiça Militar em Manaus/AM. Valor Mensal: R$ 3.585,44. Valor Anual: R$ 43.025,28. Data de assinatura: 10/1/2024. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Gabriel Maciel Carvalho, pela Contratada. AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 56/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 0160/2023- 34. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de conservação e limpeza nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora/MG, situada Rua Santo Antônio nº 1.500, 13º andar Centro Empresarial José Rocha Centro. CEP 36.016-211, Juiz de Fora/MG, conforme especificações e condições do Edital e seus anexos. ALEXANDER JORGE PIRES Diretor-geral (SIDEC - 12/01/2024) 200008-00001-2024NE000036 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 47/2022-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0005360/2023-21. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: GM CARVALHO UNIPESSOAL LTDA. CNPJ sob o nº 19.890.499/0001-88. Finalidade: repactuação do Contrato nº 47/2022, de prestação de serviços de copeiragem para atender a sede da Procuradoria de Justiça Militar em Manaus-AM. Valor Mensal: R$ 3.585,44 Valor Anual: R$ 43.025,28. Data de assinatura: 10/01/2024. Assinam: Alexandre Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Gabriel Maciel Carvalho, pela contratada. AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS O Ministério Público Militar torna pública a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 07/2022 oriunda do Pregão Eletrônico n° 07/2022 do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA-MCTI. Promitente Registrada: Tecno2000 Industria e Comércio LTDA. CNPJ: 21.306.287/0001-52. Objeto: Mesa Reunião Oval e Cadeira Fixa, para atender as necessidades da PJM/Bagé/RS. Valor total R$ 3.409,67 (três mil quatrocentos e nove reais e sessenta e sete centavos) . Processo SEI nº 19.03.0001.0000131/2023-34. Nota de Empenho 2023 NE 783. ALEXANDER JORGE PIRES Diretor-Geral AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS O Ministério Público Militar torna pública a Adesão Ata de Registro de Preços nº 41/2022, oriunda do PE 55/2022 do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Promitente Registrada: Tecno2000 Industria e Comércio LTDA. CNPJ: 21.306.287/0001-52. Objeto: Mobiliário, para atender as necessidades da PJM/Bagé/RS. Valor total R$ 57.400,00 (cinquenta e sete mil e quatrocentos reais). Processo SEI nº 19.03.0001.0000131/2023-34. Nota de Empenho 2023NE820. ALEXANDER JORGE PIRES Diretor-Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EDITAL SELEÇÃO DE ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS PARA O RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público, para ciência dos interessados, que encontra-se aberto o processo de habilitação para associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis que desejarem firmar termo de compromisso com esta Instituição, para o recolhimento e destinação de resíduos sólidos recicláveis, em conformidade com o que determina a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), o Decreto nº 10.936/2022 (regulamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos), e a alínea "j" do inciso IV do caput do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como as demais exigências previstas no edital, em todas as suas unidades: Sede, PTM de Cabo Frio, PTM de Campos dos Goytacazes, PTM de Niterói, PTM de Nova Friburgo, PTM de Nova Iguaçu, PTM de Petrópolis e PTM de Volta Redonda. A associação ou cooperativa interessada poderá se habilitar para uma ou mais unidades, caso possua a estrutura necessária. Os interessados deverão requerer sua inscrição por meio de Protocolo Administrativo Eletrônico (https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login), nos autos do Processo Administrativo PGEA 20.02.0100.0000049/2024-02. O requerimento deverá ser apresentado contendo a documentação de habilitação contida no edital e, obrigatoriamente, as seguintes informações, além de outras que o interessado repute pertinentes: a) número do processo; b) descrição dos serviços a serem prestados; c) unidade(s) para a(s) qual (ais) pretende se habilitar; d) prazo de validade não inferior a 30 (trinta) dias. A comprovação dos requisitos de habilitação das associações e cooperativas será feita mediante a apresentação dos seguintes documentos: 1. Estatuto ou contrato social da associação ou cooperativa, ata de eleição do representante legal e documento de identificação; 2. Declaração, firmada pelo representante legal da associação ou cooperativa, sob as penas da lei, de que a entidade possui infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados; 3. Declaração, firmada pelo representante legal da associação ou cooperativa, sob as penas da lei, de que a entidade apresenta sistema de rateio entre os associados ou cooperados; 4. Declaração, firmada pelo representante legal da associação ou cooperativa, sob as penas da lei, de que a entidade esteja formalmente constituída por catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; 5. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); 6. Comprovação do regular cadastro e habilitação no Sistema Nacional de Informações Sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - Sinir. O prazo para habilitação será até o dia 20 de fevereiro de 2024, podendo ser prorrogado a critério da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Maiores informações sobre os requisitos para a habilitação e as demais condições inerentes ao termo de compromisso poderão ser obtidas por meio do endereço eletrônico [email protected] e no sítio eletrônico da PRT 1ª Região (https://www.prt1.mpt.mp.br/). FABIO GOULART VILELA Procurador-Chefe PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região inscrita no CNPJ sob o n.º 26.989.715/0039-85, com sede na Avenida Governador José Malcher, nº 652, Bairro Nazaré, Belém/PA e a UNIVERS I DA D E FEDERAL DO AMAPÁ (UNIFAP), sediada a Rodovia Juscelino Kubistchek, s/nº, Bairro Zerão, Macapá/AP, CEP: 68902-280, inscrita no CNPJ Nº 34.868.257/0001-81. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos, a contar da data de publicação. Assinam: Dr. Júlio César Sá de Oliveira, Reitor da UNIFAP; e o Dr. Hideraldo Luiz de Sousa Machado, Vice-Procurador-Chefe da PRT-8ª Região. Processo Administrativo: PGEA 20.02.0800.0001035/2023-34.