DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 5 (cinco) anos, com início em 1/3/2024 e término em 28/2/2029. BASE LEGAL: Lei n. 14.133 de 2021, Pregão Eletrônico n. 14/2023 e demais normas pertinentes. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0003543-94.2022.4.01.8012. DATA DE ASSINATURA: 08/01/2024. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela contratante e Andrea Oliveira Rodrigues da Silva, pela contratada. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DO FORO S EC R E T A R I A - G E R A L SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO AVISO DE RESCISÃO Processo JFRJ-EOF-2019/01195 - O Exmº Sr. Juiz Federal - Diretor do Foro (em exercício), Dr. Silvio Wanderley do Nascimento Lima, determina a RESCISÃO CONTRATUAL, a partir desta publicação, do Termo de Contrato nº 74/2019, nos termos da Cláusula Décima Segunda - Da Rescisão, c/c art. 78, II da Lei nº 8.666/93. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2022. CONTRATADO: Vogel Soluções em Telecomunicações e Informática S/A (CNPJ nº 05.872.814/0010-20. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência constante no item 2.1 da Cláusula Única do Primeiro Termo Aditivo ao contrato original, por mais 20 (vinte) meses, na prestação de serviços de comunicação de dados - (Item 10 - Ligação de transporte LAN-TO- LAN da JFRS ao IX/SP). BASE LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: 12-01- 2024 até 11-09-2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 02.061.0033.4257.0001; ND 339040. VALOR MENSAL: R$ 4.500,00. P.A. nº 0004614-20.2021.4.04.8001. ASSINATURA: 11-01-2024. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: TA 04 (unilateral) ao Contrato nº 03/2022, celebrado entre a JFPB e a empresa SERVEBEM CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE PRÉDIOS EIRELI, CNPJ nº 15.309.324/0001-83; Objeto: acréscimo de 01 (um) posto de trabalho para Copeiragem, 01 (um) para Auxiliar de Serviços Gerais e 01 (um) para Jardinagem, na Sede de João Pessoa; Fundamentação: alínea "b" do inc. I do artigo 124, c/c o art. 125, ambos da Lei 14.133/2021, bem assim na Cláusula Dezesseis do Contrato 03/2022; assinatura: 10/01/24; signatário: Manuel M de V Neto-JFDF. Espécie: TA 05 (unilateral) ao Contrato nº 03/2022, celebrado entre a JFPB e a empresa SERVEBEM CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE PRÉDIOS EIRELI, CNPJ nº 15.309.324/0001-83; Objeto: promover alteração contratual tendo em vista o advento da RESOLUÇÃO nº 497/2023-CJF, a qual institui, no âmbito do Poder Judiciário Nacional, o Programa "Transformação", que estabelece critérios para a inclusão, pelos Tribunais e Conselhos, de reserva de vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados para as pessoas em condição de vulnerabilidade; Fundamentação: inc. I do caput do artigo 124 da Lei 14.133/2021; assinatura: 11/01/24; signatário: Manuel M de V Neto- J F D F. Espécie: TA 01 (unilateral) ao Contrato nº 01/2023, celebrado entre a JFPB e a empresa OPTIMUS SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ 18.905.384/0001-57; Objeto: promover alteração contratual tendo em vista o advento da RESOLUÇÃO nº 497/2023-CJF, a qual institui, no âmbito do Poder Judiciário Nacional, o Programa "Transformação", que estabelece critérios para a inclusão, pelos Tribunais e Conselhos, de reserva de vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados para as pessoas em condição de vulnerabilidade; Fundamentação: inc. I do caput do artigo 124 da Lei 14.133/2021; assinatura: 11/01/24; signatário: Manuel M de V Neto-JFDF. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO BRASIL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O CFDDBR - Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil, CNPJ: nº 02.798.416/0001-22, por seu representante legal, Presidente Sr. Osnildo Osmar Silveira, legalmente constituído, na forma pertinente a matéria com âncora nos dispositivos da Lei Federal 10.602 de 12 de dezembro de 2002, Lei 14.282 de 28 de dezembro de 2021 e na melhor forma dos demais dispositivos estatutários, Inciso II art. 27, CONVOCA seus membros do Conselho Nacional Pleno - CNP para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no próximo dia 05 de fevereiro de 2024, com início às 14:00hs, (quatorze horas), em primeira convocação e às 14:30hs, (quatorze horas e trinta minutos) em segunda e última convocação, na forma estatutária, no salão de eventos do S4 Hotel - Sala Parque das Águas, localizado na Avenida Araucárias Rua 36 lote 15 - Sul A - Águas Claras, Brasília - DF, CEP 71.931-360, com a seguinte pauta do dia: P AU T A : 1) Planejamento Estratégico para o biênio 2024/2025; 2) Reapresentação, avaliação, discussão e aprovação de plano de trabalho visando a padronização de procedimentos contábeis, planos de conta e demonstrações financeiras, visando atender as recomendações do TCU - Tribunal de Contas da União; 3) Sistema Contábil e normas para publicação no site Transparência lei 12.527/2011e IN-TCU 84/2020; 4) Apresentação das iniciativas da assessoria jurídica do Conselho Federal e últimas decisões relativas as ações judiciais envolvendo o CFDD/BR e Conselhos Estaduais. 5) Apresentação, avaliação, discussão de propostas e Iniciativas Legislativas relativas a natureza jurídica do Conselho Federal; 6) Aprovação da Resolução CFDD/BR/ nº 004 de 05 de fevereiro de 2024, que normatiza a concessão de diárias e do auxílio representação no âmbito do sistema CFDDS/CRDDS, Lei 11.000/2004; 7) Apresentação e aprovação da Pauta de eventos da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio ao Despachante Documentalista do Brasil; 8) O que ocorrer. Brasília-DF, 8 de janeiro de 2024 OSNILDO OSMAR SILVEIRA Presidente do Conselho CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA EDITAL DE 11 DE JANEIRO DE 2024 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO CONFEF Nº 1/2023 4ª CONVOCAÇÃO O Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, por intermédio de seu Presidente, Sr. Claudio Augusto Boschi, e de acordo com as regras estabelecidas no Edital nº 001/2023 do Processo Seletivo Simplificado, após classificação final das etapas do certame, CONVOCA, para que se apresente na sede do CONFEF, sito a Av. República do Chile, nº 230 - 19º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/01/2024, às 10h, munido dos documentos constantes do item 12.7.2. do Edital em comento, o seguinte candidato: . C L A S S I F I C AÇ ÃO FINAL CANDIDATO (A) CPF . 11º Vitor Hugo Menaget de Andrade 128.XXX.XXX-56 CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI Presidente do Conselho CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 1/2024 Processo Administrativo nº 23.0.000005091-1 O Conselho Federal de Farmácia, por intermédio de sua Comissão Especial para Desfazimento de Bens, designada pela Portaria CFF Nº 48/2023, torna público a realização do desfazimento de bens móveis considerados inservíveis para o Conselho Federal de Farmácia através de alienação por doação, conforme as condições do edital e seus anexos. Os interessados deverão enviar manifestação de interesse e documentos complementares para o e-mail [email protected]. Manifestação de Interesse: 29/01/2024 de 09:00 horas as 18:00 horas. Retirada do edital: Disponível no Portal da Transparência do Conselho Federal de Farmácia (https://cff-br.implanta.net.br/portaltransparencia), na aba "Patrimônio". Maiores informações: 61-3878-8745, 61-3878-8707, 61-3878-8708 Brasília, 11 de janeiro de 2024. WALTER DA SILVA JORGE JOÃO Presidente do Conselho CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO Processo SEI nº 2800.00.03163.2023 - Termo de Contrato nº 17/2022 - Contratante: Conselho Federal de Química. Contratada: Marcos Felipe Castilho Arquivotech. (CNPJ 32.004.779/0001-00). Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses da prestação de serviço de consultoria técnica especializada em gestão documental. Vigência: 14/12/2023 a 13/12/2024. Data da assinatura: 14/12/2023. Valor R$ 15.499,00. Base legal: Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666, de 1993. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO Processo SEI nº 2800.00.02501.2023 - Termo de Contrato nº 08/2021 - Contratante: Conselho Federal de Química. Contratada: Segtrack Segurança Eletrônica e Serviços Inteligentes Ltda. (CNPJ 17.949.399/0001-54). Objeto: Acréscimo de serviços de copeiragem e recepção. Vigência: 02/01/2024 a 20/05/2024. Data da assinatura: 22/12/2023. Valor R$ 43.382,54. Base legal: Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666, de 1993. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO n° 17/2023 Partes: Conselho Federal de Química - CFQ e o Conselho Regional de Química da 19ª Região - CRQ XIX. Objeto: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 294.220,75 (Duzentos e noventa e quatro mil e duzentos e vinte reais e setenta e cinco centavos), serão liberados de acordo com o artigo 10 da Resolução Normativa 279/2018, inciso I. Processo: CFQ 2800.00.00475.2023. Vigência: 15.01.2024 a 25.10.2024. Valor Total: O valor total do presente convênio é de R$ 294.220,75 (duzentos e noventa e quatro mil e duzentos e vinte reais e setenta e cinco centavos) a ser pago após comprovação da execução. Assinam: Lucia Raquel de Lima - Presidente do Conselho Regional de Química da 19ª Região. José de Ribamar Oliveira Filho - Presidente do Conselho Federal de Química. EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 21/2023 Partes: Conselho Federal de Química - CFQ e o Conselho Regional de Química da 8ª Região - CRQ VIII. Objeto: Concessão, por parte do Conselho Federal de Química ao Conselho Regional de Química da 8ª Região, do valor de R$ 302.400,00 (trezentos e dois mil e quatrocentos reais), a título de doação, destinado à execução de projeto de reestruturação do CRQ 8ª Região. Processo: CFQ 2800.00.00671.2023. Vigência: 15.01.2024 a 15.01.2025. Valor Total: O valor total do presente convênio é de R$ 302.400,00 (trezentos e dois mil e quatrocentos reais) a ser pago após comprovação da execução. Assinam: Rildo Araujo Laytynher - Presidente do Conselho Regional de Química da 8ª Região. José de Ribamar Oliveira Filho - Presidente do Conselho Federal de Química.