DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011500161 161 Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUSPENSA para proceder ajustes de natureza técnica no TR em razão de acolhimento parcial de impugnação, motivo pelo qual esta comissão irá designar nova data para a realização do certame, com reabertura de prazo. As documentações que compõem o processo administrativo encontram-se à disposição dos interessados no sistema SEI/AL, podendo ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: [email protected]. Informações adicionais pelo telefone (82) 98802-3586. Maceió-AL, 12 de janeiro de 2024. JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO GAMA ALBUQUERQUE Coordenador Geral de Licitações e Contratos Administrativos/Presidente da CPL/AL GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231470 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231470 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é:Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Órteses e Próteses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº14702023, até o 26/01/2024, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza, 9 de janeiro de 2024. CARLOS ALBERTO COELHO LEITÃO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231726 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231726 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Nutrição, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº17262023, até o dia 26/01/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza, 8 de janeiro de 2024. FRANCISCO JOSÉ MACHADO DE OLIVEIRA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231824 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231824 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18242023, até o dia 26/01/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza, 8 de janeiro de 2024. MARCOS ALEXANDRINO ALVES GONDIM Pregoeiro GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 19/2023 O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação, torna público o Resultado da licitação, referente ao Processo nº 2023.0000.608.4668. Tipo da Licitação: Menor Preço por lote. Objeto: Aquisição de MEDALHAS E TROFÉUS, com objetivo de atender a necessidade dos eventos a serem promovidos pela Superintendência de Desporto Educacional, Arte e Educação no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, vinculadas a rede de ensino estadual de Goiás. Empresas Vencedoras: ELOART METAIS LTDA CNPJ 26.194.954/0001-76 Lotes 01, 02, 03, 04 e 05 no valor total de R$ 1.345.939,87 (um milhão, trezentos e quarenta e cinco mil novecentos e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos) e JC COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ: 15.104.655/0001-76 detentor dos Lotes 06, 07 e 08 no valor total de R$ 359.082,96, totalizando R$1.705.022,83 (um milhão, setecentos e cinco mil, vinte e dois reais e oitenta e três centavos). PEDRO VITOR DAMASCENO QUEIROZ Pregoeiro GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: TERMO DE RESCISÃO AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS N.º 134/2018, N.º 43/2022 e N.º 55/2022 - SAF - Processos Administrativos SAF n.º 106562/2023, n.º 106481/2023 e n.º 106508/2023 - SAF - PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.681.460/0001-00, representada pelo Secretário Adjunto de Organização Produtiva RICARTE ALMEIDA SANTOS, inscrito no CPF n.º 354.942.123-00, conforme Portaria n.º 92, de 27 de abril de 2023, e o INSTITUTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS - ONG NORDESTE DIGITAL, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.006.071/0001-40, representado pela senhora MARIANE DE SOUSA GUIMARÃES, inscrita no CPF n.º 864.295.815-43. OBJETO: Rescisão Unilateral dos Contratos Administrativos n.º 134/2018, n.º 43/2022 e n.º 55/2022 - SAF, e seus aditivos. PENALIDADES: a) Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Maranhão pelo prazo de 2 (dois) anos; b) Devolução integral dos valores pagos, devidamente corrigidos, em relação ao Contrato n.º 55/2022 - SAF, em virtude da inexecução total do referido Contrato; c) Devolução dos valores pagos acima da Medição de sistemas efetivamente construídos e registrados, devidamente corrigidos, em relação aos demais Contratos; d) Inscrição no Cadastro de Inadimplentes, do Estado do Maranhão, pelo período que durar a suspensão mencionada no item "a". BASE LEGAL: Inciso I, do art. 79, da Lei Federal n.º 8.666/1993. FORO: Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís - MA. SIGNATÁRIO: RICARTE ALMEIDA SANTOS, Secretário Adjunto de Organização Produtiva. GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 5/2024/SESP PROCESSO: SESP-PRO-2023/18940 E SIAG Nº 18940/2023 Cujo o objeto é cujo objeto é para futura e eventual aquisição de Kit enxoval (lençol, toalha, cobertor, calcinha, cueca, chinelo, top etc) e uniformes (camiseta, camisa social, short, bermuda, calça, tênis, cinto, meia etc); para atender as necessidades de adolescentes em projetos sociais e em cumprimento de medidas socioeducativas, assim como funcionários do Sistema Socioeducativo, Rede Cidadã e CBM/MT. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/01/2024 às 08h30min (horário de Cuiabá-MT). Edital disponibilizado no site: h t t p s : / / a q u i s i c o e s . g e s t a o . m t . g o v . b r / s g c / f a c e s / p u b / s g c / c e n t r a l / Ed italPageList.jsp ESCLARECIMENTOS: [email protected] CONTATO: (65) 3613-5536 e 3613-8146. Cuiabá-MT, 12 de janeiro de 2024. NADYA BRUNO MORCELI Superintendente de Aquisições e Contratos S U AC / S A A S / S ES P - M T CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO N° 60/2023/CASACIVIL/MT PROCESSO CASACIVIL-PRO-2023/14469 CONTRATANTE:CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO.CNPJ: 03.507.415/0007- 30.CONTRATADA: NACIONAL INDUSTRIA DE MÓVEIS E COMÉRCIO LTDA- CNPJ:19.165.753/0001-85.OBJETO:Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de mobiliário planejado, compreendendo a projeção, confecção, montagem e instalação de mobiliário planejado, devendo ser constituídos de material de fibras de média densidade -MDF ou MDF Ultra, de acordo com o lote escolhido, a serem montados e instalados na Casa Civil de Mato Grosso.MODALIDADE:CONTRATAÇÃO POR ORGÃO PARTICIPANTE A ARP Nº 021/2023/SEPLAG/MT-PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2023/SEPLAG/MT.Fundamentação LegaL:Lei Federal nº14.133/2021 E Decreto Estadual nº1.525/2022.Dotação Orçamentária: UO:04101.UG:0001:R$284.541,51.UG:0009. R $ 7 0 . 0 0 0 , 0 0 U G : 0 0 1 4 : R $ 1 5 0 . 0 0 0 , 0 0 . P r o j e t o / a t i v i d a d e : 2 0 0 7 . Fo n t e : 1 . 5 00.0000/1.501.0100. Natureza de Despesa: 4.4.90.52.Vigência: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, devendo ser observada a existência de créditos orçamentários. VALOR TOTAL:R$504.541,51(quinhentos e quatro mil, quinhentos e quarenta e um reais e cinquenta e um centavos).DATA DA ASSINATURA:28.12.2023.ASSINAM:ANILDO CESÁRIO CORREA-CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e MAYCON WINICIUS BENEDITO-Representante da Empresa NACIONAL INDUSTRIA DE MÓVEIS E COMÉRCIO LTDA. GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG RESULTADO DE JULGAMENTO CO N CO R R Ê N C I A Edital nº: 091/2023. Processo SEI nº: 2300.01.0173435/2023-54. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, torna público o resultado do julgamento da proposta de preços apresentada à CONCORRÊNCIA, objeto do Edital em epígrafe, com a seguinte classificação definitiva: 1º lugar: INSTITUTO DE PROMOÇÃO HUMANA, APRENDIZAGEM E CULTURA - IPHAC. Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso a contar da publicação deste aviso, ficando a documentação à disposição para consulta na Assessoria de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia do DER-MG. Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2024. RODRIGO RODRIGUES TAVARES Diretor-Geral do DER/MG AV I S O Julgamento de Impugnação. Edital nº: 079/2023. Processo SEI nº: 2300.01.0119687/2023-33. O Secretário Adjunto de Estado de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Minas Gerais - SEINFRA , no uso de suas atribuições e em face da Nota Jurídica da Procuradoria da SEINFRA/AJU que adota, JULGA IMPROCEDENTE a impugnação apresentada pela Viabrás Engenharia Eireli EPP. Publique-se. Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA, na data da assinatura digital. Belo Horizonte-MG, 12 de janeiro de 2024. RODRIGO RODRIGUES TAVARES Diretor-Geral do DER/MG AVISO DE ALTERAÇÃO RDC - REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES Edital nº: 079/2023. Processo SEI nº: 2300.01.0119687/2023-33. O Secretário Adjunto de Estado torna público que em razão da alteração do edital em epígrafe, a sessão pública referente ao RDC RDC - REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES, tendo como objeto a Execução das Obras de Estabilização e Contenção de Encostas em Áreas Urbanas, Localizadas nos Municípios de Além Paraíba, Muriaé e Sabará, no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo federal - PAC Gestão de Riscos e Respostas Desastres, divididas em 03 Lotes, anteriormente adiada SINE-DIE, será realizada às 09:30hs (nove e trinta horas) do dia 21/02/2024, à Rodovia Papa João Paulo II, Bairro Serra Verde, nº 4001 - Prédio Gerais - 5º andar, nesta capital. O novo edital e anexos estarão disponíveis no endereço acima citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia 15/01/2024. A entrega dos envelopes previstos no subitem 1.1 do Edital, deverão ocorrer até o horário previsto para o início da sessão à CPL - Comissão Permanente de Licitação. A visita técnica será mediante agendamento conforme subitem 8.1.21.1 do edital. As licitantes que anteriormente realizaram a visita técnica, estão dispensadas de nova visita. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3501-5056 ou pelo site acima mencionado. Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2024. RODRIGO RODRIGUES TAVARES Diretor-Geral do DER/MG