DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Prazo: 18 (dezoito) meses a partir da data de assinatura do presente termo de colaboração. Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). FUNDAMENTAÇÃO: Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2.014 e suas alterações, consoante o processo administrativo nº 8088/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ID: 2024.024E0700001.10.0002 A Prefeitura Municipal de Dores do Rio Preto/ES, torna público de acordo com a Lei 14.133/2021, artigo 74, inciso V, a Inexigibilidade de Licitação 000002/2024 para Locação de imóvel destinado a estabelecer o setor de almoxarifado e patrimônio da Prefeitura Municipal de Dores do Rio Preto/ES, como segue: COOP. AGRIC. DE PEQ. PROD. DE DORES DO RIO PRETO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.534.280/0001-80, no valor mensal de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), perfazendo o valor total de R$ 11.400,00 (onze mil quatrocentos reais), conforme proposta de preço constante no processo nº 006378/2023. Dores do Rio Preto, 12 de janeiro de 2024. CLEUDENIR JOSÉ DE CARVALHO NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO RESULTADO DA HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5262/2022 - ID CIDADES: 2023.026E0500001.01.0008 O MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES, por meio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público para conhecimento dos interessados o Resultado do Julgamento de HABILITAÇÃO referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023 - Retificado II, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE PRAIA GRANDE, MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E ENSAIOS EM LABORATÓRIOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS, em conformidade com a Lei nº 8.666/93. Empresas Habilitadas: FGR SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. Empresa Inabilitada: THAIRO DOS REIS PANDOLFI ENGENHARIA E SERVIÇOS O relatório de julgamento da Comissão encontra-se a disposição dos interessados na Sede da Comissão de Licitação e no site do Município de Fundão/ES (www.fundao.es.gov.br). Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação, para interposição de recurso, nos termos do §1º do art. 109, da Lei nº 8.666/93. Maiores informações através do e-mail [email protected]. Fundão/ES, 12 de janeiro de 2024. ALINE DE ALMEIDA SILVA PEROVANO Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 9/2023 O Município de Guarapari-ES torna público RESULTADO DE HABILITAÇÃO da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2023, Processo Administrativo Nº 30.875/2023, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UBS DR. ARNALDO MAGALHÃES, NO BAIRRO MUQUIÇABA EM GUARAPARI/ES, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA. Em que restaram INABILITADAS as empresas: NL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA; ESPIRITO SANTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; AJG CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA; SUENGE ENGENHARIA LTDA e PVT DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA. E ficaram HABILITADAS as empresas: S&A SERVIÇOS E OBRAS EIRELI; FORTALEZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LT DA ; SANTA HELENA ENGENHARIA E PAISAGISMO LTDA; DREAM HOUSE CONSTRUTORA LTDA e INTERURBANA SERVIÇOS LTDA. Conforme consignado em ata disponível no site www.guarapari.es.gov.br. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos. ID TCE/ES: 2023.028E050002.01.0014 Guarapari/ES, 12 de janeiro de 2024. LARISSA BRAVIN DE OLIVEIRA Presidente COPEL PREFEITURA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA CHAMADA PÚBLICA Nº 4/2023 A Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro - ES, por intermédio da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, consoante as atribuições disposta em lei, CONVOCA os produtores Higor Azevedo Assis e Maria Luiza Catein da Silva, para apresentação de amostra, em conformidade com o item 6, do Edital da Chamada Pública em epígrafe. CÓD. ID CIDADES CONTRATAÇÃO: 2023.039E0700001.18.0004 Jerônimo Monteiro, 12 de janeiro de 2024. LILIANE BERNARDO SEZINI Presidente da CPL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES EXTRATO DE CONTRATO CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO CIDADES CONTRATAÇÃO: 2023.039E0700001.09.0099 NÚMERO DO CONTRATO: 000006/2024. TIPO DO CONTRATO: CONTRATO DE PROGRAMA. PROCESSO: 9279/2023. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JERÔNIMO MONTEIRO - ES. CNPJ: 15.626.810/0001-25. CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLO SUL - CIM POLO SUL. CNPJ: 02.722.566/0001-52. ENDEREÇO: Rua Siqueira Campos, 75 - Centro - Mimoso do Sul - ES - CEP: 29400000. OBJETO: Este Contrato de Programa tem por objeto estabelecer as condições e obrigações pelas partes signatárias, por meio da gestão associada de serviços públicos, visando a prestação dos serviços públicos de saúde de consultas, exames, procedimentos e consultas especializadas e de apoio para diagnóstico, constante da Tabela de Valores de Serviços e Procedimentos de Saúde - TVSPS do CONSÓRCIO, a qual passa a integrar o presente contrato independente de transcrição, visando o apoio e diagnóstico de pacientes encaminhados pelo CO N T R AT A N T E , bem como regulamentar o pagamento da prestação de serviços objeto do presente contrato. VALOR TOTAL: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do presente contrato de programa, correrão por conta da dotação orçamentária constante no orçamento anual do CONTRATANTE, definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada exercício financeiro correspondente, a saber: - Projeto/Atividade: 110002.1030200312.065; - Elemento de Despesas: 33.93.39.00000; - Fonte de Recursos: 160000000000. - Ficha: 0000057 VIGÊNCIA: 12 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO CIDADES CONTRATAÇÃO: 2023.039E0700001.09.0098 NÚMERO DO CONTRATO: 000007/2024. TIPO DO CONTRATO: CONTRATO DE PROGRAMA. PROCESSO: 9280/2023. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JERÔNIMO MONTEIRO - ES. CNPJ: 15.626.810/0001-25. CONTRATADA(O): CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLO SUL - REDE CUIDAR GUAÇUÍ. CNPJ OU CPF: 02.722.566/0002-33. ENDER EÇO : Rua Agenor Luiz Thomé, sn, Centro, Guaçuí, CEP: 29.560-000. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a gestão associada de serviços públicos, por meio da prestação de serviços na área de saúde pelo CONTRATADO ao CONTRATANTE, de acordo com a Carteira de Serviços, pactuada na Comissão Intergestores Regional Sul - CIR Sul, estabelecida no Anexo I, observado a necessidade dos serviços dentro da proposta da Auto Regulação Formativa Territorial, em decisão colegiada, para atender as demandas do CONTRATANTE, por meio da Unidade de Atendimento Especializado Polo Caparaó - Saúde Fácil em Guaçuí. VALOR TOTAL: R$ 72.922,50 (setenta e dois mil novecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do presente contrato correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde do CONTRATANTE, conforme a seguinte dotação orçamentária: PROJETO/ATIVIDADE: 110002.1030200312.065 3.3.9039000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO - 16000000000 - FICHA - 055 VIGÊNCIA: 12 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 2/2023 ID TCEES N° 2022.041E0700001.01.0024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA. CONTRATADA: G4 LOCAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para especializada para obras de recapeamento asfáltico das ruas Daniel Storch, Permínio Rogério, Guilhermina Stabenow, Teodoro Luiz Berger, Antônio Soares dos Santos, no bairro centro, conforme Contrato de Repasse n° 913657/2021/MDR/CAIXA celebrado entre o Município de Laranja da Terra e a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, conforme Processo Administrativo N° 6234/2022 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - Tomada de Preços n° 006/2022. VIGÊNCIA: 08/01/2024 a 07/04/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2024 PREGÃO PRESENCIAL RP Nº015/2023 Processo nº 04294/2023 Contratante: Município de Montanha/ES. Contratada: Leonne Rocha Quaresma Valor: R$ 178.140,00 (cento e setenta e oito mil cento e quarenta reais) Objeto: Registro de Preços para futura e eventual para aquisição de material de consumo /gás GPL, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Ensino Infantil, Ensino Fundamental Pré -Escola deste Município de Montanha ES. Vigência: 12 meses PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DE CONTRATO Nº 103/2023 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022 CÓDIGO CIDADES TCE/ES Nº 2022.052E0700001.01.0016 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 557751, DE 03/12/2021 PROCESSO Nº 581657/2023. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA. CONTRATADA: LUGARE ENGENHARIA LTDA EPP. CNPJ: 04.670.695/0001-70. DO OBJETO: elaboração de projeto de drenagem, pavimentação asfáltica e em blocos, sinalização e planilha orçamentária de diversas ruas, avenidas e rodovias. VALOR TOTAL: R$ 24.575,82 (vinte e quatro mil quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 01/08/2023 a 01/08/2024 Data Assinatura: 01/08/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESUMO DE CONTRATO Nº 104/2023 TOMADA DE PREÇO N.º 002/2023 CÓDIGO CIDADES /ES Nº 2023.052E0700001.01.0017 PROCESSO Nº 580001 DE 30 DE MARÇO DE 2023. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA. CONTRATADA: STYLLO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI. CNPJ: 08.831.581/0001-15. DO OBJETO: contratação de empresa especializada na execução de serviços de empreitada global com fornecimento de mão de obra e materiais objetivando a reforma e ampliação da EMEFTI "Bairro Altoé", neste Município, de acordo com o Plano de Aplicação aprovado pela Secretaria de Estado da Educação - SEDU/FUNPAES - Edital de Chamada Pública nº 01/2021. VALOR TOTAL: R$ 4.957.026,03(quatro milhões, novecentos e cinquenta e sete mil, vinte e seis reais e três centavos). VIGÊNCIA: 08/08/2023 a 08/08/2024 Data Assinatura: 08/08/2023