DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dotaçao Orçamentária: 01 Poder Legislativo; 01.031.0002.2001.0000 Manutenção das Ativ. Administrativas. 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ. Prazo de Vigência: 12 Meses - Base Legal: Art. 75, Ii, Lei Nº 14.133/21, - Data da Assinatura: 05/01/2024. Signatários: Câmara Municipal de Pastos Bons/MA, através do Presidente, Valmireis Pereira de Souza e Cinthya Thaynan Cardoso Reis, CPF 032.512.233/48. PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº: 2023.1212.2 PARTES: O MUNICÍPIO de Açailândia/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS e a empresa CHAO VERDE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Construção de uma UPA - Unidade de Pronto Atendimento Veterinária (Local: Avenida Rafael Almeida, S/N Jardim de Alah, Açailândia- MA).. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, Lei n° 8.666/93 e suas alterações, Tomada de Preços Nº 013/2023. VALOR TOTAL: R$ 1.157.443,27 (um milhão cento e cinquenta e sete mil e quatrocentos e quarenta e três reais e vinte e sete centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 15 de dezembro de 2024 a contar da data de: 15 de dezembro de 2023. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21 - Fundo Municipal de Saúde, PROJETO/ATIVIDADE: 10.305.0043.1-234 - Construção, Ref. Ampl. Prédios da Vigilância em Saúde, ELEMENTO DA DESPESA: 708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais / 500 - Recursos não Vinculados de Impostos, FONTE DE RECURSOS: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações , VALOR: R$ 1.157.443,27 (um milhão cento e cinquenta e sete mil e quatrocentos e quarenta e três reais e vinte e sete centavos), SIGNATÁRIOS: Johnathas de Oliveira Silva, pela Contratante, Geomar Gonçalves Viana - CHAO VERDE CONSTRUTORA LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.0110.1 ADESÃO N°002/2023- SINURB. PARTES: O MUNICÍPIO de Açailândia/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e a empresa J C CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e recuperação das vias e logradouros públicos do município de Açailândia. DO VALOR: O valor global do Contrato é de R$ 33.796.123,98 (trinta e três milhões setecentos e noventa e seis mil e cento e vinte e três reais e noventa e oito centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do presente termo. BASE LEGAL: O presente Contrato rege-se por toda a legislação aplicável à espécie e ainda pelas disposições que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, cujas normas, desde já, entendem-se como integrantes do presente Termo, especialmente a Lei Federal n.º 8.666, de 1993 e Adesão SRP Nº 002/2023- Sinurb. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE 12 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.0014.1-082 - Pavimentação, Recuperação e Melhorias de Vias Públicas, ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações, FONTE DE RECURSOS: 708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - 754 - Recursos de Operação de Crédito. SIGNATÁRIOS: Adriano Oliveira de Sousa, pela Contratante, JAIR SOUSA - J C CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 SALDO DE ATA Nº 003/2023. RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP Nº 001/2023. OBJETO: contratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios para composição da merenda escolar para atender às necessidades da secretaria municipal de educação do município de Bacabeira - MA. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no C.N.P.J. sob o Nº: 01.611.396/0001-76 e a empresa E. SILVA DA SILVA, inscrita no C.N.P.J. Nº: 10.809.547/0001-96. BASE LEGAL: Lei Federal Nº: 10.520/02, Decreto Federal Nº: 10.024/2019, Decreto Municipal Nº 07/2020, Decreto Federal Nº: 8.538/2015, da Lei Complementar Nº: 123/2006, Decreto Federal Nº: 7.892/2013 alterado pelo Decreto Federal Nº: 8.250/2014 e pelo Decreto Nº 9.488/2018 e subsidiariamente a Lei Nº: 8.666/1993 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2024. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 02; 04; 12; 12.361; 12.361.0018; 12.361.0018.2032; 12.361.0018.2032 - 3.3.90.30; 02; 04; 12; 12.361; 12.361.0019; 12.361.0019.2035; 12.361.0019.2035 - 3.3.90.30. VALOR DO CONTRATO: R$ 145.110,58 (cento e quarenta e cinco mil, cento e dez reais e cinquenta e oito centavos). FORO: Comarca de Rosário - MA. DATA DE ASSINATURA: 05 de janeiro de 2024. ASSINATURAS: Sra.ª. LUCINEIRE FERREIRA RODRIGUES (CONTRATANTE) e pela Sr.ª. ELIZA SILVA DA SILVA (DETENTORA DO CONTRATO). Bacabeira - MA, 11 de janeiro de 2024 - Lucineire Ferreira Rodrigues - Secretária Municipal de Educação. EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 SALDO DE ATA Nº 004/2023. RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP Nº 001/2023. OBJETO: contratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios para composição da merenda escolar para atender às necessidades da secretaria municipal de educação do município de Bacabeira - MA. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no C.N.P.J. sob o Nº: 01.611.396/0001-76 e a empresa L M PES T A N A MUNIZ, inscrita no C.N.P.J. Nº: 02.710.114/0001-50. BASE LEGAL: Lei Federal Nº: 10.520/02, Decreto Federal Nº: 10.024/2019, Decreto Municipal Nº 07/2020, Decreto Federal Nº: 8.538/2015, da Lei Complementar Nº: 123/2006, Decreto Federal Nº: 7.892/2013 alterado pelo Decreto Federal Nº: 8.250/2014 e pelo Decreto Nº 9.488/2018 e subsidiariamente a Lei Nº: 8.666/1993 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2024. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 02; 04; 12; 12.361; 12.361.0018; 12.361.0018.2032; 12.361.0018.2032 - 3.3.90.30; 02; 04; 12; 12.361; 12.361.0019; 12.361.0019.2035; 12.361.0019.2035 - 3.3.90.30. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.325,00 (oito mil e trezentos e vinte e cinco reais). FORO: Comarca de Rosário - MA. DATA DE ASSINATURA: 05 de janeiro de 2024. ASSINATURAS: Sra.ª. LUCINEIRE FERREIRA RODRIGUES (CONTRATANTE) e pelo Sr.º. LUIS MARIO PESTANA MUNIZ (DETENTOR DO CONTRATO). Bacabeira - MA, 11 de janeiro de 2024 - Lucineire Ferreira Rodrigues - Secretária Municipal de Educação. EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 SALDO DE ATA Nº 005/2023. RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP Nº 001/2023. OBJETO: contratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios para composição da merenda escolar para atender às necessidades da secretaria municipal de educação do município de Bacabeira - MA. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no C.N.P.J. sob o Nº: 01.611.396/0001-76 e a empresa P.I.C. ARAÚJO LTDA, inscrita no C.N.P.J. Nº: 16.634.005/0001-06. BASE LEGAL: Lei Federal Nº: 10.520/02, Decreto Federal Nº: 10.024/2019, Decreto Municipal Nº 07/2020, Decreto Federal Nº: 8.538/2015, da Lei Complementar Nº: 123/2006, Decreto Federal Nº: 7.892/2013 alterado pelo Decreto Federal Nº: 8.250/2014 e pelo Decreto Nº 9.488/2018 e subsidiariamente a Lei Nº: 8.666/1993 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2024. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 02; 04; 12; 12.361; 12.361.0018; 12.361.0018.2032; 12.361.0018.2032 - 3.3.90.30; 02; 04; 12; 12.361; 12.361.0019; 12.361.0019.2035; 12.361.0019.2035 - 3.3.90.30. VALOR DO CONTRATO: R$ 127.092,69 (cento e vinte e sete mil, noventa e dois reais e sessenta e nove centavos). FORO: Comarca de Rosário - MA. DATA DE ASSINATURA: 05 de janeiro de 2024. ASSINATURAS: Sra.ª. LUCINEIRE FERREIRA RODRIGUES (CONTRATANTE) e pelo Sr.º. PEDRO IVO CARDOSO ARAÚJO (DETENTOR DO CONTRATO). Bacabeira - MA, 11 de janeiro de 2024 - Lucineire Ferreira Rodrigues - Secretária Municipal de Educação. EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 SALDO DE ATA Nº 002/2023. RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP Nº 002/2023. OBJETO: registro de preço eventual aquisição de cestas básicas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social do município de Bacabeira - MA. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMI CO E SOCIAL e a empresa E. SILVA DA SILVA, inscrita no C.N.P.J Nº: 10.809.547/0001-96. BASE LEGAL: Lei Federal Nº: 10.520/02, Decreto Federal Nº: 10.024/2019, Decreto Municipal Nº 07/2020, Decreto Federal Nº: 8.538/2015, da Lei Complementar Nº: 123/2006, Decreto Federal Nº: 7.892/2013 alterado pelo Decreto Federal Nº: 8.250/2014 e pelo Decreto Nº 9.488/2018 e subsidiariamente a Lei Nº: 8.666/1993 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2024. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 02; 06; 08; 08.122; 08.122.0003; 08.122.0003.2009; 08.122.0003.2009 - 3.3.90.32; 02; 20; 08; 08.244; 08.244.0003; 08.244.0003.2009; 08.244.0003.2009 - 3.3.90.30. VALOR DO CONTRATO: R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais). FORO: Comarca de Rosário - MA. DATA DE ASSINATURA: 05 de janeiro de 2024. ASSINATURAS: Sr.ª. LEILIAN DA SILVA CALVET (CONTRATANTE) e pela Sr.ª. ELIZA SILVA DA SILVA (DETENTORA DO CONTRATO). Bacabeira - MA, 11 de janeiro de 2024 - Sr.ª. Leilian da Silva Calvet - Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social. PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS EXTRATOS DE CONTRATOS RESENHA DO CONTRATO Nº 453/2023 -SESAU. Referente ADESÃO DE ATA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAMBAÍBA/MA. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa D VIEIRA DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.177.062/0001-79. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E REPOSIÇÃO DE PEÇAS DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, BEBEDOURO, GELADEIRA E FREEZER DE USO DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE BALSAS/MA, conforme quantidade, especificações, condições e itens constantes no Termo de Referência, Anexo I do edital do PREG ÃO ELETRÔNICO - SRP N° 015/2022, parte integrante desta Ata, por um período de 12 (doze) meses, juntamente e com a documentação e proposta de preços apresentada pela licitante vencedora, conforme consta nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 083/2022. VALOR ESTIMADO: O valor total deste Contrato é de R$ 104.795,00 (cento e quatro mil e setecentos e noventa e cinco reais), conforme Planilha Orçamentária, em anexo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.1013.2-056.3.3.90.39.00.00. 10.301.0072.2-043.3.3.90.39.00.00. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2023. ASSINATURAS: Raylson Felix Barros (Contratante) Domingos Vieira da Silva (Contratado). RESENHA DO CONTRATO Nº 457/2023 -SEDES. Referente ADESÃO DE ATA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAROLINA/MA. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E EMPREGO e a empresa ADAILTON R DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.528.860/0001-70. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de recarga de toner e manutenção de impressoras para contratações eventuais e futuras, visando atender demandas da Administração, de interesse da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E EMPREGO. VALOR ESTIMADO: O valor total deste Contrato é de R$ 175.278,31 (cento e setenta e cinco mil, duzentos e setenta e oito reais e trinta e um centavos), conforme Planilha Orçamentária, em anexo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.243.0062.1-018.3.3.90.39.00.00. 08.244.0061.2- 021.3.3.90.39.00.00. 08.243.0062.2-020.3.3.90.39.00.00. 08.243.0062.2-017.3.3.90.39.00.00. 08.244.0062.2-026.3.3.90.39.00.00. 08.244.0062.2-025.3.3.90.39.00.00. 08.244.0062.2- 029.3.3.90.39.00.00. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato terá início a partir da data de sua assinatura e vigorará até 31 de Dezembro de 2024, condicionada sua eficácia após a publicação do seu extrato na imprensa oficial. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2023. ASSINATURAS: Mariana Lima de Oliveira Borgneth (Contratante) Adailton Ribeiro da Silva (Contratado). EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS RESENHA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 186/2022 - SESAU, referente à CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2021. PARTES: Secretaria Municipal da Saúde e a empresa CENTRO DE DIAGNÓSTICO CLÍNICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.769.676/0001-68. DO OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditivo consiste na prorrogação de prazo e renovação do valor do Contrato N° 186/2022 (SESAU), conforme previsto no art. 57, II, da Lei 8.666/93. DO PRAZO E RENOVAÇÃO DO VALOR: O Contrato Principal terá sua Cláusula Segunda alterada, passando sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, período de 01 de janeiro de 2024 à 31 de dezembro de 2024. O valor mensal permanecerá a ser pago no valor correspondente ao montante de R$ 7.000,34 (sete mil reais e trinta e quatro centavos). Sendo assim, perfazendo o valor total do contrato em R$ 84.004,08 (oitenta e quatro mil, quatro reais e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.1013.2-056 3.3.90.39.00.00. DA INALTERABILIDADE: Essa alteração contratual importará apenas as modificação propostas neste aditivo, sendo que todas as obrigações assumidas no contrato original permanecerão e deverão ser respeitadas pelas partes, sob pena de rescisão unilateral. FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro de 2023. ASSINATURAS: Raylson Felix Barros (Contratante) e Maria de Nazareth Mendes Borges (Contratada). RESENHA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 131/2023 - SESAU, referente à DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2023.PARTES:Secretaria Municipal da Saúde e a empresa e empresa ELIZETE XAVIER DE SANTANA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.330.492/0001-08. DO OBJETO: O objeto do presente Termo de Aditivo consiste na prorrogação de prazo e renovação do valor, do Contrato N° 131/2023 (SESAU), conforme previsto no art. 57, II, da Lei 8.666/93. DO PRAZO E RENOVAÇÃO DO VALOR: O Contrato Principal terá sua Cláusula Quinta alterada, passando sua vigência prorrogada por mais 12 (doze) meses, período de 01 de janeiro de 2024 à 31 de dezembro de 2024. O valor mensal permanecerá a ser pago no valor correspondente ao montante de R$ 5.454,54 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). Sendo assim, perfazendo o valor total do contrato em R$ 65.454,48 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.0072.2-040. 3.3.90.39.00.00. DA INALTERABILIDADE: Essa alteração contratual não importará em qualquer modificação ao contrato original, ressalvado prorrogação de prazo e renovação do valor, sendo que todas as obrigações assumidas no contrato original permanecerão e deverão ser respeitadas pelas partes, sob pena de rescisão unilateral. FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA:28 de dezembro de 2023.ASSINATURAS: Raylson Felix Barros (Contratante) e Elizete Xavier de Santana (Contratada). RESENHA DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 144/2023 - INFRA, referente à Concorrência Pública nº 17/2022. PARTES: Secretaria Municipal de Infraestrutura e a empresa R A S SOUSA EMPREENDIMENTO E CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.451.552/0001-32. DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto realizar prorrogação de prazo do Contrato n° 144/2023 - INFRA, diante da existência de saldo e da necessidade da prorrogação para a continuidade dos serviços contratados. DA FUNDAMENTAÇÃO: A alteração do prazo contratual ocorre em razão de solicitação da contratada, aceita pela contratante, nos termos da Justificativa apresentada na Solicitação de Aditivo de Prazo, datada em 20 de Novembro de 2023, subscrita pelo Fiscal de Obras, de acordo com o art. 57, § 1º, II da Lei 8.666/93. PRAZO: O Presente Termo Aditivo prorrogará