DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011500191 191 Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RESULTADO DE LICITAÇÃO N° 059/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT. O Município de Nova Marilândia - MT, através de seu Agente de Contratação, a sr. PEDRO PAULO CARVALHO FERREIRA, comunica a quem interessar que após análise minuciosa da documentação apresentada no processo supracitado foi contratada a empresa A) - MULTIBAR COMERCIO DE PRODUTOS PARA HOTEIS E RESTAURANTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº. 04.816.663/0001-30, com sede na A.v Quinze de novembro, nº 182-A, Bairro Centro Sul, no município de Cuiabá-MT, CEP 78.020- 300, pelo valor de R$ 34.922,48 (trinta e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos), a serem pagos conforme o contrato, onde formulou-se expediente de dispensa de licitação, fundada no Art. 75 inciso II da Lei nº 14.133/2021, HOMOLOGA PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO apresentada e autoriza a contratação. Nova Marilândia - MT, 11 de janeiro de 2024. PEDRO PAULO CARVALHO FERREIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2023 Processo nº 1405/2023. (Regido pela Lei nº 10.520/2002, Lei Municipal nº 1.953/2021, Decreto 10.024/19, Decreto Executivo Federal nº 7.892/2013 e subsidiariamente, pelas Leis nº 8.666/93, Nº 9.784/99, LC 123/06 e suas alterações e demais legislação complementar). Tipo: "MENOR PREÇO POR LOTE ÚNICO". Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Manutenção de redes telefônicas internas (prediais) para atender as necessidades das diversas Secretarias Municipais. Setor: Executivo Municipal. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Infraestrutura: Modo de Disputa: ABERTO. Regime de Execução INDIRETA MENOR PREÇO UNITÁRIO. SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES. Dia: 25 de janeiro de 2024. Hora: 08:30 horas (Horário de Brasília - DF). Local: www.licitanet.com.br. LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário local. LOCAL: http://www.primaveradoleste.mt.gov.br ou www.licitanet.com.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2023 Processo nº 1618/2023. (Regido pela Lei nº 10.520/2002, Lei Municipal nº 1.953/2021, Decreto 10.024/19, Decreto Executivo Federal nº 7.892/2013 e subsidiariamente, pelas Leis nº 8.666/93, Nº 9.784/99, LC 123/06 e suas alterações e demais legislação complementar). Tipo: "MENOR PREÇO POR ITEM". Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VANS, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE. Setor: Secretaria Municipal de Assistência Social. Secretaria Municipal de Esportes: Modo de Disputa: ABERTO. Regime de Execução INDIRETA MENOR PREÇO UNITÁRIO. SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES. Dia: 25 de janeiro de 2024. Hora: 11:30 horas (Horário de Brasília - DF). Local: www.licitanet.com.br. LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário local. LOCAL: http://www.primaveradoleste.mt.gov.br ou www.licitanet.com.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 134/2023 Processo nº 1900/2023. (Regido pela Lei nº 10.520/2002, Lei Municipal nº 1.953/2021, Decreto 10.024/19, Decreto Executivo Federal nº 7.892/2013 e subsidiariamente, pelas Leis nº 8.666/93, Nº 9.784/99, LC 123/06 e suas alterações e demais legislação complementar). Tipo: "MENOR PREÇO POR ITEM". Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TENDAS, CADEIRAS, MESAS E CORTINAS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE - MT. Setor: Secretaria Municipal de Cultura. Secretaria Municipal de Agricultura. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Assistência Social. Secretaria Municipal de Saúde. Secretaria Municipal de Esportes. Secretaria Municipal de Educação. Modo de Disputa: ABERTO. Regime de Execução INDIRETA MENOR PREÇO UNITÁRIO. SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES. Dia: 25 de janeiro de 2024. Hora: 10:00 horas (Horário de Brasília - DF). Site: www.licitanet.com.br. LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário local. LOCAL: http://www.primaveradoleste.mt.gov.br ou www.licitanet.com.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 140/2023 Processo nº 1939/2023. (Regido pela Lei nº 10.520/2002, Decreto 10.024/19 e subsidiariamente, pelas Leis nº 8.666/93, Decreto 7.892/13, Nº 9.784/99, LC 123/06 e suas alterações e demais legislação complementar). Tipo: "MENOR PREÇO POR ITEM". Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE TONER, TINTAS E FILAMENTO 3D PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT. Setor: Executivo Municipal. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Secretaria Municipal de Administração. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Educação. Secretaria Municipal de Saúde. Secretaria Municipal de Assistência Social. Secretaria Municipal de Infraestrutura. Secretaria Municipal de Cultura. Secretaria Municipal de Esportes. Secretaria Municipal de Governo. Regime de Execução: INDIRETA - EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. Modo de Disputa: ABERTO. SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANC ES . Dia: 26 de janeiro de 2024. Hora: 08:30 horas (Horário de Brasília - DF). Local: www.licitanet.com.br. LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário local. LOCAL: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT http://www.primaveradoleste.mt.gov.br ou www.licitanet.com.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 144/2023 Processo nº 2076/2023. (Regido pela Lei nº 10.520/2002, lei Municipal nº 1.953/2021, Decreto Federal nº 10.024/19, Decreto Federal nº 7.892/2013 e subsidiariamente, pelas Leis nº 8.666/93, Nº 9.784/99, LC 123/06 e suas alterações e demais legislação complementar). Tipo: "MENOR PREÇO POR ITEM.". Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SUCOS, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E GELO TRITURADO E DERIVADOS DE ALIMENTOS, VISANDO ATENDER OS EVENTOS REALIZADOS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DO LESTE. Setor: Executivo Municipal. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Secretaria Municipal de Administração. Secretaria Municipal de Fazenda. Secretaria Municipal de Educação. Secretaria Municipal de Assistência Social. Secretaria Municipal Infraestrutura. Secretaria Municipal de Saúde. Secretaria Municipal de Cultura. Secretaria Municipal de Esportes. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Secretaria Municipal de Governo. Modo de Disputa: ABERTO. SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES. Dia: 26 de janeiro de 2024. Hora: 10h00min (Horário de Brasília - DF). Local: www.licitanet.com.br. LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU O BT E N Ç ÃO DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07h00min às 13h00min - Horário local. LOCAL: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT (Sala do Setor de Licitações). Primavera do Leste - MT, 11 de janeiro de 2024. REGIANE CRISTINA DA SILVA DO CARMO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 141/2023 Processo nº 2004/2023. (Regido pela Lei nº 10.520/2002, Lei Municipal nº 1.953/2021, Decreto 10.024/19, Decreto Executivo Federal nº 7.892/2013 e subsidiariamente, pelas Leis nº 8.666/93, Nº 9.784/99, LC 123/06 e suas alterações e demais legislação complementar). Tipo: "MENOR PREÇO POR LOTE". Regime de Execução: INDIRETA - MENOR PREÇO POR LOTE. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO, COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQ U A DA DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS E IMPLANTAÇÃO E COORDENAÇÃO DA UNIDADE DE TRIAGEM DE PRIMAVERA DO LESTE MT. Repartição Interessada: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. Modo de Disputa: Aberto. SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES. Dia: 25 de janeiro de 2024. Hora: 12:30 horas (Horário de Brasília - DF). Local: www.licitanet.com.br. LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBT E N Ç ÃO DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário do Mato Grosso. LOCAL: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT (Sala do Setor de Licitações). RETIRADA DE EDITAIS PELA INTERNET. Retire o Edital acessando a página http://www.primaveradoleste.mt.gov.br, local "CIDADÃO - Editais e Licitações". ou www.licitanet.com.br. Primavera do Leste - MT, 12 de janeiro de 2024. REGIANE CRISTINA DA SILVA DO CARMO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 147/2023 Processo nº 2129/2023. (A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133, de 2021 e, complementarmente, pela Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, e pelo Decreto Federal nº 8.538, de 2015, Lei Municipal 1.953/2021 e demais legislação complementar). Tipo: "MENOR PREÇO POR ITEM." Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO E MONTAGEM DE ARQUIBANCADA, A SER UTILIZADA NO ESTÁDIO CERRADÃO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PRI-MAVERA DO LESTE-MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES, QUANTIDADES E PRAZOS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DESTE EDITAL. EM ATENDIMENTO AO SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. Setor: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. Regime de Execução: INDIRETA - EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. Modo de Disputa: ABERTO. SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES. Dia: 29 de janeiro de 2024. Hora: 09:30 horas (Horário de Brasília - DF). Local: www.licitanet.com.br. LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário local. LOCAL: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT http://www.primaveradoleste.mt.gov.br ou www.licitanet.com.br. Primavera do Leste - MT, 12 de janeiro de 2024. MARIA APARECIDA MONTES CANABRAVA Pregoeira AV I S O CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 6/2023 PROCESSO Nº 0569/2023. AVISO DE PRAZO DE INTERPOSIÇÃO RECURSAL. A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, através da Comissão especial Licitação, torna público para os fins e efeitos do disposto no artigo 109 da Lei nº 8.666/93, fica aberto o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis para a apresentação de recursos. O recurso poderá ser protocolizado nesta Prefeitura Municipal, sito à Rua Maringá, 444, Centro, Primavera do Leste - MT, CEP 78.850-000, Setor de Licitações, ou enviado no e-mail [email protected]. Ficaram os envelopes retidos no Setor de Licitações, até que fique decidido acerca de eventuais recursos que possam ser apresentados em cima da decisão exarada. A íntegra do referido documento encontra-se a disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito à Rua Maringá, 444, Centro, Primavera do Leste - MT onde os licitantes poderão obter vistas e no endereço www.primaveradoleste.mt.gov.br ícone Empresas - Editais e Licitações. Primavera do Leste - MT, 11 de janeiro de 2024. ADRIANO CONCEIÇÃO DE PAULA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2023 PROCESSO Nº 268/2023. OBJETO Contratação de empresa para aquisição de 01(um) veículo Tipo Pick-up (item desertado no PE 06/2022), através do Convênio 909194/2020/MAPA , conforme termo de referência, em atendimento a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Rio Verde de Mato Grosso - MS. TIPO: MENOR PREÇO ITEM. Fica a abertura das Propostas para o dia 31/01/2024 às 08:30 horas (Horário de Brasília) e Início da sessão de disputa de preços as 09:30 horas (Horário de Brasília) do dia 31/01/2024. LOCAL: Portal de Licitações https://comprasbr.com.br/. Rio Verde de Mato Grosso - MS, 29 de dezembro de 2023. RÉUS ANTÔNIO SABEDOTTI FORNARI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 62/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna públicos a todos interessados, que em Licitação na Modalidade de Tomada de Preço nº 62/2023, tendo como objeto: "Contratação de empresa especializada na prestação de serviço no plano de formação, assessoria, consultoria, organização, gestão condominial e patrimonial (pgcp), no Residencial Celina Bezerra etapas 1, 2, 3, 8 e 9, operação nº 213/3901, far 064, apf: 0443488-53, no município de Rondonópolis/MT, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - faixa I. Conforme termo de referência encaminhado pela Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, parte integrante deste edital". De nossa análise: A empresa CONTA ADM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, não atendeu todas as exigências editalícias, deixando de cumprir os itens 12.2, 12.3, 12.5, 12.6, 12.7, 13.1, 13.1.1, 13.3, 13.4 do Termo de Referência e 6.2.3.6 do Edital.