DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011500200 200 Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2023 Homologação do Pregão Eletrônico RP 129/2023, a seguinte empresa: Locmed Hospitalar Ltda, CNPJ: 04.238.951/0001-54, Total: R$ 133.800,00. Objeto: Fornecimento de recarga de oxigênio, e locação de cilindros, com prestação de serviços de instalação, montagem e manutenção técnica corretiva, para atender as demandas da Secretaria Municipal de saúde do Município de Lagoa Santa. Lagoa Santa/MG, 11 de janeiro de 2024. JOÃO PAULO DA SILVA Secretário Municipal de Saúde Interino AVISO DE REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2023 Reabertura do Pregão Eletrônico RP nº 131/2023, para o dia 01/02/2024 com recebimento das propostas comerciais até 09h. Objeto: Registro de preços para fornecimento de refeição para atender ao CAPS (centro de atenção psicossocial), zoonoses, campanhas da Secretaria Municipal de Saúde e as demandas das Secretarias Municipais de Bem Estar Social e Gestão, do município. O edital na íntegra estará disponível nos sites www.lagoasanta.mg.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Lagoa Santa/MG, 12 de janeiro de 2024. ANDRÉ LUIZ FERNANDES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISBURGO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 58/2023 Processo Nº 156/2023 - objeto: Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição de pneus e correlatos para a frota de veículos que compões a frota do município especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos, sessão 08/02/2024, às 09h00min. Informações, na sede da Prefeitura, endereço eletrônico: [email protected] fone (33)3378-7000. MARIA ISABEL DE CARVALHO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE MERCÊS EXTRATO DE RESCISÃO Contrato nº 81/2023. Processo Licitatório nº 041/2023, Tomada de Preços nº 02/2023. Contratante: Município de Mercês/MG. Contratada: MM Reformas e Construções de Muriaé Ltda EPP - CNPJ Nº 07.708.955/0001-47. As partes, por mútuo consentimento resolvem rescindir, de forma amigável, o Contrato nº 081/2023, celebrado em 19 de junho de 2023, visando à construção de Ponte de Concreto na comunidade Santana, na Zona Rural no Município de Mercês/MG, através do Contrato de Repasse nº 915543/2021/MDR/CAIXA , rescindido na data de 19/12/2023. Fundamentação Legal: O presente instrumento tem seu permissivo legal no Inciso II do Art. 79 da Lei Federal 8.666/93 e nos termos do Item 12.2 da Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 81/2023. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 Processo Licitatório nº 041/2023, Tomada de Preços nº 02/2023. Objeto: Construção de Ponte de Concreto na comunidade Santana, na Zona Rural no Município de Mercês/MG, através do Contrato de Repasse nº 915543/2021/MDR/CAIXA. Contratado: Qualis Construcoes e Servicos Ltda, CNPJ Nº 38.293.121/0001-41. Valor Total: R$ 336.623,11 (trezentos e trinta e seis mil, seiscentos e vinte e três reais e onze centavos). Data da Adjudicação: 11/01/2024. Data da Homologação: 11/01/2024. Mercês/MG, 12 de janeiro de 2024. WANDERLUCIO BARBOSA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL AV I S O PREGÃO PRESENCIAL Nº 56/2023 Recurso Interposto Processo Nº 111/2023. Torna público a resposta de recurso interposto pelas empresas ROBERTA MAMEDE MACHADO LTDA e AZUL AUTO POSTO LTDA, referente ao Processo nº 111/2023, Pregão Presencial nº 056/2023, cujo objeto é o fornecimento de combustíveis do tipo: ÓLEO DIESEL COMUM, ÓLEO DIESEL TIPO S-10, ETANOL (ÁLCOOL) E GASOLINA COMUM, para atender a frota de veículos e máquinas pertencentes ao município de Monte Azul/MG. Após análise das razões recursais e contrarrazões, esta Comissão, decide pela IMPROCEDÊNCIA dos recursos interpostos, mantendo a decisão que classificou os itens à empresa AUTO POSTO LIMA LTDA, bem como vencedora do certame. Monte Azul/MG, 11 de janeiro de 2024. NÁDYO MARLLON DE SOUZA CUSTÓDIO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE BELO AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2023 Processo Licitatório Nº 166/2023. Declaro que a licitação pública, modalidade Tomada de Preços nº 008/2023 - Processo Licitatório nº 166/2023, regida pela lei federal nº 8.666/93, foi julgada deserta, nenhuma empresa apresentou proposta pré-estabelecida pelo instrumento convocatório que regulamentava essa licitação, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na execução de obras de pavimentação asfáltica na estrada vicinal Posses dos Lopes/Distrito Industrial no município de Monte Belo/MG, vinculado ao Contrato de Repasse n° 932161/2022/CAIXA. Data do Certame Deserto: 11 de janeiro de 2024. Monte Belo/MG, 11 de janeiro de 2024. KLEBER ANTÔNIO FERREIRA BONELI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 282/2023 Edital Nova Data. Processo Nº 665/2023. Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de sociedade empresária ou unipessoal, especializada na confecção de uniformes, atendendo a demanda das Secretarias do município de Montes Claros - MG. Encaminhamento/recebimento das propostas e dos documentos de habilitação: As propostas e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br. Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 31 de Janeiro de 2024. Abertura da sessão pública e do envio de lances: às 09h00min do dia 31 de Janeiro de 2024. O Edital está disponível no endereço eletrônico: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes. Montes Claros, 12 de janeiro de 2024. KAREN DANIELA MAGALHÃES DE CASTRO Pregoeira EXTRATO DE APOSTILAMENTO Extrato 033-2023. Processo: 224/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 046/2023. Objeto: Repasse de Recurso Federal para auxílio financeiro às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde - SUS, referente à diferença entre os saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, destinado à Fundação Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646, conforme a Portaria GM/MS nº 443, de 03 de abril de 2023, e nº 96, de 07 de fevereiro de 2023, e Plano de Trabalho. Contrato: P0224/23-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Termo de Apostilamento nº 01: O presente instrumento tem como objetivo modificar o contrato epigrafado para alterar a sua "Cláusula Quinta - do acompanhamento, controle e avaliação", com a finalidade de incluir o Gestor e o Fiscal do Contrato, conforme descrito abaixo: "Cláusula Quinta - da fiscalização e gestão do contrato Fica estabelecida como fiscal titular do contrato a servidora Andreia da Cruz Almeida, inscrita no CPF/MF: 008.xxx.xxx- 32, matrícula: 714062, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, e, como fiscal suplente, a servidora Wanessa Moura Silva, inscrita no CPF/MF sob o nº 564.xxx.xxx-87, matrícula: 5603006, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 23 do Decreto Municipal 4.539, 31 de março de 2023. A gestão contratual deste instrumento ficará a cargo da servidora Leylianne Souto Rocha, portadora da matrícula nº 9567-2/1 e inscrita no CPF/MF sob o nº 081.xxx.xxx-89, Agente de Contratação lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - Diretoria de Contratos, nos termos do art. 23 do Decreto Municipal 4.539, 31 de março de 2023." Assinado por meio físico em 08 de janeiro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATOS DE CONTRATOS Extrato 037/2024. Processo: 653/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 230/2023. Objeto: Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas, dívida ativa, multas e demais receitas públicas devidas à municipalidade, através de DAM - Documento de Arrecadação Municipal - em padrão Febraban, por intermédio de suas agências nos termos da lei nº 4.595 de 31 de dezembro de 1964 e demais legislação vigente aplicável. Contrato: P0653/23-02. Contratado: Banco Itaú Unibanco S.A. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato. Assinado por meio digital em 06 de dezembro de 2023. Secretaria Municipal de Finanças. Processo: 653/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 230/2023. Objeto: Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas, dívida ativa, multas e demais receitas públicas devidas à municipalidade, através de DAM - Documento de Arrecadação Municipal - em padrão Febraban, por intermédio de suas agências nos termos da lei nº 4.595 de 31 de dezembro de 1964 e demais legislação vigente aplicável. Contrato: P0653/23-03. Contratado: Banco Cooperativo Sicoob S.A. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato. Assinado por meio físico em 05 de dezembro de 2023. Secretaria Municipal de Finanças. EXTRATO DE CONTRATO Extrato 039/2024. Processo: 653/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 230/2023. Objeto: Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas, dívida ativa, multas e demais receitas públicas devidas à municipalidade, através de DAM - Documento de Arrecadação Municipal - em padrão Febraban, por intermédio de suas agências nos termos da lei nº 4.595 de 31 de dezembro de 1964 e demais legislação vigente aplicável. Contrato: P0653/23-01. Contratado: Banco Mercantil do Brasil S.A. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato. Assinado por meio físico em 04 de dezembro de 2023. Secretaria Municipal de Finanças. PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNHOZ AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Adjudicaçao e Homologaçao - Pregão Eletronico n° 39/2023. Processo n° 404/2023, Registro de Preços n° 110/2023, tendo como objeto o presente Pregão Eletronico para a contratação de empresa para aquisição parcelada de peças catálogo hyundai, destinados a veículos leves do departamento de transporte da frota do município de munhoz/mg, conforme detalhado no anexo i, parte integrante deste edital. contratante município de munhoz, auto peças bom jesus ltda, inscrito no cnpj n° 23.946.916/0001-34, valor de r$ catalogo peças hyundai v.p. 15,00%, para o período de 12 meses. vigência: 12/01/2024 a 11/01/2025. MUNHOZ/MG, 12 DE JANEIRO DE 2024. Dorival Amâncio Froes EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 404/2023, Pregão Eletronico n° 039/2023, Registro de Preços n° 110/2023, tendo como objeto o presente Pregão Eletronico para a contratação de empresa para aquisição parcelada de peças catálogo hyundai, destinados a veículos leves do departamento de transporte da frota do município de munhoz/mg, conforme detalhado no anexo i, parte integrante deste edital. contratante município de munhoz, ata de registro de preço n° 005/2024 auto peças bom jesus ltda, inscrito no cnpj n° 23.946.916/0001-34, valor de r$ catalogo peças hyundai v.p. 15,00%, para o período de 12 meses. Vigência: 12/01/2024 a 11/01/2025. Dorival Amâncio Froes. Munhoz/MG, 12/01/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE NAQUE RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2023 Processo Licitatório nº 095/2023, Concorrência Pública nº 02/2023. Tipo: Menor Preço Global. A Prefeitura Municipal de Naque/MG torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado da Concorrência Pública nº 02/2023, cuja abertura ocorreu em 23 de novembro de 2023, a partir das 13h15min, na sede da Prefeitura Municipal, situada à Rua Dorcelino, nº 18, Centro. CEP 35.117-000, Naque - Minas Gerais. Cujo Objeto é a Contratação de empresa especializada para execução de obra e serviço de engenharia em regime de execução indireta, por empreitada global, para a construção de Unidade Escolar - Creche Pró- Infância Pequeno Príncipe Município de Naque/MG, Contrato e financiamento nº 06001896-63 celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Naque, destinado ao apoio financeiro para o financiamento de despesas de capital, conforme Plano de Investimentos, com recursos do FINISA: Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, em contrapartida Recursos de Indenização Judicial,