DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de serviços artísticos de apresentação musical do show CANTANDO EM ORAÇÃO COM PADRE NUNES a ser realizado no evento alusivo aos 61 anos de emancipação política do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN no dia 16 de janeiro de 2024, conforme relacionado na proposta comercial. O valor total é de R$ 13.000,00 (treze mil reais). Vigência: O prazo de vigência deste Contrato é de 06 (seis) meses contados da data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.122/2021. Dotação Orçamentária: Órgão: 02 - Poder Executivo/Unidade Orçamentária: 02.050 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Função: 13 - Cultura/Subfunção: 392 - Difusão Cultural/Programa: 0009 - Desenvolvimento da Cultura/Ação: 2058 - Desenvolvimento da Cultura/Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ/Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos. Data da Assinatura: 12/01/2024 - Assinaturas: Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha - Prefeita e Antônio Nunes de Araújo - Representante Legal da empresa A NUNES DE ARAUJO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - Processo n° 011/2024. EXTRATO DO CONTRATO Nº 0112003/2024 Celebrado com a empresa VOCALIZE PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 30.640.398/0001-91. Objeto: Contratação de serviços artísticos de apresentação musical da atração LUKAS LEMOS para realização de show no evento alusivo aos 61 anos de emancipação política do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN a ser realizado no dia 18 de janeiro de 2024, conforme relacionado na proposta comercial. O valor total é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Vigência: O prazo de vigência deste Contrato é de 06 (seis) meses contados da data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.122/2021. Dotação Orçamentária: Órgão: 02 - Poder Executivo/Unidade Orçamentária: 02.050 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Função: 13 - Cultura/Subfunção: 392 - Difusão Cultural/Programa: 0009 - Desenvolvimento da Cultura/Ação: 2058 - Desenvolvimento da Cultura/Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - PJ/Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos. Data da Assinatura: 12/01/2024 - Assinaturas: Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha - Prefeita e Edivan Cabral Dantas - Representante Legal VOCALIZE PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - Processo n° 006/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR EXTRATO DE CONTRATOS Nº 1PE02/2023, Nº 2PE02/2023, Nº 3PE02/2023 OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de equipamentos hospitalares e de escritório destinados a atender as necessidades da unidade básica de saúde do município de Equador/RN. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00002/2023. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Equador: UNIDADES DE SAÚDE/ATENÇÃO BASICA (UNID. MISTA DE SAÚDE): 02.070 SECRETARIA DE SAÚDE/FUNDO MUNIC. DE SAÚDE 10.301.0002.2031 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE ATENÇÃO BÁSICA 1.500.1002 Recursos não vinculados de impostos 4490.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1659.3110 outros recursos vinculados á saúde - EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS. 4490.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1659.3120 outros recursos vinculados á saúde - EMENDAS PARLAMENTARES BANCADAS. 4490.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. VIGÊNCIA: até 06/11/2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Equador e: CT Nº 1PE02/2023 - 06.11.23 - GERENCIAR SERVICOS, PRODUTOS E TECNOLOGIA LTDA - R$ 4.120,00; CT Nº 2PE02/2023 - 06.11.23 - DANTAS ELETROMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - R$ 285,00; CT Nº 3PE02/2023 - 06.11.23 - ENDOMED COM E REP DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 4.414,50. AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 Com base nos elementos constantes do processo correspondente e observadas as disposições da legislação vigente, referente ao Pregão Eletrônico nº 00002/2023, que objetiva: Contratação de empresa para aquisição de equipamentos hospitalares e de escritorio destinados a atender as necessidades da unidade básica de saúde do município de Equador/RN; ADJUDICO o seu objeto a: DANTAS ELETROMOVEIS E EQUIPAMENTOS LT DA - R$ 285,00; ENDOMED COM E REP DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 4.414,50; GERENCIAR SERVICOS, PRODUTOS E TECNOLOGIA LTDA - R$ 4.120,00. Equador - RN, 20 de Outubro de 2023 PEDRO FREIRE DE SOUZA FILHO Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00002/2023, que objetiva: Contratação de empresa para aquisição de equipamentos hospitalares e de escritório destinados a atender as necessidades da unidade básica de saúde do município de Equador/RN; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: DANTAS ELETROMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - R$ 285,00; ENDOMED COM E REP DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 4.414,50; GERENCIAR SERVICOS, PRODUTOS E TECNOLOGIA LTDA - R$ 4.120,00. Equador - RN, 31 de Outubro de 2023 CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 25/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 270/2023. A Prefeitura Municipal de Jardim de Angicos/RN, através da autoridade competente, torna público o resultado de julgamento do certame licitatório PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS de Nº 025/2023, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS VEICULARES (GASOLINA COMUM, DIESEL COMUM E DIESEL S10), PARA O ABASTECIMENTO DA FROTA VEICULAR PERTENCENTE ÀS DIVERSAS UNIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS. A empresa AUTO POSTO ARAÚJO LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.661.743/0001-97, saiu vencedor(a) no(s) item 01 com maior percentual de desconto de 1,50%; no item 02 com maior percentual de desconto de 1,50% e no item 03 com maior percentual de desconto de 1,5%. Considerando o valor unitário da ANP - Agência Nacional do Petróleo, o valor unitário do item 01 é de R$ 5,93 com o quantitativo estimado de 160.000L, no item 02 de R$ 6,20 com o quantitativo estimado de 130.000L e no item 03 de R$ 6,31 com o quantitativo estimado de 150.000L. Os valores constantes em reais não prevalecem, pois o faturamento mensal no decorrer do contrato, sofrerão variações, conforme as cotações da ANP, no decorrer das semanas, sendo controlado pela quantidade de litros. Em seguida, o Pregoeiro procedeu à análise das documentações exigidas no Edital. Após o julgamento, a empresa vencedora foi declarada HABILITADA, a autoridade competente declarou a empresa ADJUDICADA conforme art. 71, IV da Lei 14.133/2021, por ter atendido o Edital e HOMOLOGA todos os atos praticados no processo licitatório em tela, para que produzam os efeitos legais nos termos do art. 71, inciso IV da Lei nº. 14.133/2021, com suas posteriores alterações. Ademais, a empresa vencedora fica convocada para assinar a Ata de Registro de Preços, na sala da CPL da Prefeitura Municipal de Jardim de Angicos/RN. Jardim de Angicos/RN, 12 de janeiro de 2024. CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO MJS/RN N° 1.110.013/2023 Pelo presente aviso e em cumprimentos as leis n° 10.520/2002, 8.666/1993 e Decreto Federal nº 10.024/2019. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó/RN, informa que estará realizando a Licitação na modalidade Pregão em sua forma Eletrônica nº 049/2023, tendo como objeto: Aquisição de brinquedos e equipamentos de fonoaudiologia e fisioterapia para a Secretaria Municipal de Saúde de Jardim do Seridó/RN. O local de realização será o http://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e todos os interessados devem se credenciar junto ao sistema para conseguirem sua participação. O Edital encontra-se disponível nos sites: http://www.portaldecompraspublicas.com.br e www.jardimdoserido.rn.gov.br. Jardim do Seridó/RN, 12 de janeiro de 2024. JAELYSON MAX PEREIRA DE MEDEIROS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 16/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3848/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Lagoa Nova/RN - CNPJ: 08.182.313/0001-10 com sede na Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo, 363, Centro, CEP: 59.390-000. CONTRATADO(A): CONSTRUTORA J V A LTDA- ME - CNPJ: 07.062.694/0001-30, com sede na Av. João Lopes Galvão, 52, Jesus Menino, Lagoa Nova/RN. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS E MOBILIDADE URBANA; AÇÃO: 1017 - Pavimentação e Drenagens de Ruas e Avenidas; NATUREZA DA DESPESA: 44.90.51 - Obras e Instalações; FONTE DE RECURSOS: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; 17000000 - Outras Transferências de Convênio ou Instrumentos Congêneres da União. VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias a contar do recebimento da ordem de serviço e/ou AIO (Autorização de Início de Obra) expedia pela CEF. VALOR GLOBAL: R$ 863.999,99 (oitocentos e sessenta e três mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). LAGOA NOVA/RN, 10 de janeiro de 2024. CONTRAT A N T E , LUCIANO SILVA SANTOS - PREFEITO MUNICIPAL. EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2023 Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO KM, COM 07 (SETE) LUGARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN. Contratante: Prefeitura Municipal de Lagoa Nova/RN, CNPJ: 08.182.313/0001-10, sediada na Av. Dr. Silvio Bezerra de Melo, 363, Centro, CEP: 59.390-000. Contratada: PEDRAGON AUTOS LTDA - CNPJ: 03.935.826/0001-30, com sede na Av. Rui Barbosa, CEP: 52.050-000, Recife/PE. Valor Global: R$ 126.854,00 (cento e vinte e seis mil oitocentos e cinquenta e quatro reais). Unidade: 10.001 - Fundo Municipal de Saúde; Fonte: 16010000 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde; Atividade: 2061 - Manutenção do Bloco da At e n ç ã o Primária; Natureza: 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente. Vigência do Contrato: de 19 de dezembro de 2023 a 30 de junho de 2024. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Lagoa Nova/RN, 04 de janeiro de 2024. Prefeitura municipal de Lagoa Nova/RN - CNPJ: 08.182.313/0001-10. Luciano Silva Santos - Prefeito Municipal. AVISO DE ADJUDICAÇÃO CHAMADAS PÚBLICAS CHAMADA PÚBLICA Nº 7 e 8/2023 Ajudicamos os vencedores /credenciados das Chamadas públicas nº 007/2023 e nº 008/2023, que tem com objetivo "valorizar e promover a diversidade artística e cultural do município de Lagoa Nova/RN, fomentando e produzindo artes dos fazedores da cultura popular Lagoanovense". Credenciados: 1) Agnes Félix - CNPJ: 51.204.829/0001-47, com o valor total de R$ 5.220,00 (cinco mil duzentos e vinte reais); 2) Antônio Marcos da Silva - CPF n° 020.957.564-60, com o valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 3) Bartolomeu Pereira Lucena - CPF n° 074.159.854-00, com valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 4) Edinete Xavier da Silva - CPF n° 025.001.394-09, com o valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais); 5) Elaine Pereira Vitoria da Silva - CPF n° 073.104.912-05, com o valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); 6) Francielito da Silva Lima - CPF n° 710.744.184-17, com o valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 7) Francisca Alexandra Jeronimo - CPF n° 046.729.234-52, com o valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); 8) Francisca Maria de Oliveira Galvão - CPF n° 014.746.924-43, com o valor total de R$ 2.860,00 (dois mil oitocentos e sessenta reais); 9) Francisco das Chagas Gomes - CPF n° 028.250.554-76, com o valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais); 10) Francisco Jonas Barros Gonçalves - CPF n° 702.852.504-29, com o valor total de R$ 2.860,00 (dois mil oitocentos e sessenta reais); 11) Grupo Imperial - CNPJ n° 52.624.767/0001-95, com o valor total de R$ 5.220,00 (cinco mil duzentos e vinte reais); 12) Jailton Rufino dos Santos - CPF n° 012.171.614-73, com o valor total de R$ 5.220,00 (cinco mil duzentos e vinte reais); 13) Jéferson Cândido Alves - CPF n° 082.821.414-02, com o valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 14) João Paulo dos Santos Neves - CPF n° 081.127.584-17, com o valor total de R$ 3.470,00 (três mil quatrocentos e setenta reais); 15) José Welson da Silva - CPF n° 074.835.804-88, com o valor total de R$ 5.220,00 (cinco mil duzentos e vinte reais); 16) Josefa Francicleide Barros da Silva Medeiros - CPF n° 096.056.754-20, com o valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais); 17) Josefa Lopes Alves CPF n° 787.343.244-20, com o valor total de R$ 2.860,00 (dois mil oitocentos e sessenta reais); 18) Josefa Vilma da Silva - CPF n° 064.827.854-92, com o valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais); 19) Josilene Olegário da Silva - CPF n° 030.585.184-55, com o valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); 20) Leisea Rose de Araújo - CPF n° 523.466.764-20, com o valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais); 21) Luandeson Laudemiller Cruz de Lima - CPF n° 106.807.024-23, com o valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 22) Luan Carlos Ferreira da Silva - CPF n° 016.882.044-74, com o valor total de R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais); 23) Luzia Mirian do Nascimento - CPF n° 897.877.654-04, com o valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais); 24) Luzineide Maria da Silva Souza - CPF n° 048.095.704-52, com o valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais); 25) Maria Edvânia da Silva - CPF n° 828.866.284-68, com o valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais); 26) Maria José da Silva - CPF n° 013.650.604-62, com o valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais); 27) Maria Karoliny Alves Soares - CPF n° 111.224.094-27, com o valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais); 28) Maria Vitalma da Silva Assis - CPF n° 026.035.764-29, com o valor total de R$ 2.860,00 (dois mil oitocentos e sessenta reais); 29) Osmara Silva de Araújo - CPF n° 102.908.484-07, com o valor total de R$ 2.860,00 (dois mil oitocentos e sessenta reais); 30) Patrícia Ferreira dos Santos - CPF n° 059.777.374.24, com o valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais); 31) Paulo de Souza Silva - CPF n° 877.692.044-53, com