DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011500244 244 Nº 10, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 VALOR ESTIMADO: O valor do Contrato é de R$ 375.000,00 (Trezentos e setenta e cinco mil reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, limitado a 60(sessenta) meses, nos termos do inciso II, artigo 57, da Lei 8.666/93. BASE LEGAL: O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regulam-se pela Lei Federal nº 10.520/02 e Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações (subsidiariamente), Lei Complementar Nacional nº 123/2006 e alterações, Decretos Municipais nº 1.955/20; nº 946/2015, nº 1.031/2015 e alterações. RECURSOS: Gestão/Unidade n° 3200. Natureza de Despesa n° 3.3.90.32. Classificação Funcional n° 10.301.3000-2710. SIGNATÁRIOS: A Secretaria Municipal da Saúde De Palmas-To inscrita no CNPJ sob o nº 24.851.511/0027-14, por intermédio do Fundo Municipal da Saúde, com sede na Quadra nº 1302 Sul, s/n, Lote nº 06, Conjunto 01, Avenida Teotônio Segurado, Palmas, Tocantins, inscrita no CNPJ sob o nº 11.320.420/0001-71, neste ato representado por sua gestora a Sra. Anna Crystina Mota Brito Bezerra, Secretária da Saúde do Município de Palmas doravante denominado Contratante, e a Empresa Hospfar Industria E Comercio De Produtos Hospitalares, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.921.908/0002-02, com sede na SAI SUL, 03, Guara, Brasília, Distrito Federal, CEP nº 71.200-03, doravante denominada Contratada, neste ato representada, por Weslley Ferreira Lima. DATA DE ASSINATURA: 05/12/2023. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/ ADJUDICAÇÃO CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE CONFORME EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2020, DE 03 DE ABRIL DE 2020 A Secretaria Municipal da Saúde, por intermédio da COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO, constituída pela Portaria nº 082, de 28 de janeiro de 2015, alterada pela Portaria DSP nº 1348/SEMUS/COMEC, de 08 de novembro de 2019 e pela Portaria DSP nº 546/SEMUS/COMEC em consonância com as competências estabelecidas na Portaria nº 506, de 24 de novembro de 2010 e com a norma do Chamamento Público para Credenciamento de Empresas Prestadoras de Serviços na Área de Saúde definida pelo Edital nº 01/2020, de 03 de abril de 2020, aprovado pelo Parecer nº 472/2020 - PGM/ADM/SUAD publicado no Diário Oficial do Município nº 2470, de 14 de abril de 2020, Diário Oficial da União nº 68 seção 3, de 08 de abril de 2020, Jornal Daqui de 07 de abril de 2020, alteração do Edital nº 01/2020, de 06 de junho de 2023, aprovada pelo Parecer nº 355/2023/GAB/PGM, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.236, de 06 de junho de 2023, Diário Oficial da União nº 112 seção 3, de 15 de junho de 2023 e Jornal Daqui de 14 de junho de 2023, e nos termos da Lei nº 8.080/90, Resolução Tribunal de Contas do Estado/TO nº 768, de 14 de março de 2001, Lei Municipal nº 1.689/2009, Decreto Municipal nº 132/1998, Instrução Normativa nº 01/2005, processo administrativo nº 2020063134 e demais normas do Sistema Único de Saúde, torna público a todos os interessados que: HOMOLOGA E ADJUDICA a empresa proponente: BIOLAB LABORATÓRIO CLÍNICO LTDA, nome fantasia BIOLAB, CNPJ nº 11.578.395/0001-20, Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde nº 6524516 com sede na Quadra ARSO 31, Área ACSV SO 31, SN, Lote 29-A, Plano Diretor Sul, Palma s - T O, para a prestação de serviços: Exames de Análises Clínicas, Coleta de material biológico para sorologia e entrega no Laboratório Municipal, Dosagem de 17 Alfa-Hidroxiprogesterona, Teste de Estimulo do HGH após Glucagon, Dosagem de Peptídeo C, Dosagem de Hormônio de Crescimento (HGH), Dosagem de Ácido Valpróico, Dosagem de Alfa1 Antitripsina, Prova da D-Xilose, Determinação de Cariótipo em sangue Periférico (c/ Técnica de Bandas), Pesquisa de Imunoglobulina e (IGE) Alérgeno-Específica, Teste FTA-ABS IGM p/ Diagnóstico da Sífilis, Teste FTA-ABS IGG p/ Diagnóstico da Sífilis, Hemocultura, Dosagem do Antígeno CA 125, Dosagem de Troponina, VDRL para Detecção de Sífilis em Gestante, Gasometria (PH PCO2 PO bicarbonato AS2 (excesso ou déficit base), Teste de Avidez de IgG para Toxoplasmose, D-Dímero, Teste imuno-Rápido c para detecção do Antígeno do SARS-CoV 2 (COVID) a ser realizado dentro das unidades de Pronto Atendimento para pacientes com indicação de internação (Leitos Clínicos ou UTI), constando todos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, por meio de Credenciamento à Secretaria Municipal da Saúde, nos termos do Edital de Credenciamento nº 01/2020, ao Sistema Único de Saúde do Município de Palmas e Municípios de Referência da Secretaria Municipal da Saúde de Palmas, conforme Processo Administrativo nº 2023063134, pelo período de 12 (doze) meses a partir da assinatura do instrumento contratual, cujo valor total da contratação de R$ 2.987,964,60 (dois milhões novecentos e oitenta e sete mil e novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos). Em 21 de dezembro de 2023. ANNA CRYSTINA MOTA BRITO BEZERRA Secretária da Saúde AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 99/2023 3ª PUBLICAÇÃO AMPLA CONCORRÊNCIA REGISTRO DE PREÇOS A Superintendência de Compras e Licitações torna pública a realização às 14h00min (horário de Brasília-DF) do dia 29 de janeiro de 2024, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, o PE Nº 099/2023- 3ª Publicação, cujo objeto é o registro de preços para futura contratação de empresa para realização de reformas (recapagens) e consertos (vulcanização) de pneus de veículos/ônibus, instruído no processo nº 2023019500. O Edital poderá ser retirado no site: www.portaldecompraspublicas.com.br ou examinado no endereço eletrônico:http://prodata.palmas.to.gov.br:8080/sig/app.html#/transparencia/licitacoes- transparencia/. Mais informações poderão ser obtidas na Superintendência de Compras e Licitações, em horário das 13h às 19h, pelos telefones (63) 3212-7244/7243 ou e-mail [email protected], em dias úteis. Palmas/TO, 12 de janeiro de 2024. DENILSON ALVES MACIEL Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO "SINE DIE" PREGÃO ELETRÔNICO N° 107/2023 A Superintendência de Compras e Licitações torna pública a SUSPENSÃO do PREGÃO ELETRÔNICO N° 107/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços, no preparo, fornecimento de alimentação e nutrição, com gestão e manutenção, aquisição e instalações de todos os equipamentos, utensílios, insumos, gêneros e outros, para atender dois restaurantes comunitários de Palmas/TO, de interesse da Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Igualdade Racial (antiga Secretaria de Desenvolvimento Social), instruído no processo nº 2023045291, conforme solicitação do órgão demandante através do Ofício Externo nº 019/2024/GAB, para adequação do termo de referência, em razão dos pedidos de esclarecimentos e impugnações. Mais informações poderão ser obtidas no horário das 13h às 19h, em dias úteis, pelos telefones (63) 3212-7244/7243 ou pelo e-mail [email protected] Palmas/TO, 12 de janeiro de 2024. ANDRIA MOREIRA BARREIRA Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA N° 3/2023 Processo nº. 2023009545, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, sendo o objeto a execução de serviço de recuperação, reforço e reabilitação de Obras de Artes Especiais, em Palmas - TO. Após exame da proposta apresentada, com subsídio do Parecer Técnico SEISP nº 001/2024/SUPOBRAS, constante nas páginas 1783/1793 dos autos, esta Comissão assim deliberou: O parecer técnico identificou na planilha orçamentária, imprecisão no arredondamento dos valores, razão pelo qual esta comissão decide pelo valor corrigido. CLASSIFICANDO a proposta da empresa: IMPERMAX ENGENHARIA LTDA. por atender as exigências do edital. Sendo a mesma classificada e vencedora do certame com valor de R$ 3.278.296,28 (três milhões duzentos e setenta e oito mil duzentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos). A Ata de Julgamento estará à disposição no Portal de Transparência endereço eletrônico http://prodata.palmas.to.gov.br:8080/sig/app.html#/transparencia/licitacoes- transparencia/. Mais informações na Superintendência de Compras e Licitações, no endereço constante no edital, horário das 13h00 às 19h00, em dias úteis, pelos telefones (63) 3212-7244/7243 ou pelo ou e-mail: [email protected]. Palmas. Palmas - TO, 12 de janeiro de 2024. ANTONIO LUIZ CARDOZO BRITO Presidente da Comissão Permanente de Licitações AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 /ABERTO PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL A secretaria Municipal de Educação, por intermédio da Associação Comunidade do Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Príncipe - UASG 929646, CNPJ Nº 11.663.091/0001-61, torna público o extrato da Ata de Registro de Preços nº 001/2024, resultante do Pregão Eletrônico SRP nº 002/2023, Processo 2023061726. Objeto: Registro de Preços para futuras aquisições de gêneros alimentícios para uso na merenda escolar dos alunos matriculados nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Palmas. Empresas registradas: 1- PAULISTA IND. E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, CNPJ: 06.285.410/0001-02. Valor registrado: R$ 13.427,50 (Treze mil quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos). 2- CASA DE CARNE BOM FILE LTDA, CNPJ: 12.376.868/0001-70. Valor registrado: R$ 13.290,00 (Treze mil duzentos e noventa reais). 3- TODO DIA MINE MERCADO LTDA CNPJ: 21.933.497/0001-70. Valor registrado: R$ 24.800,00 (Vinte e quatro mil oitocentos reais) 4- WM COMERCIAL LTDA CNPJ: 26.814.906/0001-33. Valor registrado: R$ 66.105,00 (Sessenta e seis mil cento e cinco reais). 5- CASA DE CARNE CENTRAL, CNPJ: 32.984.017/0001-17. Valor registrado: R$ 14.700,00 (Quatorze mil e setecentos reais). 6- JM BRAGA COMERCIAL BRILHANTE LTDA, CNPJ: 37.010.127/0001-00. Valor registrado: R$ 4.460,00 (Quatro mil quatrocentos e sessenta reais) 7- SUPER MARIN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 45.778.439/0001-88. Valor registrado: R$ 17.296,00 (Dezessete mil duzentos e noventa e seis reais). Valor total da Ata: R$ 154.078,50 (Cento e cinquenta e quatro mil e setenta e oito reais e cinquenta centavos). Data de assinatura: 11/01/2024. Vigência: 06 meses a contar da data da publicação na Imprensa Oficial. O inteiro teor da Ata encontra-se disponível na sede da Associação Comunidade Centro de Educação Infantil do Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Príncipe- Quadra 407 Norte, APM-07, Al. 13, CEP: 77.0001-556, Plano Diretor Norte, em Palmas/TO. ALICE HARUMI IZU FURUKAWA Gerenciadora da Ata FÁBIO BARBOSA CHAVES Secretário Municipal da Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO EXTRATO DO TERMO ADITIVO (1º ADITIVO) CONTRATO Nº 153/2022 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedro Afonso. CONTRATADA: CONSTRUTORA CRISTAL EIRELI CNPJ n.º 05.247.582/0001-29 OBJETO: o presente termo aditivo tem como objeto prorrogação de prazo e alteração do valor por acréscimo de serviços do contrato firmados entre as partes em 29/11/2022, prazo 07/01/25024 a 06 de julho de 2024. Valor deste aditivo: R$ 235.661,65 (duzentos e trinta e cinco mil seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos) dotação orçamentária 02.08.15.451.0014.1.043, devidamente apropriada no elemento de despesa 4.4.90.51, Fonte 1.500.0000; 1.706.3110 BASE LEGAL: Contrato Nº 153/2022, Lei 8.666/93. Processo nº 1276/2022 SIGNATÁRIOS: Joaquim Martins Pinheiro Filho e CONSTRUTORA CRISTAL EIRELI EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 Pregão Presencial nº 143/2022 CONTRATANTE: PREFEITURA de Pedro Afonso - TO, torna público o Extrato do Contrato nº 02/2024, referente a Pregão Presencial nº 143/2022.CONTRATADA: REINALDO G O N Ç A LV ES DOS SANTOS -ME, inscrita no CNPJ sob nº 23.054.748/0001-72. VALOR GLOBAL: R$ 61.639,50 (Sessenta e um mil seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos) OBJETO: Futura, eventual e parcelada aquisição de refeições pronta tipo marmitex e/ou self-service para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Pedro Afonso TO, referente ao saldo da ARP 05/2023 .BASE LEGAL: Pregão Presencial 143/2022 - SRP, Processo Adm. 1629/2022, ATA DE REGISTRO DE PRECO Nº 05/2023, Lei Federal 8.666/93, 10.520/02, Lei Complementar 123/06 e Lei Complementar 147/14, Decreto Federal 7.892/13, e alterações posteriores, VIGENCIA: 12 meses a partir da assinatura. SIGUINATÁRIOS: Joaquim Martins Pinheiro Filho - Pela Prefeitura e Reinaldo Gonçalves Dos Santos pela Contratada EXTRATO DO TERMO ADITIVO (1º ADITIVO) CONTRATO Nº 6/2023 CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Pedro Afonso. CONTRATADA: CONSTRUTORA CRISTAL EIRELI CNPJ n.º 05.247.582/0001-29 OBJETO: o presente termo aditivo tem como objeto alteração do valor por acréscimo de serviços do contrato firmados entre as partes em 23/01/2023. Valor deste aditivo: R$ 52.122.56 (cinquenta e dois mil cento e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos) dotação orçamentária 4.1.12.365.5.1.040, devidamente apropriada no elemento de despesa 4.4.90.51, Fonte 1.500.1001 BASE LEGAL: Contrato Nº 006/2023, Lei 8.666/93. Processo nº 16156/2022 SIGNATÁRIOS: Joaquim Martins Pinheiro Filho e CONSTRUTORA CRISTAL EIRELI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 015/2023; OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de revitalização e ampliação do Centro Administrativo da Prefeitura de São Miguel do Tocantins - TO, nos termos do Convênio nº 937379/2022. VALOR GLOBAL: R$ 701.060,33 (setecentos e um mil sessenta reais e trinta e três centavos) EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO: "A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS - TO, Estado do Tocantins, após analisado resultado, ADJUDICA o objeto do TOMADA DE PREÇO Nº 015/2023, à licitante vencedora, a empresa: OLHO D'ÁGUA EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ: 18.179.593/0001-60, por apresentar o Menor Preço Global, conforme classificação constante da Ata de Abertura e Julgamento". Data da Adjudicação: 08 de janeiro de 2024. EDMAR CRUZ DE ALMEIDA. Presidente da CPL.