DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Lotar o servidor Vinícius Pereira Guimarães Brito na Secretaria de Recurso de Revista. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA KELLY CHAVES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 3, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 10426/2020, resolve: CANCELAR a pensão da Lei nº 8.112/1990, de que é beneficiário CARLOS LAUFFER, a contar de 16-12-2023, data do óbito do pensionista, ressaltando-se que a partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo falecimento da servidora aposentada MARIA EDNALVA GOMES LAUFFER. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 26, DE 11 JANEIRO DE 2024 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no exercício da presidência e uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 15409/2023, resolve: Exonerar a servidora ESTHER RIBAS GONDIM DE BARROS, do Cargo em Comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-01) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação no Gabinete - Desembargadora do Trabalho Suzana Inácio Gomes, a partir de 10/01/2024. LÉA NUNES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO ATO TRT6-GP Nº 5, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido no processo nº 23.789/2023 - Proad, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/2006, e na Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve: I - REMOVER o servidor RICARDO GUTTERRES COSTA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal para o Tribunal Superior do Trabalho, mediante permuta com a servidora LAYANNE JUSSARA TEIXEIRA CASTRO DE MELO, ocupante de idêntico cargo, do Quadro de Pessoal efetivo daquela Corte; II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito ao servidor RICARDO GUTTERRES COSTA; III - MANTER a servidora LAYANNE JUSSARA TEIXEIRA CASTRO DE MELO lotada no Gabinete do Desembargador Milton Gouveia da Silva Filho, no exercício da função comissionada FC-05 de Assistente de Gabinete (código 3180). Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação. Publique-se no Diário Oficial da União. Des. SÉRGIO TORRES TEIXEIRA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 8, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no artigo 5º, incisos I e II, da Resolução nº 47/2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, CONSIDERANDO a decisão do E. Tribunal Pleno ocorrida na sessão colegiada do dia 20 de novembro de 2023, que resolveu, por unanimidade, autorizar a transformação de 01 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal para 01 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação e Comunicação, com fundamento nos arts. 23, inciso II, alínea f, da Resolução Administrativa TRT6 n.º 22/2021 (Regimento Interno), e 5º da Resolução CSJT n.º 47/2008 (Proad n.º 20388/2023), resolve: ALTERAR a área e a especialidade do cargo vago de provimento efetivo da Carreira Judiciária Federal, do Quadro de Pessoal desta Corte, de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (vaga 505), decorrente da posse em outro cargo público inacumulável do servidor Igor Cezar Pereira Galindo, conforme a Portaria TRT6- SGEP n.º 109/2023, publicada no DOU-2 de 07/07/2023, para ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇà O. Des. SÉRGIO TORRES TEIXEIRA PORTARIA TRT6 SGEP Nº 6, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA SUBSTITUTA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições subdelegadas, nos termos da PORTARIA TRT6-DG n.º 02/2023, e tendo em vista o requerido por meio do PROAD nº 420/2024, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 09.01.2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, número da vaga 668, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, ocupado pela servidora DANYELLE ZAMBON DA SILVA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112/90. CAMILA VILLA-CHAN PEREIRA CHARIFKER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE PESSOAL ATO TRT7.GP Nº 7, DE 12 DE JANEIRO 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os artigos 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016, e tendo em vista o PROAD nº 121/2024, resolve: Exonerar JOÉLIA DE SOUSA ALEXANDRE, Analista Judiciária - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ3, com atribuições de Diretor, vinculado à 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo da Lei n° 5.650/1970, estruturada e alterada pelas Leis nºs 6.105/1974, 7.267/1984, 11.416/2006 e Atos nºs 09/1975, 121/1985, 29/2009 e 150/2009 da Presidência deste Tribunal, e nomeá-la para exercer o cargo em comissão CJ3, com atribuições de Diretor de Secretaria, vinculado à 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo da Lei n° 8.432/1992, estruturada e alterada pela Lei nº 11.416/2006 e Atos nºs 29/2009 e 150/2009 da Presidência deste Tribunal. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA ATO TRT7.GP Nº 9, DE 12 DE JANEIRO 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os artigos 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016, e tendo em vista o PROAD nº 126/2024, resolve: Exonerar o bacharel em Direito, DEMETRIUS DE CASTRO MARTINS SILVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ3, com atribuições de Diretor de Secretaria, vinculado à 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo da Lei nº 8.432/1992, estruturada e alterada pela Lei nº 11.416/2006 e Atos nºs 29/2009 e 150/2009 da Presidência deste Tribunal, e nomeá-lo para exercer o cargo em comissão CJ3, com atribuições de Diretor de Secretaria, vinculado à 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo da Lei n° 5.650/1970, estruturada e alterada pelas Leis nºs 6.105/1974, 7.267/1984, 11.416/2006 e Atos nºs 09/1975, 121/1985, 29/2009 e 150/2009 da Presidência deste Tribunal. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT7.GP Nº 8, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 4485/2023 (disponibilizado no DEJT de 11/01/2021 - doc. 59), resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média das contribuições, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II c/c o § 1º do art. 26 da EC 103/2019 e com reajustes nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, conforme previsto no art. 20, § 3º, II da EC 103/2019, tendo em vista que a servidora optou pelo Regime de Previdência Complementar (RPC), previsto nos §§ 14 a 16 do art. 40 da Constituição Federal, à servidora ELIENE VARELA LOPES MAIA, matrícula nº 50325, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Desª. DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO PRESI Nº 8, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a indicação da servidora FERNANDA FACIOLA PESSOA LOBO FARAH SABE para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Mary Anne Acatauassú Camelier Medrado, conforme OFÍCIO GAB-MAACM nº 14/2023, expedido em 2 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 52/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR a servidora FERNANDA FACIOLA PESSOA LOBO FARAH SABE, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 2644, da função comissionada de Assistente de Secretaria de Recurso de Revista, FC-5, código Sigep nº 348, do quadro de lotação da Secretaria de Recurso de Revista, a partir desta data; II - DESIGNAR a servidora FERNANDA FACIOLA PESSOA LOBO FARAH SABE, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 2644, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, código Sigep nº 344, do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Mary Anne Acatauassú Camelier Medrado, em vaga decorrente da dispensa do servidor Victor Borges Protázio, a partir da data de publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União. Des. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 10, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a indicação do servidor VICTOR BORGES PROTÁZIO para exercer a função comissionada Assistente de Secretaria de Recurso de Revista, FC-5, do quadro de lotação da Secretaria de Recurso de Revista, conforme indicação feita pela Excelentíssima Desembargadora do Trabalho e VicePresidente deste Egrégio Tribunal, Senhora Ida Selene Duarte Sirotheau Corrêa Braga, em 8 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 152/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR, a partir desta data, o servidor VICTOR BORGES PROTÁZIO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 2948, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC5, código Sigep nº 344, do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Mary Anne Acatauassú Camelier Medrado; II - DESIGNAR o servidor VICTOR BORGES PROTÁZIO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 2948, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria de Recurso de Revista, FC-5, código Sigep nº 348, da Secretaria de Recurso de Revista, em vaga decorrente da dispensa da servidora Fernanda Faciola Pessoa Lobo Farah Sabe, com efeitos a partir da publicação deste Ato no Diário Oficial da União. Des. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA