DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023) DIA 29 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 1 - Processo nº: 10855.720738/2011-51 - Recorrente: ANDREIA APARECIDA RANIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10680.723020/2011-65 - Recorrente: BOK SOON LEE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10680.722039/2011-94 - Recorrente: CAMILA CAROLINA FERREIRA ARRAIS DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10680.722040/2011-19 - Recorrente: CAMILA CAROLINA FERREIRA ARRAIS DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10140.720427/2010-67 - Recorrente: CARLOS ROBERTO GIACOMELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10140.720428/2010-10 - Recorrente: CARLOS ROBERTO GIACOMELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13819.002543/2010-79 - Recorrente: CLAUDIO DOMINGOS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10530.724955/2009-68 - Recorrente: CORACY CHAVES OLIVEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10580.728231/2009-06 - Recorrente: CRISTINA MARIA COSTA GUERRA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13607.000449/2011-51 - Recorrente: DEVAIR RODRIGUES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10830.013730/2009-06 - Recorrente: EDUARDO ROBERTO RIBEIRO DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10640.002041/2010-39 - Recorrente: ELIAS MARCELINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13637.000969/2009-92 - Recorrente: FLAVIO ANTONIO MAGALHAES DE ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 15471.000122/2008-92 - Recorrente: FRANCISCO EDISON VALLADAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10730.013664/2008-11 - Recorrente: GLAUCO BARBIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10730.727069/2012-35 - Recorrente: GLAUCO BARBIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 18239.003414/2010-42 - Recorrente: JAISLER JABOUR DE ALVARENGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 18239.006161/2008-44 - Recorrente: JAISLER JABOUR DE ALVARENGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10730.723794/2011-53 - Recorrente: JORGE ANTONIO MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 20 - Processo nº: 10768.004230/2009-76 - Recorrente: JOSE ANDRES LOPES DA COSTA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13671.720089/2012-15 - Recorrente: JOSE EUSTAQUIO NERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13708.001499/2007-31 - Recorrente: JOSE LEORNE SOUZA CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10912.720002/2011-51 - Recorrente: JOSE LOPES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10860.720716/2012-01 - Recorrente: LEONARDO PEDROSO BORREGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13706.000477/2008-55 - Recorrente: LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10410.002872/2009-81 - Recorrente: LILIAN GOMES DE OLIVEIRA FREITAS DE VASCONCELOS PORTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 18470.732182/2012-52 - Recorrente: LUCIANO FREITAS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 15504.725922/2011-91 - Recorrente: LYSIO CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13963.000674/2010-58 - Recorrente: MANOEL ANTONIO SERAFIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10768.006668/2008-16 - Recorrente: MARIA HELENA LOUREIRO PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10380.720036/2010-10 - Recorrente: MARIA IVONE MONTEIRO DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11610.015949/2008-16 - Recorrente: MICHELE MARSAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11080.733309/2011-14 - Recorrente: MONICA FERNANDES GUAZZELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10665.720882/2011-24 - Recorrente: MURIELE CRISTINA DE OLIVEIRA GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10675.720304/2011-79 - Recorrente: NATOMIR BATISTA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 12326.001679/2009-15 - Recorrente: PATRICIA DRUMMOND DA SILVA MOUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 13811.001566/2009-01 - Recorrente: PAUL ANDREW COPELAND e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 15504.015178/2010-31 - Recorrente: PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 15504.015179/2010-86 - Recorrente: PAULO HENRIQUE FIGUEREDO LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 40 - Processo nº: 10768.005305/2009-36 - Recorrente: RAIMUNDO SARAIVA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 12493.000278/2009-16 - Recorrente: RICARDO MALAQUIAS PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 12493.000279/2009-52 - Recorrente: RICARDO MALAQUIAS PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 11543.000101/2010-40 - Recorrente: RONALDO DE ALMEIDA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11543.000102/2010-94 - Recorrente: RONALDO DE ALMEIDA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10730.003342/2010-71 - Recorrente: RONALDO LUIZ ENNES ALLAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10768.005399/2008-62 - Recorrente: SIMON MATHEW CLAYTON e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13706.005695/2008-86 - Recorrente: SONIA MARIA GALVAO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10980.001169/2010-24 - Recorrente: VALERIA MEISSNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 13819.001646/2010-11 - Recorrente: WALTER VALEZIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 13819.000524/2010-16 - Recorrente: ERASMO SOUZA ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10950.720077/2011-85 - Recorrente: VALDETE MATOS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10140.722137/2011-39 - Recorrente: GALENO CAMPELO RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 13771.002703/2008-59 - Recorrente: MARIA DE FATIMA FERRARI FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10882.721621/2013-29 - Recorrente: SHIRLEY APARECIDA ESTEVAO ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10073.000462/2008-92 - Recorrente: EDMILSON DA CONCEICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 13706.008672/2008-23 - Recorrente: MARIA CANDIDA DE SOUZA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10830.014139/2010-00 - Recorrente: MARIO SOARES COIMBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 13706.002498/2008-13 - Recorrente: MARIA CANDIDA DE SOUZA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10735.722919/2011-88 - Recorrente: LUIZ FRANCA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 60 - Processo nº: 13706.000305/2009-62 - Recorrente: SANDRA REGINA LOUZADA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10730.722168/2011-40 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS MIRANDA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 13660.720587/2011-14 - Recorrente: BENEDITO WILSON VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10660.725266/2010-29 - Recorrente: BENEDITO WILSON VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 12448.734331/2011-38 - Recorrente: FURTUNE COHEN GRYNBERG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10469.724171/2011-45 - Recorrente: JARBAS ANTONIO DA SILVA BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 13647.720052/2019-61 - Recorrente: DINOMAR JOSE DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10480.723316/2019-90 - Recorrente: ANA CLAUDIA SIMOES DE AZEVEDO E SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 12326.002008/2009-63 - Recorrente: RICARDO ANTONIO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10380.725842/2010-84 - Recorrente: SYLVIA GOMES MARIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 15465.004576/2010-36 - Recorrente: JOAO GOMES JACKSON e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 11080.733123/2011-65 - Recorrente: MARIA ALICE SILVA SPERB e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10380.723906/2010-11 - Recorrente: ALEXANDRE JOSE DE ALMEIDA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 15463.001021/2010-52 - Recorrente: VIVIAN ROHRICHT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 11080.731885/2011-27 - Recorrente: CARMEN LUCIA PACZEK FRANTZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10380.723718/2010-84 - Recorrente: ALEXANDRE JOSE DE ALMEIDA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 15463.001069/2010-61 - Recorrente: VIVIAN ROHRICHT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 11080.727826/2019-10 - Recorrente: SERGIO LUIS DE FREITAS CANFILD e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 31 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 78 - Processo nº: 10380.723092/2011-97 - Recorrente: ALEJANDRO MAGNO LIMA LEITAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 13963.000634/2010-14 - Recorrente: RENATO LOPES MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10983.720782/2010-14 - Recorrente: JOSE CARLOS BAIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10331.000234/2010-49 - Recorrente: LUCIANO FONTINELES DE MENESES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 13899.000587/2010-11 - Recorrente: BENGT HANS SANDELL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10980.729833/2012-65 - Recorrente: JEREMIAS GRUBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10320.720699/2014-72 - Recorrente: TEREZINHA DE JESUS MONTE FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 13884.000256/2010-41 - Recorrente: VITORINO SANCHES PONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10980.724120/2011-24 - Recorrente: JOSE IRANI DANTAS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10280.720514/2011-09 - Recorrente: ALEXANDRE JOSE DE ALMEIDA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 13873.720098/2012-30 - Recorrente: LUIS FERNANDO PIACITELLI LYON e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10980.721333/2011-02 - Recorrente: JOAQUIM FARIA DE MACEDO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10183.720997/2012-12 - Recorrente: HUGNA MAYRE DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 15504.000085/2011-93 - Recorrente: ERNANI GOMES BRANDAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10845.004347/2008-17 - Recorrente: CELSO GUSTAVO CARVALHO URBANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 10730.724563/2012-48 - Recorrente: JOSE CARLOS DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 10730.006069/2008-11 - Recorrente: SONIA MARIA SANTOS RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 10410.003209/2009-01 - Recorrente: MAURICIO GONCALVES SARMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 10972.000157/2010-81 - Recorrente: ELIANA FARIA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 31 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 97 - Processo nº: 10730.013238/2009-51 - Recorrente: MANOEL PEREIRA MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 10680.721998/2011-92 - Recorrente: HELCIO GAMA DE MAGALHAES GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 10410.001901/2009-97 - Recorrente: HELENA MARIA GONCALVES SARMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL