DOU 15/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento MARCELO DE SOUSA SATELES Presidente da 2ª Turma Extraordinária 3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e 3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023). DIA 29 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA 1 - Processo nº: 18239.005683/2008-29 - Recorrente: ARMED BRAIM HAMOND e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13029.720035/2011-53 - Recorrente: MARILEIA ADELINA SAVIAN MULLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13894.720218/2011-70 - Recorrente: MARLENE FIGUEIRA DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19404.000388/2010-12 - Recorrente: GILMAIRA GONCALVES VALVA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12448.722181/2011-10 - Recorrente: GUILHERME SILVA LAVARE DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11080.732145/2011-16 - Recorrente: JOSE GOMES MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10980.720274/2012-28 - Recorrente: NELSON TADEU GALVAO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 17613.721040/2011-44 - Recorrente: CLEDSON DE SOUSA FELIPPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13503.000117/2007-59 - Recorrente: NILZA PASSOS BALEEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 18239.006204/2008-91 - Recorrente: AURELIO D OLIVEIRA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13502.000085/2010-05 - Recorrente: OSVALDO SOARES BORGES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10980.728402/2012-81 - Recorrente: CARLOS ALBERTO LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13931.000063/2011-68 - Recorrente: CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13502.000086/2010-41 - Recorrente: OSVALDO SOARES BORGES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10183.724189/2011-43 - Recorrente: LEONARDO CARNEIRO BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13839.721759/2012-61 - Recorrente: JOSE ROBERTO FABBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10980.004294/2009-52 - Recorrente: LEONARDO OHLSEN ROTH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10980.004293/2009-16 - Recorrente: RICARDO OHLSEN ROTH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10821.000330/2004-27 - Recorrente: JORGE ROBERTO VALENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10469.727055/2012-69 - Recorrente: JOAQUIM JOSE DE MEDEIROS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 15463.001381/2010-54 - Recorrente: JOAO MAURICIO DE MELLO FRANCO NABUCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11080.720873/2012-58 - Recorrente: JOSE GOMES MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11065.722649/2011-16 - Recorrente: LUIZ OTAVIO GIACOMAZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10930.000474/2008-70 - Recorrente: SILVAN EIDI PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10930.000475/2008-14 - Recorrente: SILVAN EIDI PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA 26 - Processo nº: 10320.720570/2011-11 - Recorrente: JOAO LUCIANO DE ABREU MATOS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10530.720887/2011-82 - Recorrente: IVAN CASSIO ALVES SANTIAGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 18239.005684/2008-73 - Recorrente: ARMED BRAIM HAMOND e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13054.000503/2008-67 - Recorrente: INGRID ELISABET MARXEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11080.722949/2009-84 - Recorrente: LIA BUARQUE DE MACEDO GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 18239.005370/2008-71 - Recorrente: SILVIO FONTES FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 18239.005371/2008-15 - Recorrente: SILVIO FONTES FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 18239.005369/2008-46 - Recorrente: SILVIO FONTES FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13819.720391/2012-51 - Recorrente: DORIVAL APARECIDO SABINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13653.720191/2011-58 - Recorrente: SONIA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11543.000844/2010-10 - Recorrente: FLAVIA BALBI SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 11543.000845/2010-64 - Recorrente: FLAVIA BALBI SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13707.004550/2008-58 - Recorrente: GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13766.720185/2011-23 - Recorrente: DIEGO FLORENCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13524.000315/2008-55 - Recorrente: VIVIANE MOTA DE LACERDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10073.720292/2011-61 - Recorrente: JOAO CARLOS CAROTA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 18183.000190/2010-18 - Recorrente: EDSON PINTO DE SOUZA FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 13706.006951/2008-52 - Recorrente: ELIANA MOREIRA PENNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13706.006816/2008-15 - Recorrente: JACOB KLAJMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 11831.000573/2009-13 - Recorrente: YARA SANTOS PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10580.721782/2008-50 - Recorrente: LOURIVAL MAGALHAES NASCIMENTO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10670.004173/2008-23 - Recorrente: LINEU HENRIQUES CAMARGOS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10380.013248/2007-41 - Recorrente: JOSE WILSON PINHEIRO SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 18470.723126/2011-46 - Recorrente: JOSE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10980.720227/2008-06 - Recorrente: ODINIR MACHADO DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10680.725857/2011-49 - Recorrente: MARIA AUGUSTA JAIME MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Janeiro de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WILDERSON BOTTO 52 - Processo nº: 16542.000405/2009-05 - Recorrente: EDIO SCHWEITZER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10930.004065/2009-23 - Recorrente: VALTER AUGUSTO STUTZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 15504.014757/2010-67 - Recorrente: RONALDO AFONSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 15504.014382/2009-00 - Recorrente: EDNA RAMOS DOS BRUGNARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 14120.000254/2009-12 - Recorrente: ANTONIO GENTIL NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 13971.003258/2009-79 - Recorrente: JONAS RALF SCHIPMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 13888.721671/2011-82 - Recorrente: NEUSA MARIA DUARTE VIGAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 13886.720093/2020-78 - Recorrente: NILTON FERREIRA LOBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 13738.000396/2008-88 - Recorrente: SONIA MARIA CORREA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 12898.000153/2009-25 - Recorrente: CLAUDIA REGINA CALAZANS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 11543.004280/2008-70 - Recorrente: JOEL ROCHA COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 11080.014681/2008-22 - Recorrente: HENRI EMILIO STEIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 11080.009424/2008-79 - Recorrente: SILVIO ROGERIO STAIMETZ DA LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 11080.009207/2008-89 - Recorrente: AIRTON MARTINS MARCELINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10980.014627/2007-90 - Recorrente: SEBASTIAO PORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10970.000217/2009-42 - Recorrente: ANTONIO CARLOS SILVA SACCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 16707.004392/2008-24 - Recorrente: PEDRO YOSHIHIRO HIRATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10950.004351/2008-70 - Recorrente: CLEIDE BERNARDINO POLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 19647.012827/2009-35 - Recorrente: FABIO GONCALVES DE RUEDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 11610.000128/2011-72 - Recorrente: ODAIR PACHECO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 13932.000011/2011-81 - Recorrente: ELIANA REGAZZO HUNTER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10166.729001/2012-42 - Recorrente: JOSE JAIRO SOUZA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 13831.000539/2010-16 - Recorrente: HELIO SERAO DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 13603.720060/2011-66 - Recorrente: JULDETE VIRGILIA BELEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Janeiro de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WILDERSON BOTTO 76 - Processo nº: 18470.726951/2012-83 - Recorrente: ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10980.720521/2010-24 - Recorrente: LAURI DALL AGNOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL