DOMCE 16/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3376

www.diariomunicipal.com.br/aprece 127

Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:4B9CE196

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP009/2023

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU. A Comissão de Licitação torna público resultado da fase de proposta de preços referente à Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº SI- TP009/2023,CONSTRUÇÃO, REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E CALÇADÕES EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, ATRAVÉSDA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME PROJETO BÁSICO, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO. A empresa J E MARTINS DA SILVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, inscrito no CNPJ nº 42.305.921/0001-02, é declarada vencedora da presente licitação, tendo apresentado menor preço global na importância de R$ 3.135.428,27 (três milhões cento e trinta e cinco mil quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos). Íntegra dos documentos na Sala de Licitações à Avenida Francisco França Cambraia, n° 265, Centro, Senador Pompeu/CE. Fica a partir desta publicação, aberto prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea ―b‖ da Lei nº 8.666/93.

Senador Pompeu/CE, 12 de janeiro de 2024 -

JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA –
Presidente da CPL. Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:424DBCF0

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUARTO ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DA Tomada de Preços n° SI-TP011/2021:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA;

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE AVENIDA DE VIA DUPLA NA CIDADE DE SENADOR POMPEU-CE, ATRAVES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DESTE MUNICÍPIO.

PRAZO DE EXECUÇÃO: A partir de 29 de Janeiro de 2024 com vigência de 210 (duzentos e dez) dias.

CONTRATADA: TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES PINHEIRO LTDA;

ASSINA PELA CONTRATADA: THIAGO NOGUEIRA PINHEIRO;

CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA;

ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS

Senador Pompeu/CE, 11 de Janeiro de 2024.
FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:7C08D708

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEXTO ADITIVO CONTRATUAL RESULTANTE DA Tomada de Preços n° SI-TP002/2022:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA;

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO COM ADIÇÃO DE MATERIAIS, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE.

PRAZO DE EXECUÇÃO: A partir de 04 de Janeiro de 2024 com vigência de 90 (noventa) dias.

CONTRATADA: TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES PINHEIRO LTDA;

ASSINA PELA CONTRATADA: Thiago Nogueira Pinheiro;

CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA;

ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS- Secretário

Senador Pompeu/CE, 02 de Janeiro de 2024.

FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS Ordenador de Despesas Secretaria de Infraestrutura
Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:9E3CD2F2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 003/2024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024

REGULAMENTA O REAJUSTE DO PISO SALARIAL E DEFINE VALORES DO INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL E DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE - CE, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 84, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, que dispõe sobre a política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE;

CONSIDERANDO o que estabelece a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21/10/2011, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica e