DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MF Nº 84, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, em especial a que lhe confere o artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, em cumprimento à decisão judicial proferida no Cumprimento Provisório de Sentença contra a Fazenda Pública (Processo nº 1085713-46.2023.4.01.3300) em trâmite perante a 14ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, e o que consta do Processo SEI nº 00745.004096/2023-76, resolve: Suspender os efeitos da Portaria MF nº 366, de 23 de dezembro de 2003, publicada na DOU de 29 de dezembro de 2003, Seção 2, página 8, e por consequência, reintegrar CLOTILDES DA CRUZ MAIA, Matrícula SIAPE nº 0123761, no cargo de Agente Administrativo. FERNANDO HADDAD SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO Nº 11/2024 ASSESGAB/GABIN/SE-MF Trata-se de RETIFICAÇÃO do afastamento do país para o Servidor ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS, Secretário de Assuntos Internacionais, Substituto do Ministério da Fazenda, no período de 14 a 19 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Tendo em vista o erro material na data do afastamento, sugere-se a retificação do Despacho de 12 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2024, seção 2 - Extra A, página 1, conforme texto abaixo: Onde se lê: O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos art. 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, que autoriza o afastamento do País do servidor, ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS, Secretário de Assuntos Internacionais, Substituto do Ministério da Fazenda, a fim de participar de visita técnica das reuniões da Trilha Financeira do G20, na sede do Fundo Monetário Internacional, em Washington, EUA, no período de 15 a 19 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.109434/2023-41) Leia-se: O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos art. 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, que autoriza o afastamento do País do servidor, ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS, Secretário de Assuntos Internacionais, Substituto do Ministério da Fazenda, a fim de participar de visita técnica das reuniões da Trilha Financeira do G20, na sede do Fundo Monetário Internacional, em Washington, EUA, no período de 14 a 19 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.109434/2023-41) TATIANA CABRAL DE JESUS D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 outubro 2024, autoriza: O afastamento do País do servidor, de JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar do Simpósio sobre Sustentabilidade do IFRS - International Financial Reporting Standards, em Nova Iorque, EUA, no período de 20 a 23 de fevereiro de 2024, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 14022.001338/2024-11 Processo CVM nº 19957.000072/2024-61) FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza: O afastamento do País de TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS, Presidenta do Banco do Brasil, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar do evento LIDE BRAZIL ECONOMIC FORUM, em Zurique - Suíça, no período de 17 a 21 de janeiro de 2024, com ônus, inclusive trânsito. (14022.001837/2024-16). DARIO CARNEVALLI DURIGAN PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIAS DE PESSOAL DGC/PGFN/MF DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023 e pelo inciso IV do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pela Portaria PGFN nº 4.390 de 16 de abril de 2021, publicada no DOU de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.107750/2023-11, resolve: Nº 85 - Dispensar BRUNO GRACIANO ROCHA GOMES, Auditor Federal de Finanças e Controle, Siape nº 1268958, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Gestão de Sistemas, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão em TI, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Gestão Corporativa, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF Nº 83, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021 bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.000026/2024-42, resolve: Designar DOUGLAS AUGUSTO ULLMANN, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1193250, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo do Chefe de Serviço de Apoio 2, código CCE 1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. RAFAEL DIAS DEGANI SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SAIN/MF Nº 46, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.107456/2023-77, resolve: Art. 1º Designar ISMAEL MOREIRA LOPES SOBRINHO, Analista Administrativo, matrícula Siape nº 1641728, para exercer o cargo em comissão, de caráter temporário, código FCE 3.13, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, publicado em 15 de setembro de 2023, destinado à coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANA ROSITO SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13075.169644/2023-94, resolve: Nº 38 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil LUCIO FLAVIO DE CASTRO GOMES DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 01515585, da Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Picos (PI), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina (PI), Código FG-1. Nº 39 Dispensar o Assistente Técnico-Administrativo ROMARIO RUFINO DE SOUSA , matrícula SiapeCad nº 01975890, do encargo de Substituto Eventual do Agente da Receita Federal do Brasil em Novo Progresso (PA), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santarém (PA), Código FG-1. Nº 40 Designar o Assistente Técnico-Administrativo ROMARIO RUFINO DE SOUSA, matrícula SiapeCad nº 01975890, para exercer a Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Picos (PI), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina (PI), Código FG-1. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 44, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.007155/2024-03, resolve: Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOÃO MARCELO MEDEIROS, matrícula SiapeCad nº 00016798, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Investigação Disciplinar - Divid da Corregedoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 45, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.011165/2024-35, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS, matrícula SiapeCad nº 01130962, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Presidente da Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 02, Código FCE 1.05. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES Nº 86 - Designar LUIZ ADRIANO SIMAS DA SILVA, Analista de Tecnologia da Informação, Siape nº 2272689, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Gestão de Sistemas, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão em TI, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Gestão Corporativa, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ANTONIO LEONARDO SILVA LINDOSO