DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024011600038 38 Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA STN/MF Nº 50, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve: Dispensar, a contar de 29 de dezembro de 2023, MARCUS VINÍCIUS MAGALHÃES DE LIMA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2050324, do encargo de Substituto Eventual do Gerente da Gerência de Relatórios e Estatística, da Coordenação de Suporte à Execução e Controle de Operações Fiscais, da Coordenação- Geral de Execução e Controle de Operações Fiscais, da Subsecretaria de Gestão Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07. MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MGI Nº 153, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 19972.102783/2023-09, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor RODRIGO DA COSTA SERRAN, matrícula SIAPE nº 1336719, ocupante do cargo de Analista de Comércio Exterior, do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para exercer o cargo de Assessor Técnico na Secretaria do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), em Montevidéu - Uruguai, por prazo indeterminado, a partir de 16 de janeiro de 2024, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 223, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000043/2024-26, resolve: Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, LAINE NASCIMENTO GONÇALVES SANTANA, CPF nº *201.191, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão do Serviço de Informação ao Cidadão, código CCE 1.07, da Coordenação de Transparência e Acesso à Informação da Ouvidoria deste Ministério. PATRICIA LIMA SOUSA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 416, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.005109/2023- 20, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 17 de janeiro de 2024, GUILHERME MANSUR DIAS, matrícula SIAPE nº 1620307, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Avaliação e Organização de Evidências da Diretoria de Altos Estudos da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, entidade vinculada a este Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 430, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.003724/2023- 00, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 15 de janeiro de 2024, CECÍLIA ISHIKAWA LARIU MANCEBO, matrícula SIAPE nº 3424110, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Capacitação de Altos Executivos da Diretoria de Educação Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, entidade vinculada a este Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 389, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000035/2024- 80, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, PABLINE ARAÚJO REIS, matrícula Siape nº 1344055, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Temas Econômicos e Comerciais Internacionais, código FCE 1.13, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 390, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000003/2024-84, resolve: Art. 1º Nomear, a partir de 19 de janeiro de 2024, IVANEIDE ALVES MIRANDA MACHADO, matrícula Siape nº 1578779, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Diárias e Passagens, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica do Gabinete da Ministra deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 391, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000002/2024- 30, resolve: Art. 1º Nomear, a partir de 19 de janeiro de 2024, ELISA ALMEIDA PEREIRA LOURES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1202572, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Gestão da Informação, código CCE 1.10, da Coordenação- Geral de Gestão Administrativa e Estratégica do Gabinete da Ministra deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 395, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000025/2024- 44, resolve: Art. 1º Nomear, a partir de 19 de janeiro de 2024, HALLYSON CARNEIRO PALMEIRA, matrícula Siape nº 1088032, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Cerimonial, código CCE 1.10, do Gabinete da Ministra deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 400, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000020/2024- 11, resolve: Art. 1º Nomear, a partir de 19 de janeiro de 2024, BETÂNIA ALVES PEREIRA, matrícula Siape nº 1147503, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador- Geral de Acompanhamento do Congresso Nacional e Assuntos Federativos, código CCE 1.13, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 408, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000037/2024- 79, resolve: Art. 1º Nomear, a partir de 19 de janeiro de 2024, VITÓRIA DA SILVA DE SOUSA, matrícula Siape nº 1879307, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Ouvidoria deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 413, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000028/2024- 88, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 19 de janeiro de 2024, LETICIA DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES BATISTA, matrícula Siape nº 1836859, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Logística, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica do Gabinete da Ministra deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 417, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.005109/2023- 20, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 17 de janeiro de 2024, VERÔNICA PAULINO DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1339667, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Avaliação e Organização de Evidências da Diretoria de Altos Estudos da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, entidade vinculada a este Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 424, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.101947/2023- 52, resolve: Art. 1º Nomear MADELINE ROCHA FURTADO, matrícula SIAPE nº 6924162, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de caráter temporário, código CCE 2.13, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.870, de 28 de dezembro de 2023, destinado ao apoio à organização logística e ao assessoramento da participação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos nas reuniões relativas à presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, no âmbito da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 425, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.101947/2023-52, resolve: Art. 1º Nomear CIRO PITANGUEIRA DE AVELINO, matrícula SIAPE nº 1266868, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de caráter temporário, código CCE 2.13, nos termos do art. 1º do Decreto nº 11.870, de 28 de dezembro de 2023, destinado ao apoio à organização logística e ao assessoramento da participação do