DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSUÉ DA SILVA SICSÚ CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ACRE PORTARIA Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Lei n.º 3.820/60, de 11 de novembro de 1960: CONSIDERANDO o que preconiza o art. 6, incisos L e LX da Lei nº 14.133/2021; CONSIDERANDO os arts. 7º e 8º, §§ 1º, 2º e 3º do mesmo normativo, e; CONSIDERANDO as disposições constantes no Art. 9º, §§ 1º e 2º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, decide: Art. 1º - Designar a servidora efetiva Marciléia Vila Nova para desempenho da função de Agente de Contratação; Agenilce Bezerra Gomes e Leina Nascimento Oliveira para compor a equipe de apoio, aptos a tomarem decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação. Art. 2º - Em licitação que envolva bens e serviços especiais, desde que observados os requisitos estabelecidos no art. 7º da Lei 14.1333/2021, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 3 (três) membros dentre os nomeados no Art.1º, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão. Art. 3º - Fica designada pelas fiscalizações dos contratos a Sra. Leina Nascimento Oliveira. Art. 4º - O agente de Contratação e Equipe de Apoio ou a Comissão de Contratação possuem prerrogativa de solicitar assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essências à execução do disposto na Lei nº 14.133/21. 5º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até 31/12/2023. MÁRCIA RAFAELE DOS SANTOS SILVA PORTARIA Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Lei n.º 3.820/60, de 11 de novembro de 1960, com as alterações da Lei Federal nº 9.120/95: CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento de vagas para Cargo Público e Emprego Público destinadas ao provimento de cargos do quadro de servidores efetivos do CRF/AC; CONSIDERANDO o princípio constitucional do concurso público (art. 37, inc. II CF); CONSIDERANDO o princípio da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme artigo 37, caput, da Constituição Federal. resolve: Art. 1º Nomear os membros da Comissão Especial de Concurso Público, para acompanhamento, fiscalização e avaliação do Concurso Público do CRF/AC, destinado ao preenchimento de vagas para Cargo Público e Emprego Público. Art. 2º Compete a Comissão Especial de Concurso Público, acompanhar a realização, julgar os casos omissos ou duvidosos e coordenar as atividades necessárias ao bom andamento do Concurso Público. Parágrafo Único - A Comissão Especial de Concurso Público é soberana e tem total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos não previstos no Edital de Concurso Público. Art. 3º A Comissão terá como integrantes as servidoras: Marciléia Vila Nova, Agenilce Bezerra Gomes e Leina Nascimento Oliveira. Art. 4º A Comissão terá como Presidente a Servidora Marciléia Vila Nova, que deverá dar cumprimento à instauração dos procedimentos necessários à elaboração e finalização do Concurso Público, bem como a decisão final sobre casos omissos no decorrer do processo. 5º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, vigente até a homologação do Concurso Público. MÁRCIA RAFAELE DOS SANTOS SILVA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO PIAUÍ PORTARIA Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 O presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Piauí - CRF-PI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60, resolve: Art. 1° Revogar a portaria nº 02, do dia 02 de janeiro de 2024. Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOU. RAULINO FIRMINO FERREIRA PORTARIA Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 O presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Piauí - CRF-PI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60, resolve: Art. 1º - Nomear os seguintes nomes, para o cargo de assessores da presente autarquia federal: Natárcia Lorenna Crispiniano Barreto - Assessor (a) nível I. Michell de Araújo Carvalho - Assessor nível II. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAULINO FIRMINO FERREIRA CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO PORTARIA CREFITO 11 N° 7, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 A Coordenadora Presidente do CREFITO 11, no uso de suas atribuições conferidas pelo Acórdão Nº 653, de 30 de novembro de 2023, considerando o Acórdão Nº 2363/2023 - TCU - Plenário; resolve: Art. 1º - Designar Kevia Machado da Cruz Brito, Assessora da Presidência - Nível III; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. YARA HELENA DE CARVALHO PAIVA CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 12ª REGIÃO PORTARIA Nº 635, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pela Lei nº. 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e ainda nos termos da Resolução CREFITO-12 n° 001/2013, que institui o Regimento Interno do CREFITO-12, resolve: Art. 1º - Nomear Bruno de Carvalho Pinheiro para o cargo em comissão de Assessor Técnico Jurídico do CREFITO-12. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ELINETH DA CONCEIÇÃO BRAGA VALENTE CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO PORTARIA N° 3, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4 MG), Anderson Luís Coelho, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial aquelas que lhe confere o art. 8º da Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, Fernando Paulo Rubens Alves Barreto de Carvalho, matriculado sob o número 63817, do cargo de Analista de Pessoal, a partir do dia 15 de janeiro de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data. ANDERSON LUÍS COELHO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PORTARIA N° 892, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco - CREMEPE, no uso de suas atribuições legais; Considerando a solicitação de exoneração da profissional, datada de 01/12/2023, protocolada no CREMEPE sob o nº SEI 23.17.000001254-0; resolve: Art. 1° - Exonerar, a pedido, CAROLINE LIMA DE CASTRO JÁCOME, da função de Profissional Assistente Técnico I, em 30 de dezembro de 2023. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 30 de dezembro de 2023. MÁRIO JORGE LEMOS DE CASTRO LÔBO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 6/CREMESP, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, utilizando-se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve: Exonerar ad nutum, no dia 11/01/2024, a Sra. Luísa Lima de Oliveira, CPF 105.382.748-24 do cargo em comissão de Assessor de Diretoria do CREMESP. ANGELO VATTIMO PORTARIA Nº 7/CREMESP, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, utilizando-se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve: Exonerar ad nutum, no dia 11/01/2024, a Sra. Renata Soares Leal Ferrarezi, CPF 176.881.908-43 do cargo em comissão de Assessor de Diretoria do CREMESP. ANGELO VATTIMO PORTARIA Nº 8/CREMESP, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, utilizando-se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve: Nomear, a partir do dia 15/01/2024, a Sra. Dilma Maria Carneiro Lira Mattos, CPF 891.561.961-72 no cargo em comissão de Assessor de Diretoria do CREMESP, mediante livre provimento e livre exoneração. A presente nomeação é válida até o dia 31 de março de 2026, quando automaticamente extinguir-se-á o vínculo administrativo do servidor. ANGELO VATTIMO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS PORTARIA-CROGO Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS - CROGO, no uso de suas atribuições legais e competências, conforme dispõe o Art.67, incisos XIX e XXIV do Regimento Interno aprovado pela Resolução CROGO 001/79 e: Considerando deliberações efetivadas em Reunião Planária da diretoria do Conselho Regional de Odontologia; Considerando, a aprovação em concurso público regido pelo Edital nº 001/2019, de 27 de maio de 2019; Considerando os princípios norteadores da Administração Pública, previstos no art. 37, da CF, quais sejam: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, resolve: Art. 1º- EXONERAR do quadro de pessoal do CROGO, A PEDIDO, a servidora JULIANA DA SILVA LEITE, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo I. Parágrafo único - A servidora de que trata o caput desse artigo encerrou as suas atividades no dia 05 de janeiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos dias 05 de janeiro de 2024. RENERSON GOMES DOS SANTOS CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO PORTARIA CRP-06 Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 A Conselheira Presidenta e a Conselheira Secretária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP 06, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, CONSIDERANDO a necessidade de implementar a Resolução CRP N. 003/2022, que dispõe sobre Estrutura Administrativa e do Quadro de Gestão do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região - CRP-06; resolvem: