DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Descontos indevidos, e não homologar em relação aos temas excesso de jornada e desvio de função, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000106.2023.05.007/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MAX SERVI CO S ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, NOTICIADO(A): NATULAB LABORATORIO S.A, NOTICIANTE: SINDILIMP - SINDICATO DOS TRABALHADORES EMLIMPEZA PUBLICA, ASSEIO, CONSERVAÇÃO,HOSPITALAR, INDUSTRIAL, CONTROLE DE PRAGAS INTERMUNICIPAL - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000682.2023.07.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INVESTIGADO(A): NET ONDA SERVICOS DE INTERNET EIRELI - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003028.2023.07.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): PDV RODAS E LOCACOES DE VEICULOS LTDA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda. Processo NF-000188.2023.07.002/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): DILLY NORDESTE INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001605.2023.09.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): AGISUL MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ELEVADORES LTDA., NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002212.2023.09.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA, NOTICIANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002355.2023.09.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): RAIA DROGASIL S/A, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000625.2023.13.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, INQUIRIDO(A): EDNA RIBEIRO RODRIGUES ROMAO EIRELI - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002674.2023.15.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): FRIGORIFICO BOM SABOR LIMEIRA LTDA - EPP, NOTICIANTE: (SOB SI G I LO ) - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000323.2023.15.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): SMF CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo NF-001032.2023.15.002/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): PEPSICO DO BRASIL LTDA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001510.2023.18.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): FGR CASAS JARDINS SEVILHA SPE LTDA, NOTICIADO(A): FGR INCORPORAÇÕES S/A, NOTICIADO(A): FGR URBANISMO JARDINS SEVILHA SPE - LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000893.2023.19.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MAIS EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001448.2023.20.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): JP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001380.2023.22.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): EPS - ENGENHARIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas: 09.12.13. Alimentação do(a) trabalhador(a); e 09.12.14. Outras hipóteses de irregularidades relacionadas com remuneração ou benefícios. Complemento: Plano de saúde; e não homologar em relação aos temas 09.12.08.04. Insalubridade; e 09.12.08.05. Periculosidade, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000347.2023.24.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): FELICIO INTERMEDIAÇÕES E LOCAÇÕES LTDA., NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-000852.2020.01.006/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLAZA SHOPPING, INQUIRIDO(A): GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002738.2022.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): MÁRCIO DUTRA GONÇALVES, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000063.2022.05.007/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ELETRO ITAMARATY COMERCIAL LTDA , INQUIRIDO(A): ELETRO ITAMARATY COMERCIAL LTDA , NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, dar provimento parcial do pedido de reconsideração apresentado, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001958.2022.09.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MILLENNIUN, NOTICIANTE: ERICSON MEISTER SCORSIM - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000208.2022.17.002/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): AUZENIR APARECIDA CHIARELLI, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003327.2023.01.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): COMITE OLIMPICO BRASILEIRO, NOTICIADO(A): COMITE OLIMPICO BRASILEIRO, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o pedido de reconsideração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000223.2023.01.007/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003577.2023.02.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A., NOTICIANTE: SINDICATO DOS AUX I L I A R ES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE SÃO PAULO - SINSAUDESP - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-007949.2023.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): AMICO SAÚDE LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEESP - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000198.2023.03.008/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): COMERCIO SERRARIAS - EIRELI , NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004574.2023.15.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE ITU, NOTICIADO(A): SUPERMERCADO EURO DE INDAIATUBA LTDA. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000181.2023.19.001/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): CHESF - COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000868.2023.24.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BUENO & DETUMIM LTDA., NOTICIANTE: MATEUS FERREIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo IC-001510.2017.13.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: RAIMUNDO LIMA DOS SANTOS, INQUIRIDO(A): SEMOB - SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA DE JOÃO PESSOA - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo a Secretaria da CCR encaminhar cópia do presente voto à Corregedoria-Geral do MPT, para os devidos fins, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000377.2021.06.002/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): PRAXEDES EIRELI - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004559.2023.03.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONÁRIAS DE MARIA IMACULADA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000479.2023.03.005/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): HOSPITAL DA PLASTICA DE MONTES CLAROS LT DA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000212.2023.03.008/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANDREIA ISRAEL DE ARAUJO, NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO DERALDO GUIMARÃES - HOSPITAL DERALDO GUIMARÃES - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sugerindo a instauração de mediação no NUPIA local, observando-se as diretrizes do NUPIA nacional, para uma atuação harmônica e unitária do Ministério Público do Trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002252.2023.05.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CAROL FASTINA LEAL, NOTICIADO(A): LIFECOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE, NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sugerindo a instauração de mediação no NUPIA local, observando-se as diretrizes do NUPIA nacional, para uma atuação harmônica e unitária do Ministério Público do Trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003653.2023.06.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO ALCIDES D'ANDRADE LIMA , NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sugerindo a instauração de mediação no NUPIA local, observando-se as diretrizes do NUPIA nacional, para uma atuação harmônica e unitária do Ministério Público do Trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002408.2023.09.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA , NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sugerindo a instauração de mediação no NUPIA local, observando-se as diretrizes do NUPIA nacional, para uma atuação harmônica e unitária do Ministério Público do Trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002482.2023.09.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): G F GOMES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sugerindo a instauração de mediação no NUPIA local, observando-se as