DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica para requerimento de serviços prestados pelo INSS na modalidade à distância em nome de seus representados. PARTES: GERÊNCIA EX EC U T I V A BELÉM/PA, CNPJ: 29.979.036/0155-04 e o SINDICATO DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS E AQUICULTORES DO MUNICÍPIO DE PORTEL E MELGAÇO, CNPJ nº 25.207.650/0001-33. OBJETO: Acordo para permitir que a Acordante realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios previdenciários e serviços do seguro-desemprego do pescador artesanal, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. ABRANGÊNCIA: Município de Portel e Melgaço. VIGÊNCIA: sessenta meses a contar da data de publicação no DOU. IMPLANTAÇÃO: sessenta dias a contar da publicação. SIGNATÁRIOS. INSS: BENJAMIN CELSO COELHO DE OLIVEIRA, Gerente- executivo, CPF nº 369.045.542-15. SINDPESCA PORTEL E MELGAÇO: Rildo Soares de Oliveira, Presidente, CPF nº 701.282.192-20. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A EXTRATO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL PROCESSO N° 37367.001094/2008-51. ASSUNTO: Escritura de Compra e Venda a prazo do imóvel situado à Estrada da Água Grande n° 1525, apartamento 404 do bloco 15-A e sua correspondente fração de 1/384 da quadra 02, Freguesia de Irajá, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. OUTORGANTE VENDEDOR: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito sob o CNPJ nº 29.979.036/0614-41, representado pelo Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sudeste - III, Hélio de Oliveira Souza, inscrito no CPF nº XXX.857.XXX-XX. OUTORGANTES COMPRADORES: Cristina Pinheiro Octácilio, inscrita no CPF nº XXX.779.XXX-XX; Rosangela Pinheiro Duarte, inscrita no CPF nº XXX.363.XXX-XX; José Pinheiro Octacilio, inscrito no CPF nº XXX.544.XXX-XX; Rutilândia Pinheiro Octacilio, inscrita no CPF nº XXX.893.XXX-XX, respectivamente. LAVRATURA: 1º Ofício de Notas, Livro 6159, Fls. nº 072/075, Ato 025, em Rio de Janeiro. Data: 04/07/2023. VALOR DA VENDA: NCr$ 1.180,00 (mil, cento e oitenta cruzeiros novos) - moeda da época. REGISTRO DO SERVIÇO NOTARIAL: 8° Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, Matrícula nº 210990 R-7-M-210990 - COMPRA E VENDA. DATA: 16/11/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 111/2023 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.333193/2023-11. Inexigibilidade Nº 90003/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 68.470.475/0001-85 - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES JAVAROTTI S/S LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de concessão de (01) uma cnh categoria d - pcd/especial (carro adaptado e/ou automático), bem como taxa exerce atividade remunerada (ear) e taxa de exame toxicológico, destinado a segurado em programa de rp, no ãmbito da superintendẽncia regional sul do instituto nacional do seguro social - gerẽncia executiva de cascavel/pr, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total: R$ 5.437,43. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 115/2023 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.394379/2023-38. Inexigibilidade 00013/2023 Compra Nº 90076/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 09.257.558/0001-21 - COOPERATIVA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA TEUTONIA . Objeto: Fornecimento de energia elétrica para aps teutônia, vinculada a gexnhb-rs. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2024 a . Valor Total: R$ 45.626,28. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510181 Número do Contrato: 78/2023. Nº Processo: 35014.028876/2023-41. Pregão. Nº 17/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 11.490.790/0001-57 - IMUNIZADORA BELLI LTDA. Objeto: Alteração do endereço e quantitativa do objeto contratado, correspondente à redução de 11,87% do valor inicial atualizado do contrato nº 78/2023, face ao termo de recebimento definitivo do imóvel objeto do contrato de promessa de permuta nº 34/2022 da gex blumenau.. Vigência: 11/01/2024 a 16/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.168,13. Data de Assinatura: 11/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024). Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES INSTITUTO RIO BRANCO EDITAL Nº 12, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA A Diretora-Geral do Instituto Rio Branco, no uso das suas atribuições, torna público o resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam com deficiência e o resultado provisório no procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se autodeclararam negros, referentes ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata de 2023. 1. DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM COM DEFICIÊNCIA 1.1. Relação final dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 0319104854, BANVASTEN NORONHA DE ARAUJO; 0319103258, BRUNO HENRIQUE FARIA CABRAL; 0319105743, GABRIEL BERTOLLI DE ALMEIDA; 0319106556, GESSIKA MAYUMI NAKANDAKARI SOARES; 0319107579, ISIDORO EDUARDO AMERICANO DO BRASIL JUNIOR; 0319103025, LUIZA GRIESANG CABISTANI; 0319103320, MARCELA RANGEL DOS SANTOS OLIVEIRA; 0319107061, VICTOR HENRIQUE CAVALCANTE DA COSTA; 0319100203, VINICIUS CAINA SILVA RODRIGUES. 2. DO RESULTADO PROVISÓRIO NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE SE AUTODECLARARAM NEGROS 2.1. Relação provisória dos candidatos considerados negros no procedimento de heteroidentificação, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 0319106340, ALYSSON SILVA REIS; 0319105545, ANTOUAN MATHEUS MONTEIRO PEREIRA DA SILVA; 0319101618, ARTHUR PRAXEDES; 0319101190, AUGUSTO ALEXANDRE DE SOUSA SOUTO; 0319105899, DANDARA DE SOUZA ARAUJO; 0319103732, DANILO GUILHERME DOS SANTOS; 0319102355, DIEGO JAQUES DE ASSIS FARIA; 0319103248, DOUGLAS ROCHA ALMEIDA; 0319103508, FILIPE BRITO HAMBURGO; 0319106486, FRANCISCO XAVIER DE ARAUJO NETO; 0319100434, GABRIELLA COELHO SANTOS; 0319105669, GEORGE ALMEIDA MARGALHO; 0319100591, GIBRAN SCHRITER COSTA; 0319101004, GRACE KELLY BRITO DA SILVA SOUZA; 0319103696, IOLANDA BARROS DE OLIVEIRA; 0319107078, JOAO LUCAS ROCHA ALVES; 0319100282, JULIANA BARRETO TAVARES; 0319106795, LEONARDO SENA BORGES; 0319102941, MANUEL HERMETO VASCONCELOS JUNIOR; 0319103629, MARCOS PATRICK NUNES ALVES; 0319102647, MATTHEUS PEREIRA DA SILVA AGUIAR; 0319100746, ROGERIO GONCALVES GRACAS; 0319105924, TERCIO WILLIAM PEREIRA ROCHA; 0319101893, THIAGO ALVES FERREIRA . 2.2. Relação provisória dos candidatos não considerados como negros no procedimento de heteroidentificação, em razão de não apresentarem fenótipo visível de pessoa negra, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 0319106493, FELIPE DA SILVA SA; 0319105058, FELIPE MORELLI RODRIGUES DE SOUZA . 2.3. Relação provisória dos candidatos ausentes no procedimento de heteroidentificação, e, portanto, eliminados no concurso, conforme o subitem 10.1.1 do Edital nº 1 de 28 de junho de 2023, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 0319100288, ARTHUR EDUARDO SANTOS LEONE; 0319106306, CAIO DANIEL BALDUSSI VIDAL; 0319102224, CAMILA OLIVEIRA DE MACEDO BAGHDADI; 0319103950, JASSIARA DA SILVEIRA SANTOS; 0319101211, KARENN DOS SANTOS CORREA; 0319101769, LILIA DE SOUZA MAGALHAES; 0319106076, MARILIA DA SILVA MENDONCA SABINO; 0319101897, VINICIUS MARCELINO DE OLIVEIRA. 3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS RECURSOS 3.1. Os candidatos não considerados como negros no procedimento de heteroidentificação, na forma do subitem 2.2 deste edital, poderão interpor recurso, exclusivamente por meio do Ambiente do Candidato, das 8 horas de 17 de janeiro de 2024 às 23 horas e 59 minutos de 18 de janeiro de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.iades.com.br. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 3.2. O IADES não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a interposição de recurso. 3.3. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo na elaboração de seu recurso. Recurso extemporâneo, inconsistente e(ou) fora de qualquer uma das especificações estabelecidas no Edital nº 1, de 28 de junho de 2023, será preliminarmente indeferido. 3.4. Serão preliminarmente indeferidos os recursos cujo teor desrespeite a banca ou os recursos interpostos de forma incorreta no Ambiente do Candidato. 3.5. Não será aceito recurso via postal, fax, requerimento administrativo ou correio eletrônico, ou entregue, por qualquer meio, fora do prazo.