DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 108.777.227-30, , FREVP00035392023, 773-0; , FREVP00063642023, 773-0; 171.366.778-90, , FREVP00050322023, 773-0; 003.880.047-03, , FREVP00155142023, 773-0; 631.794.237-49, , FREVP00304232023, 773-0; 011.535.757-28, , FREVP00242052023, 773-0; 130.824.237-95, , FREVP00328942023, 773-0; 092.937.067-84, , FREVP00282842023, 773-0; 099.299.737-29, , FREVP00475412023, 773-0; 099.859.077-01, , FREVP00414982023, 773-0; 037.110.737-78, , FREVP00462152023, 773-0; 071.016.417-33, , FREVP00283742023, 773-0; 081.418.127-93, , FREVP00313752023, 773-0; 09.644.704/0001-71, , FREVP00627192023, 773-0; 12.210.553/0001-58, , FREVP00622682023, 773-0; 143.686.527-11, , FREVP00056372023, 773-0; 075.425.767-39, , FREVP00209442023, 773-0; 033.514.697-05, , FREVP00421162023, 773-0; 593.199.687-72, , FREVP00475572023, 773-0; 023.418.347-01, , FREVP00328642023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9630/2024/WEB/EV A S ÃO P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 208.746.776-53, , FREVP00059822023, 773-0; , FREVP00096392023, 773-0; 135.833.717-98, , FREVP00094802023, 773-0; , FREVP00108412023, 773-0; 976.028.094-91, , FREVP00190522023, 773-0; 058.034.477-06, , FREVP00176322023, 773-0; 044.792.607-14, , FREVP00299382023, 773-0; 892.444.947-87, , FREVP00242782023, 773-0; 32.039.090/0001- 10, , FREVP00263472023, 773-0; 889.593.257-91, , FREVP00319772023, 773-0; 143.170.997- 21, , FREVP00408332023, 773-0; 143.266.847-12, , FREVP00322392023, 773-0; 071.018.197- 37, , FREVP00214162023, 773-0; 551.648.549-53, , FREVP00594792023, 773-0; 093.744.717- 01, , FREVP00464352023, 773-0; 090.145.747-70, , FREVP00334332023, 773-0; 142.721.887- 04, , FREVP00302472023, 773-0; 520.986.566-53, , FREVP00532092023, 773-0; 29.295.678/0001-20, , FREVP00121272023, 773-0; 133.916.917-78, , FREVP00154802023, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação de Penalidade Geaut/Sudeg/Antt nº 9631/2024/Web/Evasão Pedágio A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 053.041.287-02, , FREVP00152362023, 773-0; 077.035.847-03, , FREVP00061142023, 773-0; 100.365.967-52, , FREVP00437982023, 773-0; 47.193.149/0001- 06, , FREVP00198752023, 773-0; , FREVP00430592023, 773-0; , FREVP00454192023, 773-0; 768.372.387-87, , FREVP00241202023, 773-0; 116.938.257-67, , FREVP00412452023, 773-0; 052.914.957-58, , FREVP00184452023, 773-0; 503.134.938-71, , FREVP00115522023, 773-0; 695.223.833-68, , FREVP00149622023, 773-0; 374.966.207-00, , FREVP00564762023, 773-0; 909.806.547-34, , FREVP00388452023, 773-0; , FREVP00336412023, 773-0; 211.328.797-87, , FREVP00537882023, 773-0; , FREVP00546582023, 773-0; 060.968.787-50, , FREVP00121642023, 773-0; 04.268.255/0001-90, , FREVP00584682023, 773-0; 18.420.193/0001-03, , FREVP00641412023, 773-0; 08.229.337/0001-87, , FREVP00610792023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação de Penalidade Geaut/Sudeg/Antt nº 9636/2024/Web/Excesso de Peso A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.069.314/0001-01, RJF5A51, EPSMA00635832023, 683-11; LTA1578, EPSMA00636352023, 683-13; LUF8C43, EPSMA00630962023, 683-11; 07.957.149/0002- 93, QJH6004, EPSMA00572462023, 683-12; RUQ2D80, EPSMA00572852023, 683-12; MIU5J80, EPSMA00573112023, 683-12; 62.258.884/0122-23, JBA1G95, EPSMA00709582023, 683-12; IZV5B00, EPSMA00703792023, 683-12; 17.227.422/0001- 05, JAO0E91, EPSMA00704302023, 683-13; 31.301.428/0001-06, QTK0086, EPSMA00673652023, 683-11; 40.698.009/0001-32, ODP1C53, EPSMA00663052023, 683- 13; 95.865.572/0031-65, SHE3H08, EPSMA00697442023, 683-12; 19.900.000/0008-42, RHP6J43, EPSMA00575632023, 683-12; QWB5212, EPSMA00567422023, 683-12; FTP3509, EPSMA00571412023, 683-11; 47.067.525/0221-87, PRJ4I88, EPSMA00714402023, 683-12; 19.534.650/0001-45, AWK9124, EPSMA00707052023, 683- 12; 07.526.557/0046-01, RKC0B85, EPSMA00713522023, 683-12; RQQ4C19, EPSMA00682952023, 683-12; EOY0458, EPSMA00686952023, 683-12; 09.568.680/0001- 19, QRM6E84, EPSMA00619052023, 683-12; 88.610.126/0001-29, DPF5D87, EPSMA00692712023, 683-11; 53.943.098/0001-87, QTL7606, EPSMA00667682023, 683- 12; QTL7606, EPSMA00667702023, 683-12; 91.501.783/0009-08, JAZ3H33, EPSMA00611022023, 683-11; 02.916.265/0041-57, QWN8D19, EPSMA00670242023, 683-13; 12.103.047/0001-60, RMZ8I26, EPSMA00498262023, 683-12; 07.526.557/0069- 06, FUO3I65, EPSMA00512352023, 683-12; 555.905.517-49, KYL2520, EPSMA00608512023, 683-13; 04.082.624/0015-51, OHV6B93, EPSMA00516602023, 683- 11; 66.456.138/0001-08, SFR3A96, EPSMA00637662023, 683-13; 05.156.704/0001-71, JAC1A31, EPSMA00700432023, 683-12; 13.198.370/0001-27, BWW3I86, EPSMA00709122023, 683-12; IZT7I32, EPSMA00707402023, 683-12; 19.350.180/0041-57, QPS2873, EPSMA00708132023, 683-13; RNA1B61, EPSMA00705652023, 683-11; RUO4H11, EPSMA00707812023, 683-13; 19.900.000/0006-80, BCO9D87, EPSMA00689002023, 683-11; 03.076.832/0001-80, QHK2962, EPSMA00699942023, 683- 11; 81.716.144/0004-93, RAJ3F40, EPSMA00688932023, 683-12; 88.424.585/0001-18, JAI0D96, EPSMA00690762023, 683-12; 14.675.270/0004-50, RQT7F02, EPSMA00726372023, 683-13; 19.934.287/0001-55, LLN5C28, EPSMA00687492023, 683- 11; 61.068.276/0007-91, EAY3D81, EPSMA00640922023, 683-12; 61.327.904/0046-12, SFY2E23, EPSMA00615632023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9279/2024/WEB/EV A S ÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 036.981.926-83, CVP8596, FRMEV00896592023, 606-82; 003.745.020-48, MDA0A15, FRMEV00943532023, 606-82; 294.123.070-04, IUX7C59, FRMEV00914072023, 606-82; 778.947.076-00, ONY7I35, FRMEV00843172023, 606-82; 10.387.670/0001-66, RCT8F82, FRMEV00852292023, 606-82; 12.849.591/0001-55, RYF4A85, FRMEV00872332023, 606-82; 702.791.520-00, ICP5H53, FRMEV00870502023, 606-82; 038.564.646-11, MYY7I96, FRMEV00880202023, 606-82; 695.804.726-53, PHX2B26, FRMEV00493402023, 606-82; 008.261.670-12, MCW8I96, FRMEV00896122023, 606-82; 789.156.516-34, DJA6E22, FRMEV00893082023, 606-82; 049.026.776-95, EFO1G76, FRMEV00819962023, 606-82; 06.157.287/0001-44, RPS4I56, FRMEV00616432023, 606-82; 030.044.929-11, BAK2G14, FRMEV00762982023, 606-82; 24.892.219/0001-00, DCU5C97, FRMEV00868402023, 606-82; 04.829.882/0001-53, PUW0477, FRMEV00922852023, 606-82; 35.805.588/0001-35, RXM3F12, FRMEV00942252023, 606-82; RLK3A99, FRMEV00924272023, 606-82; RHI5C23, FRMEV00935402023, 606-82; 06.111.732/0001-35, NYK9B50, FRMEV00951062023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT