DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 100.566.056-50, , FREVP00134052023, 773-0; 106.413.857-81, , FREVP00205362023, 773-0; 793.381.787-49, , FREVP00349632023, 773-0; 10.157.852/0001-40, , FREVP00309012023, 773-0; 902.303.887-87, , FREVP00319192023, 773-0; 064.087.937-38, , FREVP00335252023, 773-0; 028.227.384-08, , FREVP00327412023, 773-0; 032.508.387-80, , FREVP00385392023, 773-0; 249.169.787-49, , FREVP00519442023, 773-0; 139.666.497-13, , FREVP00478512023, 773-0; , FREVP00479692023, 773-0; 31.954.621/0001-38, , FREVP00538272023, 773-0; 445.488.857-49, , FREVP00544522023, 773-0; 079.021.637-08, , FREVP00119212023, 773- 0; 117.033.087-86, , FREVP00306952023, 773-0; 28.642.080/0001-06, , FREVP00299762023, 773-0; 724.300.447-49, , FREVP00464822023, 773-0; 09.601.070/0001-70, , FREVP00508762023, 773-0; 09.665.046/0001-02, , FREVP00498982023, 773-0; 042.704.628-92, , FREVP00572682023, 773-0; 070.521.559-82, , FREVP00568092023, 773-0; 087.334.547-95, , FREVP00368882023, 773-0; 099.859.077- 01, , FREVP00336542023, 773-0; 721.749.199-15, , FREVP00613562023, 773-0; 39.670.000/0001-34, , FREVP00636272023, 773-0; 29.366.013/0001-60, , FREVP00633962023, 773-0; 03.194.266/0001-00, , FREVP00635892023, 773-0; , FREVP00636032023, 773-0; , FREVP00636152023, 773-0; 286.191.868-33, , FREVP00638112023, 773-0; 435.041.169-00, , FREVP00562732023, 773-0; 411.423.858-17, , FREVP00569532023, 773-0; 036.578.527-00, , FREVP00466242023, 773-0; 071.113.767- 65, , FREVP00070462023, 773-0; 240.592.267-34, , FREVP00025392023, 773-0; 009.284.917-22, , FREVP00064692023, 773-0; 02.867.383/0001-25, , FREVP00160162023, 773-0; 033.117.247-04, , FREVP00192092023, 773-0; 073.869.777-00, , FREVP00268902023, 773-0; 117.042.297-74, , FREVP00230922023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9710/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 118.681.917-02, , FREVP00373232023, 773-0; 409.786.726-15, , FREVP00547752023, 773-0; 033.099.707-60, , FREVP00188452023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9716/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.663.666/0001-80, MIZ8464, EPSMA00519342023, 683-12; 07.270.688/0001- 79, BWW2546, EPSMA00522312023, 683-12; 17.128.336/0001-37, SIE8G56, EPSMA00559082023, 683-13; 91.816.538/0001-24, RXX1F36, EPSMA00570422023, 683-13; 84.046.101/0152-04, NFN2288, EPSMA00536112023, 683-12; 27.053.482/0001-02, MJY0C48, EPSMA00578002023, 683-13; 83.752.618/0001-35, MLC9J08, EPSMA00579952023, 683-13; 01.961.898/0001-27, OBC9767, EPSMA00608992023, 683-12; 00.761.023/0011-90, RLB0A23, EPSMA00622082023, 683-12; 07.526.557/0029-00, RXR3D38, EPSMA00665122023, 683-12; JAU0F44, EPSMA00681492023, 683-12; IOW0671, EPSMA00673912023, 683-12; 02.884.809/0003-10, EGY0B02, EPSMA00579702023, 683-12; 07.526.557/0046-01, RIQ7B59, EPSMA00700192023, 683-12; RIP9H13, EPSMA00702412023, 683-12; RIZ7J64, EPSMA00685062023, 683-12; 60.879.848/0001-64, RNL8H37, EPSMA00709382023, 683-13; 09.400.910/0001-36, RYE4E53, EPSMA00720522023, 683-12; BAE5C21, EPSMA00683072023, 683-12; IUY4440, EPSMA00642052023, 683-12; 00.376.956/0001-92, OMG0112, EPSMA00705192023, 683-11; 68.517.580/0001-22, CWL8A62, EPSMA00578872023, 683-12; 784.555.887-72, KVC9961, EPSMA00562222023, 683-13; 138.697.457-97, KSO0H07, EPSMA00716452023, 683-11; 07.526.557/0049-54, CUD2B76, EPSMA00719542023, 683-12; 30.069.314/0033-99, RJH5A51, EPSMA00721802023, 683-11; RKI5C04, EPSMA00724972023, 683-11; RKI5C10, EPSMA00725032023, 683-11; 61.092.037/0036-01, MDH3G47, EPSMA00697582023, 683-11; MHB3C67, EPSMA00702252023, 683-13; MKU9863, EPSMA00690842023, 683-12; 08.428.038/0001-71, IWE3214, EPSMA00646812023, 683-13; 06.730.693/0002-35, FVD1H34, EPSMA00643262023, 683-12; FPU7A55, EPSMA00644302023, 683-12; CQ U 0 E 6 3 , EPSMA00644212023, 683-12; 09.317.624/0001-01, IRM5A20, EPSMA00689262023, 683-12; 12.792.769/0001-79, RPE2E47, EPSMA00687822023, 683-12; 33.049.412/0010-66, RYO3B83, EPSMA00700262023, 683-13; 26.178.616/0010-31, QWY6734, EPSMA00652982023, 683-12; 49.983.116/0001-87, EFW9051, EPSMA00503612023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9717/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.336.941/0001-94, MSY1J28, EPSMA00559722023, 683-13; 85.041.333/0001- 11, RBW1H20, EPSMA00618182023, 683-12; 78.586.674/0001-07, BAY5239, EPSMA00587592023, 683-11; BCF5569, EPSMA00589222023, 683-11; BCG4D81, EPSMA00589602023, 683-11; 15.597.216/0001-53, QZL2E46, EPSMA00618022023, 683-12; 13.053.302/0001-70, HOH9074, EPSMA00650072023, 683-13; 16.404.287/0013-99, PPP3C70, EPSMA00722042023, 683-12; SFS7A81, EPSMA00595232023, 683-12; RBJ5D84, EPSMA00600082023, 683-12; 05.947.935/0001-01, LKJ8967, EPSMA00653962023, 683-13; 04.503.660/0042-14, SEF9C33, EPSMA00694662023, 683-12; 03.831.403/0001-70, FUI6C01, EPSMA00615922023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9721/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 12 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 530.875.699-68, QCN4J04, FRMEP00174552023, 683-12; 33.337.007/0001-52, QUG0485, FRMEP00233052023, 683-11; 26.288.069/0001-56, DCU5F34, FRMEP00125222023, 683-13; 04.311.416/0001-81, ISP3I58, FRMEP00153832023, 683-12; 85.099.471/0001-51, QHE2191, FRMEP00163942023, 683-12; 27.588.233/0002-94, AWR7C98, FRMEP00157862023, 683-13; 00.633.841/0001-36, RHM3G49, FRMEP00172712023, 683-12; 407.455.119-53, ATV9D39, FRMEP00201782023, 683-12; 368.209.899-20, JZV1F88, FRMEP00213872023, 683-12; 00.133.166/0001-86, OOM9148, FRMEP00225922023, 683-12; NRZ2453, FRMEP00226692023, 683-12; NRZ1491, FRMEP00226712023, 683-12; 20.888.654/0001-00, SHS1F17, FRMEP00126242023, 683-12; 044.099.239-78, QUS7E07, FRMEP00233872023, 683-12; 08.934.369/0001-83, MKU4770, FRMEP00226312023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9722/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,