DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 15 de janeiro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/03/2024 03/06/2024 compradora vendedora até 16.000 . 01/03/2024 02/12/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). BEATRIZ DA COSTA LOURENÇO Chefe Em exercício COMUNICADO Nº 41.124, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 15 de janeiro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029 e 1º/9/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 15/1/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 15/1/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 16/1/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 16/4/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção Lançamento do submenu Operações Compromissadas. 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 15/1/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo Lastro do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores CJ1 e CJ2 contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. BEATRIZ DA COSTA LOURENÇO Chefe Em exercício COMUNICADO Nº 41.126, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 12 de janeiro de 2024. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 12.1.2024 a 12.2.2024 são, respectivamente: 0,8211% (oito mil, duzentos e onze décimos de milésimo por cento), 1,0075 (um inteiro e setenta e cinco décimos de milésimo) e 0,0706% (setecentos e seis décimos de milésimo por cento). BEATRIZ DA COSTA LOURENCO Chefe Em exercício Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE PENALIDADE O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios torna público que, por ato da Secretária-Geral, resolveu aplicar à empresa ROCHA BRESSAN ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 26.415.117/0001-20, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 1 (um) ano, com o consequente descredenciamento no SICAF, a contar de 17/01/2024 até 16/01/2025, em decorrência de recusa da obrigação assumida na renovação do Contrato nº 28/SG/MPDFT/2022, de acordo com a Cláusula Nona - Das Sanções Administrativas, parágrafo primeiro, III e Capítulo XII, III, b do Edital nº 08/2022, com amparo no art. 7º da Lei 10.520/02 e art. 81 da lei n º 8.666/93, conforme Decisão de peça 0790708 do Processo SEI nº 19.04.5503.0000942/2022-38. CLAUDIA BRAGA TOMELLIN Secretária-Geral MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato do 1º Aditivo do Termo de Convênio 02/2021 firmado entre os Convenientes MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA R EG I O N A L DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO e a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, mantenedora da ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, publicado no DOU nº 09, Seção 3, de 12 de janeiro de 2024, onde se lê:'' Vigência: 11/03/2021 a 10/02/2027.'' leia-se: ''Vigência 22/03/2024 a 21/03/2027.'' PRR da 3ª Região PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO Nº 1/2024 DO TERMO DE CONTRATO PR/AP N° 1/2024 Processo Administrativo: 1.12.000.000973/2022-96. CONTRATANTES: UNIÃO FEDERAL por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amapá, CNPJ: 26.989.715/0009-60 e a empresa P M A SERVIÇOS LTDA - CNPJ 17.660.658/0001-22. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistema de fornecimento de energia de emergência composto de Grupo Motor Gerador (GMG) a diesel e respectivo Quadro de Transferência Automática (QTA) e Unidade de Supervisão de Corrente Alternada (USCA). DATA DA ASSINATURA: 12/01/2024. VIGÊNCIA: 12/01/2024 a 12/01/2025. VALOR G LO BA L : R$ 53.350,00 (cinquenta e três mil, trezentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO LEGAL: Leis nº,s 8.666/93 e 10.520/02, Art. 1º, § 1º ASSINAM: Francisco Cleoson Sousa Nobre - Secretário Estadual da PR/AP, João Pedro Becker Santos - Procurador-Chefe da PR/AP e Patrick Matos Aguiar - Representante da Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2015; LOCADORA: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; LOCATÁRIO: LUIZ QUIRINO PETECK; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 02 (dois) meses, de 14/01/2023 a 13/03/2024; Fundamento Legal: art. 57, inc. V, §1º, da Lei nº 8.666/1993; Processo Administrativo: 1.19.000.000449/2014-54; Cobertura Orçamentária: Elemento 339036, Programa de Trabalho 03062058142640001; Nota de Empenho: nº 2019NE000274, de 04/06/2019; Signatários: pela Locadora, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Locatário, Luiz Quirino Peteck; Data da Assinatura: 12/12/2023. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2019, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a empresa ALGAR TELECOM S/A. CNPJ: 71.208.516/0001-74. Objeto: alterar a Cláusula Primeira - Do Objeto e a Cláusula Terceira - Do Preço do contrato original de prestação de Serviços Telefônico Fixo Comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel) nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), em virtude da exclusão das Procuradorias da República nos Municípios de Patos de Minas e Pouso Alegre, a partir de 06/12/2023; e inclusão da Cláusula Décima Sexta - Da Proteção de Dados Pessoais. Data da assinatura: 12/01/2024. Preço Mensal Estimado: R$ 714,40. Assinam: pela Contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária Regional da PRMG; e pela Contratada, Jeankarlo Rodrigues da Cunha, Gerente de Negócios e Raissa Rizza Andrade Costa, Analista de Licitação.