DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: pelo Contratante, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, Presidente do CFMV, e, pela Contratada, Fernando Carlos Lara, Procurador. Data da assinatura: 11/01/2024. CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO Processo SEI nº 2800.00.00129.2023 - Termo de Contrato nº 01/2022 - Contratante: Conselho Federal de Química. Contratada: Exata do Brasil Recortes e Publicações Ltda. (CNPJ 15.300.351/0001-95). Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses da prestação de serviços de extração de recortes jurídicos. Vigência: 14/01/2024 a 13/01/2025. Data da assinatura: 12/01/2024. Valor R$ 1.254,32. Base legal: Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666, de 1993. AVISO DE RETIFICAÇÃO Retifica-se o valor total do presente convênio de R$ 302.400,00 (trezentos e dois mil e quatrocentos reais) a ser pago após a comprovação da execução, publicado no Diário oficial da União em 15 de janeiro de 2024, Edição nº 10. Onde se lê, leia-se o valor do presente convênio é de R$ 302.400,00 (trezentos e dois mil e quatrocentos reais) a ser pago após a publicação do presente termo. JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO Presidente do CFQ CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ RESULTADO DE ELEIÇÃO CAU/CE Espécie: Resultado de Eleição - Gestão 2024/2026. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará - CAU/CE, situado à Rua do Rosário, 77, sala 703 - Centro, CEP: 60.055-090 - Fortaleza/CE, aos treze dias do mês de janeiro de 2024, elegeu em plenário a conselheira Brenda Rolim Chaves para o cargo de presidente e as conselheiras Marília Gouveia Ferreira Lima e Rafaella Vasconcelos Albuquerque para os cargos de 1ª e 2ª vice- presidentes do CAU/CE, respectivamente, de acordo com o Regimento Interno deste Conselho, Arts. 134, 144, 145 e 146. Fortaleza, 13 de janeiro de 2024. BRENDA ROLIM CHAVES. Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conselho deliberativo: COMISSÃO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL-CEP/SP E PLENÁRIO DO CAU/SP. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo-CAU/SP, inscrito no CNPJ (MF) sob nº CNPJ nº 15.131.560/0001-52, com Sede instalada na Rua Quinze de Novembro, 194, Centro - São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR nº 198/2020, CIENTIFICA pessoas físicas e jurídicas relacionadas neste edital da ocorrência de Trânsito em Julgado em processos de Fiscalização do exercício profissional instaurados neste Conselho uma vez que encontram- se em local incerto e não sabido. Caberá Pedido de Revisão da penalidade imposta, sem efeito suspensivo, desde que apresentados fatos novos ou circunstâncias relevantes que justifiquem a inadequação da decisão que manteve o Auto de Infração/Multa, nos termos do Artigo 63 da Resolução CAU/BR 198/2020. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias sem que haja manifestação do (a) interessado (a) através de PEDIDO DE REVISÃO, o processo será objeto de instauração de processo administrativo de cobrança da multa (artigo 62 da Resolução CAU/BR 198/2020). A não regularização do fato gerador caracterizará em reincidência pela prática de nova infração capitulada no artigo 76, da Resolução CAU/BR nº 198/2020. Outras informações poderão ser obtidas na Sede do CAU/SP e nos escritórios regionais mediante prévio agendamento de data e horário, ou pelos canais de atendimento do CAU/SP disponíveis no portal do Conselho (https://causp.gov.br/atendimento/) ou através do e-mail [email protected]. Neste ato, ficam notificados os interessados a seguir relacionados: Processo CAU/SP nº 1000063097-01 A.T ARQUITETURAS LTDA - ME CNPJ nº 15.105.048/0001-31 Data do Trânsito em Julgado: 30/10/2023 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000057668-01 ABADE REFORMA E CONSTRUÇÕES LTDA-ME CNPJ nº 22.398.148/0001-69 Data do Trânsito em Julgado: 31/10/2023 Órgão Deliberativo: CEP- CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000032325-01 ADRIANA NOELIA MARIN DE AQRAUJO MARTINS CPF nº 235.045.898-92 Data do Trânsito em Julgado: 31/08/2022 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000027686-01 AEZP COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PRECIAL LTDA CNPJ nº 07.300.208/0001-75 Data do Trânsito em Julgado: 07/12/2022 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa Processo CAU/SP nº 1000081479-01 ALDO ALMEIDA DA SILVA CPF nº 036.699.068-35 Data do Trânsito em Julgado: 31/08/2022 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa Processo CAU/SP nº 1000049636-01 ALINEA ARQUITETURA EIRELI CNPJ nº 27.222.237/0001-73 Data do Trânsito em Julgado: 27/10/2023 Órgão Deliberativo: CEP- CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000068474-01 ANDERSON LEITE SCHMIDT ARQUITETURA CNPJ nº 28.506.726/0001-10 Data do Trânsito em Julgado: 31/08/2022 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000052653-01 ANGELA ABDALLA ANIC CPF nº 790.403.818-87 Data do Trânsito em Julgado: 31/08/2022 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000094052-01 ARQUITETURA ABC TOLEDO LTDA CNPJ nº 27.208.303/0001-50 Data do Trânsito em Julgado: 31/10/2023 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000019984-01 B. FERNANDES ARQUITETURA - ME CNPJ nº 18.627.580/0001-07 Data do Trânsito em Julgado: 27/10/2023 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000063015-01 BRUNO REBELO & REBELO ARQUITETURA LTDAARQUITETURA CNPJ nº 28.902.589/0001-32 Data do Trânsito em Julgado: 07/12/2022 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000076796-01 CAROLINA SCHWARZ FERRAS DE SAMPAIO ARQUITETURA CNPJ nº 22.367.730/0001-68 Data do Trânsito em Julgado: 30/10/2023 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000050020-01 CASSIA PEREIRA DIAS GONÇALVES - ME CNPJ nº 07.873.554/0001-42 Data do Trânsito em Julgado: 27/10/2023 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000047201-01 CBM EMPRESA BRASILEIRA DE MONTAGENS LTDA CNPJ nº 88.157.789/0001-30 Data do Trânsito em Julgado: 31/08/2022 Órgão Deliberativo: CEP- CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000052175-01 CONCRETERRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME CNPJ nº 07.827.928/0001-93 Data do Trânsito em Julgado: 22/07/2022 Órgão Deliberativo: CEP- CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000059734-01 DOUTOR ALKS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MANUTENÇÃO LTDA - ME CNPJ nº 17.387.876/0001-35 Data do Trânsito em Julgado: 31/08/2022 Órgão Deliberativo: CEP- CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000059626-01 EDSON DONIZETE ALVES - LOCAÇÕES ME CNPJ nº 18.649.054/0001-48 Data do Trânsito em Julgado: 07/12/2022 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000058941-01 EGUS CONSULT ENGENHARIA E PROJETOS LTDA CNPJ nº 05.769.277/0001-05 Data do Trânsito em Julgado: 31/08/2022. Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000051384-01 ERIKA TICIANE RODRIGUES DE MORAES - ME CNPJ nº 10.577.525/0001-48 Data do Trânsito em Julgado: 31/08/2022 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000082758-01 EVERLI GABRIEL GIMENES CPF nº 121.950.488-24 Data do Trânsito em Julgado: 31/08/2022 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000063080-01 FLORES FARIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ nº 07.761.887/0001-80 Data do Trânsito em Julgado: 31/08/2022 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000063084-01 G.C MAITA ARQUITETURA E P R OJ E T O S CNPJ nº 18.077.033/0001-03 Data do Trânsito em Julgado: 31/08/2022 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000070447-01 G. FERNANDES & G. MEDEIROS DECORAÇÕES LTDA CNPJ nº 25.063.541/0001-90 Data do Trânsito em Julgado: 27/10/2023 Órgão Deliberativo: CEP- CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000070622-01 G. O PEREIRA DESIGN E ARQUITETURA CNPJ nº 27.860.594/0001-67 Data do Trânsito em Julgado: 07/12/2022 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000019619-01 GASPAROTTO PRO D U ÇÕ ES DE EVENTOS LTDA - ME CNPJ nº 10.407.696/0001-29 Data do Trânsito em Julgado: 31/08/2022 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000059735-01 GERALLIMP LIMPEZXA E CONSERVAÇÃO LTDA-ME CNPJ nº 12.601.072/0001-73 Data do Trânsito em Julgado: 07/12/2022 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000059570-01 H B R PROJETOS E CONSULTORIA LTDA CNPJ nº 03.691.427/0001-71 Data do Trânsito em Julgado: 31/08/2022 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000021270-01 IVO CESAR NICOLETTI PROJETOS E OBRAS SS LTDA CNPJ nº 57.716.409/0001-26 Data do Trânsito em Julgado: 27/10/2023 Órgão Deliberativo: CEP- CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000061580-01 JACATIRÃO CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ nº 18.238.189/0001-10 Data do Trânsito em Julgado: 07/12/2022 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000115985-01 K.W.V DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA CNPJ nº 03.470.254/0001-61 Data do Trânsito em Julgado: 30/08/2022 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000081895-01 LEANDRO CAMELO ARAUJO CNPJ nº 31.806.689/0001-70 Data do Trânsito em Julgado: 31/08/2022 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000122838-01 LEÃO ROCHA CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ nº 33.375.294/0001-95 Data do Trânsito em Julgado: 07/12/2022 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000087788-01 LETICIA BARBOSA LORIAGA LEÃO CPF nº 432.674.658-00 Data do Trânsito em Julgado: 07/12/2022 Órgão Deliberativo: CEP- CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000101056-01 MGM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CNPJ nº 21.989.063/0001- 92 Data do Trânsito em Julgado: 31/08/2022 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000051235-01 MONTE VERDE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA CNPJ nº 04.939.491/0001-91 Data do Trânsito em Julgado: 31/08/2022 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000081706-01 MOREARQ CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ nº 31.691.924/0001-05 Data do Trânsito em Julgado: 27/10/2023 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000084191-01 PAULO HENRIQUE RUIVO CLAU D I O CPF nº 311.244.688-70 Data do Trânsito em Julgado: 31/08/2022 Órgão Deliberativo: CEP- CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000091635-01 PORTO PEREIRA EMPREITEIRA LTDA CNPJ nº 10.387.285/0001-19 Data do Trânsito em Julgado: 31/08/2022 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000088654-01 PROJECT ESTANDES EIRELI CNPJ nº 26.619.717/0001-00 Data do Trânsito em Julgado: 31/08/2022 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000051014-01 SUELI AKAKI SILVA CONSTRUÇÕES -EPP CNPJ nº 19.069.852/0001-63 Data do Trânsito em Julgado: 27/10/2023 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000051380-01 TICIANE & JOSPIN ARQUITETURA E URBANISMO SS LTDA CNPJ nº 20.268.958/0001-75 Data do Trânsito em Julgado: 31/08/2022 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000083629-01 TOMOKI ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ nº 30.405.092/0001-50 Data do Trânsito em Julgado: 27/10/2023 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000067991-01 TRIAD ARQUITETURA & CONS T R U Ç ÃO LTDA CNPJ nº 27.994.058/0001-54 Data do Trânsito em Julgado: 27/10/2023 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000122840-01 URBANIZA ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA CNPJ nº 00.963.096/0001-93 Data do Trânsito em Julgado: 07/12/2022 Órgão Deliberativo: CEP- CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000099668-01 VALDIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR CPF nº 088.629.288-31 Data do Trânsito em Julgado: 07/12/2022 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000037360-01 JOSÉ ISRAEL DE OLIVEIRA PINTO CPF nº 073.293.958-54 Data do Trânsito em Julgado: 27/10/2023 Órgão Deliberativo: PLENÁRIO-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000100208-01 JP MARANHÃO CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ nº 20.071.096/0001- 96 Data do Trânsito em Julgado: 07/12/2022 Órgão Deliberativo: PLENÁRIO-CAU / S P Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000094181-01 LUCIANO JOSÉ BRANDÃO CPF nº 488.853.045-91 Data do Trânsito em Julgado: 30/10/2023 Órgão Deliberativo: PLENÁRIO-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000121759-01 PEDRO PALUDETTO ARQUITETURA LTDA CNPJ nº 35.501.594/0001-07 Data do Trânsito em Julgado: 30/10/2023 Órgão Deliberativo: PLENÁRIO-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa. O CAU/SP disponibiliza o parcelamento de multa nos termos da Resolução CAU/BR 153/2017. Os boletos serão emitidos após assinatura do Termo de Reconhecimento e Confissão de Dívidas. O TRCD, valores e número de parcelas poderão ser solicitados/informados por intermédio do e-mail [email protected]. Para pessoa jurídica ou pessoa física registrada no CAU, a negociação está disponível no SICCAU. CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente CAU/SP AV I S O AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÕES PREVENTIVAS O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 15.131.560/0001-52, com sede na Rua Quinze de Novembro, 194, Centro - São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no § 2º do Art. 71 da Resolução CAU/BR nº 198/2020 CIENTIFICA os administrados relacionados abaixo, para fins de manifestação, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Referente a Atos e Processos Administrativos em tramitação neste Conselho, uma vez que esgotadas todas as tentativas, não foram possíveis suas localizações. Outras informações poderão ser obtidas na sede do CAU/SP e nos escritórios regionais mediante prévio agendamento de data e horário, ou pelos canais de atendimento do CAU/SP disponíveis no portal do Conselho (www.causp.gov.br) ou através do e-mail [email protected].