DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Paulo Henrique Pimentel Soares de Melo, portador da Cédula de Identidade RG nº 8631987 SDS-PE, inscrito no CPF sob o nº 102.964.574-42 e Kalim Youssef Yousssef Neto, portador da Cédula de Identidade RG nº 94425549 SSP/PR, inscrito no CPF sob o nº 061.039.499-12, sócios administradores da Fênix Consultoria em Tecnologia Ltda., sociedade limitada, inscrita perante o CNPJ sob o nº 35.717.291/0001-18, registrada perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE nº 35231965175, com sede na Avenida Santo Amaro, nº 1047, cj. 705, Vila Nova Conceição, CEP 04505-001, em São Paulo/SP (Sociedade), formalmente convocam uma Reunião de Sócios da Sociedade (Reunião), nos termos do Art. 1.072 do Código Civil. Portanto, ficam os senhores quotistas da Sociedade convocados a se reunirem em Reunião a ser realizada sob a forma digital, nos termos da Instrução Normativa DREI nº 79, de 14/04/2020, no dia 11 de janeiro de 2024, às 10:00 horas, cuja ordem do dia será deliberar sobre as seguintes matérias: (a) A destituição dos Srs. Paulo Henrique Pimentel Soares de Melo e Kalim Youssef Yousse Neto de seus respectivos cargos na administração da Sociedade, nos termos do Parágrafo Quarto da Cláusula Nona do Contrato Social da Sociedade; (b) A eleição do Sr. Paulo Roberto Soares de Melo, portador da Cédula de Identidade RG nº 1808478 SSP/PE e inscrito no CPF sob o nº 364.124.654-72, residente e domiciliado na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, à Rua Abel de Sá Bezerra Cavalcanti, 161, apto. 602, Casa Amarela, CEP 52051-270, para o cargo de Diretor da Sociedade, nos termos do Parágrafo Segundo da Cláusula Nona do Contrato Social da Sociedade; (c) A alteração da Cláusula Nona e da Cláusula Décima do Contrato Social da Sociedade, conforme sejam aprovadas as matérias constantes dos itens (a) e/ou (b) acima; (d) A alteração da Cláusula Quinta do Contrato Social da Sociedade, para formalizar a cessão e transferência da totalidade das quotas da Sociedade detidas pelos Srs. Paulo Henrique Pimentel Soares de Melo e Kalim Youssef Youssef Neto, acima qualificados, representativas, em conjunto, de 95% (noventa e cinco por cento) do capital social da Sociedade, para o Sr. Paulo Roberto Soares de Melo, acima qualificado; e (e) A consolidação do Contrato Social da Sociedade, conforme sejam aprovadas as matérias previstas nos itens (c) e/ou (d) acima. Informações Gerais: Para participar da Reunião via plataforma digital, os quotistas deverão enviar, até 24 (vinte e quatro) horas anteriores ao horário agendado, os documentos de habilitação e representação indicados abaixo, para o seguinte e-mail, que será o meio eletrônico para esclarecimento de quaisquer questionamentos: [email protected] - A Sociedade disponibilizará informações sobre a plataforma digital em que ocorrerá a Reunião diretamente ao quotista ou ao seu procurador devidamente constituído. Documentos: cópias do documento de identidade e do CPF do quotista, bem como, se for o caso de representação do quotista por procurador, instrumento de mandato outorgado pelo quotista nos termos do Parágrafo quarto, da Cláusula 10ª, Capítulo VIII - Das Reuniões dos Sócios Quotistas, do Contrato Social da Sociedade e do Art. 1.074, §1º, do Código Civil, e cópias do documento de identidade e do CPF do procurador presente. São Paulo/SP, 11 de janeiro de 2024 KALIM YOUSSEF YOUSSEF NETO PAULO HENRIQUE PIMENTEL SOARES DE MELO DUX TRUCKING TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. ATO Nº 1, DE 15 JANEIRO 2024 O Procurador - Marcos Alexandre Pinto Varelas torna público o edital anexo MARCOS ALEXANDRE PINTO VARELAS ANEXO EDITAL DE MEMORIAL DESCRITIVO DE ARMAZÉM GERAL CNPJ/MF 12.136.415/0001-76 - NIRE 35.2.2855931-5 - Estrada da Olaria, nº 640, Vila Pires, Guarulhos-SP, CEP 07271-360. Declarações do Artigo 1º Decreto Lei 1.102/1903. CAPITAL SOCIAL: R$ 2.150.000,00 (dois milhões e cento e cinquenta mil reais). CAPACIDADE: A área para armazenagem coberta é de 1.230,00 m²; a área para escritórios é de 230,00 m²; e a capacidade de armazenagem coberta é de 3.690,00 toneladas. Comodidade: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato, segundo o laudo técnico aprovado pelo profissional competente. Segurança: De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico de vistoria. Natureza E Discriminação Das Mercadorias: O Armazém Geral se destina à guarda de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou já nacionalizadas, inclusive medicamentos e mercadorias perigosas, inflamáveis ou que necessitem de precaução especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das licenças necessárias, excluem-se as mercadorias de natureza agropecuária. Equipamentos: O armazém possui 1 empilhadeira manual e 1 paleteira. Serviços: Armazenagem, movimentação de entrada e saída de mercadorias, paletização de mercadorias, embalagem e reembalagem de mercadorias, lonamento e deslonamento de veículos, conferência de mercadorias, emissão de conhecimento de depósito e warrants. Regulamento Interno. 1. Das Mercadorias. 1.1. O Armazém Geral se destina à guarda de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou já nacionalizadas, inclusive medicamentos e mercadorias perigosas, inflamáveis ou que necessitem de precaução especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das licenças necessárias, excluem-se as mercadorias de natureza agropecuária. 1.2. Os depósitos poderão ser recusados se a mercadoria não for tolerada pelo regulamento interno, se não houver espaço para a sua acomodação e/ou se, em virtude das condições em que ela se achar, puder danificar as já depositadas. 2. Operações E Serviços. 2.1. Procedimento. 2.1.1. No recebimento a empresa fará contar e pesar a mercadoria, registrando em documento específico a sua quantidade e peso, bem como os serviços a serem efetuados para seu perfeito armazenamento. 2.1.2 A empresa emitirá recibo de depósito, especificando os dados do depositante e da mercadoria depositada, bem como a quantidade e peso. 2.1.3 As saídas ou devoluções de mercadorias somente serão efetuadas quando for reconhecido o pedido de liberação pelo armazém. 2.1.4 Quando solicitado pelo depositante a empresa emitirá dois títulos unidos, mas separáveis à vontade, denominamos conhecimento de depósito e warrant, em que constarão as designações, para sua validade, e identificações nos termos da legislação vigente, devendo, ambos, serem assinados por um fiel depositário do armazém e por sócio da empresa depositária, podendo este último ser representado por procurador. 2.2. Prazo. 2.2.1 O prazo de depósito será de 6 (seis) meses a contar da data da entrada da mercadoria no armazém, podendo ser prorrogado livremente por acordo entre as partes. 2.2.2. Vencido o prazo de depósito, a mercadoria reputar-se-á abandonada e o armazém geral dará aviso ao depositante, marcando o prazo de 8 (oito) dias improrrogáveis para a retirada da mercadoria contra a entrega do recibo ou dos títulos emitidos. 2.2.3 Findo este prazo, que correrá do dia em que o aviso for registrado no correio, o armazém geral mandará vender a mercadoria por corretor ou leiloeiro, em leilão público, anunciado com antecedência de três dias pelo menos, observando-se as disposições do art. 28, §§ 3º, 4º, 6º e 7º do decreto lei 1.102 de 1.903. 2.3. Seguro. 2.3.1. O Armazém fará em seu nome seguro das mercadorias depositadas, e em caso de sinistro será indenizado pelo valor declarado na apólice, tendo que ressarcir o depositante conforme preço de mercado na data de sinistro. 2.4. Restrições Legais. 2.4.1. O Armazém não pode estabelecer preferência entre os depositantes a respeito de qualquer serviço. 2.4.2. O Armazém não pode emprestar ou fazer, por conta própria ou alheia, qualquer negociação sobre os títulos que emitir. 2.5. Horário de funcionamento. 2.5.1. As mercadorias deverão ser manuseadas em dias úteis no horário comercial das 8h00m às 17h00m. 2.6. Responsabilidade. 2.6.1. O Armazém é responsável pela mercadoria depositada, obrigando-se ao ressarcimento indenizatório caso ocorram danos inerentes à má conservação, manipulação e sinistro ocorrido durante a vigência do contrato de armazenagem. 2.6.2. O direito de indenização prescreve em 3 (três) meses, contados do dia em que a mercadoria foi ou devia ser entregue. 2.7. Inadimplência: 2.7.1. O Armazém tem o direito de retenção para garantia do pagamento das armazenagens e despesas com a conservação e com as operações, benefícios e serviços prestados às mercadorias, a pedido do dono; dos adiantamentos feitos com fretes e seguro, e das comissões e juros, quando as mercadorias lhes tenham sido remetidas em consignação. 2.7.2. O Inadimplemento do pagamento da armazenagem ou serviços acarretará o vencimento antecipado do prazo de depósito e se adotarão os procedimentos previstos nos itens 2.2.2. e 2.2.3. 3. DISPOSIÇÕES GERAIS. 3.1. Os seguros e emissões, circulação e extinção dos títulos emitidos pela empresa, bem como os casos omissos neste regulamento, serão regidos pelas disposições do Decreto Federal 1.102 de 21/11/1903. TARIFA REMUNERATÓRIA. Serviço - Descrição - Base De Cálculo - Tarifa R$ Armazenagem - ARMAZENAGEM POR PERÍODO DE 30 DIAS OU FRAÇÃO - Tonelada: 54,60 - M²: 49,14. SEGURO - SEGURO CONTRA DANOS ÀS MERCADORIAS (PERÍODO DE 15 DIAS). ad valorem:0,20%. Movimentação - MERCADORIA PALETIZADA. Tonelada: 35,15 - MERCADORIA NÃO PALETIZADA. m³: 75,92. Tonelada: 70,13. PALETIZAÇÃO - PALET I Z AÇ ÃO DE MERCADORIAS. m³: 13,50. Tonelada: 30,00. OUTROS SERVIÇOS - EMBALAGEM OU REEBALAGEM. Por Milheiro: 780,00. LONAMENTO E DESLONAMENTO DE VEÍCULOS. Por Milheiro: 115,00. valores extraordinários a serem cobrados para operações realizadas fora do expediente de funcionamento (08H00M ÀS 17H00M DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA). Conferência - CONFERÊNCIA DE MERCADORIAS. Hora: 23,20. Movimentação - OPER AÇ ÃO DE EMPILHADEIRA. Hora: 25,40. JUCESP N° 487.674/23-6 em 29/12/2023. COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM FARMÁCIAS, DROGARIAS, FARMÁCIAS VETERINÁRIAS, PERFUMARIAS, COSMÉTICOS, PRODUTOS NATURAIS E HOMEOPÁTICOS, COOPERATIVAS, DISTRIBUIDORES, DEPÓSITOS, ESCRITÓRIOS, FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO EM GERAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO EDITAL DE CONVOCAÇÃO MEMBROS DA CATEGORIA PARA ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO DO SINDICATO Pelo presente Edital, na forma da legislação vigente e da PORTARIA MTE 3.472, de 04 de outubro de 2023, a Comissão Pró-Fundação do SINDICATO DOS TRABALHADO R ES EM FARMÁCIAS, DROGARIAS, FARMÁCIAS VETERINÁRIAS, PERFUMARIAS, COSMÉTICOS, PRODUTOS NATURAIS E HOMEOPÁTICOS, COOPERATIVAS, DISTRIBUIDORES, DEPÓSITOS, ESCRITÓRIOS, FARMÁRCIAS DE MANIPULAÇÃO, EM GERAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO, CONVOCA todos os membros da categoria profissional dos TRABALHADORES EM FARMÁCIAS, DROGARIAS, FARMÁCIAS VETERINÁRIAS, PERFUMARIAS, COSMÉTICOS, PRODUTOS NATURAIS E HOMEOPÁTICOS, COOPERATIVAS, DISTRIBUIDORES, DEPÓSITOS, ESCRITÓRIOS, FARMÁRCIAS DE MANIPULAÇÃO, EM GERAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO, SINTRAFARMA - PE, com base territorial estadual no estado de Pernambuco, para participarem da Assembleia Geral de Fundação do Sindicato representativo da categoria, a realizar-se no dia 12 de fevereiro de 2024, segunda-feira, às 19hs, em primeira convocação com maioria dos trabalhadores da categoria profissional presentes, e às 19h30min em segunda convocação com qualquer número de trabalhadores da categoria profissional presentes à assembleia na Rua Visconde Parnaíba, 573, SAN MARTIN, RECIFE, PE, 50761050, Sequencial do Imóvel: 5075033, a fim de deliberar sobre: a) A Fundação do Sindicato DOS TRABALHADORES EM FARMÁCIAS, DROGARIAS, FARMÁCIAS VETERINÁRIAS, PERFUMARIAS, COSMÉTICOS, PRODUTOS NATURAIS E HOMEOPÁTICOS, COOPERATIVAS, DISTRIBUIDORES, DEPÓSITOS, ESCRITÓRIOS, FARMÁRCIAS DE MANIPULAÇÃO, EM GERAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO, SINTRAFARMA - PE; b) Discussão e aprovação do Estatuto do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM FARMÁCIAS, DROGARIAS, FARMÁCIAS VETERINÁRIAS, PERFUMARIAS, COSMÉTICOS, PRODUTOS NATURAIS E HOMEOPÁTICOS, COOPERATIVAS, DISTRIBUIDORES, DEPÓSITOS, ESCRITÓRIOS, FARMÁRCIAS DE MANIPULAÇÃO, EM GERAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO, SINTRAFARMA - PE; c) Eleição e Posse da Primeira Diretoria Executiva, Suplentes da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, dos Suplentes do Conselho Fiscal e dos Delegados Representantes Juntos à Federação. Recife, 16 de janeiro de 2024. KLEBER BACELLAR DE ANDRADE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12 2023 SSPDF PROCESSO SEI-GDF nº: 00050-000105402022-39. TIPO: Menor Preço. Modo de disputa: Aberto. OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecer solução de segurança composta por Firewall, do tipo NGFW, de alta capacidade para Segurança de datacenter, firewalls de pequeno porte, gerência centralizada de logs e eventos dos firewall e antivírus com EDR com instalação, configuração, suporte técnico, manutenção e garantia de 36 (trinta e seis) meses, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência. Esta Pasta informa, com fulcro nos incisos V e VI, do Artigo 13 do Decreto nº 10.024 2019, a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do objeto do certame, sendo vencedora do Grupo 1 a empresa NCT INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ MF sob o nº 03.017.428 0001- 35, no valor global de R$ 1.160.434,01 um milhão cento e sessenta mil quatrocentos e trinta e quatro reais e um centavo e para o Grupo 2 a empresa FAST HELP INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ NF sob o nº 05.889.039/0001-25, no valor de R$ 216.755,00 (duzentos e dezesseis mil e setecentos e cinquenta e cinco reais). Brasília DF, 15 de janeiro de 2024. LEUTON RODRIGUES DA SILVA Coordenador de Planejamento, Licitações e Compras Diretas- Substituto AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33 2023 SSPDF PROCESSO SEI-GDF nº: 00050-000006132018-06. TIPO: Menor Preço. Modo de disputa: Aberto. OBJETO: Aquisição de Veículos Automotores tipo Sedan Médio ou Superior, com vistas ao suprimento logístico da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal SSP DF de acordo com as especificações, condições, quantitativos e exigências estabelecidos no Termo de Referência. Informo, nos termos do artigo 22, do Decreto nº 10.0242019, recepcionado pelo Decreto distrital nº 40.2052019, a SUSPENSÃO da abertura do certame para retificação no Edital, em função de inconsistências. Oportunamente será divulgada nova data de abertura na forma da Lei. Brasília DF, 15 de janeiro de 2024. LEUTON RODRIGUES DA SILVA Coordenador de Planejamento, Licitações e Compras Diretas- Substituto