DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tipo: Menor preço. a comissão de licitação comunica aos interessados que após vistos e examinados os autos do processo e os recursos apresentados, no âmbito administrativo pelas empresas: decide dar provimento ao recurso administrativo apresentado pela empresa Imperius Serviços e Construções - ME, cnpj: 25.011.748/0001-10 de forma a torná-la habilitada e negar provimento ao recurso administrativo apresentado pela demais empresas Aqua Construtora e Comercio - ME, cnpj: 51.039.413/0001-10; Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, cnpj: 63.551.378/0001-01, LB Construções LTDA, cnpj: 40.454.732/0001-76; Clezinaldo Construções LTDA - Epp, cnpj: 22.575.652/0001-97; Moreira Mesquita Engenharia e Servicos LTDA, cnpj: 21.691.178/0001-04, permanecendo inabilitadas. maiores informações através do fone (88) 3623-1137 das 08:00 às 11:30 horas. a comissão. Barroquinha/CE, 9 de janeiro de 2024. FRANCISCO CLOVIS LINS LIMA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/SRP-12.26.5/2023-SMS Registro de preços para futura e eventual aquisição de material médico- hospitalar diversos, referente ao lote fracassado no certame anterior, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde deste Município, conforme especificações constantes no termo de referência. Sob a égide do princípio da autotutela, que estabelece que a administração pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, eu, Patrícia Rolim Rocha, Secretária de Saúde da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE, no uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial o art. 50, caput, e seu parágrafo único, do Decreto Federal Nº. 10.024, DE 20/09/2019, determino a anulação do Pregão Eletrônico acima numerado, haja vista que o órgão licitante já licitou essa produtos no lote IX do Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-12.26.4/2023-SMS, não havendo a necessidade de uma nova contratação, de forma a evitar a duplicidade de contratos e, por se tratar de uma ilegalidade, o futuro contrato, inquestionavelmente, seria nulo por vício de origem. Brejo Santo - CE, 15 de Janeiro de 2024 PATRÍCIA ROLIM ROCHA Secretária de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2203.01/2023-05 A Comissão Permanente de Licitação do Município de Cedro/CE comunica aos interessados o Resultado da Tomada de Preços Nº 2203.01/2023-05, cujo objeto é a Contratacão de pessoa jurídica para prestação dos serviços de adequação de estradas vicinais com Pavimentação em Pedra Tosca rejuntada, aterro, manilhas e boca de bueiros PT:1085929-83, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município de Cedro/CE, declarando vencedora a empresa: Meliuz Construções e Serviços LTDA - ME, CNPJ Nº. 44.460.479/0001-14 com o valor global de R$ R$ 1.850.400,33 (Hum milhão oitocentos e cinquenta mil quatrocentos reais e trinta e três centavos). A Comissão de licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea b. Cedro - CE, 15 de janeiro de 2024 TÚLIO LIMA SALES Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Extrato resumido do Processo alusivo à Chamada Pública N º 002/2023- Dispensa de Licitação N º 015/2023, que tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados à alimentação escolar dos alunos da rede pública de ensino infantil creche pré-escola (PNAC e PNAP) Ensino Fundamental (PNAE) e Programa Mais Educação, referente ao ano letivo de 2024, de responsabilidade da Secretaria de Educação do município de Choró/CE, em favor do Fornecedor Individual: 1. José Marcos Pereira Lima, CPF Nº 247.943.763-91, apresentou proposta no valor de R$ 37,775,00 (trinta e sete mil setecentos e setenta e cinco reais), referente aos itens 03,05. 2. Myria Jani Silva do Nascimento, CPF Nº 040.875.563-60, apresentou proposta no valor R$ 22.752,90 (vinte e dois mil setecentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos), referente a parte dos itens 12,13,15,16. 3. Marcos Pereira Lima Filho, CPF Nº 021.105.963-33, apresentou proposta no Valor R$ R$ 22.568,00 (vinte e dois mil quinhentos e sessenta e oito reais), referente aos itens 01,06,19,20. Grupo Formal - 1. Copazel- Cooperativa Agroindustria Zé Lourenço Ltda, CNPJ Nº 10.254.805/0001-15, apresentou proposta no Valor R$ 200.341,30 (duzentos mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta centavos) aos itens 02, 04, 07, 08, 09, 10, 14, 17, 18, 21, 22 e 23. Despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2024. Secretaria de Educação 06.01. 06.01. 12 306 0003 2.025 - Aquisição de Alimentação Escolar da Educação Básica - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. Perfazendo o valor global dos proponentes de R$ 283.437,10 (duzentos e oitenta e três mil, quatrocentos e trinta e sete reais e dez centavos), determinando que se proceda à publicação do devido extrato, na forma da lei. Fundamento Legal: no art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e Ratificada pelo Secretário de Educação do Município de Choró/CE. PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ EXTRATO DE CONTRATO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.04.05.01-TP-SEDUC Extrato de Contrato Nº 20240109.03-SEDUC da Tomada de Preços Nº 2023.04.05.01-TP- SEDUC. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução das obras de reforma e ampliação da Escola Pedro Conrado, localidade de Ubaúna, junto a Secretaria Municipal da Educação de Coreaú. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações. VALOR: R$ 953.254,14 (Novecentos e Cinquenta e Três Mil, Duzentos e Cinquenta e Quatro Reais e Quatorze Centavos). VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias. DATA DA ASSINATURA: 30 de Maio de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco Douglas de Souza Farias, Ordenador de Despesas - CONTRATANTE, e Abraão de Aquino Guimarães, CONSTRUTORA AG LTDA CNPJ: 34.326.829/0001-09 - CONTRATADA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.04.05.01-TP-SEDUC Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato Nº 20230530.02-SEDUC, (Aditivo de Prorrogação de Prazo), oriundo da Tomada de Preços Nº 2023.04.05.01-TP-SEDUC, cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada para a execução das obras de reforma e ampliação da Escola Pedro Conrado, localidade de Ubaúna, junto a Secretaria Municipal da Educação de Coreaú. O prazo contratual será prorrogado pelo mesmo período anteriormente pactuado, tendo Vigência de 120 (cento e vinte) dias, antes finalizando em 27 de Setembro de 2023, passando agora a vigorar por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir desta data, até 25 de Janeiro de 2024. Coreaú-CE, 15 de Janeiro de 2024. Francisco Douglas de Souza Farias - Ordenador de Despesas. PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 2023.11.20.2 Contratação Dos Serviços De Engenharia Para Recapeamento Asfáltico Na Sede Do Município, De Acordo Com O Contrato De Repasse N° 873275/2018/Cidades/Caixa, Celebrado Pela União Federal, Por Intermédio Do Ministério Das Cidades, Representado Pela Caixa Econômica Federal E O Município. A Comissão Permanente De Licitação Da PMC Torna Público Para Fins De Intimação E Conhecimento, O Resultado Do Julgamento Da Fase De Habilitação. Empresa Habilitada: Coral - Construtora Rodovalho Alencar Ltda. Empresa Inabilitada: Amparo Serviços Empreendimentos. Em Face Do Resultado Referente À Habilitação Das Empresas Licitantes, Fica Aberto O Prazo Recursal De 5 Dias Úteis, Previsto No Art. 109, Inciso I, Alínea "A" Da Lei Federal Nº. 8.666/93 E Suas Alterações Posteriores, Contados A Partir Da Publicação Do Presente Aviso. Maiores Informações: (88)3521.9600 Das 08h Às 14h. Crato-Ce, 12 De Janeiro De 2024. VALÉRIA DO CARMO MOURA Presidente Da Cpl/Pmc RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 2023.11.27.2 Contratação Dos Serviços De Engenharia Para Pavimentação Asfáltica No Município, De Acordo Com O Convênio N° 082/2023, Referente Ao Mapp 2390 Do Governo Do Estado E Celebrado Entre A Superintendência De Obras Públicas - Sop E O Município. A Comissão Permanente De Licitação Da Pmc Torna Público Para Fins De Intimação E Conhecimento Dos Interessados, O Resultado Do Julgamento Da Fase De Habilitação. Empresas Habilitadas: Coral - Construtora Rodovalho Alencar Ltda; Amparo Serviços Empreendimentos. Em Face Do Resultado Referente À Habilitação Das Empresas Licitantes, Fica Aberto O Prazo Recursal De 05 Dias Úteis, Previsto No Art. 109, Inciso I, Alínea "A" Da Lei Federal Nº. 8.666/93 E Suas Alterações Posteriores, Contados A Partir Da Publicação Do Presente Aviso. Maiores Informações: (88)3521.9600 Das 08h Às 14h. Crato-Ce, 12 De Janeiro De 2024. VALÉRIA DO CARMO MOURA Presidente Da Cpl/Pmc PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5.001/2023-TP Abertura: 01 de fevereiro de 2024, ás 09h00min Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE GUAIUBA, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA/CE. Informações: Na sede da Comissão Central de Licitação e Pregões, na Rua. Pedro Augusto, nº 53, Centro, Guaiúba/CE ou [email protected]. Guaiúba/CE, 15 de Janeiro de 2024 ROSICLÉIA DA SILVA MAGALHÃES Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato Nº 2022.12.05.1. Partes: Prefeitura Municipal de Horizonte/Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo, Agropecuária e Recursos Hídricos e a empresa VAP Construções LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 00.565.011/0001-19; Fundamento Legal: O presente contrato é celebrado com fundamento no processo de licitação modalidade Concorrência Pública tombado sob o nº 2022.09.30.1, e se rege pelo disposto na Lei Federal 8.666/93, alterada e consolidada. Este Aditivo fundamenta-se nos termos do Art. 57, §§ 1º e 2º, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, com previsão legal na cláusula quarta do respectivo contrato; Objeto do Contrato: contratação de empresa para qualificação viária da Avenida José Euclides Ferreira Gomes - trecho entre a Avenida Manoel Conrado e a Rua Orisvaldo Salviano no Município de Horizonte-CE; Objeto do Aditivo: Fica prorrogado o prazo de execução do contrato em 3 (três) meses, nos termos do Art. 57, §§ 1º e 2º da Lei n° 8.666/93, e nos termos da cláusula quarta do contrato, tendo vigência a partir de 5 de maio de 2023 até 5 de agosto de 2023; Disposições Gerais: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Original, não especificamente modificadas neste termo aditivo; Data do Aditivo: 05 de maio de 2023; Signatários: Ricardo Dantas Sampaio e Valdisio Pinheiro. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 3º Termo Aditivo do Contrato Nº 2022.12.05.1. Partes: Prefeitura Municipal de Horizonte/Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo, Agropecuária e Recursos Hídricos e a empresa VAP Construções LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 00.565.011/0001-19; Fundamento Legal: Este Aditivo fundamenta-se nos termos do Art. 57, §§ 1º e 2º da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, com previsão legal na cláusula quarta do respectivo contrato e nos termos do parecer jurídico emitido pela procuradoria do município; Objeto do Contrato: contratação de empresa para qualificação viária da Avenida José Euclides Ferreira Gomes - Trecho Entre A Avenida Manoel Conrado e a Rua Orisvaldo Salviano no Município de Horizonte-CE; Objeto do Aditivo: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato em 12 (doze) meses, nos termos do Art. 57, §§ 1º e 2º da Lei n° 8.666/93, e nos termos da cláusula quarta do contrato, tendo vigência a partir de 05 de dezembro de 2023 até 05 de dezembro de 2024. Fica prorrogado o prazo de execução do contrato em 5 (cinco) meses, nos termos do Art. 57, §§ 1º e 2º da Lei n° 8.666/93, e nos termos da cláusula quarta do contrato, tendo vigência a partir de 20 de novembro de 2023 até 20 de abril de 2024. Disposições Gerais: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Original, não especificamente modificadas neste termo aditivo; Data do Aditivo: 13 de novembro de 2023; Signatários: Ricardo Dantas Sampaio e Valdisio Pinheiro.