DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PARTES: O Fundo Municipal de Educação, inscrita no CNPJ/MF sob n° 30.181.063/0001-52, com sede na Rua Caxias, n° 222, Centro - Bom Jesus das Selvas/MA 65.395-000, neste ato, representada por Eliane Lopes Coelho Cavalcante, portador do RG n° 10817893-5 SSP/MA e inscrito no CPF n° 714.883.743-34, doravante denominado (a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa N & K CONSTRUCOES EIRELI, inscrita no CNPJ N° 23.882.281/0001-59, localizado à Rua Santo Antônio, n° 207, Centro - Olho D'água das Cunhas - MA, CEP n° 65.706-000, têm entre si, ajustado o presente termo aditivo. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Objeto aditamento ao contrato n° 001.2023.012.2022 contratações de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos automotores para atender aos interesses da Secretaria Municipal de Educação do município de Bom Jesus das Seivas/MA. Vigente 06 (seis) meses a contar do término da vigência do último aditamento. Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 05 SECRETARIA DE EDUCAÇ ÃO Unidade: 03 FUNDEB Dotação: 12.361.0121.2028.00003.3.90.39.00 AÇÃO: Manutenção do FUNDEB-30% - FUNDAMENTAL Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade: 03 FUNDEB Dotação: 12.365.0121.2030.00003.3, 90.39.00 AÇÃO: Manutenção do FUNDEB-30% - INFANTIL Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade: 03 FUNDEB Dotação: 12.366.0121.2033.00003.3.90.39.00 AÇÃO: Manutenção do FUNDEB-30% - EJA - Educação Jovens e Adultos. AVISOS DE RETIFICAÇÃO O Fundo Municipal de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados, que identificou um erro material, quanto a vigência na publicação do contrato, da Adesão nº 014/2023, de 13 de setembro de 2023, página 299, seção 03. Onde se lê: vigência de 12 meses. Leia-se: vigência até 31 de dezembro de 2023. O Fundo Municipal de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados, que identificou um erro material, quanto a vigência na publicação do contrato, da Adesão nº 015/2023, de 13 de setembro de 2023, página 299, seção 03. Onde se lê: vigência de 12 meses. Leia-se: vigência até 31 de dezembro de 2023. Bom Jesus das Selvas-MA, 8 de janeiro de 2024. JEAN CARLOS SILVA Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO AVISOS DE ADIAMENTOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023-SRP A Prefeitura Municipal de Estreito - MA, através do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 030/2023-SRP, para o OBJETO: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ESTREITO/MA. Com data de abertura prevista para o dia 16/01/2024 as 08:30, FICA ADIADO para o próximo dia 17/01/2024 as 08:30, devido as necessidades da Administração Pública. Os interessados poderão procurar a Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Chico Brito, nº 902, Centro, Estreito, no horário das 08:00 as 14:00 para maiores informações. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023-SRP A Prefeitura Municipal de Estreito - MA, através do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 031/2023-SRP, para o OBJETO: FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR, PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HOSPITAL MUNICIPAL DE ESTREITO/MA. Com data de abertura prevista para o dia 17/01/2024 as 08:30, FICA ADIADO para o próximo dia 02/02/2024 as 08:30, devido as necessidades adequações no Termo de Referência bem como análise das impugnações registradas. Os interessados poderão procurar a Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Chico Brito, nº 902, Centro, Estreito, no horário das 08:00 as 14:00 para maiores informações. Estreito-MA, 15 de janeiro de 2024. RONILSON SILVA SOARES PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2023 - CPL A Prefeitura Municipal de Imperatriz (MA) torna público aos interessados que, em sessão realizada no dia 15 de janeiro de 2023, às 09:00 (nove horas), na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - EDITAL 072/2023, tendo como OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (diesel, diesel-S10 e gasolina comum) e agente redutor líquido automotivo - ARLA 32 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS e suas coordenações: CAPS, CEMI, CEO, CEREST, CONSULTÓRIO DE RUA, DAPS, HEMODIÁLISE, HMI, HMII, ONCOLOGIA, SAD, SAMU, UPA SÃO JOSÉ,VIG. EM SAÚDE, VIG. SANITÁRIA e ZOONOSES. Em conformidade com as disposições contidas no Edital, pela INEXISTENCIA DE PROPOSTAS enviadas no sistema COMPRASNET, a Pregoeira declara DESERTA a licitação, devendo o processo ser devolvido à Secretaria de origem para as providencias que se fizerem necessárias. CHRISTIANE FERNANDES SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato N° 008/2024, Oriundo do Processo Administrativo N° 2023.03.24.0009, Pregão Eletrônico N° 026/2023, Ata de Registro de Preços N° 075/2023, que deu origem ao PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2024.01.10.0006. PA R T ES : Município de Itapecuru Mirim, através do Fundo Municipal de Assistência Social, e a Empresa KADOSH SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços, organização e realização de eventos para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 11.657,10 (onze mil seiscentos e cinquenta e sete reais e dez centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/01/2024. BASE LEGAL: Lei n° 10.520/2002, do Decreto Municipal n° 760/2020, Decretos Municipais n° 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal n° 7.892/2013, Decreto Federal n° 10.024/2019, da Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei n° 8.666/1993, Decreto Municipal n° 075/2023 de 13 de novembro de 2023, e demais normas pertinentes aplicáveis. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0014.2.015 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 1660000000 - RECURSO DO FNAS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Teresa Barbosa Maciel. P/CONTRATADA: Jose Carlos Maia Lopes Filho - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2023 Errata ao Termo de Homologação da Concorrência Pública nº 002/2023 OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em manutenção e adaptação das estradas vicinais no município de Itapecuru Mirim/MA . O Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o poder-dever de corrigir erros materiais, RETIFICA o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, referente à Concorrência Pública nº 002/2023, publicadas no Diário Oficial da União, seção 03, pag: 170, quarta feira, 10 de janeiro, N 07, retificando o objeto de contratação conforme segue abaixo, nos termos: Onde se lê: Contratação de pessoa jurídica especializada em manutenção e adaptação das estradas vicinais no município de Itapecuru-Mirim/MA. Leia-se: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em manutenção e adaptação das estradas vicinais no município de Itapecuru-Mirim/MA . Itapecuru-Mirim-MA, 12 de janeiro de 2024. LUCIANO DA SILVA NUNES PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSELÂNDIA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº CC04.001/2023. CARTA CONVITE: Nº 004/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Joselândia - MA através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. REPRESENTANTE: Rejames de Sousa Oliveira. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de construção de pontes mistas nos povoados Poço Verde, Lagoa e Pimenta no município de Joselandia/MA . DATA DA ASSINATURA: 20/11/2023. CONTRATADO: A R CONSTRUTORA E LOCAÇÕES LTDA, portadora do CNPJ n°44.213.071/0001-48, Inscrição Estadual: 12.732834-3, com sede à Rua Seabra de Carvalho, n.º 804, Centro - Tuntum (MA) CEP: 65.763-000. REPRESENTANTE: Sr. Ariston da Silva CPF º 041.609.613-12. VALOR DO CONTRATO: R$ 186.987,60 (cento e oitenta e seis mil, novecentos oitenta e sete reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 90 (Noventa) Dias. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Rejames de Sousa Oliveira - Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DOS PATOS EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO N° PE020.001/2024. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 020/2023 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Contratante: Prefeitura Municipal de São João dos Patos/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 31.342.177/0001-08, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação, Sraº. Marianna Lyra da Rocha Santos Teixeira, inscrito no CPF nº 986.676.024-34. Contratado: R. G. PONCION - ME, inscrita no CNPJ nº 19.675.781/0001-42, localizada na Rua Sá Sobrinho, Nº 1131 - Centro - São João dos Patos - MA, CEP: 65.665-000, representado pelo senhor: Raudir Gomes Poncion, portadora do RG nº 803241976 GEJUSP/MA, CPF nº 482.815.303-91. Data da Assinatura: 08 de janeiro de 2024. Valor do contrato R$ 689.064,00 (seiscentos e oitenta e nove mil e sessenta e quatro reais ), Origem: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 020/2023 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Objeto: Fornecimento de materiais de informática diversos atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. VIGÊNCIA: 31/12/2024. Fonte de Recurso: PODER: 02 PODER EXECUTIVO / ÓRGÃO: 0215 FUNDO DE MANT E DESEN DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDE / UNIDADE: FUNDO DE MANT E DESEN DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDE / 12 361 0010 1002 0000 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS / 4 4 90 52 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL E PERMANENTE / PODER: 02 PODER EXECUTIVO / ÓRGÃO: 0215 FUNDO DE MANT E DESEN DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDE / UNIDADE: FUNDO DE MANT E DESEN DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDE / 12 365 0010 1002 0000 - AQUISIÇÃO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS / 4 4 90 52 00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL E PERMANENTE. Marianna Lyra da Rocha Santos Teixeira - Secretária Municipal de Educação. São João dos Patos - MA, 08 de janeiro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO N° 003.001/2024. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2023 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Contratante: Prefeitura Municipal de São João dos Patos/MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, neste ato representado pelo Secretária Municipal de Assistência Social, Srª. Géssyka Raflégia Lima Sousa. Contratado: RIBEIRO & FERNANDES LTDA (POSTO SÃO JOÃO), inscrita no CNPJ nº 03.549.504/0001-53. Data da Assinatura: 08 de janeiro de 2024. Valor do contrato R$ 305.200,00 (trezentos e cinco mil e duzentos reais), Origem: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 057/2022 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Objeto: Fornecimento de combustíveis (óleo diesel comum/S10 e Gasolina) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. VIGÊNCIA: 31/12/2024. Fonte de Recurso: PODER: 02 PODER EXECUTIVO /ÓRGÃO: 0217 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/UNIDADE: FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/08 122 0003 2088 0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FMAS/339030 - MATERIAL DE CONSUMO Géssyka Raflégia Lima Sousa - Secretário Municipal de Assistência Social. São João dos Patos - MA, 08 de janeiro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO N° 004.001/2024. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2023 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Contratante: Prefeitura Municipal de São João dos Patos/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, neste ato representado pelo Secretária Municipal de Educação, Srª. Marianna Lyra da Rocha Santos Teixeira. Contratado: RIBEIRO & FERNANDES LTDA (POSTO SÃO JOÃO), inscrita no CNPJ nº 03.549.504/0001-53. Data da Assinatura: 08 de janeiro de 2024. Valor do contrato R$ 1.165.000,00 (um milhão, cento e sessenta e cinco mil reais), Origem: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/2023 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Objeto: Fornecimento de combustíveis (óleo diesel comum/S10 e Gasolina) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. VIGÊNCIA: 31/12/2024. Fonte de Recurso: PODER: 02 PODER EXECUTIVO/ÓRGÃO: 0215 FUNDO DE MANT E DESEN DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDE/ UNIDADE: FUNDO DE MANT E DESEN DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDE/12 361 0026 2114 0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%/ 3 3 90 30 - MATERIAL DE CONSUMO - PODER: 02 PODER EXECUTIVO/ÓRGÃO: 0205 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/UNIDADE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/ 12 361 0012 2013 0000 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE/ 3 3 90 30 - MATERIAL DE CONSUMO - PODER: 02 PODER EXECUTIVO/ÓRGÃO: 0205 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/ UNIDADE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 12 361 0003 2010 0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO /3 3 90 30 - MATERIAL DE CONSUMO. Marianna Lyra da Rocha Santos Teixeira - Secretária Municipal de Educação. São João dos Patos - MA. EXTRATO DE CONTRATO N° PE046.001/2024. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 046/2023 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Contratante: Prefeitura Municipal de São João dos Patos/MA, através da Secretaria Municipal de Administração, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 06.089.668/0001-33, neste ato representado pela Secretária Municipal de Administração, Sra. Thuany Costa de Sá Gomes, inscrito no CPF nº 038.921.083-82. Contratado: L FEITOSA DE SA (PRIME PRESTADORA) inscrita no CPNJ sob o Nº 21.059.965/0001-20, localizada na Av Daniel de La Touche, Condomínio Via La Touche Center, sala 112, Cohajap, CEP: 65072-455, São Luis - MA, representado pelo senhor: Leilton Feitosa de Sá portadora do CPF Nº 001.878.233-75. Data da Assinatura: 11 de janeiro de 2024. Valor do contrato R$ 1.340.944,90 (Um milhão trezentos e quarenta novecentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos), Origem: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 046/2023 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Objeto Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de mão-de-obra de apoio às atividades operacionais (terceirização), para suprir a carência de pessoal da Secretaria Municipal de Administração. VIGÊNCIA: 31/12/2024. Fonte de Recurso: PODER: 02