DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011600251 251 Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO O Fundo Municipal de Assistência social de Canaã dos Carajás avisa que fará realizar no dia 30 de janeiro de 2024 às 08h: 30min no site eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br/, o PROCESSO LICITATÓRIO NO 255/2023/FMAS, Modalidade: PREGÃO ELETRONICO 133/2023-SRP, no modo DISPUTA ABERTO, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, Nos termos da Lei 14.133/2021. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças de reposição em geral para os veículos próprios do Fundo Municipal de Assistência Social de Canaã dos Carajás, estado do Pará. O edital, bem como as peças que o integram, encontra-se disponíveis aos interessados para consulta e baixa (download www.portaldecompraspublicas.com.br/ https://editais.transparenciacanaa.com.br/, e https://www.gov.br/pncp/pt-br). DOUGLAS FERREIRA SANTANA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 1212009-2023. Origem: Pregão Eletrônico nº 020/2023-Pmc. Contratante: Prefeitura Municipal de Capanema/Pará. Contratada: UP distribuidora Comercio de Equipamentos Hospitalares Cnpj: 30.557.253/0001-21. Objeto: aquisição de Equipamentos E Material Permanente Remanescente Para Unidade de Saúde da Família Jorge Netto da Costa, Conforme Proposta 07313.973000/1220-01, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Capanema/Pa. Valor Global R$ 4.320,00(quatro mil, trezentos e vinte reais). Vigência: Por 12(dose) Meses, Contados a Partir da data de Sua assinatura. data da assinatura: 12/12/2023. Ordenador: Francisco Ferreira Freitas Neto CONTRATO Nº 1212010-2023. Origem: Pregão Eletrônico nº 020/2023-Pmc. Contratante: Prefeitura Municipal de Capanema/Pará. Contratada: Paramed distribuidora de Medicamentos Ltda Cnpj: 16.647.278/0001-95. Objeto: aquisição de Equipamentos e Material Permanente Remanescente Para Unidade de Saúde da Família Jorge Netto da Costa, Conforme Proposta 07313.973000/1220-01, Para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Capanema/Pa. Valor Global R$ 8.010,00(oito mil e dez reais). Vigência: Por 12(dose) Meses, Contados a Partir da data de Sua assinatura. data da assinatura: 12/12/2023. Ordenador: Francisco Ferreira Freitas Neto CONTRATO Nº 1212011-2023. Origem: Pregão Eletrônico nº 020/2023-Pmc. Contratante: Prefeitura Municipal de Capanema/Pará. Contratada: PPF Comercio E Serviços Eireli Cnpj nº 07.606.575/0001-00. Objeto: aquisição de Equipamentos e Material Permanente Remanescente Para Unidade de Saúde da Família Jorge Netto da Costa, Conforme Proposta 07313.973000/1220-01, Para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Capanema/Pa. Valor Global R$ 2.256,00(dois mil, duzentos e cinquenta e seis reais). Vigência: Por 12(dose) Meses, Contados a Partir da data de Sua assinatura. Assinatura: 12/12/2023. Ordenador: Francisco Ferreira Freitas Neto CONTRATO Nº 1212012-2023. Origem: Pregão Eletrônico nº 020/2023-Pmc. Contratante: Prefeitura Municipal de Capanema/Pará. Contratada P.G Lima Com Eireli-Epp Cnpj nº23.493.764/0001-61. Objeto: aquisição de Equipamentos e Material Permanente Remanescente Para Unidade de Saúde da Família Jorge Netto da Costa, Conforme Proposta 07313.973000/1220-01, Para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Capanema/Pa. Valor Global R$ 15.822,00(quinze mil, oitocentos e vinte e dois reais). Vigência: Por 12(dose) Meses, Contados a Partir da data de Sua assinatura. data da assinatura: 12/12/2023. Ordenador: Francisco Ferreira Freitas Neto CONTRATO Nº 1212013-2023. Origem: Pregão Eletrônico nº 020/2023-Pmc. Contratante: Prefeitura Municipal de Capanema/Pará. Contratada: J.C.V.A. Leal Informática Ltda - Epp Cnpj nº 00.911.686/0001-72. Objeto: aquisição de Equipamentos E Material Permanente Remanescente Para Unidade de Saúde da Família Jorge Netto da Costa, Conforme Proposta 07313.973000/1220-01, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Capanema/Pa. Valor Global R$ 65.174,00(sessenta e cinco mil, cento e setenta e quatro, reais). Vigência: Por 12(dose) Meses, Contados a Partir da data de Sua assinatura. Assinatura: 12/12/2023. Ord. Francisco Ferreira Freitas Neto CONTRATO Nº 1212014-2023. Origem: Pregão Eletrônico nº 020/2023-Pmc. Contratante: Prefeitura Municipal de Capanema/Pará. Contratada Microtécnica Informática Ltda Cnpj nº 01.590.728/0009-30. Objeto: aquisição de Equipamentos e Material Permanente Remanescente Para Unidade de Saúde da Família Jorge Netto da Costa, Conforme Proposta 07313.973000/1220-01, Para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Capanema/Pa. Valor Global R$ 7.913,70(sete mil, novecentos e treze reais e setenta centavos). Vigência: Por 12(dose) Meses, Contados a Partir da data de Sua assinatura. data da assinatura: 12/12/2023 CONTRATO Nº 1212015-2023. Origem: Pregão Eletrônico nº 020/2023-Pmc. Contratante: Prefeitura Municipal de Capanema/Pará. Contratada W R Comércio de Máquinas e Equipamentos Para Informática Ltda Cnpj nº 06.538.430/0001-48. Objeto: aquisição de Equipamentos e Material Permanente Remanescente Para Unidade de Saúde da Família Jorge Netto da Costa, Conforme Proposta 07313.973000/1220-01, Para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Capanema/Pa. Valor Global R$ 6.190,00(seis mil, cento e noventa reais). Vigência: Por 12(dose) Meses, Contados a Partir da data de Sua assinatura. data da assinatura: 12/12/2023. Ordenador: Francisco Ferreira Freitas Neto. CONTRATO Nº 1212016-2023. Origem: Pregão Eletrônico nº 020/2023-Pmc. Contratante: Prefeitura Municipal de Capanema/Pará. Contratada Sousa e Costa Comércio de Produtos alimenticios Ltda Cnpj nº 34.014.547/0001-68. Objeto: aquisição de Equipamentos e Material Permanente Remanescente Para Unidade de Saúde da Família Jorge Netto da Costa, Conforme Proposta 07313.973000/1220-01, Para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Capanema/Pa. Valor Global R$ 3.795,00(três mil, setecentos e noventa e cinco reais). Vigência: Por 12(dose) Meses, Contados a Partir da data de Sua assinatura. data da assinatura: 12/12/2023 CONTRATO Nº 1212017-2023. Origem: Pregão Eletrônico nº 020/2023-Pmc. Contratante: Prefeitura Municipal de Capanema/Pará. Contratada Techno Soluções Eireli Cnpj nº 27.499.665/0001-48. Objeto: aquisição de Equipamentos e Material Permanente Remanescente Para Unidade de Saúde da Família Jorge Netto da Costa, Conforme Proposta 07313.973000/1220-01, Para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Capanema/Pa. Valor Global R$ 10.380,00(dez mil, trezentos e oitenta reais). Vigência: Por 12(dose) Meses, Contados a Partir da data de Sua assinatura. data da assinatura: 12/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo de Valor ao Contrato nº 0612002-2022 da Tomada de Preço nº 008/2022. Objeto: acréscimo quantitativo ao contrato nº 0612002-2022, celebrado entre as partes em 06 de dezembro de 2022, cujo objeto é a Reforma e Ampliação da Escola Tenente Severino, no município de Capanema/PA. O valor incialmente contratado sofrerá a adição no valor de R$ 116.071,76 (cento e dezesseis mil, setenta e um reais e setenta e seis centavos), equivalentes a 22% do valor original, passando o valor global para R$ 655.647,51 (seiscentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta e um centavos), diante da necessidade de acréscimo de serviços não previstos anteriormente. Empresa: Ferreira & Pantoja Consultoria E Construção Ltda, CNPJ nº: 14.699.252/0001-65. Fund. Legal: Art. nº 65, inciso I, alínea b, inciso I, da Lei nº8.666/93. Assinatura: 26/12/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO EXTRATOS DE CONTRATOS DECORRENTES DO PREGÃO Nº 020/2022 - PMCP - PE - SRP, conforme saldo da Ata de Registro de Preço nº 020101/2022. Objeto dos contratos: Contratação de empresa para prestação de serviço de agenciamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, na forma do sistema de registro de preços, para atendimento da administração pública municipal de Capitão Poço. CONTRATO Nº 2023281201. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, Contratado: T F Marques da Rocha, CNPJ 34.594.091/0001-52. Valor global R$ 60.625,00 (sessenta mil e seiscentos e vinte e cinco reais). Vigência 28/12/2023 a 28/12/2024. PREGÃO Nº 038/2023- PMCP - PE Objeto: Registro de preços contratação de empresa contratação de empresa para aquisição de veiculos novos/zero quilômetro tipo ambulância para atendimento da Secretaria Municipal de Saude de capitão poço, conforme especificações do anexo I.CONTRATO nº 2023150101 Contratante: Fundo Municipal Saúde de Capitão Poço Contratado: Camminare Maquinas e Empreendimentos Ltda; C.N . P . J. nº35.741.144/0001-83 Valor global R$ 426.000,00 (quatrocentos e vinte e seis mil reais). Vigência 15/01/2024 à 15/01/2025. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Registrador: Fundo Municipal de Saúde; Espécie: Ata de Registro de Preço nº 150901/2024; Objeto: Registro de preços contratação de empresa contratação de empresa para aquisição de veiculos novos/zero quilômetro tipo Ambulancia Para Atendimento da Secretaria Municipal de Saude de Capitão Poço, conforme especificações do anexo I, sob regime de menor preço por item. Pregão Eletrônico nº 9/2023-038; Prazo de Vigência da Ata: de 15/01/2024 a 15/01/2025; Registrados: Camminare Maquinas e Empreendimentos Ltda, CNPJ 35.741.144/0001-83 Valor global R$ 852.000,00 (oitocentos e cinquenta e dois mil reais). Valor total registrado: R$ 852.000,00 (oitocentos e cinquenta e dois mil reais). PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÕNIO SRP Nº 9/2023-021PMCP A Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições, adjudica o resultado do julgamento e homologa a Licitação: Modalidade: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva da rede de iluminação pública nas zonas rural e urbana do Município de Concórdia do Pará/Pa. Empresa Vencedora: SBR7 MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/CPF (MF) sob o nº CNPJ 44.669.763/0001-03 - Total do Vencedor: R$ 989.655,00; Total Geral: R$ 989.655,00. Data da Homologação: 03/01/2024. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: Nº 301001/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ, CNPJ-MF, sob o Nº 14.145.791/0001-52 CONTRATADA: SBR7 MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/CPF (MF) sob o nº CNPJ 44.669.763/0001-03 Valor Total R$ 989.655,00 (Novecentos e oitenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais). Data da Assinatura: 03 de janeiro de 2024.Vigência: 03 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. PREGÃO ELETRÔNICO-SRP n° 9/2023-021PMCP Ata de registro de Preço nº 20240301. Pregão Eletrônico SRP nº 09/2023-018PMCP. Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva da rede de iluminação pública nas zonas rural e urbana do Município de Concórdia do Pará/Pa. Assinatura: 03/01/2024. Vigência 12 (doze) meses a partir da assinatura. Empresa Vencedora: SBR7 MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/CPF (MF) sob o nº CNPJ 44.669.763/0001-03 - Total do Vencedor: R$ 989.655,00; Valor Global: R$ 989.655,00. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 1º Termo Aditivo ao Contrato Original Nº 3011001/202301. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ, CNPJ sob o nº 14.145.792/0001-52, e a empresa J. E. DE OLIVEIRA RODRIGUES, inscrito(a) no CNPJ 17.142.432/0001-30 OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024, nos termo do art.57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93.. Data da Assinatura: 29 de dezembro de 2023. 1º Termo Aditivo ao Contrato Original Nº 3011002/202301. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ, CNPJ sob o nº 14.145.792/0001-52, e a empresa NORTEPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ 47.421.875/0001-20 OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024, nos termo do art.57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93..Data da Assinatura: 29 de dezembro de 2023. 1º Termo Aditivo ao Contrato Original Nº 3011003/202301. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA DO PARÁ, CNPJ sob o nº 14.145.792/0001-52, e a empresa SOLTEC LTDA, inscrito(a)no CNPJ 34.845.752/0001-75 OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2024, nos termo do art.57, inciso II, da Lei Federal no 8.666/93.. Data da Assinatura: 29 de dezembro de 2023. Elisângela Paiva Celestino Prefeita. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230561 ORIGEM:PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 024/2022-PMDE CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ: 22.453.776/0001-08 CONTRATADA(O): G.G. RIBEIRO DOS SANTOS COMERCIO E SERVIÇOS, CNPJ: 37.634.338/0001-05 OBJETO: CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE TONNER, MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS E COMPUTADORES, DESTINADOS A ATENDER AS NESCESSIDADES BÁSICAS DA PREFEITURA MUNICPAL E SUAS SECRETARIAS E FUNDOS, CUJAS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS ENCONTRAM-SE NO ANEXO I DO EDITAL. VALOR TOTAL: R$ 100.660,00 (cem mil, seiscentos e sessenta reais) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023/2024 Atividade 1010.121220003.6.001 Gerenciamento da Secretaria Municipal de Educação , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 65.337,50, Exercício 2023/2024 Atividade 1010.121220003.6.004 Manutenção do Programa Salário Educação- QSE , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 35.322,50 VIGÊNCIA.: 29 de dezembro de 2023 a 31 de Dezembro de 2024 DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2023 EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240022 ORIGEM:PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 024/2022-PMDE CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU, CNPJ: 22.953.681/0001-45 CONTRATADA(O): G.G. RIBEIRO DOS SANTOS COMERCIO E SERVIÇOS, CNPJ: 37.634.338/0001-05 OBJETO: CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE TONNER, MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS E COMPUTADORES, DESTINADOS A ATENDER AS NESCESSIDADES BÁSICAS DA PREFEITURA MUNICPAL E SUAS SECRETARIAS E FUNDOS, CUJAS ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS ENCONTRAM-SE NO ANEXO I DO EDITAL. VALOR TOTAL: R$ 23.360,00 (vinte e três mil, trezentos e sessenta reais)