DOU 16/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011600266 266 Nº 11, terça-feira, 16 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 é de: R$ 8.005.906,31 (OITO MILHÕES CINCO MIL NOVECENTOS E SEIS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS). Local e Data da Sessão de Abertura: em 22/02/2024 às 11h. Em do Decreto Municipal nº 23/2020, as sessões presenciais deste certame ocorrerão por videoconferência, realizadas através do software ZOOM MEETING, e transmitida em tempo real via Youtube pelo canal oficial da Prefeitura, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitações, situada à Avenida Dr. Belmiro Correia nº 3038, 1º andar - TIMBI - CAMARAGIBE/PE - CEP: 54768-000. Cada licitante interessado em participar da sessão pública deverá solicitar o link da reunião, enviando seus dados ao e-mail da CPL ([email protected]), que enviará o respectivo link de acesso aos interessados com antecedência mínima de 1 (uma) hora da abertura da sessão pública. Informações Gerais: O Edital poderá ser adquirido no site da prefeitura http://transparencia.camaragibe.pe.gov.br/app/pe/camaragibe/1/licitacoes, ou através de solicitação por e-mail: [email protected], pelo WhatsApp: (81) 99945-6348, ou pelo Fone: (081) 2129-9532, ou no endereço da Sessão Pública, no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis. Camaragibe - PE, 15 de Janeiro de 2024. GIVANILDO MEDEIROS DO NASCIMENTO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA AVISO DE LICITAÇÃO Processo Nº: 00002/2024. PRG. Pregão Eletrônico Nº 00001/2024. Compra. Tipo menor preço. Restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados. Contratação de empresa para fornecimento parcelado de pães, a serem destinados a merenda escolar da rede municipal de ensino de Feira Nova - PE durante o exercício de 2024. Valor: R$128.680,00. Abertura da sessão pública: 09:00 HORAS DO DIA 29 DE JANEIRO DE 2024. Início da fase de lances: 09:10 horas do dia 29 de janeiro de 2024. No site www.portaldecompraspublicas.com.br. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; Decreto Municipal 73/2023; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura; pelos endereços eletrônicos: https://transparencia.feiranova.pe.gov.br/;www.gov.br/pncp ou através do Fone: (81) 3621-4971, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. CLAUDISON VIEIRA DE ALBUQUERQUE Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO AVISO DE PENALIDADE DECISAO PROCESSO ADMIN REVISAO O Prefeito do Município de Granito, ADOTO, como fundamento deste ato, o relatório da comissão do Processo Administrativo, que gerou a aplicação de multa no valor de Valor de R$ 483.826,00, sendo declarada a inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 12 meses, ante o reconhecimento de inadimplência contratual que sobejou em inutilização de bem adquirido pela municipalidade, pela empresa e seus sócios: FIBRADISTRIBUICAO & LOGISTICA EIRELI - AV VILLE, 180 - SETTRES MARIAS I - GOIANIA - GO, CNPJ nº 29.887.078/0001-51,neste ato representado por Jair Balduino de Souza, Brasileiro, Empresário, residente e domiciliado na Rua das Hortênsias Qd 04Lt 26, 26, Jardim Lisboa - Goiana - GO, CPF nº 527.039.671-87,Carteira de Identidade nº 00669535523 DETRAN-GO. Ocorre que, em 11 de janeiro de 2024, a empresa penalizada apresentou ao Município de Granito o pedido de revisão da penalidade, alegando o cumprimento do contrato, quanto da efetiva entrega do CRLV em nome do Munícipio, efetivando a devida transferência, que foi comprovada na data de HOJE. Neste sentido, conforme parecer jurídico, é possível a revisão da sanção, pela dicção da Súmula 473 do STF, e nesta toada, a revisão do processo administrativo que resultou na sanção, no que tange à declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, é medida que se impõe, visto que a decisão teve expressa pronúncia de que os efeitos da referida sanção prevista no art. 87, inc. IV, da Lei nº 8.666/93, se mantém até enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, e neste caso, uma vez que efetiva a transferência do veículo para a municipalidade e consequente afetação pelo serviço público a que se destinou a aquisição, cessaram os motivos que determinaram a punição. No tocante a penalidade da aplicação da multa no valor de R$ 483.826,00 (quatrocentos e oitenta e três, oitocentos e vinte e seis reais), permanece intacta a decisão, sobretudo, diante da propositura de Ação Judicial, para executar o Título Extrajudicial que insurgiu do contrato administrativo firmado entre o ente público e a empresa, uma vez que tal desistência geraria renúncia de receita, trazendo ainda mais prejuízos ao município, além daqueles já advindos do inadimplemento contratual. Porquanto, proceda-se com a revisão da penalidade, somente para declarar idônea a empresa FIBRADISTRIBUICAO & LO G I S T I C A EIRELI e seus sócios, possibilitando que voltem a licitar ou contratar com a Administração Pública. Publique-se e intime-se, para dar ciência A EMPRESA e seus SÓCIOS acerca do teor desta decisão ora prolatada Em 15 de janeiro de 2024. JOAO BOSCO LACERDA DE ALENCAR Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 032/2019 - Processo Administrativo nº 019/2019 - Inexigibilidade nº 002/2019. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de tratamento e destinação final de resíduos sólidos das classes de resíduos II-A e II-B. Fundamentação legal: Art. 57, inciso II e Art. 65, § I, alínea a e b, inciso II, alínea d, § 1º e § 2º da Lei nº 8.666/93 c/c Art. 28 da Lei nº 9.069/95. Partes: Município de Itambé- PE, CNPJ nº 10.150.050/0001-09 e CTR-PE - Central de Tratamento de Resíduos LTDA, CNPJ nº 07.534.580/0001-46. Itambé-PE, 24 de outubro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2023 AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO. Processo Licitatório Nº 063/2023. Concorrência Pública Nº 003/2023. Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DO ACESSO E DO MIRANTE CRISTO REDENTOR, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO/PE, CONFORME CONTRATO DE REPASSE DO MINISTÉRIO DO TURISMO Nº 914390/2021, OPERAÇÃO Nº1078396-72. O Presidente da CPL comunica que a sessão de Abertura do Envelopes prevista para o dia 22 DE JANEIRO DE 2024 às 09:00h, FICA ADIADA PARA O DIA 24 DE JANEIRO DE 2024 ÀS 09:00h, devido ao Feriado Municipal. Maiores Esclarecimentos: Através do telefone (81) 3628.9700 ou na Sala da CPL, sito à Praça Comendador Pestana, 113, Palácio Francisco Heráclio do Rego, Centro, Limoeiro/PE, 12 de janeiro de 2024. EDSON FERREIRA DA SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 173/2023-PA Nº 300/2023 RESULTADO da licitação PE Nº 173/2023-PA Nº 300/2023 OBJETO: Aquisição de vidrarias, material laboratorial e equipamentos, para uso nos ambientes de aprendizagem do curso de medicina implantado na AEVSF/FACAPE, conforme solicitação expressa da Autarquia Educacional do Vale Do São Franc i s c o / FAC A P E . Fica ADJUDICADO em 12/01/2024 os itens 05, 06, 08, 09, 010, 014, 022, 023, 024, 025, 026, 034, 036, 037, 039, 040 e 041 à empresa QUALY COMERCIAL EIRELI (11.301.724/0001- 91), no valor global de R$ 20.783,55. Devidamente HABILITADA, Petrolina, 15/01/2024. KARPEGEANY FERREIRA DOS SANTOS. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 173/2023 PA Nº 300/2023 PA Nº 300/2023. COMPRA. HOMOLOGAÇÃO DO PE Nº 173/2023 - OBJETO: Aquisição de vidrarias, material laboratorial e equipamentos, para uso nos ambientes de aprendizagem do curso de medicina implantado na AEVSF/FACAPE, conforme solicitação expressa da Autarquia Educacional do Vale Do São Francisco/FACAPE. HOMOLOGO dia 12/01/2024 a referida licitação. Petrolina/PE, 15/01/2024. MOISES DINIZ DE ALMEIDA Diretor-Presidente/Autarquia Educacional do Vale do São F r a n c i s c o / FAC A P E . R E T I F I C AÇ ÃO No RESULTADO DE HABILITAÇÃO/ CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 14/2023 publicado no DOU de 15/01/2024, Seção 3, página 219, no título onde se lê: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE, leia- se: PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA. (P/Codou) PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 Processo Nº: 240112PE00001. Pregão Eletrônico Nº 00001/2024. Compra. Tipo menor preço. Contratação de empresa para compra parcelada de gêneros alimentícios destinados a formação de cardápio da merenda escolar para atender a demanda dos alunos pertencentes ao Município de Quixaba PE. Valor: R$739.004,68. Abertura da sessão pública: 14:30 horas do dia 29 de Janeiro de 2024. Início da fase de lances: 14:35 horas do dia 29 de Janeiro de 2024. No site www.portaldecompraspublicas.com.br. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22. Edital e anexos pelos endereços eletrônicos:www.quixaba.pe.gov.br;www.portaldecompraspublicas.com.br;www.gov.br/pncp ou através do Fone: (87) 3854-8261, no horário das 08:00 as 12:00 horas. Quixaba, 15 de janeiro de 2024. NATHALIA DA SILVA SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE RECIFE AVISO DE ANULAÇÃO O Aviso de Abertura do Processo Licitatório nº 014/2023 - Convite n° 002/2023. Objeto: contratação de consultoria especializada em apoio técnico e processual para as obras e serviços de engenharia, na área de abrangência da Secretaria de Saneamento do Recife. Publicado em: 02/01/2024 | Edição: 1, Seção: 3, Página: 283. Recife, 15 de janeiro de 2024. SIMONE OSIAS Presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Saneamento PREFEITURA MUNICIPAL DO SALGUEIRO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO A Prefeitura Municipal de Salgueiro/PE comunica o RESULTADO e HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório Nº 136/2023 - Pregão Eletrônico N° 061/2023. Objeto: Registro de preço, contratação de veículo do tipo, Carro Pipa para abastecer com água potável as Unidades Básicas de Saúde UBS - Zona Rural, conforme especificações em Anexo Único. Contratado/empresa vencedora: CICERA NATALIA DA SILVA LANDIM - CNPJ: 19.153.524/0001- 40, com valor total de R$ 40.791,12(quarenta mil setecentos e noventa e um reais e doze centavos). Diante do resultado do certame o Prefeito do Município de Salgueiro, no uso de suas atribuições, homologou no dia 12/01/2024, o processo acima referido. Salgueiro/PE, 15 de janeiro de 2024. EDILTON ALVES DE CARVALHO NUNES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2024 AVISO DE LICITAÇÃO DE EDITAL - Processo de Licitação nº 001/2024. Tomada de Preços nº 001/2024. Objeto: contratação de empresa de engenharia, visando a Conclusão da Construção de uma Escola com 13 salas (Escola Evany Patriota Cordeiro), no município de Santa Cruz do Capibaribe, conforme especificações contidas no projeto básico (Anexo I) do edital. Valor Estimado R$ 1.408.454,28 (Um milhão, quatrocentos e oito mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos). Data e hora de abertura: 01-02-2024 as 10hs (horário de Brasília/DF), no sítio: www.bnc.org.br. Informações: os interessados poderão acessar e fazer o Download do Edital e seus anexos nos sites: www.bnc.org.br e www.santacruzdocapibaribe.pe.gov.br. Outras informações podem ser obtidas na sala da CPL, situada na Avenida Padre Zuzinha - n° 244/248 - centro - Santa Cruz do Capibaribe-PE, nesta cidade, no horário de 07h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira ou pelo e-mail: [email protected] Santa Cruz do Capibaribe, PE, 15 de janeiro de 2024. ELIELSON ALVES SILVA CPL