DOMCE 17/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3377

www.diariomunicipal.com.br/aprece 71

CONSIDERANDO o disposto no Termo de Convênio de Cooperação Técnica nº 03/2023, com data de 12 de dezembro de 2023, assinado entre o Município de Senador Pompeu/CE e o Município de Jaguaretama/CE;

CONSIDERANDO a Cláusula Terceira do Convênio de Cooperação Técnica nº 03/2023, o Poder cedente será ressarcido mensalmente, até o 10º dia de cada mês, pelo Poder Cessionário dos valores pagos acrescidos dos encargos previdenciários, através de depósito na conta 30.266-X agência 4.514-4 do Banco do Brasil; CONSIDERANDO a Cláusula Quinta do Convênio de Cooperação Técnica nº 03/2023, que trata da prorrogação por interesse das partes e ser denunciado a qualquer momento.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica o senhor FRANCISCO GESIVAN FERREIRA ROCHA, brasileiro, servidor público municipal, na função de Enfermeiro PSF, matrícula funcional nº 141648-0, CEDIDO para exercer suas atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (UBS) no MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, em conformidade com as cláusulas do Convênio de Cooperação Técnica de nº 03/2023, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024, sem ônus para o MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE – CUMPRA-SE.

PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de dezembro de 2023, 158º ano de emancipação política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA Prefeito Municipal Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:0D8B5455

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO PORTARIA Nº 001/2023/SECFINADM, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.

PORTARIA Nº 001/2023/SECFINADM, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a publicação de escala de revezamento de trabalho mediante recesso de final de ano e início de ano nas repartições públicas municipais, conforme determina Decreto Municipal nº 073/2023, de 21 de dezembro de 2023.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO, representada por sua titular a senhora MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO BEZERRA CUNHA, no exercício de suas atribuições legal que lhe são conferidas.

CONSIDERANDO o art. 1º do Decreto Municipal nº 073/2023, acerca do recesso no âmbito dos órgãos administrativos do município de Jaguaretama, nos períodos de 26 de dezembro a 29 de dezembro de 2023 e de 02 de janeiro a 05 de janeiro de 2024, visando à celebração das Festas de Final de Ano e pós Réveillon.

CONSIDERANDO o art. 2º do Decreto Municipal nº 073/2023, que considera a possibilidade do trabalho em regime de escala de revezamento entre os servidores públicos, dando continuidade do serviço público municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer, por setor da Secretaria Municipal de Finanças e Administração, escala de revezamento de trabalho, conforme disposto no Decreto Municipal nº 073/2023, acerca do recesso de final de ano e início de ano, para os períodos de 26 de dezembro a 29 de dezembro de 2023 e de 02 de janeiro a 05 de janeiro de 2024, visando à celebração das Festas de Final de Ano e pós Réveillon.

ESCALA DE REVEZAMENTO DE RECESSO – 2023/2024 PERÍODO: 26/12/2023 A 29/12/2023

SETOR:
TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO Nome do Servidor Situação Funcional Rosangela Carneiro da Silva

Em atendimento (horário normal) Antonio Flaviano de Oliveira Lemos Emanoel Gelanilson de Souza

Recesso Joaquim Gebson Silva Oliveira

PERÍODO: 02/01/2024 A 05/01/2024

SETOR:
TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO Nome do Servidor Situação Funcional Rosangela Carneiro da Silva

Recesso Antonio Flaviano de Oliveira Lemos Emanoel Gelanilson de Souza

Em atendimento (horário normal) Joaquim Gebson Silva Oliveira

PERÍODO: 26/12/2023 A 29/12/2023

SETOR:
PATRIMÔNIO Nome do Servidor Situação Funcional Aline Sandra Sena Cavalcante Em atendimento (horário normal) Francisco Alisson Pimenta Lemos Recesso

PERÍODO: 02/01/2024 A 05/01/2024

SETOR:
PATRIMÔNIO Nome do Servidor Situação Funcional Aline Sandra Sena Cavalcante Recesso Francisco Alisson Pimenta Lemos Em atendimento (horário normal)

PERÍODO: 26/12/2023 A 29/12/2023

SETOR:
ADMINISTRAÇÃO: RECURSOS HUMANOS Nome do Servidor Situação Funcional Cleidiana Régia da Silva

Em atendimento (horário normal) Filipe Benício de Almeida Oliveira Rubens Cezar Rodrigues Lima

Recesso Vagna Maria Braga Peixoto

PERÍODO: 02/01/2024 A 05/01/2024

SETOR:
ADMINISTRAÇÃO: RECURSOS HUMANOS Nome do Servidor Situação Funcional Cleidiana Régia da Silva Em atendimento (horário normal) Filipe Benício de Almeida Oliveira Recesso Rubens Cezar Rodrigues Lima Em atendimento (horário normal) Vagna Maria Braga Peixoto Em atendimento (horário normal)

PERÍODO: 26/12/2023 A 29/12/2023

SETOR:
TESOURARIA E CONTABILIDADE Nome do Servidor Situação Funcional Paloma Pinheiro de Queiroz

Em atendimento (horário normal) Maria Eduarda de Oliveira Fernandes José Ozenir Beserra Marcos Henrique Mateus Pinheiro

PERÍODO: 02/01/2024 A 05/01/2024

SETOR:
ADMINISTRAÇÃO: RECURSOS HUMANOS Nome do Servidor Situação Funcional Paloma Pinheiro de Queiroz Em atendimento (horário normal) Maria Eduarda de Oliveira Fernandes Recesso José Ozenir Beserra Em atendimento (horário normal) Marcos Henrique Mateus Pinheiro Recesso