DOMCE 17/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3377
www.diariomunicipal.com.br/aprece 89
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 15.000,00
TOTAL GERAL 20.000,00
Nova Olinda, 20 de Outubro de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00117/23 de 20 de Outubro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
DE:
08 08. Secretaria do Desenv. Econômico e Social 08 122 0037 2.027 Manutenção das Atividades da Secretaria de Município do Desenvolvimento Econômico 3.2.90.21.00 Juros sobre a dívida por contrato 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 3.2.90.22.00 Outros encarg. sobre a dív. por contrato 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 500,00 3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 3.3.90.91.00 Sentenças judiciais 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 1.390,00 08 241 0121 1.029 Construção/Reforma/Ampliação de Unidades dos Serviços de Convivência e F 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1665000001 Transf. de Convênio União Ass. Social 500,00 1665000002 Transf. de Convênio Estados Ass. Social 500,00 08 243 0131 2.028 Manutenção das Atividades Ligadas a Crianca e ao Adolescente 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1660000000 Transferência de Recurso do FNAS 560,00 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 830,00 3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1660000000 Transferência de Recurso do FNAS 490,00 3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1660000000 Transferência de Recurso do FNAS 490,00 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 830,00 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 550,00 1660000000 Transferência de Recurso do FNAS 550,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 550,00 08 244 0136 1.030 Construção/Reforma/Ampliação de Unidades de Assistência Social 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 300,00 1665000001 Transf. de Convênio União Ass. Social 885,00 1665000002 Transf. de Convênio Estados Ass. Social 500,00 08 244 0136 2.030 Apoio a Programas e Projetos Comunitários 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 830,00 1665000001 Transf. de Convênio União Ass. Social 500,00 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 970,00 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 830,00 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 690,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 255,00
TOTAL Secretaria do Desenv. Econômico e Soc 15.000,00
DE:
12 12. Regime Próprio de Previdência Social 09 272 0043 2.043 Custeio de Benefícios do RPPS 3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil 1800111101 RPPS Previdenciário Executivo 5.000,00
TOTAL Regime Próprio de Previdência Social 5.000,00
TOTAL GERAL 20.000,00
Nova Olinda, 20 de Outubro de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:F5050B5F
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 00127/23, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 149.089,97 (Cento e Quarenta e Nove Mil, Oitenta e Nove Reais e Noventa e Sete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 00938/22
D E C R E T A:
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 149.089,97 (Cento e Quarenta e Nove Mil, Oitenta e Nove Reais e Noventa e Sete Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$149.089,97 (Cento e Quarenta e Nove Mil, Oitenta e Nove Reais e Noventa e Sete Centavos), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.