DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Onde se lê: Vigência: 27/12/2023 a 26/12/2024. . Leia-se: Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 193099 Nº Processo: 02001012587202310. Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de aeronaves de asa rotativa, incluída logística de abastecimento e manutenção, com pagamento mensal fixo por aeronave acrescido das horas de voo executadas a serviço do IBAMA, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/01/2024 das 08h00 às 17h30. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 193103 Nº Processo: 02519.000008/2023-66. Dispensa Nº 21/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 03.860.680/0001-01 - TEIXEIRA BRAGA & CIA LTDA. Objeto: Aquisição alimentos industrializados e alimentos in natura para serem utilizados na alimentação dos animais silvestres recebidos no centro de triagem de animais silvestres – cetas porto seguro/ba, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: V. Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2024. Valor Total: R$ 28.448,00. Data de Assinatura: 15/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 193103 Nº Processo: 02519.000008/2023-66. Dispensa Nº 21/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 04.393.445/0001-30 - HORT-VERDE LEGUMES E FRUTAS LTDA. Objeto: Aquisição alimentos industrializados e alimentos in natura para serem utilizados na alimentação dos animais silvestres recebidos no centro de triagem de animais silvestres – cetas porto seguro/ba, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: V. Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2024. Valor Total: R$ 25.429,20. Data de Assinatura: 15/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024). Edifício Sede Ibama, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099- 5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/01/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. IOLANDA PEREIRA BARROS Pregoeira (SIASGnet - 16/01/2024) 193099-19211-2024NE000031 EDITAL Nº 3/2024 - SUPES-BA Processo nº 02006.003027/2022-43 O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J . CO3 BEGE BAHIA LTDA 13.369.192/0001-50 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 10336810 4/2018 28/12/2018 128,82 0,00 0,00 48,42 25,76 203,00 . 13557080 3/2022 30/09/2022 128,82 0,00 0,00 19,90 25,76 174,48 . 10555779 2/2019 28/06/2019 128,82 0,00 0,00 44,64 25,76 199,22 . 10555780 3/2019 30/09/2019 128,82 0,00 0,00 42,74 25,76 197,32 . 10555781 4/2019 31/12/2019 128,82 0,00 0,00 41,00 25,76 195,58 . 12026724 1/2020 31/03/2020 128,82 0,00 0,00 39,69 25,76 194,27 . 12026725 2/2020 30/06/2020 128,82 0,00 0,00 38,85 25,76 193,43 . 12026726 3/2020 30/09/2020 128,82 0,00 0,00 38,26 25,76 192,84 . 12026727 4/2020 31/12/2020 128,82 0,00 0,00 37,67 25,76 192,25 . 12379099 1/2021 31/03/2021 128,82 0,00 0,00 36,97 25,76 191,55 . 12379100 2/2021 30/06/2021 128,82 0,00 0,00 35,76 25,76 190,34 . 12379101 3/2021 30/09/2021 128,82 0,00 0,00 34,01 25,76 188,59 . 12379102 4/2021 31/12/2021 128,82 0,00 0,00 31,32 25,76 185,90 . 13557078 1/2022 31/03/2022 128,82 0,00 0,00 28,07 25,76 182,65 . 13557079 2/2022 30/06/2022 128,82 0,00 0,00 24,10 25,76 178,68 . 10555778 1/2019 29/03/2019 128,82 0,00 0,00 46,53 25,76 201,11 . Data dos Cálculos: 16/01/2024 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES EDITAL Nº 4/2024 - SUPES-BA Processo nº 02006.003081/2022-99 O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . N T E R ES S A D O C P F/ C N P J . J. U. UNGARO AGROPASTORIL LTDA 59.363.663/0010-04 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 10328602 4/2018 28/12/2018 927,48 0,00 0,00 348,64 185,5 1.461,62 . 14059236 3/2022 30/09/2022 927,48 0,00 0,00 143,30 185,50 1.256,28 . 10397637 2/2019 28/06/2019 927,48 0,00 0,00 321,37 185,50 1.434,35 . 10397638 3/2019 30/09/2019 927,48 0,00 0,00 307,74 185,50 1.420,72 . 10397639 4/2019 31/12/2019 927,48 0,00 0,00 295,22 185,50 1.408,20 . 12039560 1/2020 31/03/2020 927,48 0,00 0,00 285,76 185,50 1.398,74