DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Mestrado em Ciências, Ciências da Saúde ou Ciências Biológicas. No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 163, Item 6.2.3 Onde se lê: Todas as publicações referentes aos candidatos travestis ou transexuais serão realizadas de acordo com o nome e o gênero constante no registro civil. Leia-se: Todas as publicações referentes às candidatas travestis ou pessoas trans serão realizadas de acordo com o disposto no artigo 4º. do Decreto n° 8.727, de 28 de abril de 2016: Constará nos documentos oficiais o nome social da pessoa travesti ou transexual, se requerido expressamente pelo interessado, acompanhado do nome civil. No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 164, Item 7.1.4 Onde se lê: Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem no art. 2º da Lei nº 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004; no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); e na Lei nº 14.126, de 21 de março de 2021, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009. Leia-se: Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrarem no art. 2º da Lei nº 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004 e estabelecidas na Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023; na Lei no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista); e na Lei nº 14.126, de 21 de março de 2021, observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009. No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 167, Incluir Item 12.3.9. Os cursos de Mestrado e Doutorado serão considerados somente se credenciados pelo Conselho Nacional de Educação e, quando realizados no exterior, revalidados por instituição nacional competente para tanto. Nos casos em que o diploma ainda não tenha sido emitido, será aceita a ata de defesa do respectivo Mestrado ou Doutorado, acompanhada de declaração da instituição de ensino informando a data da defesa realizada, a inexistência de pendências para a conclusão do curso e a informação de que o diploma está em confecção. No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página, 183, Anexo III, Quadro II - Etapa de títulos - Pesquisador em Saúde Pública - COC 1, Item 3.2. Participação em bancas examinadoras de graduação e de pós-graduação lato sensu e stricto sensu. Onde se lê: 6 pontos (1 ponto por banca de doutorado, 0,5 ponto por mestrado ou pós-graduação lato-sensu, e 0,5 por graduação) Leia-se: 6 pontos (1 ponto por pós-graduação e 0,5 por graduação). No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 183, Anexo III, Quadro II - Etapa de títulos - Pesquisador em Saúde Pública - COC 1, Item 3.4. Coordenação de cursos de graduação e pós-graduação. Onde se lê: 4 pontos (2 pontos por coordenação de cursos de pós- graduação e 0,1 ponto por cursos de graduação) Leia-se: 4 pontos (2 pontos por coordenação de cursos de pós-graduação e 1 ponto por cursos de graduação). No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 183, Anexo III, Quadro III - Etapa de títulos - Pesquisador em Saúde Pública - COC 2, Item 4.1, Artigo publicado em periódico especializado, com corpo de parecerista (circulação internacional) onde se lê: 30 pontos (4 pontos para artigo publicado em periódico Qualis A1 e A2; 0,21 pontos para artigo publicado em periódico Qualis A3 e A4; 1 ponto para artigo publicado em periódico Qualis B1 e B2;0,05 pontos para artigo em periódico Qualis B3 e B4; 0,5 pontos para artigo em periódico Qualis B5 e C ) Leia-se: 30 pontos (4 pontos para artigo publicado em periódico Qualis A1 e A2; 2 pontos para artigo publicado em periódico Qualis A3, A4, B1 e B2; 1 ponto para artigo em periódico Qualis B3, B4, B5 e C). No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 183, Anexo III, Quadro III - Etapa de títulos - Pesquisador em Saúde Pública - COC 2, Item 3.4. Coordenação de cursos de graduação e pós-graduação. Onde se lê: 4 pontos (2 pontos por coordenação de cursos de pós- graduação e 0,1 ponto por cursos de graduação) Leia-se: 4 pontos (2 pontos por coordenação de cursos de pós-graduação e 1 ponto por cursos de graduação). No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 183, Anexo III, Quadro IV - Etapa de títulos - Pesquisador em Saúde Pública - COC 3, Item 3.1 Coordenação de disciplinas ministradas em cursos de graduação ou de pós-graduação onde se lê: 4 pontos (1 ponto por disciplina de pós-graduação e 0,05 ponto por disciplina de graduação) Leia-se: 4 pontos (1 ponto por disciplina de pós-graduação e 0,5 ponto por disciplina de graduação) No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 184, Anexo III, Quadro VI - Etapa de Títulos - Pesquisador em Saúde Pública - EPSJV - todos os perfis, Item 3.1 Participação em disciplina de educação profissional e/ou do ensino médio e/ou disciplinas ministradas de graduação ou de pós-graduação. Onde se lê: 10 pontos (1 pontos por ano ou fração mínima de 6 meses, até 5 anos) Leia-se: 10 pontos (2 pontos por ano ou fração mínima de 6 meses, até 5 anos). No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 187, Anexo III, Quadro XVII - Etapa de Títulos - Pesquisador em Saúde Pública - IOC, Item 4.2. Onde se lê: Publicação ou edição de livros ou capítulos. Leia-se: Publicação ou edição de livros ou capítulos com registro no ISBN. No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 187, Anexo III, Quadro XVII - Etapa de Títulos - Pesquisador em Saúde Pública - IOC, Item 4.3 Onde se lê: Patente concedida no Brasil ou no Exterior. Leia-se: Patente concedida no Brasil ou no Exterior, conforme normas do INPI. Exclui-se pedido de patente. No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, Anexo III, Quadro XVIII - Etapa de títulos - Pesquisador em Saúde Pública - IRR - Todos os perfis, Item 2.3. Coordenação de programas ou projetos de desenvolvimento tecnológico ou pesquisa financiados por programas de apoio à pesquisa Incluir Observação: A coordenação que pontua é a que caracteriza a atuação de pesquisador principal do projeto financiado. No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 188, Anexo III, Quadro XVIII - Etapa de títulos - Pesquisador em Saúde Pública - IRR - Todos os perfis, Item 3.2 Participação em bancas examinadoras de graduação e de pós-graduação lato sensu e stricto sensu Incluir Observação: Considera-se a também participação em banca de qualificação. No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 188, Anexo III, Quadro XVIII - Etapa de títulos - Pesquisador em Saúde Pública - IRR - Todos os perfis, Item 3.3 Orientação de alunos de graduação, pós-graduação lato sensu e pós-graduação stricto sensu Onde se lê: 0,8 ponto (0,1 ponto por orientação de doutorado, 0,05 ponto por mestrado ou pós-graduação lato sensu, e 0,02 ponto por graduação) Leia-se: 0,8 ponto (0,1 ponto por orientação de doutorado, 0,05 ponto por mestrado ou pós-graduação lato sensu; 0,02 ponto por graduação; 0,05 ponto por coorientação de doutorado, 0,025 ponto por coorientação de mestrado ou pós-graduação lato sensu, e 0,01 ponto por coorientação de graduação) COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 254462 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 25389.000642/2021-65. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 04.392.190/0001-90 - RAC ENGENHARIA S/A. Objeto: Reajuste de preços.. Vigência: 03/05/2022 a 03/08/2024. Valor Total do Reajuste: R$ 384.185,47. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.162.611,76. Data de Assinatura: 16/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024). Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Jairo Jorge da Silva, CPF nº XXX.494.250-XX, cujo OFÍCIO SEI Nº 108387/2023/MTE foi devolvido ao remetente, referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO N° 46958.000789/2009-37 - SIAFI 299668, processo 19958.202714/2023-74, para recolhimento do débito no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação. O não atendimento a esta notificação importará na instauração da tomada de contas para julgamento pelo TCU. Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Fundação Antares de Ensino Superior, Pós-graduação, Pesquisa e Extensão - Faespe, CNPJ nº XX. 077.839/0001- XX, por meio do seu representante legal, cujo OFÍCIO SEI Nº 399/2024/MTE, processo nº 1636369924919, foi devolvido ao remetente, referente à ciência do contido OFÍCIO 59534/2023-TCU/Seproc - Acórdão Condenatório nº 15188/2021-TCU-Primeira Câmara - TC 036.882/2018-6, o qual solicitou a inclusão de nome de responsável condenado pelo Tribunal de Contas da União - TCU no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Aos legitimados, será assegurado vista dos autos do processo, por meio do telefone (61) 2021-5252 ou e-mail: [email protected]. MONIQUE MERCANTE MOURA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE RECURSO NÃO CONHECIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO A CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, com base no disposto no artigo 20, inciso III da Portaria/MTP 667/2021, vem notificar a empresa abaixo relacionada que o recurso administrativo interposto NÃO FOI CONHECIDO e não teve seguimento, tendo sido mantida a decisão de procedência do respectivo auto de infração. Assim sendo, a multa imposta deverá ser recolhida na rede bancária, com os acréscimos legais previstos, por meio de guia DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoEletronico/EmitirDARF. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada, presencialmente ou via postal, à Gerência Regional do Trabalho em Ribeirão Preto, situada na Avenida Itatiaia n° 365, ou através do e-mail [email protected], em até 30 dias da publicação desse edital, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . E M P R ES A P R O C ES S O VALOR HISTÓRICO (R$) . COMED - CORPO MÉDICO LTDA 46260.003585/2019-78 120.000,00 Em 8 de janeiro de 2024. NELMA BARBOSA RODRIGUES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE RECURSO NÃO CONHECIDO DE NDFC A Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar a empresa abaixo relacionada que o recurso administrativo interposto NÃO FOI CONHECIDO e não teve seguimento, tendo sido mantida a decisão que julgou procedente o débito apurado na Notificação de Débito, com fundamento na Lei nº 8.039/90 e/ou Lei Complementar nº 110/01. Assim sendo, o empregador deverá providenciar o recolhimento do débito constante da Notificação de FGTS/CS lavrada, com os acréscimos legais cabíveis. Após o pagamento, deverá ser apresentada, presencialmente ou via postal, informação do seu efetivo recolhimento à Gerência Regional do Trabalho em Ribeirão Preto, situada na Avenida Itatiaia n° 365, ou através do e-mail [email protected], em até 30 dias da publicação desse edital, a fim de ser juntada ao processo. A falta de comprovação do recolhimento do débito implicará no encaminhamento dos autos à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. . E M P R ES A CNPJ P R O C ES S O . QUALIQUÍMICA ARTIGOS PARA LABORATÓRIOS LTDA 02.457.692/0001-27 46260.005080/2019-48 Em 8 de janeiro de 2024. NELMA BARBOSA RODRIGUES No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 188, Anexo III, Quadro XVIII - Etapa de títulos - Pesquisador em Saúde Pública - IRR - Todos os perfis, Item 4.3 Patente concedida no Brasil ou no Exterior Incluir Observação: Somente patente concedida conforme normas do INPI. Exclui-se pedido de patente. No Edital nº 03, de 11 de dezembro de 2023, publicado no DOU nº 235, de 12 de dezembro de 2023, seção 3, página 188, Anexo III, Quadro XVIII - Etapa de títulos - Pesquisador em Saúde Pública - IRR - Todos os perfis, Item 4.4 Desenvolvimento tecnológico de produtos, insumos ou processos na área Incluir Observação: Para a comprovação do desenvolvimento do produto, insumo ou processo exige-se a apresentação do Pedido de Patente no Brasil ou Exterior, segundo as normas do INPI. Caso a patente tenha sido concedida, não será contabilizada neste item.