DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RENOVEST COMERCIO E CONFECCAO DE UNIFORMES LTDA 14185.016461/2023-92 ND 20.278.138-1 50.761,12 . RESTAURANTE MARMITAS DA VOVO LTDA 14185.017381/2023-54 ND 20.279.195-5 114,37 . RITT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.109387/2023-34 AI 22.575.998-5 16.619,68 . RITT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.109390/2023-58 AI 22.576.001-1 323,76 . RITT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14185.015847/2023-87 ND 20.277.428-7 284.153,80 . SANTA LEOCADIA AGROINDUSTRIA S.A. 14152.129908/2023-70 AI 22.596.519-4 12.170,48 . SANTA LEOCADIA AGROINDUSTRIA S.A. 14152.129909/2023-14 AI 22.596.520-8 6.085,24 . SANTA LEOCADIA AGROINDUSTRIA S.A. 14152.133795/2023-15 AI 22.600.406-6 3.222,77 . SANTA LEOCADIA AGROINDUSTRIA S.A. 14152.133797/2023-04 AI 22.600.408-2 2.413,05 . SANTA LEOCADIA AGROINDUSTRIA S.A. 14152.133806/2023-59 AI 22.600.417-1 2.413,05 . SANTA LEOCADIA AGROINDUSTRIA S.A. 14152.133811/2023-61 AI 22.600.422-8 2.413,05 . SANTA LEOCADIA AGROINDUSTRIA S.A. 14152.133816/2023-94 AI 22.600.427-9 2.413,05 . SANTA LEOCADIA AGROINDUSTRIA S.A. 14152.133823/2023-96 AI 22.600.434-1 2.413,05 . SANTA LEOCADIA AGROINDUSTRIA S.A. 14152.133827/2023-74 AI 22.600.438-4 2.413,05 . SANTA LEOCADIA AGROINDUSTRIA S.A. 14152.133838/2023-54 AI 22.600.449-0 2.413,05 . SANTA LEOCADIA AGROINDUSTRIA S.A. 14152.133851/2023-11 AI 22.600.462-7 2.413,05 . SANTA LEOCADIA AGROINDUSTRIA S.A. 14152.133868/2023-61 AI 22.600.479-1 2.413,05 . SANTA LEOCADIA AGROINDUSTRIA S.A. 14152.133981/2023-46 AI 22.600.592-5 2.413,05 . SANTA LEOCADIA AGROINDUSTRIA S.A. 14152.134020/2023-59 AI 22.600.631-0 2.413,05 . SANTA LEOCADIA AGROINDUSTRIA S.A. 14152.134052/2023-54 AI 22.600.663-8 3.222,77 . SANTA LEOCADIA AGROINDUSTRIA S.A. 14152.134069/2023-10 AI 22.600.680-8 2.413,05 . SANTA LEOCADIA AGROINDUSTRIA S.A. 14152.134101/2023-59 AI 22.600.712-0 3.102,71 . SANTA LEOCADIA AGROINDUSTRIA S.A. 14152.134149/2023-67 AI 22.600.760-0 1.608,49 . SANTA LEOCADIA AGROINDUSTRIA S.A. 14152.134180/2023-06 AI 22.600.791-0 2.413,05 . SANTA LEOCADIA AGROINDUSTRIA S.A. 14152.135350/2023-61 AI 22.601.961-6 2.413,05 . SANTA LEOCADIA AGROINDUSTRIA S.A. 14152.135354/2023-40 AI 22.601.965-9 2.413,05 . SANTA LEOCADIA AGROINDUSTRIA S.A. 14152.136299/2023-13 AI 22.602.910-7 2.413,05 . SANTA LEOCADIA AGROINDUSTRIA S.A. 14152.136304/2023-80 AI 22.602.915-8 2.413,05 . SATIS BRASIL ALIMENTACAO & SERVICOS LTDA 14152.167476/2023-03 AI 22.634.087-2 408,25 . SUZANA HELENA KOKEMPER WEBER 14152.123980/2023-93 AI 22.590.591-4 408,25 . V. OSTROSKI 14152.112302/2023-03 AI 22.578.913-2 1.388,05 . V. OSTROSKI 14152.112303/2023-40 AI 22.578.914-1 440,28 . V. OSTROSKI 14185.016337/2023-27 ND 20.277.992-1 11.677,34 Em 15 de janeiro de 2024. CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - YMDFYD A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba Protocolar, opção Defesa. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O Código de Acesso exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção Canais de Atendimento do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . CONCEITUAL CONSTRUTORA LTDA 14152.174998/2023-53 AI 22.641.609-7 . CONCEITUAL CONSTRUTORA LTDA 14152.175011/2023-18 AI 22.641.622-4 . CONCEITUAL CONSTRUTORA LTDA 14152.175020/2023-17 AI 22.641.631-3 . CONCEITUAL CONSTRUTORA LTDA 14185.024242/2023-87 ND 20.287.362-5 . COZINHA GAUCHA ALIMENTOS LTDA 14185.023556/2023-62 ND 20.286.542-8 . ESTOFARIA DO SOM TUNING AUDIO PARTY S LTDA 14152.172802/2023-96 AI 22.639.413-1 . ESTOFARIA DO SOM TUNING AUDIO PARTY S LTDA 14152.172803/2023-31 AI 22.639.414-0 . ESTOFARIA DO SOM TUNING AUDIO PARTY S LTDA 14152.172805/2023-20 AI 22.639.416-6 . ESTOFARIA DO SOM TUNING AUDIO PARTY S LTDA 14185.024513/2023-02 ND 20.287.663-2 . EVALDO TEIXEIRA LIMA SOUZA 14152.172900/2023-23 AI 22.639.511-1 . EVALDO TEIXEIRA LIMA SOUZA 14152.172904/2023-10 AI 22.639.515-4 . EVALDO TEIXEIRA LIMA SOUZA 14185.024533/2023-75 ND 20.287.690-0 . MORANDIN LTDA 14152.206962/2023-46 AI 22.673.573-7 . MOVEIS SRM - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.176521/2023-11 AI 22.643.132-1 . MOVEIS SRM - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.176522/2023-57 AI 22.643.133-9 . MOVEIS SRM - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.176524/2023-46 AI 22.643.135-5 . MOVEIS SRM - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.176526/2023-35 AI 22.643.137-1 . MOVEIS SRM - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.176534/2023-81 AI 22.643.145-2 . MOVEIS SRM - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14185.024976/2023-66 ND 20.288.218-7 . OTF MALHAS LTDA 14185.023814/2023-19 ND 20.286.849-4 . PAULINA MARGARETE BORGES 14152.213201/2023-41 AI 22.679.812-7 . SOLANO OMAR SILVA CARDOSO 14152.130221/2023-87 AI 22.596.832-1 . SOLANO OMAR SILVA CARDOSO 14152.130266/2023-51 AI 22.596.877-1 . SOLANO OMAR SILVA CARDOSO 14152.133512/2023-27 AI 22.600.123-7 . SOLANO OMAR SILVA CARDOSO 14152.133513/2023-71 AI 22.600.124-5 . SOLANO OMAR SILVA CARDOSO 14152.133514/2023-16 AI 22.600.125-3 . SOLANO OMAR SILVA CARDOSO 14152.133515/2023-61 AI 22.600.126-1 . SOLANO OMAR SILVA CARDOSO 14152.133516/2023-13 AI 22.600.127-0 . SOLANO OMAR SILVA CARDOSO 14152.133517/2023-50 AI 22.600.128-8 . SOLANO OMAR SILVA CARDOSO 14152.133518/2023-02 AI 22.600.129-6 . SOLANO OMAR SILVA CARDOSO 14152.133519/2023-49 AI 22.600.130-0 . SOLANO OMAR SILVA CARDOSO 14152.133520/2023-73 AI 22.600.131-8 . SOLANO OMAR SILVA CARDOSO 14152.133521/2023-18 AI 22.600.132-6 . SOLANO OMAR SILVA CARDOSO 14152.133522/2023-62 AI 22.600.133-4 . SOLANO OMAR SILVA CARDOSO 14152.133555/2023-11 AI 22.600.166-1 . SOLANO OMAR SILVA CARDOSO 14152.133556/2023-57 AI 22.600.167-9 . UMWELT SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA 14185.022596/2023-97 ND 20.285.394-2 . VEDANA & VEDANA LTDA 14185.025228/2023-09 ND 20.288.513-5 . WILLIAM DE CARVALHO 14152.165490/2023-64 AI 22.632.101-1 . WILLIAM DE CARVALHO 14152.165491/2023-17 AI 22.632.102-9 . WILLIAM DE CARVALHO 14152.165492/2023-53 AI 22.632.103-7 . WILLIAM DE CARVALHO 14152.165494/2023-42 AI 22.632.105-3 . WILLIAM DE CARVALHO 14152.165498/2023-21 AI 22.632.109-6 . WILLIAM DE CARVALHO 14152.165508/2023-28 AI 22.632.119-3 . WILLIAM DE CARVALHO 14152.166334/2023-11 AI 22.632.945-3 . WILLIAM DE CARVALHO 14152.166335/2023-65 AI 22.632.946-1 . WILLIAM DE CARVALHO 14152.166336/2023-18 AI 22.632.947-0 . WILLIAM DE CARVALHO 14152.166338/2023-07 AI 22.632.949-6 Em 15 de janeiro de 2024. CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe