DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011700122 122 Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 41.132, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/03/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 16 de janeiro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/03/2024 03/06/2024 compradora vendedora até 16.000 . 01/03/2024 02/12/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). COMUNICADO Nº 41.133, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 16 de janeiro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028 e 1º/1/2030; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029 e 1º/9/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 16/1/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 16/1/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 17/1/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 17/4/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção Lançamento do submenu Operações Compromissadas. 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 16/1/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo Lastro do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores CJ1 e CJ2 contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. BEATRIZ DA COSTA LOURENÇO Chefe, em exercício COMUNICADO Nº 41.136, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 13, 14 e 15 de janeiro de 2024. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 13.1.2024 a 13.2.2024: 0,7830% (sete mil, oitocentos e trinta décimos de milésimo por cento); b) de 14.1.2024 a 14.2.2024: 0,7830% (sete mil, oitocentos e trinta décimos de milésimo por cento); c) de 15.1.2024 a 15.2.2024: 0,8222% (oito mil, duzentos e vinte e dois décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 13.1.2024 a 13.2.2024: 1,0074 (um inteiro e setenta e quatro décimos de milésimo); b) de 14.1.2024 a 14.2.2024: 1,0074 (um inteiro e setenta e quatro décimos de milésimo); c) de 15.1.2024 a 15.2.2024: 1,0075 (um inteiro e setenta e cinco décimos de milésimo); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 13.1.2024 a 13.2.2024: 0,0427% (quatrocentos e vinte e sete décimos de milésimo por cento);b) de 14.1.2024 a 14.2.2024: 0,0427% (quatrocentos e vinte e sete décimos de milésimo por cento);c) de 15.1.2024 a 15.2.2024: 0,0717% (setecentos e dezessete décimos de milésimo por cento). BEATRIZ DA COSTA LOURENCO Chefe, em exercício Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 Espécie: Contrato nº 21/2023, firmado em 22/12/2023 com a empresa CALEVI MINERADORA E COMÉRCIO LTDA.; CNPJ nº 03.160.0007/0001-69; Objeto: fornecimento, de forma parcelada, de água mineral sem gás, envasada em garrafões de 20 litros, para atender à demanda da PRR-1ª Região; Amparo: Pregão Eletrônico ESMPU nº 02/2023; Processo: ESMPU nº 0.01.000.1.000553/2023-35 e MPF/PRR1 nº 1.01.000.000241/2023-61; Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024; Cobertura Orçamentária: Elemento de Despesa 3.3.90.30; Programa de Trabalho Resumido: 172236; Valor total anual do contrato: R$ 7.072,50 (sete mil, setenta e dois reais e cinquenta centavos); Nota de Empenho: 2023NE000154, de 27/11/2023; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Pablo Crispim Loureiro. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 9/2023 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: TK ELEVADORES BRASIL LTDA, CNPJ nº º 90.347.840/0056-91. Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, preditiva, conservação e assistência técnica em 5 (cinco) elevadores elétricos para passageiros instalados no edifício- sede da PRR/2ª Região, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo, materiais e peças de reposição imediata (mediante ressarcimento).. Data da assinatura: 28/12/2023. Vigência: 01.01.2024 a 31.12.2024 Natureza da Despesa: 33.90.39.17.Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.001425/2023-19. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Leonardo de Castro Arsene Antunes e Rafaell de Queiroz Mendonça, pela Contratada PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a UNIVERSIDADE DE CRUZ ALTA - UNICRUZ. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 16/01/2024. FELIPE DA SILVA MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e FÁBIO DAL-SOTO, Reitor da UNICRUZ. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 ESPÉCIE: Contrato nº 05/2024; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.000302/2024-10; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: CONSISTE ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA.; CNPJ: 67.629.840/0001-99; MODALIDADE: Contratação emergencial com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei n. 14.133/2021; OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em elevadores, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais de consumo necessários à execução dos serviços, não inclusos as peças e componentes de reposição, que serão pagos a parte, para atendimento à Procuradoria da República no Município de Marília; VIGÊNCIA: de 15/01/2024 a 14/07/2024; VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais); PROGRAMA DE TRABALHO: 03062003142640001 ; ELEMENTO DE DESPESA: 3.33.90.39.16; EMPENHO: 2024NE000079 de 12/01/2024; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: JOAQUIM PEDRO DE FIGUEIREDO NETO; DATA DA ASSINATURA: 16/01/2024.