DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Adriano de Castro Perdigão, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 58/2023 - MPM. Processo nº: 19.03.0010.0000099/2023-39. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Gold Saúde Ambiental Ltda. CNPJ: 27.809.246/0001-65. Objeto: para prestação de serviços de desratização e desinsetização em geral para áreas internas e externas das dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Recife (PJM/Recife). Modalidade: Pregão nº 47/2022. Natureza de Despesa: 33.90.39. Nota de Empenho: 2024NE000274, de 10/1/2024. Valor Anual: R$ 912,78. Data de assinatura: 16/1/2024. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Jeudi Jerônimo dos Santos, pela Contratada. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 33/2023 O Coordenador de Licitações do Ministério Público Militar/MPM torna público o resultado de julgamento da licitação supracitada, referente ao processo nº 19.03.0000.0000664/2023-32. Empresa vencedora: EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, com valor global anual de R$ 232.333,68. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIDEC - 16/01/2024) 200008-00001-2024NE000036 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 51/2023 O Coordenador de Licitações do Ministério Público Militar/MPM torna público o resultado de julgamento da licitação supracitada, referente ao processo nº 19.03.0000.0001202/2023-15. Empresa vencedora: FOCO COMÉRCIO CORPORATIVO LTDA, com valor total de R$ 11.800,00. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIDEC - 16/01/2024) 200008-00001-2024NE000036 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 62/2023 O Coordenador de Licitações do Ministério Público Militar/MPM torna público o resultado de julgamento da licitação supracitada, referente ao processo nº 19.03.0013.0000157/2023-04. Empresa vencedora:SAGITARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA, com valor global de R$ 68.348,16. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIDEC - 16/01/2024) 200008-00001-2024NE000036 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 38/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 22/12/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Seleção de empresa especializada em produção de vídeos institucionais, alertando sobre os casos de assédio eleitoral, incluindo roteirização, identidade visual, storyboard, filmagem, locução, edição, pós-produção, finalização, de acordo com as especificações, quantidades descritas, prazos e nas demais condições do Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00005 Novo Edital: 17/01/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saun, Quadra 5, Lote C, Torre A, Cecnc, Asa Norte, Brasília/df, Cep: 70.040-250 Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 17/01/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 31/01/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. IZAC FERREIRA DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 16/01/2024) 200200-00017-2024NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho 16ª Região, CNPJ 26.989.715/0047-95; Contratada: ECTEMA SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA, CNPJ 69.403.020/0001-00. Objeto: manutenção preventiva, corretiva, instalação e remanejamento de equipamentos de ar- condicionado. Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2024. Valor do Contrato: R$ 85.990,00. Processo PGEA nº 20.02.1600.000962/2023-93. Assinam: Mauricio Pessoa Lima, Procurador- Chefe Da PRT16, pela Contratante, e Ronaldo Silva, pela Contratada. Em: 12/01/2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho 16ª Região, CNPJ 26.989.715/0047-95; Contratada: MR SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, CNPJ 23.352.777/0001-10. Objeto: manutenção preventiva, corretiva, instalação e remanejamento de equipamentos de ar- condicionado. Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2024. Valor do Contrato: R$ 27.800,00. Processo PGEA nº 20.02.1600.000963/2023-66. Assinam: Mauricio Pessoa Lima, Procurador-Chefe Da PRT16, pela Contratante, e Marcio Rogério Silva Ribeiro, pela Contratada. Em: 12/01/2024. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.277/2023 Termo de Credenciamento nº 2277/2023, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e SANTA FELICIDADE CLÍNICA DE SAÚDE LTDA-ME, para prestação de serviços odontológicos. PGEA: 0.03.000.012530/2023-93. Vigência: 16/01/2024 a 16/01/2029. Assinaturas: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta - PLAN ASSISTE/MPU) e HERBERT DUTRA DA SI LV A (Diretor Administrativo - PLAN ASSISTE/MPU), pela Credenciada: ALESSANDRA MEDEIROS LOBO DE VASCONCELOS ALMEIDA. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Processo: TC-0ee.919/2023-2; b) Espécie: 3º TA ao CT nº 02/2019-Segedam, firmado em 16/01/2024, entre o TCU e a empresa City Service Segurança Ltda.; c) Objeto: prorrogação excepcional até 29/01/2025; d) Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, § 4º da Lei 8666/93; e) Valor: R$ 2.001.201,67; f) NE: 2024NE000072; g) Signatários: pelo Contratante, Márcio André Santos de Albuquerque, e, pela Contratada, Orlando Lamounier Paraíso Júnior. Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL AVISO DE PENALIDADE A Defensoria Pública-Geral da União, respeitado o devido processo legal, nos termos da Decisão 6716636 GABSGE DPGU, datada de 13.12.2023, acatando a sugestão contida no Parecer Técnico 241 CPIS DPGU, aplicou à empresa Vision Empreendimentos Ltda., CNPJ n.º 09.327.728/0001-05, a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 2 (dois) anos, com seu descredenciamento no SICAF, em razão do: i) atraso no pagamento do FGTS de julho/2022 a outubro/2022 dos colaboradores alocados nas unidades de Uruguaiana, Pelotas, Bagé, Canoas e Santa Maria; ii) não pagamento do INSS e FGTS de julho/2022 a outubro/2022, passando a responsabilidade de pagamento direto à DPU, dos colaboradores alocados nas unidades de Rio Grande e Porto Alegre; iii) não pagamento das verbas salariais e benefícios de agosto/2022 a novembro/2022, passando a responsabilidade de pagamento direto à DPU, aos colaboradores alocados nas unidades de Uruguaiana, Rio Grande, Porto Alegre, Pelotas, Bagé, Canoas e Santa Maria; iv) não pagamento das verbas rescisórias, passando a responsabilidade de pagamento direto à DPU, aos colaboradores alocados nas unidades de Uruguaiana, Rio Grande, Porto Alegre, Pelotas, Bagé, Canoas e Santa Maria, sanção prevista na Cláusula Décima Quarta do Contrato n.º 142/2022, que remete ao item 15, subitens 15.8., 15.8.1 e 15.8.2, do Termo de Referência, Anexo I, do Edital de Pregão Eletrônico n.º 31/2022, com fulcro no artigo 7º da Lei n.º 10.520/2002, tudo em consonância com o disposto no Processo n.º 08038.010735/2022-40. ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL Secretário-Geral Executivo SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 53/2022 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.001668/2022-72. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 61.695.227/0001-93 - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.. Objeto: Rescisão unilateral do contrato por adesão n.º 053/2022, firmado com a eletropaulo metropolitana eletricidade de são paulo s.a, inscrita no cnpj sob o n.º 61.695.227/0001-93, a contar de 28 de dezembro de 2022, dia da entrega definitiva do imóvel, com fulcro no inciso ii do art. 79 da lei nº 8.666/93, por restar presente a razão de interesse público.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XVII. Data de Rescisão: 28/12/2022. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 08038.003101/2019-35. Dispensa. Nº 319/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 08.704.691/0001-16 - CORESE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Promover a retificação do local de execução do contrato remanescente n.º 017/2022, haja vista que a mudança ocorreu em 20/11/2023 para a nova sede, situada na rua eduardo santos pereira, n.º 1186, bairro cruzeiro - cep: 79010-030, campo grande/ms.. Vigência: 12/01/2024 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.159,48. Data de Assinatura: 12/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024). Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO CONTRATO Processo 707.085/2023. ESPÉCIE: Contrato n. 2024/011.0 - firmado com a ALESSANDRO GANDARA NUNES - ME. CNPJ n. 16.970.920/0001-72. OBJETO: Prestação de serviços de chaveiro, incluindo fornecimento, instalação e consertos de fechaduras, confecção de cópias de chaves, abertura de portas e cofres e troca de segredos nos apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 108/2023. VIGÊNCIA: 16/01/24 a 15/01/25. VALOR: R$ 88.987,80. EXTRATOS DE APOSTILAS Processo 1.232.332/2023. ESPÉCIE: Contrato nº 2022/091.2- firmado com a ENGEMIL ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA. CNPJ n. 04.768.702/0001-70. OBJETO: Prestação de serviço de instalação de sistema de detecção e alarme de incêndio para Câmara dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: reajuste de 7,18%, conforme variação acumulada do INCC no período de abril/22 a abril/23, sobre os preços contratados, a partir de 09/08/23, passando o valor contratado para R$ 7.245.858,11. VALOR: R$7.245.858,11.