DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011700124 124 Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Processo 236.481/2017. ESPÉCIE: Contrato nº 2020/158.3- firmado com a INFRAMÉRICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASÍLIA S.A. CNPJ n. 15.559.082/0001-86. OBJETO: concessão de uso de espaço aeroportuário. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: reajuste do valor do aluguel, em 5,1852%, correspondente à variação acumulada do IPCA/IBGE no período de outubro/22 a setembro/23, a partir de 7/10/2023, passando o total contratado nesse item para R$ 243.487,20, bem como a revisão das despesas acessórias, cujo valor total estimado passa para R$ 23.362,21. VALOR: R$ 266.849,41. SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato CT2023/0041. Processo: 00200.014236/2023-71. Celebrado com NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. CNPJ: 07.797.967/0001-95. Data da Assinatura: 15/01/2024. Objeto: Prorroga a vigência de 9 de março de 2024 a 8 de março de 2025. Signatários: pelo Senado Federal: Wanderley Rabelo da Silva, Diretora- Geral; pela contratada: Rudimar Barbosa dos Reais. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.012956/2023. Objeto: Contratação de serviços de recepção e condução de visitantes do programa de Visitação Institucional do Senado Federal, de acordo com as quantidades, periodicidade, especificações, obrigações e demais condições do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Copeli - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Cep 70.165- 900, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90017-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/02/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes do edital prevalecerão as últimas. . JANIO DE ABREU Pregoeiro (SIASGnet - 16/01/2024) 20001-00001-2024NE000003 Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 148/2023 entre o STF e a empresa ALZOTEC INFORMÁTICA LT DA (Processo SEI nº 011125/2023). Objeto: aquisição de monitores de TV, suportes, conversores e projetores e prestação de garantia por 12 meses, item 5. Valor total estimado: R$ 1.899,00. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Assinatura: 15/01/2024. Vigência: 14 (quatorze) meses improrrogáveis, a contar da data de sua assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações; e pela empresa, Alexandre Cassiano dos Santos, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º Termo Aditivo ao Contrato n. 6/2020, celebrado entre o STF e a DIGISYSTEM SE R V I ÇO S ESPECIALIZADOS LTDA (Processo Eletrônico n. 004547/2019). Objeto: a) reajustar o Contrato em 4,68% de acordo com o IPCA/IBGE acumulado no período de 12/2022 a 11/2023, com efeitos financeiros a partir de 12/12/2023; e b) prorrogar o contrato por 12 meses, a partir de 17 de fevereiro de 2024. Valor total atualizado do Contrato: R$ 2.812.784,88. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 12/01/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Marcos Antônio Perez, Representante Legal. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. 024/2019 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Governo do Distrito Federal (GDF), a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF), a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal (SECTI), a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF (SEJUS) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF (SEAPE/DF). Processo SEI n. 06136/2019. Objeto: prorrogação da vigência por mais 06 (seis) meses, a partir de 17/01/2024. Data de Assinatura: 12/01/2024. Signatários: pelo CNJ, Ministro Edson Fachin - Presidente em exercício; pelo GDF, Celina Leão - Vice-Governadora; pela FAPDF, Paulo Nicholas de Freitas Nunes - Diretor Vice- Presidente; pela SECTI, Leonardo Reisman – Secretário de Estado; pela SEJUS, Marcela Meira Passamani – Secretária de Estado e pela SEAPE/DF, Wenderson Souza e Teles – Secretário de Estado. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO 1º Termo de Rerratificação ao Contrato-TSE nº 56/2023, firmado entre o TSE e a empresa G&E Serviços Terceirizados Ltda., CNPJ nº 08.744.139/0001-51. Objeto: retificar a redação da Cláusula Quinze do Contrato-TSE nº 56/2023 para prever vigência a partir de 8 de fevereiro de 2024 e duração de 30 (trinta) meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65 da Lei nº 8.666/93, art. 55 da Lei nº 9.784/99 e na Cláusula Quatorze do Contrato-TSE nº 56/2023. ASSINATURA: 16/1/2024. ASSINAM: Adaires Aguiar Lima, Diretora-Geral Substituta da Secretaria, pelo TSE; Guilherme Leite Castello Branco, Sócio-Diretor, pela empresa. PA 2022.00.000001655-7. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 44/2023 A Pregoeira do TSE comunica que no Grupo 2 do Pregão Eletrônico TSE nº 44/2023, cujo objeto consiste na aquisição de materiais, peças e equipamentos para substituição imediata e manutenção futura do sistema de esgoto a vácuo do TSE, sagrou-se vencedora a empresa EVAC Brasil Comércio de Soluções Ambientais Ltda, CNPJ 13.997.203/0001-46. NATHALIA DOS SANTOS COSTA Pregoeira (SIDEC - 16/01/2024) 070001-00001-2024NE999999 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 70001 Nº Processo: 8529-5/2023. Objeto: Prestação de serviços, sob demanda, de tradução/-interpretação de Libras para a Língua Portuguesa e vice--versa, em qualquer modalidade em que as referidas línguas se apresentarem, pelo prazo de 5 (cinco) anos, prorrogáveis nos termos da lei, consoante especificações, exigências e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/01/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/02/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. THALES DE JESUS HATEM Pregoeiro (SIASGnet - 15/01/2024) 70001-00001-2024NE999999 COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 070001 Nº Processo: 2022.00.000010569-0. Pregão Nº 5/2023. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Contratação remanescente do objeto do Pregão-tse nº 5/2023 para prestação de serviços de direção de criação, programação visual gráfica e design gráfico, mediante alocação de postos de trabalho, podendo ser prorrogado nos termos da lei, conforme especificações, condições e quantidades constantes do edital da licitação e seus anexos, modalidade pregão, e proposta da contratada. Assinam: Adaires Aguiar Lima, Diretora-Geral Substituta da Secretaria, pelo TSE; e Elmo Toledo Lacerda, Sócio, pela Contratada. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/01/2024 a 06/12/2025. Valor Total: R$ 3.975.522,26. Data de Assinatura: 15/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070001 Número do Contrato: 52/2022. Nº Processo: 2017.00.000007725-7. Pregão. Nº 73/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 01.017.610/0001-60 - TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1. Repactuar os preços do Contrato-TSE nº 52/2022, com base nas alterações trazidas pela CCT 2022-2024 e 2023-2025 do Sintraindistal x Sindistal/RJ. 2. Majorar o adicional de Insalubridade. 3. Reajustar as rubricas uniformes, EPI, equipamentos de uso geral e locação de contêiner. 4. Alterar a nomenclatura de Equipamentos de Uso Geral para Materiais de Uso Geral. 5. Alterar a nomenclatura de Equipamentos e Insumo de Uso Geral para Equipamentos de Uso Geral. Valor atualizado do Contrato: R$ 1.419.315,74. Vigência: 8/6/2022 a 8/12/2024. Fundamento Legal: nos arts. 55, III, e 65, §5º, da Lei nº 8.666/93, art. 12 do Decreto nº 9.507/2018, art. 53 e seguintes da Instrução Normativa Seges/MPDG nº 5/2017, bem como na Clausula Sétima do Contrato-TSE nº 52/2022. Assinatura: 16/1/2024. Assinam: Adaíres Aguiar Lima, Diretor-Geral Substituta da Secretaria, pelo TSE; Osvaldo Luiz Lima de Macedo, Representante Legal, pela Contratada. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 070001 Nº Processo: 2022.00.000010569-0. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 00.593.400/0001-58 - CTA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Fica rescindido unilateralmente o Contrato-TSE nº 20/2023, a partir de 16 de janeiro de 2024, por decisão motivada da administração, sendo 15 de janeiro de 2024 o último dia de prestação de serviços deste contrato. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 16/1/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/01/2024). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90095/2024 - UASG 50001 Nº Processo: 16499/23. Objeto: Fornecimento contínuo, sob demanda, de gêneros alimentícios.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 17/01/2024 das 09h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90095-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital, prevalecerão as últimas. Deverá ser observado os valores e os itens estabelecidos no Anexo II do Edital. Neste sentido, o item 1 deverá ser considerado como Lote 1, o item 2 como Lote 2, o item 3 como Lote 3 e o item 4 como Lote 4.. ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES Pregoeira (SIASGnet - 15/01/2024) 50001-00001-2024NE000107 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Odonto Prime Centro Odontológico Brasília DF Ltda. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 020/2015. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe. 0012234-80.2015.4.01.8000 - TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data de Assinatura 12/01/2024. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, Estela Maria Barbosa da Cruz, Diretora-Geral em exercício. EXTRATO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Rio Preto Assistência Médica e Hospitalar Ltda. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 006/2011. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe 0005069-16.2014.4.01.8000 - TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data de Assinatura 12/01/2024. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, Estela Maria Barbosa da Cruz, Diretora-Geral em exercício.