DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0001421-17.2020.6.13.8000; 4º TA ao Contrato nº 025/21; Contratada: Renato Severino Bicalho de Lima CPF 712.263.116-87; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 01/06/2024 a 31/05/2025; Valor: R$123.884,88; Classificação: 3390.39.17 e 3390.39.47; PT: Será informado; NE: Será emitida; Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Sétima do Contrato; Signatários: Adriana Mafra Oliveira-Diretora-Geral Substituta, pelo TRE-MG, e Renato Severino Bicalho de Lima - Titular, pela Contratada; Assinatura: 03/01/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 70014 Nº Processo: 0012239-23.2023. Objeto: Registro de preços para futuras aquisições de materiais de expediente. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 17/01/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014- 5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/01/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS Equipe de Apoio (SIASGnet - 15/01/2024) 70014-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Processo protocolo no 0012623-56.2023.6.14.8000. Termo de Credenciamento no 53/2023. Credenciário: União Federal, por intermédio do TRE/PA, CNPJ: 20.891.165/0001-08. Instituto Vida e Saúde LTDA, CNPJ: 02.446.704/0001-18. Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do PAS-TRE/PA. Fundamento Legal: artigo 25, caput, da Lei no 8.666/1993. Vigência: a partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 60 (sessenta) meses. Natureza da despesa: 33.90.39 (Outros Serviços de Terceiros/PJ). Programa de Trabalho: 02.301.0570.2004.0015 (Assistência Médica e Odontológica aos Servidores e Empregados e seus Dependentes). Data da assinatura: 15/01/2024. Signatários: Nathalie Christina de Oliveira Castro, Diretora-Geral; Carolina Amador Gomes da Silva, pela credenciada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 Nº PAD 1879/2020 - Originário do Acordo de Cooperação Técnica 025/2020. Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO. CNPJ: 03.141.166/0001-16. Objeto: prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica - Gralha Confere pelo período de 18 (dezoito) meses. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. Vigência: de 26/11/2023 a 25/05/2025. Data de Assinatura: 10/11/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070019 Número do Contrato: 36/2023. Nº Processo: PAD 001422/2023. Pregão. Nº 28/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ. Contratado: 27.895.111/0001-60 - HOPE CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O acréscimo ao contrato da obra de ampliação e reorganização dos gabinetes da corte no prédio sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.. Vigência: 16/01/2024 a 20/01/2024. Valor acrescido: R$ 53.595,46. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.305.122,24. Data de Assinatura: 16/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070019 Número do Contrato: 54/2023. Nº Processo: 26968/2022. Pregão. Nº 45/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ. Contratado: 02.972.518/0001-12 - PROTEGE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. Objeto: O acréscimo ao contrato para a prestação de serviços comuns de engenharia para realizar reformas, adaptações, instalações, e manutenções para execução de reforço da estrutura e reforma no restaurante do prédio anexo da sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.. Vigência: 16/01/2024 a 24/08/2024. Valor acrescido R$ 16.592,97. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.245.592,97. Data de Assinatura: 16/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 Processo 2023.0.000041593-3. A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da adjudicação do item 1 do Pregão Eletrônico n. 20/2023, relativo à prestação de serviço continuado de combate e controle de vetores e pragas urbanas em imóveis situados na Capital e na Região Metropolitana, sendo vencedora do referido item a licitante LAS FARIA SERVIÇOS E CONTROLE DE PRAGAS, pelo valor total de R$159.766,74. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 2/2024 - UASG 070027 Nº Processo: 0013844-87.2018.6.27.8000. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 06.302.492/0001-56 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO. Objeto: Constitui objeto do presente acordo de cooperação técnica a cessão do direito de uso do software denominado coyote, desenvolvido pelo tribunal regional eleitoral do tocantins como ferramenta para gerenciamento e avaliação de servidores no modelo de gestão por competências.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 15/01/2024 a 15/01/2029. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 15/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Contrato 002/2024, Proad 62031/2023. Partes: TRT-2ª Região e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2º Região (AMATRA-2). Objeto: Termo de Compromisso para consignação de descontos em folha de pagamento de magistrados. Vigência: 5 anos a partir da assinatura. Assinam em 16/01/2024, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pela Associação: Bruno José Perusso, Presidente. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Adesão. ADERENTES: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - CNPJ 26.989.715/0034-70 OBJETO: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica n° 1/2023, celebrado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho para facilitação do intercâmbio de informações documentais, movimentações e eventos relacionados a processos judiciais que tramitaram ou tramitam nos bancos de dados do Pje-JT e investigações conduzidas pelo Ministério Público do Trabalho no sistema MPTDigital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e Processo e-PAD 36361/2023. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 20/11/2023. SIGNATÁRIOS: Arlélio de Carvalho Lage e Ricardo Antônio Mohallem (pelos Aderentes). 23CN051 - e-PAD 1881/2024. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato. CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONTRATADO: RIBEIRO LOPES CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 38.134.155/0001-93. OBJETO: Serviços de elaboração de Projeto Executivo Completo de Acessibilidade para os imóveis próprios em uso situados em Belo Horizonte/MG a fim de adequá-los às regras de acessibilidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis 10.520/02, 8.666/93, 12.846/13 e Decreto 10.024/19. Processos e-PAD's 45.224/22 e 43.781/23. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 168029-339039. NOTA DE EMPENHO: 2024NE32, emitida em 09/01/2024. VALOR TOTAL: R$ 121.999,99. VIGÊNCIA: De 16/01/2024 a 15/01/2027, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo contratante) e Jânio Ribeiro Lopes (pela contratada). 10001/2024 - e-PAD 51.893/2023. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO nº 7778/2023. CD nº 592/2023. RESUMO DO OBJETO: Celebração de acordo de cooperação com a Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, que representa as autarquias e fundações públicas federais, para a redução de litigiosidade e a racionalização da tramitação processual. VALOR TOTAL: NÃO ONEROSO. FAVORECIDO: Procuradoria-Geral Federal da 4ª Região RS. FUNDAMENTO LEGAL: caput do art. 74, combinado com o art. 184 da Lei n 14.133/2021. RATIFICAÇÃO: por Francisco Rossal de Araújo, Presidente do TRT4, em 28/11/2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO nº 8101/2023. CD nº 595/2023. RESUMO DO OBJETO: Cessão de uso de espaço físico do TRT4 para instalação de Cartórios do TRE-RS. VALOR TOTAL: NÃO ONERO S O. FAVORECIDO: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. FUNDAMENTO LEGAL: caput do art. 74, combinado com o art. 184 da Lei n 14.133/2021. RATIFICAÇÃO: por Francisco Rossal de Araújo, Presidente do TRT4, em 28/11/2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO nº 3338/2023. CD nº 602/2023. RESUMO DO OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica para definição de procedimentos a serem observados para o protesto de título executivo judicial consubstanciado em certidões de crédito judicial emitidas pelas Varas do Trabalho. VALOR TOTAL: NÃO ONEROSO. FAVORECIDO: INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL - SEÇÃO RS. FUNDAMENTO LEGAL: caput do art. 74, combinado com o art. 184 da Lei n 14.133/2021. RATIFICAÇÃO: por Francisco Rossal de Araújo, Presidente do TRT4, em 29/11/2023. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado entre o TRT da 6ª REGIÃO e a DIBASA COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-EPP. ESPÉCIE: Serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, em 01(um) elevador instalado no Fórum Trabalhista de Olinda. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por um período de mais 20(vinte) meses, a partir de 16.01.2024; reajuste contratual no percentual de 1,858440%, a partir de 16.05.2023; e inclusão de obrigação relativa ao cadastramento e utilização do SIGEO-JT. PROAD n.º 22.455/2023 (Alteração) e PROAD n.º 8.885/2022 (Acompanhamento). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa 3390.39.16, Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0026 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho no Estado de Pernambuco - Plano Orçamentário 0000. EMPENHO: Nota de Empenho 2024NE000038, no valor de R$ 494,01. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, art. 55, III e art. 65, II, da Lei nº 8.666/93. Valor mensal do contrato: R$ 494,01, a partir de 16 de maio de 2023. DATA DE ASSINATURA: 16.01.2024. Assinam o presente termo, pelo TRT6, o Exmo. Desembargador Vice-Presidente, Sr. Sergio Torres Teixeira e, pela Contratada, o Sr. Jorge Luiz Barbosa da Costa.