DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 9028- 30.2021.4.01.8006-JFGO, Lei n. 8.666/1993, Lei n. 8.213/1991 e Resolução CNJ 401/2021. DATA DE ASSINATURA: 15/01/2024. Assinado por: Warney Paulo Nery Araujo, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante e Gustavo Mendonça de Oliveira, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO DIRETORIA DO FORO R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Termo de Execução Descentralizada n.1/2023, publicado no Diário Oficial da União, de 08 de janeiro de 2024, Edição 5, Seção 3, Página 134, onde se lê: ...e pelo Reitor da FUFMT, Sr. Alexandre Augusto Silva Melo, leia-se: ...e pelo Reitor da FUFMT, Sr. Evandro Aparecido Soares da Silva. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROC. 0000087-74.2024.4.01.8010. Objeto: Despesas relativas a serviços prestados pelas Empresas Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. (CNPJ 04.895.728/0001-80); Companhia de Saneamento do Pará - Cosanpa (CNPJ 04.945.341/0001-90); e Agência de Saneamento de Paragominas - Sanepar (CNPJ 10.575.398/0001-48). Fundamentação legal: inviabilidade de competição, nos termos do art. 74 da Lei 14.133/2021. Belém/PA, 16 de janeiro de 2024 JOSÉ LUIZ MIRANDA RODRIGUES Diretor da Secretaria Administrativa (Secad) 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DO FORO S EC R E T A R I A - G E R A L SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Aditivo ao Contrato nº 11/2021, firmado em 16/01/2024 com GIGACOM DO BRASIL LTDA; Objeto do aditivo: inclusão de 01 (um) enlace adicional, também com a inclusão de serviço de instalação, no endereço da Av. Venezuela 134, Centro - RJ, a partir de 01/02/2024; Amparo: Leis: 8.666/93, 10.520/02 e 12.846/13; LC 123/06; Decretos 3.555/00 e 5.450/05; JFRJ-EOF-2021/00067; Empenho: 2024NE000040; Valor: R$ 138.812,10; Signatários: Dr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes - Diretor do Foro, pela Contratante - e o Sr. Cristian Weissenborn, pela Contratada. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 PROCESSO SEI Nº 0001885-74.2023.4.03.8002 - UASG 090015. A Pregoeira substituta, designada pela Portaria DULF nº 26, de 12 de janeiro de 2024, torna público que a Juíza Federal Diretora do Foro homologou o resultado da licitação em epígrafe, que teve como objeto a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dedetização, nos prédios das Subseções Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme as especificações constantes no edital e seus anexos, em que foram declaradas vencedoras e a elas adjudicado o objeto do pregão, a empresa MATHEUS FIGUEIREDO DE LIMA LTDA ME, CNPJ nº 49.359.092/0001-90 (grupos 1 e 2; itens 9 e 10), no valor total de R$ 25.086,45, e a empresa JJ DEDETIZADORA MS LTDA, CNPJ nº 38.086.111/0001-35 (itens 7 e 8), no valor total de R$ 7.800,00. Campo Grande/MS,15 de janeiro de 2024 ROBERTA NOBILI MENZIO RAMOS MORETTINI 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 14/2023 P.A.: 0004114-29.2013.4.04.8002. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n.º 14/2023. PARTES: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019, CNPJ 05.427.319/0001-11 e o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CNPJ 83.845.701/0001-59. OBJETO: Disciplinar os procedimentos relativos ao cadastramento de advogados dativos e peritos para atuar, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da jurisdição delegada e o pagamento pelos serviços prestados. BASE L EG A L : Resolução 2014/00305, do CJF, e Lei 14.133/2021. VIG.: de 22/12/2023 até 21/12/2033. ASS: 20/12/2023, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO Nº 36/2023 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 0001823-07.2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - REGISTRO DE PREÇOS para fornecimento de Materiais de Processamento de Dados (Toners), para a Justiça Federal de Primeiro Grau em Santa Catarina PAULO TARCISIO BONELLI Pregoeiro (SIDEC - 16/01/2024) 090019-00001-2024NE999999 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2022; Processos: 7115- 22.2022.4.05.7600 e 710-04.2021.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Gralha Elevadores Ltda; Objeto: Prorrogação da vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir do dia 10/02/2024 e alteração do objeto contratual, através da supressão dos serviços de manutenção de elevador na Subseção Judiciária de Quixadá, Lote 3, no percentual de 14,64% sobre o valor total mensal, passando o valor contratual mensal de R$ 27.325,00 para R$ 23.325,00; Fundamentação Legal: art. 57, inciso II, e art. 65, inciso I, alínea b e § 1º, ambos da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 16/01/2024; Signatários: Pela Contratante, Dr. Júlio Rodrigues Coelho Neto, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Gilberto Sales Costa, Representante Legal. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 09/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1305/2018 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2018 CONTRATANTE: Conselho Federal de Farmácia - CNPJ nº 60.984.473/0001-00 CONTRATADO: Giesecke & Devrient E-Payments Brasil Ltda - CNPJ nº 04.400.995/0003-09 OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual pelo período de 21/01/2024 a 20/07/2024, correspondente a 180(cento e oitenta) dias, em caráter excepcional, nos termos do artigo 57 § 4º da Lei nº 8.666/93, mantendo-se o valor do preço unitário de R$ 34,07 (trinta e quatro reais e sete centavos) cada, para emissão de Cartão de Identificação até a conclusão da licitação. 1.2 Ademais considera-se o valor total de R$ 511.050,00 (Quinhentos e onze mil e cinquenta reais), conforme quantitativos a seguir: a)Quantidade estimada relativo ao período de 180 (cento e oitenta) dias para Cédula Profissional de Farmacêutico - 12.500 (doze mil e quinhentas) unidades. b) Quantidade estimada relativo ao período de 180 (cento e oitenta) dias para Cédula Profissional de Farmacêutico de nível técnico - 2.500 (dois mil e quinhentas) unidades. 1.3 A especificação do Cartão de Identificação sempre estará regida pelas resoluções vigentes do CFF. 2.1 A dotação orçamentária a ser utilizada para a execução da presente despesa é a de nº 6.2.2.1.1.01.04.04.005.010 - Serviços de Impressão e Encadernação. ASSINAM: Pelo Contratante: Walter da Silva Jorge João - Presidente; Pela Contratada: Ana Carolina Velloni de Sousa e Gustavo Ullmann; Brasília, 12 de janeiro de 2024. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato CFMV nº 02/2024, firmado com a empresa PROTECLINE PROTEÇÕ ES LINEARES LTDA (CNPJ: 03.073.519/0001-98). Objeto: Locação de um sistema ininterrupto de energia (Nobreak). Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, de 26/01/2024 a 26/01/2026. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019. Processo: 0110044.00000083/2023-72. Procedimento: Pregão Eletrônico nº 15/2023 (UASG 389185). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.037 - Locação de Máquinas e Equipamentos - PJ. Valor Total: R$ 104.630,00. Nota de Empenho: nº 69/2024, de 11/01/2024. Signatários: pela Contratante, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, Presidente do CFMV, e, pela Contratada, Deolita Fonseca Moreno, Sócia. Data da assinatura: 12 e 15/01/2024, respectivamente. CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Adesão s/nº firmado entre o CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS (CFN) e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NUTRIÇÃO, CNPJ: 00.718.288/0001-34. Objeto: Participação do CFN através da aquisição de uma cota de PATROCÍNIO DIAMANTE no XXVIII Congresso Brasileiro de Nutrição, a ser realizado nos dias 21 a 24 de maio de 2024, em São Paulo. Vigência: 16/01/2024 a 24/05/2024. Valor total: R$ 280.000,00. Pelo CFN: ÉLIDO BONOMO, ALEXSANDRO WOSNIAKI. Pela Asbran: RUTH CAVALCANTI GUILHERME. CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO Processo SEI nº 2800.00.02717.2023 - Termo de Contrato nº 29/2019 - Contratante: Conselho Federal de Química. Contratada: Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A. (CNPJ 69.034.668/0001-56). Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses da prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento do cartão de vale-alimentação e/ou vale-refeição. Vigência: 11/12/2023 a 10/12/2024. Data da assinatura: 08/12/2023. Valor R$ 1.148.214,60. Base legal: Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666, de 1993. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo Administrativo 00179.005302/2023-37 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo-CAU/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.131.560/0001-52, com Sede instalada na Rua Quinze de Novembro, 194, Centro - São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no parágrafo 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 1999 e considerando que não foi possível a entrega do Ofício Nº 325/2023-CAUSP/PRES/SECR, objeto Correios YJ746901305BR, NOTIFICA a empresa A.T.P. DIAS SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.731.380/0001- 47, para, querendo, apresentar defesa prévia no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, no endereço Rua Quinze de Novembro, 194 - Centro - São Paulo/SP, CEP 01.013-000, tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas previstas na cláusula 11.1 do Contrato Administrativo nº 013/2023-CAU/SP, conforme disposições contidas na Seção I, Capítulo IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e seus regulamentos, sem prejuízo da rescisão do contrato, nos termos do art. 77 e seguintes da Seção V do Capítulo III do mesmo diploma legal. CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente CAU/SP