DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011700134 134 Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 D EC I S ÃO A Comissão Eleitoral Regional do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, por decisão unânime de seus membros titulares, nos termos do art. 21, da Resolução CFMV n.º 1298/2019, deferiu, com restrição de candidatos, o registro de inscrição da chapa VALORIZA VET, protocolada pelo candidato a presidente, médico- veterinário, Daniel Zacharias Zago, CRMV-SP n.º 21771 VP. Nos termos do art. 22 da supracitada Resolução, fica aberto, a qualquer pessoa, a partir da publicação desta decisão, em até 2 (dois) dias úteis, apresentar à CER impugnação a candidato ou chapa. Do mesmo modo, nos termos do art. 56 da supracitada Resolução, contra a decisão que rejeitou a inscrição de membros da chapa, cabe recurso, a partir da publicação desta decisão, no prazo de 2 (dois) dias úteis, ao Plenário do CRMV- SP. São Paulo, 16 de janeiro de 2024. CLÁUDIO REGIS DEPES Presidente da Comissão CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Primeiro Termo aditivo: Contrato nº 03/2023. Processo nº 0270016.00000008/2023-88. Dispensa de Licitação. Contratante: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins. Contratada: Fernanda Márcia Tolentino Lima . Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual e reajuste da prestação de serviços continuados de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva sem reposição de peças em equipamentos de informática (computadores, impressoras) e na rede de computadores ao acervo patrimonial de hardware, incluindo a instalação e configuração de softwares e demais atividades correlatas, para atender as necessidades do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins - CRMV-TO. Fundamento: art. 57, inciso II, Lei nº 8.666/93. Vigência: 13/01/2024 a 12/01/2025. Valor total atualizado do Contrato: R$ 9.000,00. Data da assinatura: 12/01/2024. Signatários: Márcia Helena da Fonseca, pela Contratante; Fernanda Márcia Tolentino, pela Contratada. Espécie: Primeiro Termo aditivo: Contrato nº 04/2023. Processo nº 0270013.00000009/2023-79. Dispensa de Licitação. Contratante: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins. Contratada: TMS Service LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual e reajuste da prestação de serviços continuados de monitoramento eletrônico 24 horas, 7 dias por semana, do sistema de alarme, circuito CFTV e cerca elétrica, para atender as necessidades do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins - CRMV-TO. Fundamento: art. 57, inciso II, Lei nº 8.666/93. Vigência: 17/01/2024 a 16/01/2025. Valor total atualizado do Contrato: R$ 4.995,50. Data da assinatura: 15/01/2024. Signatários: Márcia Helena da Fonseca, pela Contratante; Alessandra Silva Neres, pela Contratada. Espécie: Primeiro Termo aditivo: Contrato nº 05/2023. Processo nº 0270016.00000007/2023-97. Adesão a Ata de SRP. Contratante: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins. Contratada: Cerrados Viagens LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual da prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas em âmbito nacional, para atender as necessidades do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins - CRMV-TO. Fundamento: art. 57, inciso II, Lei nº 8.666/93. Vigência: 20/01/2024 a 19/01/2025. Valor total do Contrato: R$ 65.000,00. Data da assinatura: 15/01/2024. Signatários: Márcia Helena da Fonseca, pela Contratante; José Ricardo Moreira Oliviere Caixeta, pela Contratada. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO No Edital de Credenciamento N° 01/2023 - CPL/CRMV/MA, publicado no Diário Oficial da União em 29 de dezembro de 2023: Onde se lê do TR: "12.1. A título de remuneração o contratado receberá taxa de 5% (cinco por cento), sobre moveis, mercadorias, joias e outros efeitos e a de 3 % (três por cento), sobre bens imóveis de qualquer natureza do valor de arrematação de cada bem inservível arrematado, a ser pago pelo arrematante no ato do Leilão, conforme art.24 do Decreto nº 21.981/1932, sendo esta a única remuneração percebida pela execução do contrato, não cabendo qualquer exigência de pagamento ou ressarcimento junto à CRMV/MA ou a terceiros pelos serviços avençados neste instrumento contratual." Leia-se: "12.1. A título de remuneração o contratado receberá a taxa de 5% (cinco por cento) do valor de arrematação de cada bem inservível arrematado, a ser pago pelo arrematante no ato do Leilão, conforme art.24, parágrafo único, do Decreto nº 21.981/1932, sendo esta a única remuneração percebida pela execução do contrato, não cabendo qualquer exigência de pagamento ou ressarcimento junto à CRMV/MA ou a terceiros pelos serviços avençados neste instrumento contratual." LICINDO RODRIGUES PEREIRA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 3ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 12/2023 A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região, no exercício das suas atribuições, torna público o resultado da Licitação: Pregão nº 12/2023 Processo: 003315.000265/2023-57 Objeto: Contratação da prestação de serviços de assistência médica ambulatorial e hospitalar compulsória, para todos os colaboradores do Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região e os seus respectivos dependentes, compreendendo ainda serviços auxiliares de diagnósticos e tratamento, consulta médicas, exames laboratoriais, atendimento emergencial, partos, cirurgias, internação em enfermaria entre outros previstos na Lei Federal nº 9.656/98, das Resoluções do Conselho Nacional de Saúde, regulamentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e demais legislações da área, com abrangência de cobertura nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul e com cobertura emergencial em todo território nacional, conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital. VENCEDORA: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CNPJ: 02.812.468/0001-06 Data da homologação: 16/01/2024 Valor Global: R$ 1.009.985,64 São Paulo-SP, 16 de janeiro de 2024. ROSANA MARIA NOGUEIRA CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Partes: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO e CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARÁ Objeto: O objeto do presente Acordo é sistematizar a cooperação técnica entre os partícipes, mediante a adoção de procedimentos que visam conferir maior eficiência na fiscalização das relações de emprego e das condições de saúde e segurança dos profissionais da área de Odontologia em estabelecimentos odontológicos, bem como promover a troca de informações e a realização de ações conjuntas no Estado do Ceará. Vigência: 1 ano, podendo ser prorrogado. Data da Assinatura: 16 de janeiro de 2024. Signatários: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e Conselho Regional de Odontologia do Ceará. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS AV I S O RESULTADO DE ELEIÇÃO O Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais torna público que em 01 de janeiro de 2024, foi realizada a posse dos conselheiros efetivos e suplentes para o mandato de 01/01/2024 a 31/12/2025, com a seguinte composição: Conselheiros efetivos: Cirurgiões-Dentistas, Raphael Castro Mota - CRO-MG 30.261; Roosevelt Carvalho da Silva - CRO-MG 13.715; Ricardo Alves Corrêa - CRO-MG 16.333; Grasielle Lage de Carvalho Abdalla - CRO-MG 38.958; Marina Mendes Moreira - CRO-MG 34.935. Conselheiros suplentes: Cirurgiões-Dentistas, Stella Braga de Oliveira Cabral - CRO-MG 33.730, Alan Jahel Estevam - CRO-MG 49.417; Heron Ataíde Martins - CRO-MG 41.477, Rafael José Pereira Melchior - CRO-MG 20.796 e Jacqueline Silva Santos - CRO-MG 12.384. Nos termos da Decisão CFO, os seguintes membros da Diretoria e Comissões: Diretoria: Presidente - Raphael Castro Mota; Secretária - Marina Mendes Moreira; Tesoureiro - Ricardo Alves Corrêa e as Comissões de Ética: Presidente - Roosevelt Carvalho da Silva com os seguintes membros: Secretária - Grasielle Lage de Carvalho Abdala e Vogal - Jacqueline Silva Santos; a Comissão Tomada de Contas: Presidente - Grasielle Lage de Carvalho Abdala com os seguintes membros: Alan Jahel Estevam e Rafael José Pereira Melchior. Belo Horizonte/MG, 1º de janeiro de 2024 RAPHAEL CASTRO MOTA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 6/2023-00 - UASG: 926609 ESPÉCIE: Prestação de Serviço. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de Avaliação patrimonial com fundamentação técnica para a determinação do valor recuperável dos ativos (Impairment Test) e vida útil residual de bens móveis, imóveis e intangíveis do Conselho Regional de Química - Terceira Região - CRQ III. CONTRATADA: ACCESSUS AVALIAÇÕES DE BENS E IMÓVEIS LTDA. CNPJ: 38.284.506/0001-42, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses (03/01/2024 a 03/01/2025). VALOR: R$: 11.999,00 (onze mil novecentos e noventa e nove reais) DATA DA ASSINATURA: 02/01/2024. Nº DO PROCESSO: Proc. Adm. CRQ-FC/231/2023. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 6ª REGIÃO AV I S O RESULTADO DE ELEIÇÃO A Presidente do Conselho Regional de Química da 6ª Região - PA/AP torna público o resultado da eleição de sua 218ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 15 de janeiro de 2024, em formato virtual com o aplicativo Google Meet, atendido o número legal de Conselheiros, para fins de quórum, foi aprovada por unanimidade do Plenário a eleição da Diretoria do Conselho, assim constituída, para um mandato de um (01) ano, no período de 17 de janeiro de 2024 a 16 de janeiro de 2025: Presidente: Cristiane Maria Leal Costa, Vice-Presidente: Patrícia Teresa Souza da Luz, Tesoureiro: Lourivaldo da Silva Santos; Primeiro Secretário: Maria Aládia Lisboa Ramos e Segundo Secretário: José Alberto Jansen Jucá. Belém/PA, 15 de janeiro de 2024. CRISTIANE MARIA LEAL COSTA CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 928092 A Agente de Contratação, instituída pela Portaria nº 151/2023 - PRES/CRT-RJ, de 15 de dezembro de 2023, vem informar que o edital de licitação - PE nº 011/2023, cuja contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de compra e distribuição de licenças, aplicativos, plataformas e serviços digitais, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas nesse Edital e seus anexos, foi anulado por inconsistência de informações encontradas no Edital. THALITA MELLO AVISO DE PRORROGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 O Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro - CRT-RJ - torna público a prorrogação de vigência do prazo para recebimento de propostas e documentos de habilitações, no que se refere ao Edital de Chamamento Público nº 01/2024, que tem como objeto a locação de sala comercial, a fim de proceder com a representatividade do Conselho no Município de Macaé/Rio de Janeiro. O novo período para recebimento de propostas e documentos de habilitações é de 17/01/2024 a 22/01/2024. Os interessados poderão ler e obter o texto do Edital nº 01/2024 na íntegra, juntamente com os seus anexos e todas as informações procedimentais, pelo seguinte endereço: https://crt-rj.implanta.net.br/portalTransparencia/#publico/inicio. Rio de Janeiro-RJ, 16 de janeiro de 2024. GILBERTO PALMARES Presidente Conselho CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO RIO GRANDE NORTE EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Rescisão de Contrato nº 04/2019. Processo administrativo 04/2019. Objeto: Locação de prédio para sediar o CRT-RN na cidade de Natal/RN. Contratante: Conselho Regional dos Técnicos Industriais do RN, CNPJ nº 32.752.798/0001-14. Contratado: SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO RIO GRANDE DO NORTE, cujo CNPJ: 09.390.113/0001-15. Data de Rescisão: 08/01/2024. Fundamento Legal: Art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Rescisão de Contrato nº 12/2022. Processo administrativo 012/2022. Objeto: Termo de Rescisão da contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento e instalação de todo equipamento necessário para a execução do serviço de vigilância e monitoramento eletrônicos, juntamente aos serviços de manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica e garantia dos equipamento dados em comodato/aluguel, bem como na prestação de serviços contínuos de vigilância patrimonial através de sistema 24 horas de monitoramento de alarmes, circuito fechado de televisão (CFTV), realizando o gerenciamento e operações de todo o sistema, além de realização de monitoramento por pessoal -devidamente qualificado e habilitado para atendimento em caso de ocorrências, disparos ou anormalidades verificadas, conforme necessidade do prédio sede do CRT-RN. Contratante: Conselho Regional dos Técnicos Industriais do RN, CNPJ nº 32.752.798/0001-14. Contratado: AUDAZ SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA LTDA, cujo CNPJ: 06.070.309/0001-34. Data de Rescisão: 29/12/2023. Fundamento Legal: Art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93.