DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011700141 141 Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 925129 Nº Processo: 18576/2023. Objeto: Registro de preços para eventual Aquisição de Material Permanente: Aparelho de Ar Condicionado do tipo Split – Parede, Cassete, Piso Teto e Cortina de Ar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 17/01/2024 das 08h00 às 13h00. Endereço: Rua Oswaldo Cruz, 1396, Centro, - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/925129-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. JOSE LINDSTRON PACHECO Agente de Contratação (SIASGnet - 16/01/2024) 925129-92512-2024NE000001 SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL RESULTADO DE HABILITAÇÃO RDC Nº 2/2023 - CSL/SINFRA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 150135/2023 - SINFRA A Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SINFRA torna público o resultado de habilitação do RDC N.º 002/2023, cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS DE PAVIMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO PARA RODOVIA MA-372,TRECHO: ENTRONCAMENTO COM A BR - 230 (SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO) A ENTRONCAMENTO COM A MA - 270 (MIRADOR).SUB-TRECHOS: LOTE 01 - KM 0 A KM 20,70 E ACESSO 01 COM EXTENSÃO: 2,93 KM COM EXTENSÃO TOTAL: 23,63 KM, LOTE 02: KM 20,70 A KM 51,80 COM EXTENSÃO TOTAL: 31,10 KM E LOTE 03 - KM 59,00 A KM 89,62 E ACESSO 02 - EXTENSÃO:0,6 KM COM EXTENSÃO TOTAL: 31,22 KM . EXTENSÃO TOTAL: 85,95 KM, que após análise, a Comissão declarou HABILITADAS as empresas TAC CONSTRUÇÕES LTDA., EDECONSIL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA. e LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA., e INABILITADAS as empresas TERRAMATA LTDA., e ENCIZA ENGENHARIA CIVIL LTDA., conforme relatório constante nos autos. Comunica ainda, que o processo se encontra com vistas no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta no Diário Oficial do Estado e da União, para, querendo, apresentar Recurso Administrativo, de acordo com o Art. 109, inciso I, alínea a, da Lei Federal n° 8.666/93. São Luís, 3 de janeiro de 2023. VICENTE DIOGO SOARES JÚNIOR Presidente da CSL GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2024/SESP PROCESSO: SESP-PRO-2023/46312 E SIAG Nº 46312/2023 Cujo objeto é para futura e eventual contratação de Empresa Especializada na prestação dos serviços de Telemedicina (teleconsultas), e de atendimento presencial, destinadas a atender as pessoas privadas de liberdade do Sistema Penitenciário. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/01/2024 às 08h30min (horário de Cuiabá-MT). Edital disponibilizado no site: h t t p s : / / a q u i s i c o e s . g e s t a o . m t . g o v . b r / s g c / f a c e s / p u b / s g c / c e n t r a l / Ed italPageList.jsp ESCLARECIMENTOS: [email protected] CONTATO: (65) 3613-5536 e 3613- 8146. Cuiabá-MT, 16 de janeiro de 2024. NADYA BRUNO MORCELI Superintendente de Aquisições e Contratos CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO EXTRATO DO CONTRATO N° 56/2023/CASACIVIL/MT PROCESSO CASACIVIL-PRO-2023/14696 CONTRATANTE:CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO-CNPJ:03.507.415/0007- 30.CONTRATADA:ARCADE TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA- CNPJ:0.850.974/0002-45.OBJETO:O objeto do presente instrumento é a aquisição de Detectores de Metal Tipo Portal (pórtico), Detectores de Metal Portáteis e Aparelho de Inspeção de Bagagens e Pacotes (Scanner de Conteúdo) para atender às necessidades do serviço de Inteligência do Gabinete Militar do Estado de Mato Grosso.Fundamentação LegaL:Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022 E LEI Nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).MODALIDADE:Pregão Eletrônico nº 008/2023/CASACIVIL.Dotação Orçamentária:Unidade Orçamentária:04101.Unidade Gestora: 0014.Projeto/atividade:2007.Fonte:1.500.0000/1.501.0100.Natureza de Despesa:4.4.90.52.52.Vigência:36 (trinta e seis) meses, contados da data de sua assinatura, devendo ser observada a existência de créditos orçamentários, atendidos os requisitos descritos no art. 106 da Lei nº 14.133/21 e no art. 289 e seguintes do Decreto Estadual nº 1.525/2022.VALOR TOTAL:R$ 103.633,33 (cento e três mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).DATA DA ASSINATURA: 28.12.2023.ASSINAM: ANILDO C ES Á R I O CORREA-CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e MILTON FERNANDES BALIEIRO JÚNIOR-Representante da Empresa ARCADE TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA . EXTRATO DO CONTRATO N° 57/2023/CASACIVIL/MT PROCESSO CASACIVIL-PRO-2023/14211 CONTRATANTE:CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO-CNPJ:03.507.415/0007- 30.CONTRATADA:STUDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA- CNPJ:08.710.871/0001-00.OBJETO:O objeto do presente instrumento é a aquisição de 01 (UM) PAINEL DE LED INDOOR E 03 (TRÊS) VÍDEO PROCESSADORAS, de 03 (TRÊS) CÂMERAS DE VÍDEO ROBÓTICAS PTZ, 1 (UM) CONTROLE REMOTO (JOYSTICK) E 1 (UMA) MESA DE CORTE DE VÍDEO e no fornecimento de 03 (TRÊS) ESTABILIZADORES GIMBAL ELETRÔN I CO PARA SMARTPHONE.Fundamentação LegaL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022 E LEI Nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).MODALIDADE:Adesão partícipe a ARP nº 001/2023/CASACIVIL-Pregão Eletrônico nº 007/2023//CASACIVIL.Dotação Orçamentária:Unidade Orçamentária:04101.Unidade Gestora: 0001.Projeto/atividade: 2009.Fonte: 1.500.0000/1.501.0100.Natureza de Despesa: 4.4.90.52.Vigência: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 12 meses, contados da data de sua assinatura, devendo ser observada a existência de créditos orçamentários.VALOR TOTAL: R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais). DATA DA ASSINATURA:28.12.2023.ASSINAM:ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e JOSÉ GUERREIRO FILHO - Representante da Empresa STUDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA . EXTRATO DO CONTRATO N° 58/2023/CASACIVIL/MT PROCESSO CASACIVIL-PRO-2023/14708 CONTRATANTE:CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO-CNPJ:03.507.415/0007- 30.CONTRATADA:LED WAVE PAINÉIS ELETRÔNICOS LTDA - CNPJ: 13.045.186/0001- 47.OBJETO:O objeto do presente instrumento é a aquisição de 01 (UM) PAINEL DE LED INDOOR E 03 (TRÊS) VÍDEO PROCESSADORAS, de 03 (TRÊS) CÂMERAS DE VÍDEO ROBÓTICAS PTZ, 1 (UM) CONTROLE REMOTO (JOYSTICK) E 1 (UMA) MESA DE CORTE DE VÍDEO e no fornecimento de 03 (TRÊS) ESTABILIZADORES GIMBAL ELETRÔNICO PARA SMARTPHONE.Fundamentação LegaL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022 E LEI Nº 8.078/1990(Código de Defesa do Consumidor). MODALIDADE:Adesão partícipe à ARP nº 001/2023/CASACIVIL - Pregão Eletrônico nº 007/2023/CASACIVIL.Dotação Orçamentária:Unidade Orçamentária:04101.Unidade Gestora:0001.Projeto/atividade:2009.Fonte: 1.500.0000/1.501.0100.Natureza de Despesa: 4.4.90.52.Vigência: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 12 meses, contados da data de sua assinatura, devendo ser observada a existência de créditos orçamentários.VALOR TOTAL: R$ 197.900,00 (cento e noventa e sete mil e novecentos reais).DATA DA ASSINATURA: 28.12.2023.ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA-CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e IZABELLA AMARAL BRITO FERREIRA ESPER Representante da Empresa LED WAVE PAINÉIS ELETRÔNICOS LTDA. EXTRATO DO CONTRATO N° 55/2023/CASACIVIL/MT PROCESSO CASACIVIL-PRO-2023/08792 CONTRATANTE:CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO-CNPJ:03.507.415/0007- 30.CONTRATADA:RADD COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA-CNPJ:37.894.624/0001- 00.OBJETO:O objeto do presente instrumento é a aquisição de Detectores de Metal Tipo Portal (pórtico), Detectores de Metal Portáteis e Aparelho de Inspeção de Bagagens e Pacotes (Scanner de Conteúdo) para atender às necessidades do serviço de Inteligência do Gabinete Militar do Estado de Mato Grosso.MODALIDADE:PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023/CASACIVIL.Fundamentação LegaL:Lei Federal nº 14.133/2021 E Decreto Estadual nº 1.525/2022.Dotação Orçamentária:Unidade Orçamentária:04101.Unidade G e s t o r a : 0 0 1 4 . P r o j e t o / a t i v i d a d e : 2 0 0 7 . Fo n t e : 1 . 5 0 0 . 0 0 0 0 / 1 . 5 0 1 . 0 1 0 0 . Natureza de Despesa:4.4.90.52.52.Vigência: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 36 (trinta e seis) meses, contados da data de sua assinatura, devendo ser observada a existência de créditos orçamentários.VALOR TOTAL: R$ 53.800,00 (cinquenta e três mil e oitocentos reais).DATA DA ASSINATURA:27.12.2023.ASSINAM:ANILDO CESÁRIO CORREA-CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e VAGNER LUIS CONTINI-Representante da Empresa RADD COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2022 - CPI Nº 26/2021 -SEOP Partes: Secretaria de Estado de Obras Públicas - CNPJ 03.137.985/0001-90 - Consórcio Avante Pará - CNPJ 46.053.439/0001-83. Objeto: EXECUÇÃO DE SERVI ÇO S TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM PLUVIAL NO MUNICÍPIO DE SENADOR JOSE PORFÍRIO, NO ESTADO DO PARÁ-BRASIL, RELATIVOS AO SALDO REMANESCENTES DO CONTRATO Nº 05/2019 - LOTE III. Justificativa: Alteração da denominação da contratante, prorrogação de prazo e inclusão da funcional programática: 07101.26.451.1489.7645 449051 01500000001 / 02500000001 / 01754000031 / 02754000030 na cláusula terceira do instrumento original, de acordo com os art. 57, §1º, II e art. 65, § 8º, da Lei n° 8.666/93, respectivamente. Vigência de 13/01/2024 a 13/07/2024. Data de Assinatura:12/01/2024. Ordenador responsável: Benedito Ruy Santos Cabral. Secretaria de Estado de Obras Públicas. GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO EXTRATO DE CONTRATO Concorrência 031/2023 Contrato PJU nº 119/2023; Partes: suplan/ SG-Incorporação, Construção e Planejamento LTDA; objeto: Reforma e Ampliação da ECIT Presidente João Goulart, em João Pessoa/PB.; Prazo: 300 dias de execução e 330 dias de vigência contratual; Valor R$ 5.409.378,73. Dotação: 22101.12.368.5006.2178.0287.33903900.56900.0.1.0000 RO:492/2023 22101.12.362.5006.1843.0287.44905100.56900.0.1.0000 RO: 493/2023 Processo: 1385/2023 GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1020/24 Objeto: Contratação de serviços de educação e intervenção socioambiental em empreendimento de saneamento ambiental, especificamente em obra de esgotamento sanitário no município de Antônio Olinto, Bituruna, Imbituva e União da Vitória. Recursos: CAIXA. Limite de Acolhimento de Propostas: 08/02/2024 às 08h00. Data da Disputa de Preços: 08/02/2024 às 09h:00, por meio de sistema eletrônico no site http://www.licitacoes-e.com.br. Informações Complementares: Podem ser obtidas na Sanepar, à Rua Engenheiros Rebouças, 1376 - Curitiba/PR, fone (41) 3330-3000, ou no site acima mencionado. FERNANDO MAURO NASCIMENTO GUEDES Diretor Administrativo SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA AV I S O LEILÃO Nº 2/2022-APPA - PAR09 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE ÁREAS PORTUÁRIAS - CLAP/APPA no uso das atribuições conferidas pela Portaria APPA nº 45, de 08 de março de 2023, pela legislação de regência e considerando o que consta no processo nº 18.273.739- 9, informa que não foram identificadas irregularidades na documentação apresentada pela Q-PAR09 Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Responsabilidade Limitada, referente ao Volume 3 - Documentos de Habilitação da Proponente Vencedora, Leilão nº 02/2022-APPA, que ocorreu em sessão pública no dia 13 de dezembro de 2023, na sede da Brasil, Bolsa, Balcão - B3, em São Paulo - SP, conforme consta na Seção III do Capítulo IV do referido Edital. Paranaguá-PR, 16 de janeiro de 2024 MARCOS ALFREDO BONOSKI