DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB; CONTRATADA(O): Y M GORAYEB SANTOS; VALOR TOTAL: R$ 471.796,50 (quatrocentos e setenta e um mil, setecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos); VIGÊNCIA: 16 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024; DATA DA ASSINATURA: 16 de Janeiro de 2024. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20240017. PREGÃO ELETRONICO Nº 059-2023- PE-SRP; OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E DESCARTAVEIS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ/PA. DATA DA ATA: 12/01/2024; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura. VENCEDOR: C R OLIVEIRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; C.N.P.J. nº 19.578.887/0001-28, valor total R$ 788.666,15. S S DA COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA; C.N.P.J. nº 16.743.945/0001-33, valor total R$ 618.836,00. J M POZZER EIRELLI; C.N.P.J. nº 17.041.496/0001-44, valor total R$ 218.583,62. Y M GORAYEB SANTOS; C.N.P.J. nº 29.520.539/0001-53, valor total R$ 1.268.545,66. FORT CLEAN - DISTRIBUIDORA LTDA; C.N.P.J. nº 22.525.037/0001-76, valor total R$ 221.419,02. A ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta na Prefeitura Municipal de IPIXUNA DO PARÁ, setor de Licitações. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230413. ORIGEM: Pregão Eletrônico nº 9/2023-047-PE; OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 12 de julho de 2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADO: L. N. B. COSTA TRANSPORTE SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI; VIGÊNCIA: 15 de janeiro de 2024 até 12 de julho de 2024; DATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA EXTRATO DE CONTRATO Origem: A Prefeitura Municipal de Itupiranga faz publicar o resumo de extratos de contratos. Origem: Dispensa de licitação nº 7.2023-019 PMI. Contratante: Prefeitura Municipal de Itupiranga. Contrato nº 20230344. Contratado: V.C. COMERCIO, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 11.186.987/0001-05 Valor Total: 1.219.560,95. Contrato nº 20230345. Contratada: ARENA ENGENHARIA & EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 17.990.534/0001-05. Valor Total: R$ 888.396,42. Contrato nº20230346. Contratada: COMETA CONSTRUÇÃO E SERVIÇO LTDA, CNPJ: 26.687.323/0001-99 Valor Total: R$ 1.295.735,04. Vigência de ambas: 28/12/2023 a 31/12/2024. Data da Assinatura: 28 de Dezembro de 2023. - DAT Itupiranga-Pa 16 de Janeiro de 2024. ASS. Benjamin Tasca - CAR Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Origem: A Prefeitura Municipal, através do seu ordenador de despesas, torna publico o 3º termo aditivo de prorrogação de prazo contratual, que objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 20220136 até 30 de Junho de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Referente ao processo Tomada de Preço nº 2/2022-005 PMI. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA NO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 245/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS - SEDOP E A PREFEITURA MUNICIPAL. Contratante: Prefeitura Municipal de Itupiranga. CNPJ 05.077.102/0001-29. Contratada: CONACRI EIRELI CNPJ 23.831.406/0001-11. Permanecendo inalteradas a demais cláusulas do contrato. Assinatura: 29/12/2023. ASS. Benjamin Tasca - CAR Prefeito Municipal. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2023-019 PMI A Prefeitura Municipal de Itupiranga, em cumprimento à ratificação procedidas no dia 28/12/2023 pelo Srº. Benjamin Tasca, Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido de o processo licitatório a seguir: Dispensa de licitação nº 7.2023-019 PMI. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO PONTES DE CONCRETO ARMADO EM CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ. contratados: ARENA ENGENHARIA & EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 17.990.534/0001-05. Valor Total: R$ 888.396,42. COMETA CONSTRUÇÃO E SERVIÇO LTDA, CNPJ: 26.687.323/0001-99 Valor Total: R$ 1.295.735,04. V.C. COMERCIO, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 11.186.987/0001-05 Valor Total: 1.219.560,95 Declaração de dispensa de licitação emitida e ratificada pelo Srº. BENJAMIN TASCA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Objeto: Termo aditivo: 1º objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre partes em 29/12/2023. Pelo presente termo, a vigência tem o inicio em 01/01/2024 e termino em 31/12/2024, nos termos do art. 57, inciso II da lei federal nº8.666/93. Contrato nº20230032. Modalidade: Inegibilidade nº 6/2023-001. Cujo objeto é: Contratação de empresa especializada em licença de uso (Locação de Sistema de Software) integrado de gestão publica (Geração do E-Contas TCM/PA, licitações, patrimônio e publicação/hospedagem de dados na forma LC 131/2009, Lei 12.527/2011, incluindo geração de E-contas para a câmara municipal com 16 acessos remotos no total, objetivando atender as necessidades da Prefeitura e todas as unidades gestoras do município de Mãe do Rio - Pa. Contratante: Prefeitura Municipal de Mãe do Rio. De CNPJ sob o nº05.363.023/0001-84. Contratada: ASP-Automação, Serviço e Produtos de Informática LTDA. De CNPJ sob o nº02.288.268/0001-04. Objeto: Termo aditivo: 1º objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre partes em 29/12/2023. Pelo presente termo, a vigência tem o inicio em 01/01/2024 e termino em 31/12/2024, nos termos do art. 57, inciso II da lei federal nº8.666/93. Contrato nº20230033. Modalidade: Inegibilidade nº 6/2023-002. Cujo objeto é: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de sistema de gerenciamento e controle de site para prefeituras, sistemas de informação ao cidadão, sistema de ouvidoria municipal, software de emissão e publicação da carta de serviços públicos, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio - Pa. Contratante: Prefeitura Municipal de Mãe do Rio. De CNPJ sob o nº05.363.023/0001-84. Contratada: JS Vieira Assessoria e Sistemas. De CNPJ sob o nº23.700.166/0001-16. Objeto: Termo aditivo: 1º objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado entre partes em 29/12/2023. Pelo presente termo, a vigência tem o inicio em 01/01/2024 e termino em 31/12/2024, nos termos do art. 57, inciso II da lei federal nº8.666/93. Contrato nº20230058. Modalidade: Inegibilidade nº 6/2023-004. Cujo objeto é: Contratação de empresa especializada em serviços de assessoria e consultoria em licitações e contratos, objetivando atender as necessidades da Prefeitura e todas as unidades gestoras do município de Mãe do Rio - Pa. Contratante: Prefeitura Municipal de Mãe do Rio. De CNPJ sob o nº05.363.023/0001-84. Contratada: A P Damasceno Assessoria LTDA. De CNPJ sob o nº47.957.649/0001-69. Objeto: Termos aditivos: 3º objetiva a prorrogação do prazo de vigência dos contratos firmados entre partes em 29/12/2023. Pelo presente termo, as vigências têm inicio em 01/01/2024 e termino em 31/12/2024, nos termos do art. 57, inciso II da lei federal nº8.666/93. Contratos nº20210007, nº20210009, nº20210010 e nº20210011. Modalidade: Inegibilidade nº 6/2021-00002. Cujo objeto é: Contratação de empresa de Assessoria e Consultoria Jurídica para atender as necessidades da Prefeitura Municipal, Secretarias e Fundos Municipais de Mãe do Rio - PA, durante o exercício de 2024. Contratada: Joao Jorge Hage Advogados Associados - ME. De CNPJ sob o nº18.994.393/0001-61. Contratantes: Prefeitura Municipal de Mãe do Rio. De CNPJ sob o nº05.363.023/0001-84, Fundo Municipal de Saúde de Mãe do Rio. De CNPJ sob o nº12.051.023/0001-04, Fundo Municipal de Assistência Social de Mãe do Rio. De CNPJ sob o nº14.527.362/0001-40 e Fundo Municipal de Educação. De CNPJ sob o nº29.895.598/0001-06. Respectivamente. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato Nº 011/2024/SEVOP, Processo Administrativo nº 34.336/2022- CEL/SEVOP/PMM, autuado na modalidade Pregão Presencial (SRP) Nº 110/2022-CEL/PMM, que gerou a Ata de Registro de Preços Nº 013/2023-CEL/SEVOP/PMM, objeto: Aquisição Tubo de Concreto Armado PA2 e Materiais Pré-moldados, Empresa: C S LOGISTICA E SER V I ÇO S TRANSPORTE LTDA - CNPJ 09.465.044/0001-61; Valor em R$ 1.330.005,91 (um milhão, trezentos e trinta mil, cinco reais, noventa e um centavos) Assinatura 04/01/2024, Vigência: 31/12/2024. Fábio Cardoso Moreira, Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: CONTRATO Nº 023/2024/SEVOP, Processo Administrativo nº 31.454/2022/PMM, autuado na modalidade Pregão Presencial (SRP) Nº 104/2022-CEL/SEVOP/PMM, que gerou a Ata de Registro de Preços nº 008/2023/CEL/SEVOP, objeto: Fornecimento de refeições (tipo marmitex), para atender as necessidades da secretaria municipal de viação e obras públicas - SEVOP). Empresa: SABOR DO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: nº 26.773.597/0001-09; Valor R$ 79.152,00 (setenta e nove mil, cento e cinquenta e dois reais), Assinatura 08/01/2024, Vigência: 31/12/2024. Fábio Cardoso Moreira, Secretário de Obras. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato Nº 037/2024/SEVOP, Processo Administrativo nº 6.333/2023- CEL/SEVOP/PMM, autuado na modalidade PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 047/2023- CEL/PMM, que gerou a Ata de Registro de Preços Nº 069/2023-CEL/SEVOP/PMM, objeto: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA para atender a Secretaria de Viação e Obras Públicas de Marabá, Empresa: PONTO INFO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 08.255.726/0001-87; Valor em R$ 454.300,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil e trezentos reais), Assinatura 15/01/2024, Vigência: 31/12/2024. Fábio Cardoso Moreira, Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas. R E T I F I C AÇ ÃO No Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento Nº 480/2020- FMS/PMM, publicado do DOU n° 239 do dia 21/12/2022 na página n° 268, Processo Administrativo n° 19.693/ 2018-PMM, Inexigibilidade n° 16/2018-CEL/SEVOP/PMM, Objeto do contrato original: A prestação de serviços técnicos especializados em Cardiologia, (serviços contínuos) pelo Credenciado, integrante da rede privada de serviços de saúde localizada no Estado do Pará, aos usuários do Sistema Único de Saúde. EMPRESA: PREVINE SERVIÇOS MEDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado interno, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob n° 11.488.987/0001-51. Objeto do aditivo: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo do contrato original Nº 479/2020-FMS/PMM, por mais 12 (doze) meses, ficando vigente a partir do dia 20/12/2022 até 20/12/2023. DATA DA ASSINATURA: 19 DE DEZEMBRO DE 2022. Monica Borchart Nicolau - Secretária Municipal de Saúde Interina de Marabá - Marabá/PA. Onde se lê: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento Nº 480/2020-FMS/PMM. Lê- se: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento Nº 479/2020-FMS/PMM. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM EXTRATO DE CONTRATO Partes: Prefeitura Municipal de Marapanim/Pá Origem: Pregão Eletrônico SRP nº 03-2023. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS VINCULADAS E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO. Empresa, Número e Valores do Contrato: QUALY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI LTDA, Inscrita no CNPJ nº 26.535.510/0001- 57- PMM- CONTRATO Nº 20240017-Valor Global: R$ 86.567,71 (oitenta e seis mil, quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e um centavos); FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-CONTRATO Nº 20240018- R$ 72.368,36 (setenta e dois mil, trezentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos); SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL - SEMTEPS-CONTRATO Nº 20240019- R$ 121.298,91 (cento e vinte e um mil, duzentos e noventa e oito reais e noventa e um centavos); SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-CONTRATO Nº 20240020-R$ 237.188,80 (duzentos e trinta sete mil, cento e oitenta e oito reais e oitenta centavos).DISTRIBUIDORA LUCAS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, Inscrita no CNPJ nº 04.662.034/0001-00-PMM-CONTRATO Nº 20240022 - R$ 274.802,41 (duzentos e setenta e quatro mil, oitocentos e dois reais e quarenta e um centavos); FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-CONTRATO Nº 20240023- R$ 163.807,96 (cento e sessenta e três mil, oitocentos e sete reais e noventa e seis centavos); SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL - SEMTEPS-CONTRATO Nº 20240024- R$ 334.787,87 (trezentos e trinta e quatro mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos); SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-CONTRATO Nº 20240025-R$ R$ 489.941,31 (quatrocentos e oi tenta e nove mil, novecentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos).Vigência: 15 de janeiro de 2024 e encerramento em 31 de dezembro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 2021.0111012-SEMAD-PMM. Objeto do Termo aditivo: Terceiro termo aditivo de prorrogação de prazo e renovação de valor ao contrato administrativo nº 2021.0111012-SEMAD-PMM, que visa a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados relativos à serviços jurídicos em auxilio a Procuradoria Geral do município e à alta administração do executivo municipal de Marituba. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CNPJ nº 01.611.666/0001-49. CONTRATADO: BARATA MILEO E PERON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 26.808.744/0001-20. Valor Global: R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais). Vigência: 01 de janeiro de 2024 e com termino em 31 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 11 de dezembro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 2021.1201001-SEOF/ S E M A D - P M M . Objeto do Termo aditivo: segundo termo aditivo de prorrogação de prazo e acréscimo de valor ao contrato administrativo nº 2021.1201001-SEOF/SEMAD-PMM, originário do processo de inexigibilidade de licitação nº 2021/017- INEX/SEOF/SEMAD, cujo objeto contratual versa sobre a Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços jurídicos