DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011700187 187 Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 de consultoria jurídica em direito tributário e processo tributário, compreendendo: consultoria jurídica quanto ao direito material tributário; análise de elementos constitutivos das obrigações jurídicas tributárias atinentes ao município de Marituba; diagnosticar possibilidades de atualização de base de cálculo com escopo nos precedentes judiciais de STJ e STF; diagnosticar possibilidade de inscrição em dívida ativa municipal os créditos tributários em inadimplência; sugerir aperfeiçoamento da legislação tributária municipal por meio de parecer jurídico; e demais pautas relativas a pasta tributária municipal, tudo com escopo em promover aumento de arrecadação da fazenda pública municipal. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CNPJ nº 01.611.666/0001-49. CONTRATADO: BRASIL, CARMO & RODRIGUES ADVOGADOS, CNPJ: 24.596.168/0001-70. Valor do acréscimo: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). Vigência: 01 de janeiro de 2024 e com termino em 31 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 22 de dezembro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo. Contrato Administrativo nº: 2021.0111014-SEMADS-PMM. Objeto do Termo aditivo: Terceiro termo aditivo de prorrogação de prazo e renovação de valor ao Contrato administrativo nº: 2021.0111014-SEMADS-PMM, que visa a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados relativos à serviços jurídicos em auxilio a Procuradoria Geral do município e à alta administração do executivo municipal de Marituba. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, CNPJ nº 08.532.310/0001-69. CONTRATADO: BARATA MILEO E PERON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 26.808.744/0001-20. Valor |Global: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais). Vigência: 01 de janeiro de 2024 e com termino em 31 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 11 de dezembro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo. Contrato Administrativo nº 2021.0111013 - S ES AU - P M M . Objeto do Termo aditivo: Terceiro termo aditivo de prorrogação de prazo e renovação de valor ao Contrato administrativo nº 2021.0111013-SESAU-PMM, que visa a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados relativos à serviços jurídicos em auxilio a Procuradoria Geral do município e à alta administração do executivo municipal de Marituba. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 10.299.375/0001-58. CONTRATADO: BARATA MILEO E PERON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 26.808.744/0001-20. Valor Global: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais). Vigência: 01 de janeiro de 2024 e com termino em 31 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 11 de dezembro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUI DOS CAMPOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° Termo aditivo do contrato 002/2023-SEMINF. Partes: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Tupaiu Construções e Serviços Ltda-Epp. Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Para Construção de Uma Praça no Municipio de Mojui dos Campos Por Meio do Convênio n° 259/2022 Firmado Entre A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - SEDOP e a Prefeitura de Mojui dos Campos. Tem por finalidade prorrogação do prazo de vigência e execução contratual compreendendo 18/01/2024 a 18/12/2025. Com fundamento no art. 57, I, § 2° da lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° Termo Aditivo de prorrogação contratual ao Contrato nº 140/2022. Origem: Adesão a Ata de Registro de Preço nº 05/2022 decorrente do Pregão Eletrônico SRP n° 05/2022 da Prefeitura Municipal de Marapanim/PA. Contratante: Prefeitura Municipal de Muaná. Contratado: TERRA LUZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ n.º 09.437.086/0002-99. Vigência 05/05/2023 à 04/05/2024. Assinatura 02/05/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3° Termo Aditivo de prorrogação contratual ao Contrato nº 30/2021. Origem Pregão Eletrônico SRP n° 03/2021, Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL LO C AÇ ÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. Contratante: Prefeitura Municipal de Muaná. Contratado: TERRA LUZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ n.º 09.437.086/0002- 99. Vigência 01/01/2024 à 31/12/2024. Assinatura 28/12/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Pregão Eletrônico nº. 003/2022. Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Aparelhos de Ar-Condicionado, Máquinas e Equipamentos e Refrigeração, para atender as demandas das Secretarias e Fundos do Município de Nova Esperança do Piriá/PA. Objetivando a Prorrogação de Prazo e a Renovação de Saldos Contratuais Remanescente do Processo. Termo Aditivo do Contrato nº 007.2023.02.12.004, Valor Global: R$ 182.206,80, Contratante: Prefeitura Municipal, Contratado: E T do Nascimento Refrigeração; Termo Aditivo do Contrato nº 008.2023.07.12.004, Valor Global: R$ 121.311,00; Contratante: Fundo Municipal de Saúde, Contratado: E T do Nascimento Refrigeração; Termo Aditivo do Contrato nº 009.2023.06.01.12.004, Valor Global: R$ 242.622,00, Contratante: Fundo Municipal de Educação/Fundo Municipal da Educação Básica, Contratado: E T do Nascimento Refrigeração; Termo Aditivo do Contrato nº 010.2023.05.12.004, Valor Global: R$ 60.895,80, Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, Contratado: E T do Nascimento Refrigeração. Vigência dos Termos: 10/01/2024 a 31/12/2024. Data Assinatura: 10/01/2024. Alcineia do Socorro Carmo dos Santos. Prefeita Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATOS DE CONTRATOS Pregão Eletrônico nº 9.2023-013SEMED. Contrato nº: 20240007. ORIGEM: PREGÃO Nº 9.2023-013SEMED. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: EVANDRO TEIXEIRA CAMPOS COMERCIO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO-PA. VALOR TOTAL: R$ 233.150,00 (duzentos e trinta e três mil, cento e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 02 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. Data da Assinatura: 02 de Janeiro de 2024. Contrato nº: 20240008. ORIGEM: PREGÃO Nº 9.2023-013SEMED. Contratante: FUNDEB. CONTRATADA: EVANDRO TEIXEIRA CAMPOS COMERCIO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO DE MANUTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEB DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO-PA. VALOR TOTAL: R$ 273.290,00 (duzentos e setenta e três mil, duzentos e noventa reais). VIGÊNCIA: 02 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. Data da Assinatura: 02 de Janeiro de 2024. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20232233. Processo: Chamamento Público nº 001/2023-FMS / Inexigibilidade nº 6/2023-003-FMS. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 4.294.234,56 nos termos do art. 65, inciso II, alínea 'd', da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 20.190.634,56. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratada: INSTITUTO AZAEL. Vigência: 30.11.2023 a 04.06.2024. Novo Repartimento - PA, 20 de Novembro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20240003, Origem: Dispensa de Licitação nº 7/2023-00028, Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Contratada(o): FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA, CNPJ: 05.572.870/0001-59, Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviço para a realização do processo seletivo público, visando a contratação de agentes comunitários de saúde (ACS) para o município de Oeiras do Pará em atendimento as demandas da secretaria municipal de saúde. Valor total: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), vigência: 08 de Dezembro de 2023 a 08 de Maio de 2024, Data da assinatura: 08 de Dezembro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024-PMO Origem: TOMADA DE PREÇO Nº TP-014-PMO/2023. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA. Empresa Contratada: M. E. A. MENDONÇA LTDA- EPP, inscrita no CNPJ Nº 13.117.883/0001-66, no valor de R$ 3.262.054,50 (três milhões, duzentos e sessenta e dois mil, cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos). Objeto: Contratação de empresa para executar serviços de corte de grama, capina manual, poda de arbustos e árvores de prédios e logradouros públicos municipais (avenidas, ruas, travessas, passagens, becos e etc) - Zona Urbana - Oriximiná/PA, com fornecimento de material e mão de obra, conforme quantitativos e especificações constantes no Memorial Descritivo, Anexo I deste Instrumento Convocatório. Vigência: 16/01/2024 à 31/12/2024. Data da assinatura: 16/01/2024. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-032-SEMED/2023 No dia 12/01/2024 foi adjudicado e no dia 15/01/2024 foi homologado o PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-032-SEMED/2023. Objeto: contratação de empresa em navegação especializada em transporte hidroviário de cargas e passageiros com fornecimento de passagens fluviais (ORIXIMINÁ/SANTARÉM - SANTARÉM/ORIXIMINÁ), em embarcação tipo Navio/Motor ou Ferry Boat, de modo que ofereçam aos usuários segurança e conforto em viagens intermunicipais, em rede e/ou camarote, visando atender as necessidades de deslocamento de servidores da Secretaria Municipal de Educação. Empresas vencedoras: R O T FARIAS SERVIÇOS LTDA - EPP, no valor de R$ 45.040,00 (Quarenta e cinco mil e quarenta reais); J. J. A. DE ALMEIDA LTDA - ME, no valor de R$ 45.040,00 (Quarenta e cinco mil e quarenta reais); e EDILBERTO PEREIRA SARUBI - EPP, no valor de R$ 45.040,00 (Quarenta e cinco mil e quarenta reais). RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Oriximiná-PA, 15 de janeiro de 2024. IVANA MARIA PEREIRA DE SOUZA Gestora do Fundo Municipal de Educação AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-036-SEMED/2023 No dia 12/01/2024 foi adjudicado e no dia 15/01/2024 foi homologado o PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-036-SEMED/2023. Objeto: aquisição de material esportivo, destinados a atender as Escolas do Sistema Municipal de Ensino da Área Urbana e Rural através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED do Município de Oriximiná. Empresas vencedoras: N. S DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP, no valor de R$ 72.439,70 (Setenta e dois mil, quatrocentos e trinta e nove reais e setenta centavos); C DE O BRITO LTDA - EPP, no valor de R$ 67.367,70 (Sessenta e sete mil, trezentos e sessenta e sete reais e setenta centavos); ROSA DE SOUSA NOGUEIRA - EPP, no valor de R$ 17.281,80 (Dezessete mil, duzentos e oitenta e um reais e oitenta centavos); e F J D COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, no valor de R$ 4.300,00 (Quatro mil e trezentos reais). RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FUNDEB. Oriximiná-PA, 15 de janeiro de 2024. IVANA MARIA PEREIRA DE SOUZA Gestora do Fundo Municipal de Educação e FUNDEB AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº TP-014-PMO/2023 No dia 12/01/2024 foi adjudicada e no dia 15/01/2024 foi homologada a TOMADA DE PREÇO Nº TP-014-PMO/2023. Objeto: Contratação de empresa para executar serviços de corte de grama, capina manual, poda de arbustos e árvores de prédios e logradouros públicos municipais (avenidas, ruas, travessas, passagens, becos e etc) - Zona Urbana - Oriximiná/PA, com fornecimento de material e mão de obra, conforme quantitativos e especificações constantes no Memorial Descritivo, Anexo I deste Instrumento Convocatório. Empresa vencedora: M. E. A. MENDONÇA LTDA- EPP, inscrita no CNPJ: 13.117.883/0001-66, no valor de R$ 3.262.054,50(três milhões, duzentos e sessenta e dois mil, cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos). RECURSOS PRÓPRIOS. Oriximiná-PA, 15 de janeiro de 2024. JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA Prefeito EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO Nº 7/2023-SRP-PMO. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS N° 26, 27 e 28/2023-SRP- PMO. OBJETO: Sistema de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de ferramentas para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SEMDURB e Secretaria de Integração Municipal - SEINM, através da Prefeitura Municipal de Oriximiná, conforme quantidades e especificações constantes no Anexo I do Instrumento Convocatório. Data da assinatura: 16/01/2024. VIGÊNCIA: 12 MESES a contar da assinatura. Empresa adjudicada e homologada: JOÃO GIORDANO FERRAG E N S LTDA, no valor de R$ 464.730,78 (Quatrocentos e sessenta e quatro mil, setecentos e trinta reais e setenta e oito centavos), R. A. A. FERREIRA LTDA, no valor de R$ 315.526,28 (Trezentos e quinze mil, quinhentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos) e ROSA DE SOUSA NOGUEIRA EPP, no valor de R$ 250.404,82 (Duzentos e cinquenta mil, quatrocentos e quatro reais e oitenta e dois centavos).