DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ficando por este termo autorizado a formalização do contrato, determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no artigo Art. 72, parágrafo único da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente juntado aos autos do Processo Administrativo. Miguel Alves (PI), 12 de janeiro de 2024. FRANCISCO ANTÔNIO REBELO DE PAIVA Prefeito EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - PMMA/PI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 00.0182/2024 - PMMA/PI. OBJETO: Contratação de Empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria administrativa e acompanhamento do fato gerador, hipótese de incidência, processo administrativo fiscal, fiscalização, cobrança, elaboração de leis tributárias, pareceres, resoluções, instruções normativas, tributação incidentes sobre folha de pagamento (contribuição previdenciária patronal), promoção de defesas administrativas junto à Receita Federal do Brasil para o Município de Miguel Alves (PI). CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PMMA/PI. CNPJ: 06.553.614/0001-87. CONTRATADO: ADRIANO DOS SANTOS CHAGAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CNPJ: 41.172.601/0001-69. Prazo de Execução e Vigência 12 (Doze) Meses. Valor Mensal R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais). Valor Global: R$ 84.000,00 (Oitenta e Quatro Mil Reais). Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, c, e c/c §3° da Lei n° 14.133/21. FONTE DE RECURSO: Recursos Ordinários: FPM, ICMS Dotação Orçamentária: 04.122.0005.2040.0000, Elemento de Despesa: 33.90.39 Projeto Atividade: 2040; Fonte: 500. VIGÊNCIA: 12/01/2024 a 31/12/2024 - 12 (doze) meses da data da Assinatura. Data Assinatura: 12/01/2024. SIGNATÁRIOS: Contratante: Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PMMA/PI: Francisco Antônio Rebelo de Paiva. Contratado: ADRIANO DOS SANTOS CHAGAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA: Adriano dos Santos Chagas. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 Processo Administrativo nº. 5389/2022 Pregão Eletrônico nº. 034/2022. Contratante MUNICIPIO DE PEDRO II/PI, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com sede na Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro, Pedro II - PI, inscrita no CNPJ Nº. 06.553.929/0001-24, neste ato representado pelo Sr. Secretario Municipal o Sr. Francisco Samuel Silva, CPF: 000.235.103-07, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, com sede no Conjunto Santa Maria Alves, Quadra 01, Casa 12, Bairro Cristo Rei, Pedro II - PI, Inscrita no CNPJ º. 18.675.472/0001-00, neste ato representado pela Sra. Secretaria Municipal de Assistência Social Elissiane Maria Alves Costa CPF: 896.712.953-04, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com sede na Rua Cipriano Leite, s/n, Bairro Boa Esperança, Pedro II - PI, Inscrita no CNPJ º. 06.074.890/0001-62, neste ato representado pela Sra. Secretaria Municipal de Educação Helany Max de Sousa Silva, CPF N. 906.210.933-00, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com sede na Rua Manoel Nogueira Lima, s/n, Centro, Pedro II - PI, Inscrita no CNPJ Nº. 11.694.167/0001-16, neste ato representado pela Sra. Secretaria Municipal Tatiana Martins Galvão Benício, CPF: 788.804.323-20. Contratado: J PAULO HERNRIQUE DE FREITAS - ME(Lojão o Borracheiro), inscrita no CNPJ nº. 15.088.499/0001-08, com sede na Av. Barão de Gurgueia, 2909, bairro Pio XII, Teresina - PI, representada neste ato por João Paulo Henrique de Freitas, CPF nº. 641.115.123-72. Objeto: Segundo aditivo Acrescer em 25% o quantitativo ao Contrato inicial nº. 152/2022, nos termos do Pregão Eletrônico nº. 034/2022, Processo Administrativo nº. 5389/2022. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2024 - PMPII/PI Processo Administrativo nº. 004 /2024 - PMPII/PI. O MUNICÍPIO DE PEDRO II- PI, através de seu agente de contratação/Pregoeiro e Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº. 14.133/21, torna público que realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por Lote. OBJETO: Registro de preço para contratação de empresa para Aquisição de tecidos, para atender as necessidades da secretaria municipal de educação, secretaria municipal de saúde, secretaria municipal de assistência social e secretaria municipal de administração, no Município de Pedro II - PI. MODO DE DISPUTA: Aberto. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30 de janeiro de 2024, às 09he00 min. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 30 de janeiro de 2024, às 10he00min. VALOR ESTIMADO: R$ 623.159,33. PLATAFORMA: https://sistemas.tce.oi.gov.br/licitacoesweb/. BBMNET Licitações - Bolsa Brasileira de Mercadorias. ACESSO AO EDITAL: https://novobbmnet.com.br/, [email protected] e sistemas.tce.pi.gov.br/muralic. Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: [email protected] ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Pedro II/PI, situada nesta cidade na Praça Domingos Mourão Filho, nº 345, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min. Pedro II, 16 de janeiro de 2024. MARCOS VINICIUS SANTOS FERREIRA Pregoeiro /PMPII/PI PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS EXTRATO DE CONTRATO Tomada De Preços N° 006/2023. OBJETO: contratação de empresa especializada para realização dos serviços de pavimentação e conservação asfáltica nas vias públicas no município. Contratante: MUNICÍPIO DE PICOS/PI.CONTRATADA: CONSTRUTORA SANTA INÊS LTDA, CNPJ: n° 02.528.908/0001-06.VIGÊNCIA: assinatura até 31/12/2024. VALOR: R$ 1.206.291,97. RECURSOS: recursos não vinculados de impostos, outros recursos não vinculados e outras trans. da união referente a royalties do petróleo. Assinatura : 03/01/2024. ADESÃO A ARP Nº 01/2023 - I PE N° 001/2023, Processo Administrativo N° 146/2022, oriundo da PREFEITURA M. ITAUEIRA-PI. Contratante: Prefeitura Municipal De Picos-PI, através da secretaria de saúde e fundo municipal de saúde. Contratada: Distrimed Comércio E Representações LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: contratação de empresa especializada para o fornecimento de material médico hospitalar e odontológico, em atendimento às necessidades da secretaria de saúde e suas unidades vinculadas. Valor: R$ 5.499.999,00 para medicamentos em geral.Vigência: até 31/12/2024 ou enquanto durar o objeto licitado. RECURSOS: recursos não vinculados de impostos, repasse da prefeitura à saúde, trans. fundo a fundo de recursos do SUS, provenientes do federal - bloco de manutenção das ações de serviços públicos de saúde e transferências fundo a fundo de recursos do sus, provenientes do governo estadual. Assinatura: 02/01/2024. ADESÃO A ARP Nº 01/2023 - II, PE N° 001/2023, Processo Administrativo N° 146/2022, oriundo da Prefeitura M. Itaueira-PI. Contratante: Prefeitura Municipal De Picos-PI, através da secretaria de saúde e fundo municipal de saúde CONTRATADA: Distrimed Comércio E Representações LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. Objeto: contratação de empresa especializada para o fornecimento de material médico hospitalar e odontológico, em atendimento às necessidades da secretaria de saúde de picos-pi e suas unidades vinculadas. Valor: R$ 1.900.000,00 para material hospitalar. VIGÊNCIA: até 31/12/2024 ou enquanto durar o objeto licitado. RECURSOS: recursos não vinculados de impostos, repasse da prefeitura à saúde, trans. fundo a fundo de recursos do SUS, provenientes do federal - bloco de manutenção das ações de serviços públicos de saúde e trans. fundo a fundo de recursos do sus, provenientes do governo estadual. Assinatura: 02/01/2024 ADESÃO A ARP Nº 01/2023, PE N° 001/2023 - III, Processo Administrativo N° 146/2022, oriundo Da Prefeitura Municipal Itaueira-PI.Contratante: Prefeitura Municipal De Picos-PI, através da secretaria de saúde e fundo municipal de saúde. Contratada: Distrimed Comércio E Representações LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41.OBJETO: contratação de empresa especializada para o fornecimento de material médico hospitalar e odontologico, conforme especificações e quantitativos constantes no termo de referência anexo, em atendimento às necessidades da secretaria de saúde e suas unidades vinculadas VALOR: R$ 900.000,00 para materiais odontológicos.Vigência: até 31/12/2024 ou enquanto durar o objeto licitado. Recursos: recursos não vinculados de impostos, repasse da prefeitura à saúde, trans. fundo a fundo de recursos do sus, provenientes do federal - bloco de manutenção das ações de serviços públicos de saúde e trans. fundo a fundo de recursos do SUS, provenientes do governo estadual. Assinatura: 02/01/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO AVISOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A PM de Regeneração, informa que o Pregão no 046/2023 (Aquisição de carnes e derivados para Merenda Escolar), marcado para o dia 19/01/23, fica adiado para o dia 26/01/23 às 10:00. Edital: sede da prefeitura ou site do TCE/PI Dispensa 2/24. Prestação de Serviços de assessoria no planejamento e acompanhamento das atividades do programa criança feliz. As propostas serão recebidas no prazo de até 03 dias úteis da data da publicação. As informações e propostas deverão ser protocoladas na prefeitura ou e-mail:[email protected] Dispensa 3/24. Prestação de serviços de realização de jornada pedagógica. As propostas serão recebidas no prazo de até 03 dias úteis da data da publicação. As informações e propostas deverão ser protocoladas na prefeitura ou e-mail: [email protected] Regeneração/PI, 16 de janeiro de 2024 FELIPE HENRIQUE JANUÁRIO DOS SANTOS Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 Proc. Adm. nº 004/2024. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para a merenda escolar, destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de São João da Canabrava - PI. Tipo: Menor preço POR LOTE. Adjudicação: POR ITEM. Fonte de Recurso: 500 - Recursos Não Vinculados de Impostos, 552 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, Outras Transferências de Recursos do FNDE, Outras Recursos Manutenção da Secretaria de Educação e da Rede Escolar, Manutenção da Merenda Escolar, Material de consumo. Valor: LOTE I - Gêneros alimentícios perecíveis R$ 590.054,95; LOTE II - Gêneros alimentícios não perecíveis R$ 764.511,29. Data da Sessão: 30/01/2024 às 09:00h no sítio: www.bllcompras.com.br. O Edital, anexos, informações, especificações, quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão disponíveis em: www.bllcompras.com.br; https://www.tce.pi.gov.br/. Demais informações deverão ser dirigidos ao Pregoeiro no endereço eletrônico: [email protected]. AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 Proc. Adm. nº 004/2024. OBJETO: Aquisição de material de higiene, limpeza e material descartável em geral, para a Prefeitura Municipal e suas Secretarias do Município de São João da Canabrava - PI. Tipo: Menor preço POR LOTE. Adjudicação: POR ITEM. Fonte de Recurso: 500- Recursos não vinculados de Impostos, 540 - Transferências do FUNDEB - impostos e transferências de impostos (Exerc. Corrente), 600 - Transferências Fundo a Fundo do SUS provenientes do Governo Federal, 660 - Transferências do fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, Manutenção de apoio administrativo, Secretaria de Educação e da Rede Escolar, Manutenção da Educação Básica Ensino Fundamental - FUNDEB, Manutenção do fundo Municipal de Saúde - FMS, Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, Material de Consumo. Valor: R$ 889.123,21. Data da Sessão: 30/01/2024 às 11:00h no sítio: www.bllcompras.com.br. O Edital, anexos, informações, especificações, quantidades, prazos, valores estimados e demais condições estão disponíveis em: www.bllcompras.com.br; https://www.tce.pi.gov.br/. Demais informações deverão ser dirigidos ao Pregoeiro no endereço eletrônico: antoniojr- [email protected]. São João da Canabrava-PI, 16 de janeiro de 2024 ANTÔNIO JÚNIOR DE SOUSA E SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE SÃO JOAO DA FRONTEIRA - PI, através da CPL, torna público, que realizará licitação, na Modalidade Dispensa n° 02/2024, Processo Administrativo nº 06/2024, do tipo Menor Preço, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO E INSTALAÇÃO FUTURA DE ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS DE USO TEMPORÁRIO PARA ATENDER A DEMANDA DAS FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA-PI. O presente processo obedecerá às disposições do artigo 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. O início do recebimento das propostas se dará no dia 18/01/2024 e se encerrará no dia 22/01/2024. TERMO DE REFERÊNCIA: As informações referentes aos dados para participação encontram-se disponíveis na sede da Prefeitura Municipal de São João da Fronteira e através do e-mail [email protected]. São João da Fronteira-PI, 16 de janeiro de 2024. CLAUDIA MENESES CARDOSO Pregoeira AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 COVOCAÇÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS TP Nº 3/2023 O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA - PI, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL, convoca as empresas participantes da TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023, tendo como objeto a ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA, RELATIVO AO CONTRATO DE REPASSE 925565/2021, para comparecerem a sede da Prefeitura no dia 18/01/2024 às 09:30 horas, para a sessão de abertura das propostas. Maiores informações: Sede da Prefeitura Municipal de São João da Fronteira - PI e email: [email protected]. São João da Fronteira-PI, 16 de janeiro de 2024. CLAUDIA MENESES CARDOSO Pregoeira