DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011700207 207 Nº 12, quarta-feira, 17 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ AVISO DE DISPENSA LICITAÇÃO Nº 1/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024 A Secretária Kenya Soares da Costa, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E CONTROLE VIÁRIO, no uso de suas atribuições legais comunica que encontra-se aberto, pelo prazo de 03 (três) dias úteis, através da solicitação/oficio 08/2023, a Dispensa de Licitação", do tipo "menor preço unitário", cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO PARA OBRA DE QUALIFICAÇÃO VIARIA DA AVENIDA BEIRA RIO NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE SÃO JOAO DO PIAUI PI, CONFORME O CONTRATO DE REPASSE Nº 944615/ 2023 CAIXA /MINISTERIO DAS CIDADES. O presente processo obedecerá às disposições do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. O início do recebimento das propostas se dará no dia 18/01/2024 e se encerrará no dia 22/01/2024. As informações referentes aos dados para participação encontram-se disponíveis na sede da Comissão Permanente de Licitações e Contratos ou pelo email: [email protected], disponível para esclarecimentos. São João do Piauí-PI, 16 De Janeiro De 2024 ANA MARCIA COELHO Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 AGRICULTURA FAMILIAR - MERENDA ESCOLAR A Prefeitura Municipal de São João da Serra-PI, através da Secretaria Municipal de Educação, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Presidente Médici nº 142, Centro, inscrita no CNPJ sob nº 06.554.331/0001-50, representada neste ato pela Secretária Municipal de Educação, a Sra Valdelina Mendes da Silva, com base no art. 14 da Lei 11.947/2009 e nas Resoluções FNDE/CD nº 026/2013 e 006/2020, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de Fevereiro a Dezembro de 2024. O Edital estabelecendo as condições e demais informações necessárias à participação, poderá ser retirado junto à Comissão Permanente de Licitações na sede da Prefeitura Municipal de São João da Serra, sito na Av. Presidente Médici, nº 142, Centro, São João da Serra (PI), das 08:00h às 12:30h, de segunda a sexta-feira. Os fornecedores deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 17 de fevereiro de 2024, e os projetos serão analisados no dia 18 de fevereiro de 2024 a partir das 09h, no Departamento de Compras e Licitações, situado na Av. Presidente Médici, nº 142, Centro, São João da Serra (PI). Valdelina Mendes da Silva, Sec. Mun. de Educação. São João da Serra-PI, 16 de janeiro de 2024. JOÃO FRANCISCO GOMES DA ROCHA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2024 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 O Município de São Miguel da Baixa Grande, em conformidade com Art. 75, inciso II - da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal que estará recebendo propostas adicionais durante os próximos 03 (três) dias úteis, até 19/01/2024, conforme previsão do §3º do Art. 75, presencialmente. OBJETO: Contratação De Empresa Especializada Em Manutenção Preventiva E Corretiva Dos Equipamentos Odontologicos, Para Atender As Necessidades Das Secretarias De Saúde Do Município De São Miguel Da Baixa Grande/PI, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 19/01/2024. A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal localizado na Praça da Matriz, 18, Centro, São Miguel da Baixa Grande - PI, CEP 64.378-000, no horário de 08:00 às 13:00, em dias uteis até a data limite. O Termo de Referência e os documentos exigidos para a Dispensa de licitação estarão disponíveis no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal, localizado na Praça da Matriz, 18, Centro, São Miguel da Baixa Grande - PI, CEP 64.378-000, no horário de 08:00 às 13:00. São Miguel da Baixa Grande, 15 de janeiro de 2024. MARIA GESANE DE MOURA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2024 Tipo MENOR PREÇO E ADJUDICAÇÃO POR ITEM, tendo como objeto a prestação de serviços de transporte escolar. Data e horário do recebimento das propostas: até às 09:00h do dia 29/01/2024. Data e horário do início da disputa: 09:02h do dia 29/01/2024. VALOR TOTAL: R$ 2.513,887,20. RECURSO: Orçamento Geral. Edital:www.novobbmnet.com.br. Informações: TEL:89-34561434. Simões - PI, 15 de janeiro de 2024. JOSÉ SOLISMAR RIBEIRO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 009/2024. Proc. Adm. nº 061/2023. Pregão Eletrônico 040/2023. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para prefeitura e secretarias municipais de Sussuapara-PI.. Contratante: Prefeitura/Secretariais Municipais de Sussuapara. Contratada: Irany Honorio da Silva & CIA LTDA, CNPJ: 69.611.606/0004-02. Vigência: 31/12/2024. Valor: R$ 190.270,00 (cento e noventa mil, duzentos e setenta reais). Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município. Data da assinatura do Contrato: 16/01/2024. Moacir Ferreira de Sousa, pregoeiro. Contrato nº 010/2024. Proc. Adm. nº 062/2023. Pregão Eletrônico 041/2023. Objeto: Aquisição de material de limpeza e higiene para prefeitura e secretarias municipais de Sussuapara-PI.. Contratante: Prefeitura/Secretariais Municipais de Sussuapara. Contratada: Irany Honorio da Silva & CIA LTDA, CNPJ: 69.611.606/0004-02. Vigência: 31/12/2024. Valor: R$ 294.400,00 (duzentos e noventa e quatro mil e quatrocentos reais). Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município. Data da assinatura do Contrato: 16/01/2024. Moacir Ferreira de Sousa, pregoeiro. Contrato nº 011/2024. Proc. Adm. nº 063/2023. Pregão Eletrônico 042/2023. Objeto: Aquisição de peças e equipamentos para os poços artesianos do município de Sussuapara- PI.. Contratante: Prefeitura Municipal de Sussuapara-PI. Contratada: Motorpeças Maquinas Motores Irrigação e Peças LTDA, CNPJ: 01.511.010/0001-54. Vigência: 31/12/2024. Valor: R$ 359.887,29 (trezentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e oitenta e sete mil e vinte e nove centavos). Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município. Data da assinatura do Contrato: 16/01/2024. Moacir Ferreira de Sousa, pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 65/2023 - SEMEC/PMT PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 44.020969/2022-06 TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO ANUAL POR LOTE LICITAÇÃO PARA AMPLA CONCORRÊNCIA SEGUNDO RELANÇAMENTO Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO NECESSÁRIA À EXECUÇÃO DE TODOS OS SERVIÇOS, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. Modo de disputa: Aberto e Fechado. Abertura das propostas: às 09:00 (nove horas) do dia 31/01/2024. Início da sessão de disputa de preços: às 10:00 (dez horas) do dia 31/01/2024. Retirada do Edital a partir de: 18/01/2024 nos endereços eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br e/ou www.tce.pi.gov.br. Valor estimado: R$ 54.464.832,00 (cinquenta e quatro milhões quatrocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e trinta e dois reais). Referência de tempo: horário de Brasília. Informações: [email protected]; Fone/Fax: (0xx86) 3229- 0015. Teresina (PI), 16 de janeiro de 2024. ANTÔNIO ANDRÉ ROSADO ROCHA Coordenador da Central de Licitações- SEMA/PMT AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 - FMS/PMT DIRETORIA DE COMPRAS PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DCP/FMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº00045.016617/2023-87. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM LICITAÇÃO COTA PRINCIPAL, RESERVADA E EXCLUSIVA Objeto: Aquisição de materiais de consumo (Gêneros não perecíveis -arroz, açúcar ... para Rede Hospitalar, CAPS e Residência Terapêutica no Município de Teresina- FMS) no serviço de nutrição FMS Modo de disputa: Aberto e Fechado Abertura das propostas: às 09h:00min do dia 25/01/2024. Início da sessão de disputa de preços: às 10h:00min do dia 25/01/2024. Retirada do Edital a partir de: 17/01/2024 nos endereços eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br e/ou www.tce.pi.gov.br. Fonte de Recursos: 600 e 659. Valor total R$ 4.336.781,00 (quatro milhões, trezentos e trinta e seis mil, setecentos e oitenta e um reais). Referência de tempo: horário de Brasília. Informações: [email protected]; Fone/Fax: (0xx86) 3228-8760/8761. Teresina (PI), 16 de janeiro de 2024. HERALDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE FILHO Diretor de Compras Públicas FMS/PMT AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2023 RELANÇAMENTO - FMS/PMT DIRETORIA DE COMPRAS PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE-DCP/FMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 45.018363/2023-87. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE. LICITAÇÃO PARA AMPLA CONCORRÊNCIA Objeto: Contratação de empresa para locação de equipamentos de automação com fornecimento de reagentes e insumos para realização de teste hematológicos destinados a atender a demanda do C.D.P.E. Dr. Raul Bacellar e do Hospital de Urgência de Teresina -HUT. Modo de disputa: Aberto e Fechado. Abertura das propostas: às 09h:00min do dia 29/01/2024. Início da sessão de disputa de preços: às 10h:00min do dia 29/01/2024. Retirada do Edital a partir de: 17/01/2024 nos endereços eletrônicos: www.licitacoes- e.com.br e/ou www.tce.pi.gov.br. Fonte de Recursos: 600/659. Valor total R$ 3.820.051,00 (Três Milhões, Oitocentos e Vinte Mil e Cinquenta e Um Reais). Referência de tempo: horário de Brasília. Informações: [email protected]; Fone/Fax: (0xx86) 3228-8760/8761. Teresina (PI), 16 de janeiro de 2024. HERALDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE FILHO Diretor de Compras Públicas FMS/PMT SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Referência: Contrato nº 27 / 2023 - SEMPLAN. Processo Licitatório: Concorrência Pública nº 058/2023 - SEMA. Contratante: Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN, CNPJ 06.554.869/0002 - 45. Contratada: CWC Construtora Eireli, CNPJ 03.936.360/0001-98. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Reforma do Centro Tecnológico do Parque Alvorada em uma Oficina Mecânica para Mulheres, localizado na Rua Pedro Brito, nº 1915, Bairro Parque Alvorada, na cidade de Teresina - PI. Valor: R$ 160.822,32 (cento e sessenta mil, oitocentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos). Recursos: Classificação Orçamentária: 06006. 15451 0018 2.998; Fonte de Recursos: 1754626; Elemento de Despesa: 44.90.51. Vigência: 225 (duzentos e vinte e cinco) dias. Data da Assinatura: 14/11/2023. Assinam: Pela Contratante - João Henrique de Almeida Sousa. Pela Contratada - José Cândido Lustosa de Melo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2019. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00046.002968/2023-57- SEMPLAN. QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 40/2019, QUE TEM POR OBJETO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO - SEMPLAN E A CONSÓRCIO CERTARE ASSIST. NOS TERMOS DA LEI Nº 8.666/1993. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Décima Oitava (DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS) do Contrato n° 40/2019. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO - Os prazos do Contrato nº 40/2019 prorrogam-se por mais 12 (doze) meses, de forma que a execução contratual fica estendida até o dia 19 de novembro de 2024 e a vigência contratual fica estendida até o dia 07 de janeiro de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RESSALVA - Fica resguardado o direito a repactuação de preços atinentes ao referido contrato, conforme solicitado no Processo SEI nº 00046.001816/2023-24, de 26 de maio de 2023. Tal reajuste encontra-se em tramitação, pendente de parecer dos órgãos competentes da Prefeitura Municipal de Teresina, e também de aprovação por esta Secretaria, na pessoa do gestor competente. Teresina (PI), 12 de dezembro de 2023. João Henrique de Almeida Sousa. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO. CONTRATANTE. Makey Nondas Maia. REPRESENTANTE LEGAL do CONSÓRCIO CERTARE ASSIST CONTRATADO. EXTRATO DE APOSTILAMENTO SÉTIMO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 040/2019.PROCESSONº 42.5132/2018.PROCESSO ELETRÔNICO N° 00046.001816/2023-24.CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação-SEMPLAN. CONTRATADA: Consórcio CERTARE ASSIST. CLÁUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste de preços dos serviços contratados, assegurado pela Cláusula Décima Segunda do Contrato n° 40/2019, celebrado em 15 de outubro de 2019, conforme o Índice Nacional da Construção Civil-INCC (Fundação Getúlio Vargas- FGV) e baseado no atesto emitido pela CAF-SECREM-SEMPLAM e no Parecer Técnico da Controladoria Geral do Município- CGM que constam nos autos do Processo 00046.001816/2023-24. CLÁUSULA SEGUNDA - DA LEGISLAÇÃO E DA ALTERAÇÃO DA CL ÁU S U L A DÉCIMA SEGUNDA. O preço do Contrato será reajustado para restabelecer o equilíbrio contratual, com amparo na Lei Federal n° 8.666 de 1993, sendo o seu percentual de 22,93% (vinte e dois inteiros e noventa e três por cento) que deverá vigorar a partir de maio de 2023. Teresina, 21 de dezembro de 2023. João Henrique de Almeida Sousa. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO.