DOU 17/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Ficam revogadas: I - a Portaria SENAD/MJSP nº 54, de 27 de janeiro de 2021. II - a Portaria SENAD/MJSP nº 89, de 12 de julho de 2022. III - a Portaria SENAD/MJSP nº 90, de 12 de julho de 2022. IV - a Portaria SENAD/MJSP nº 91, de 12 de julho de 2022. V - a Portaria SENAD/MJSP nº 97, de 12 de julho de 2022. VI - a Portaria SENAD/MJSP nº 106, de 23 de setembro de 2022. VII - a Portaria SENAD/MJSP nº 107, de 26 de setembro de 2022. VIII - a Portaria SENAD/MJSP nº 108, de 27 de setembro de 2022. IX - a Portaria SENAD/MJSP nº 110, de 28 de setembro de 2022. X - a Portaria SENAD/MJSP nº 113, de 29 de setembro de 2022. XI - a Portaria SENAD/MJSP nº 115, de 03 de outubro de 2022. XII - a Portaria SENAD/MJSP nº 120, de 17 de novembro de 2022. XIII - a Portaria SENAD/MJSP nº 121, de 17 de novembro de 2022. XIV - a Portaria SENAD/MJSP nº 122, de 17 de novembro de 2022. XV - a Portaria SENAD/MJSP nº 123, de 17 de novembro de 2022. XVI - a Portaria SENAD/MJSP nº 125, de 20 de dezembro de 2022. Art. 4º Esta Portaria Senad entra em vigor na data de sua publicação. MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO Nº 2.797, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor: RODRIGO MARTINS VIEIRA, Diretor do Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos, deste Ministério, para participar participar da 1st Global Biodiversity Framework Fund Council Meeting, em Washington, Estados Unidos da América, no período de 01 a 11 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO DESPACHO Nº 2.810, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o Afastamento do País a Serviço da servidora: CARINA MENDONÇA PIMENTA, Secretária Nacional de Bioeconomia, para participar da Missão de Bioeconomia e Uso Sustentável da Biodiversidade, na cidade de San José, Costa Rica, no período de 18 e 23 de fevereiro de 2024, com ônus. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA PORTARIA MMA Nº 939, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023 e a Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de Dezembro de 2023, que lhe delegou a competência para a Ordenação de Despesas da Unidade Gestora - UG nº 440206, resolve: Art. 1º Designar como Ordenador de Despesas Substituto a servidora ISIS AKEMI MORIMOTO TOSCHI OLIVEIRA, SIAPE nº 1365505, CPF nº .112.-. Art. 2º Designar como Gestor Financeiro o servidor ELIAS VIEIRA LIMA, SIAPE nº 1351414 CPF nº.230.-, de acordo com os Arts. 42 e 43 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986. Parágrafo único: Nas ausências, afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular citado no caput, fica designada a servidora JAQUELINE BARBOSA FARIAS, SIAPE nº 1487825, CPF nº .798.-, como Gestora substituta. Art. 3º Designar como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão a servidora MARIA HELENA MARTINS FERNANDES, SIAPE nº 11069651 CPF nº .089.-, de acordo com o Art. 8º da Instrução Normativa nº 6, de 31 de outubro de 2007, da Secretaria do Tesouro Nacional. Parágrafo único: Nas ausências, afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular citado no caput, fica designado o servidor JOSE AIRTON ALVES FILHO, SIAPE nº 1101818, CPF nº .349.-, como Responsável substituto. Art. 4º Designar o servidor ELIAS VIEIRA LIMA, Matrícula SIAPE nº 1351414, CPF .230. para no âmbito deste Departamento, UG 440206 indicar no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi, as Relações de Notas de Empenho (RN) a serem inscritas em Restos a Pagar Não Processados a Liquida e, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo a servidora JAQUELINE BARBOSA FARIAS, matrícula SIAPE nº 1487825, CPF .798.. Art. 5º Ficam convalidados os atos praticados a partir da vigência da Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de Dezembro de 2023, até a entrada em vigor desta Portaria. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. MARCO SORRENTINO Ordenador de Despesas CONSELHO NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA PORTARIA DE PESSOAL SMC Nº 50, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria GM/MMA N° 535, de 5 de junho de 2023, que lhe delegou a competência para a Ordenação de Despesas da Unidade Gestora - UG nº 440203, e o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 02000.001145/2023-58, resolve: Art. 1º Designar como Ordenador de Despesas Substituto, no período de 16 de janeiro de 2024 a 18 de janeiro de 2024, a servidora MONIQUE SACARDO FERREIRA, CPF nº .344.- Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA TONI Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MME N° 12-P, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar MARCELO TORRES DE PAULA do encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, código CCE 1.15, a partir de 16 de janeiro de 2024. ARTHUR CERQUEIRA VALÉRIO PORTARIA GM/MME N° 13-P, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Exonerar, a pedido, MARCELO TORRES DE PAULA do Cargo Comissionado Executivo de Assessor do Ministro de Estado de Minas e Energia, código CCE 2.13, a partir de 16 de janeiro de 2024. ARTHUR CERQUEIRA VALÉRIO PORTARIA GM/MME N° 14-P, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Nomear POLIANA DOS SANTOS RIBEIRO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13. ARTHUR CERQUEIRA VALÉRIO AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S DESPACHO ANP Nº 60, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.200977/2024-59, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores: THIAGO DA SILVA ORMONDE e ALBERTO RODAMILANS FREIRE DE CARVALHO, no período de 22 a 30 de março de 2024, para participação no congresso 2024 Spring Meeting and 20th Global Congress on Process Safety, em News Orleans, Estados Unidos, com ônus. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA