DOMCE 18/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3378

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Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:6F1612AD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO CARIRI ORIENTAL EXTRATO DO CONTRATO Nº 17.01.01/2024

Extrato do Contrato Nº 17.01.01/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.01.03.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II c/c o § 2º do mesmo artigo da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região do Cariri Oriental - CORES e a empresa D.J. MONTE ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 41.270.374/0001-04. Objeto: Contratação de serviços especializados em assessoria e consultoria nas áreas de gestão administrativa organizacional, operacional, planejamento e de elaboração de projetos e campanhas educativas, objetivando o desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades do Consórcio de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Cariri Oriental - CORES. Valor Total do Contrato: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Cicero Alves Figueiredo e Dermival Isaac Monte Lucena.

Milagres/CE, 16 de janeiro de 2024.
Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador:74585B7E

FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL ATO DE PENSÃO POR MORTE Nº 014/2022

ATO DE PENSÃO POR MORTE N° 014/2022

O Gestor do Fundo de Previdência Municipal de Milagres, Ceará - PREVIMIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° 101011842022, em conformidade com o que estabelece nos termos do art. 41, da Lei 1.235 de 12 de Dezembro de 2014 e art. 43, caput, da Lei Municipal nº 1.378, de 15 de Junho de 2020, § 7°, inc. II, do art. 40 da CF/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003.

RESOLVER:

Art. 1º. Conceder beneficio de PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento da ex - servidor o Sr. SILVANO FURTADO MARINHO, RG nº 326911198 SSP CE e CPF n° 647.961.753-34, matricula/PREFEITURA nº 052010-1, ex- servidor, no cargo de Auxiliar de Limpeza Publica, lotado na Secretaria de Infraestrutura, para a companheira MARIA APARECIDA PEREIRA SALES conforme SENTENÇA JUDICIAL N° 0200174- 33.2022.8.06.0124, onde foi reconhecida a união estável, brasileira,, portadora do RG n° 2003099111735 SSP CE expedido em 25/11/2003 e CPF nº 020.345.203-86, residente no Conjunto Habitat 02, Coqueiro N°43, Bairro Habitat, na cidade de Milagres - CE, no valor de R$ 1.212,00 (Hum mil, duzentos e doze reais). Com inicio desde a data do requerimento em 10/10/2022, obedecendo ao disposto no artigo 42 da Lei n 1.235 de 12 de dezembro de 2014, no que couber.

COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE CONTRIBUINTE VALOR VENCIMENTO 1.212,00 TOTAL 1.212,00 COTA FAMILIAR 606,00 COTA POR DEPEDENTE 121,20 TOTAL DA REMUNERAÇÃO 727,20 TOTAL DOS PROVENTOS 727,20

NOME PARENTESCO CPF DATA NASC. MARIA APARECIDAPEREIRA SALES UNIÃO ESTÁVEL 02034520386 08/06/1968

2°. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Milagres (CE), 15 de JANEIRO de 2024.

FRANCISCO FÁBIO ALVES BELÉM Diretor Presidente - PREVIMIL Portaria nº 069/2022-GP

CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO Prefeito Municipal Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador:EA742E62

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 17.01.001/2024

Extrato de Contrato Nº 17.01.001/2024. Pregão Eletrônico nº 2023.12.21.1. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e a empresa JASPEMIL COMERCIAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços mecânicos na manutenção preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças, junto aos veículos pertencentes a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário de Milagres/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Global Estimado do Contrato: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) com percentual de desconto ofertado pela CONTRATADA de 8% (oito por cento), para a execução da manutenção (fornecimento de peças e mão-de-obra), a ser pago em conformidade com a execução dos serviços efetivamente realizados. Vigência Contratual: até 31/12/2024. Signatários: Laurivam de Sousa Cruz e Caio César Rodrigues Morais.

Milagres/CE, 17 de janeiro de 2024.
Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:FB99044A

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 17.01.003/2024

Extrato de Contrato nº 17.01.003/2024. Pregão Eletrônico nº 2023.12.21.1. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa JASPEMIL COMERCIAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços mecânicos na manutenção preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças, junto aos veículos pertencentes a Secretaria Municipal de Educação Básica de Milagres/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Global Estimado do Contrato: R$ 516.000,00 (quinhentos e dezesseis mil reais) com percentual de desconto ofertado pela CONTRATADA de 8% (oito por cento), para a execução da manutenção (fornecimento de peças e mão-de-obra), a ser pago em conformidade com a execução dos serviços efetivamente realizados. Vigência Contratual: até 31/12/2024. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Caio César Rodrigues Morais.

Milagres/CE, 17 de janeiro de 2024.
Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:C6E7E0D3

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ESTRADAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 17.01.006/2024

Extrato de Contrato nº 17.01.006/2024. Pregão Eletrônico nº 2023.12.21.2. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Estradas e a empresa JASPEMIL COMERCIAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços mecânicos na manutenção preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças, junto às máquinas pesadas pertencentes a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Estradas de Milagres/CE, conforme especificações constantes no Edital