DOMCE 18/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3378

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CONSIDERANDO, o parecer jurídico nº 1201001/2024, onde a Procuradoria do Município opinou pelo deferimento da solicitação de concessão de afastamento do cargo público, pelo período de 04 (quatro) anos, sem prejuízo da remuneração, constante no processo administrativo n° 20232212001; CONSIDERANDO, que com base na Lei Complementar nº 357/97, de 12 de maio de 1997, em seu art. 100, onde reza que “... O servidor não poderá ausentar-se do município para estudo ou missão ofcial sem a necessária autorização da autoridade competente...” e art. 1º “A ausência não poderá exceder 04 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período será concedido novo afastamento.”
CONSIDERANDO, que a requerente demonstrou em seu pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão do afastamento:

RESOLVE:

Art. 1º. DEFERIR o pedido de CONCESSÃO DE AFASTAMENTO PARA ESTUDO FORA DO MUNICÍPIO, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, PELO PERÍODO DE 04 (QUATRO) ANOS (12/01/2024 a 12/01/2028), a servidora NARA JULIANA SANTOS ARAÚJO, matrícula funcional 4366, CPF nº 020.473.693-55, ocupante do cargo efetivo de Biomédica, parte integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO CARIRI – CE. Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito. Santana do Cariri, 17 de janeiro de 2024.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:0DEBC696

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°. 1701004/2024 DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER à Servidora REGEANE RODRIGUES DE LIMA SALES, portador do CPF n° 886.957.433-49 a Gratificação GTR – COM 3 pela Execução de Trabalho Relevante conforme o Anexo II da Lei nº 702 de 18 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta portaria entra vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 17 dias do mês de janeiro de 2024.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal
Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:F0C27492

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°. 1701003/2024 DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER à Servidora ANA KAROLINE DE OLIVEIRA BRAULIO, portador do CPF n° 053.204.813-06 a Gratificação GTR – GRU 4 pela Execução de Trabalho Relevante conforme o Anexo II da Lei nº 702 de 18 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Revoga-se a Portaria n° 2012002/2023 de 20 de dezembro de 2023. Art. 3°- Esta portaria entra vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 17 dias do mês de janeiro de 2024.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal
Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:073965EF

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°. 1701002/2023 DE 17 DE JANEIRO DE 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR a GRT - GRU 4 concedida ao Servidor FRANCISCO SOSTENYS LAURENTINO SILVA, portador do CPF n° 069.054.683-12 a Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante conforme o Anexo II da Lei nº 702 de 18 de fevereiro de 2013. Art. 2º - Esta portaria entra vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 17 dias do mês de janeiro de 2024.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal
Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:D5BF3E2C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 1601001/2024 DE 16 DE JANEIRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO a nomeação e exoneração do cargo em comissão decorrem de ato discricionário da Administração Pública; CONSIDERANDO que o princípio da discricionariedade administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades e,

RESOLVE:

Art. 1° - EXONERAR os servidores abaixo relacionados investidos para os cargos comissionados, criado na forma da Lei Municipal Complementar 592/2009 de 27/02/2009. ANA CRISTINA TOMAZ DO NASCIMENTO, ENCARREGADO DE SETOR DAS 8, CPF 422.622.228-86